PRÍNCIPE RENUNCIA AO TÍTULO

O príncipe Andrew, irmão do rei Charles 3º do Reino Unido, renunciou ontem, 17, ao título de Duque de York, segundo comunicado do Palácio de Buckingham. Ele afirmou que as acusações contra si “desviam a atenção do trabalho de Sua Majestade e da Família Real” e disse manter sua decisão de se afastar da vida pública. “Com o consentimento de Sua Majestade, não usarei mais meu título nem as honras que me foram conferidas”, declarou, reiterando negar “veementemente” as acusações. A decisão ocorre dois dias após o The Guardian divulgar trechos das memórias póstumas de Virginia Giuffre, que o acusa de abuso sexual quando tinha 17 anos. Virginia alegou ter sido explorada sexualmente pelo bilionário Jeffrey Epstein, que teria intermediado encontros com Andrew no início dos anos 2000. 

Epstein, que se suicidou em 2019, foi acusado de comandar uma rede de tráfico sexual de menores envolvendo mais de mil adolescentes. Em “Nobody’s Girl”, livro de Virginia a ser lançado em 21 de outubro, ela relata ter conhecido Andrew em Londres, na casa de Ghislaine Maxwell. A jovem afirmou que o príncipe “adivinhou sua idade” e demonstrou agir como se “fazer sexo comigo fosse seu direito de nascença”. Andrew sempre negou ter conhecido Virginia, embora uma foto divulgada em 2021 mostre ambos com Maxwell. A renúncia ao título simboliza o agravamento da crise da monarquia britânica em torno do escândalo Epstein.  

JUIZ REJEITA, MAS TRUMP INSISTE CONTRA JORNAL

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou novamente com processo de difamação contra o jornal The New York Times e alguns de seus repórteres na quinta-feira, 16, acusando a publicação de tentar prejudicar sua candidatura em 2024 e sua reputação como empresário. Em setembro, o juiz federal Steven Merryday, da Flórida, rejeitou a queixa original de 85 páginas, classificando-a como prolixa e “repleta de prosa entediante”. Ele deu à defesa de Trump 28 dias para apresentar uma versão revisada, limitada a 40 páginas — exigência que foi cumprida. A nova ação, que mantém o pedido de indenização de US$ 15 bilhões (R$ 81,5 bilhões), omite trechos elogiosos a Trump e o nome do repórter Michael S. Schmidt, citado na queixa anterior.

Segundo o presidente, dois artigos do New York Times — escritos por Susanne Craig, Russ Buettner e Peter Baker — teriam difamado sua imagem como empresário e apresentador de O Aprendiz. Também é ré a editora Penguin Random House, responsável por livro dos mesmos jornalistas. Um porta-voz do Times classificou a ação como “sem mérito” e uma tentativa de “intimidar o jornalismo independente”. A Penguin Random House não comentou. Trump já havia movido ações semelhantes contra o Times, todas rejeitadas. Em 2021, foi condenado a pagar as custas do jornal, e outro processo, em 2020, também foi arquivado. 

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar o impacto da redução de R$ 1 bilhão no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em relação à proposta aprovada pelo Comas (Conselho Municipal de Assistência Social). A investigação decorre de representação da Bancada Feminista do PSOL, que pede apuração de eventuais prejuízos e irregularidades nos serviços públicos de assistência social da capital. Segundo o documento, o Comas havia aprovado para 2025 um orçamento de R$ 3,876 bilhões, mas a Lei Orçamentária fixou R$ 2,9 bilhões. A diferença estaria afetando repasses a entidades conveniadas e programas como o SAICA (acolhimento de crianças e adolescentes), o CEDESP (capacitação profissional) e serviços voltados a idosos. As covereadoras citam valores de R$ 13,27 por dia para alimentação de crianças acolhidas e de R$ 2,47 por idoso/dia, considerados insuficientes frente aos padrões de segurança alimentar da própria Secretaria.

Na portaria de abertura do inquérito, o promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Direitos Humanos – Inclusão Social, diz que a apuração visa esclarecer se a redução comprometeu a continuidade das políticas públicas da área. O MP requisitou informações à Secretaria de Assistência e à de Planejamento sobre os cortes e possíveis medidas de recomposição. A Prefeitura de São Paulo afirma que ampliou em 19% os recursos da assistência nos últimos anos, passando de R$ 1,9 bilhão em 2021 para R$ 2,3 bilhões em 2024. Segundo a administração, a área é prioritária e a cidade mantém hoje a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 26 mil vagas — ante 15.090 há cinco anos. A Prefeitura também informou que propôs orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2026, superior ao de 2025, e classificou como “irreal e inexequível” a proposta do Comas.

 

DESEMBARGADOR RESPONDE A PROCESSO DISCIPLINAR

O desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola, alvo de processo disciplinar do CNJ, acumula há décadas acusações e episódios de violência. Em nova sessão presidida por Edson Fachin, foram incluídos testemunhos de servidoras do TJ-PR que relataram assédio moral e importunação sexual desde os anos 1980. Segundo a OAB-PR, funcionárias do gabinete eram obrigadas a trabalhar na casa do juiz e a cuidar de sua mãe. O advogado Luiz Fernando Pereira afirmou que elas seguiam “protocolos de sobrevivência” para evitar ficar sozinhas com Espíndola. Fachin defende a responsabilização de magistrados, alinhando-se à promessa de combater desigualdade de gênero. Em 2023, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino alertou o STJ sobre as manobras protelatórias do desembargador. Apesar disso, Espíndola foi protegido por ex-corregedores, como João Otávio de Noronha e Humberto Martins. Condenado por lesão corporal contra a irmã, também desembargadora, chegou a presidir uma câmara de direito de família. Teve ainda denúncias de agressão a uma dona de casa e à mãe.

A Lei Maria da Penha embasou denúncia recebida em 2018. Relatórios apontam arquivamentos sucessivos de investigações disciplinares. O ministro Luís Felipe Salomão destacou a necessidade de apuração rigorosa. Noronha minimizou os fatos e defendeu o retorno do magistrado, enquanto Martins recuou após inicialmente classificá-lo como “violento”. Já Mauro Campbell defende o afastamento cautelar para preservar a credibilidade do Judiciário. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/10/2025

BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação

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Ministro argumenta que a criminalização não diminui o número de abortos e que o tema 'é questão de saúde pública'

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Seca avança no país e já deixa SP sob temor de nova crise hídrica, com Sistema Cantareira perto do nível de 2015 

Principal manancial de abastecimento de água da capital paulista está a 25,2% da capacidade; especialistas opinam

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Congresso resiste em ampliar taxação de bets e trava compensação à MP do aumento de impostos

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Governo Lula defende resgatar proposta que eleva cobrança sobre casa de apostas, mas há obstáculos Sem novas medidas, Orçamento de 2026 sofrerá cortes, inclusive sobre emendas parlamentares

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TJ-BA marca eleição para nova cúpula com votação em novembro

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O TJ-BA iniciou o processo de renovação de sua cúpula diretiva e definiu a data da eleição que escolherá os novos dirigentes para o biênio 2026-2028

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Messias, favorito ao STF, recorre a Bob Dylan em post sobre “desafios coletivos de justiça”​

O ministro da AGU é hoje é um dos principais conselheiros do presidente para assuntos do Judiciário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PS ferido por dentro: sete dissidentes ganharam câmaras socialistas

Em Coimbra, três concelhos preferiram independentes com anterior filiação. Em Salvaterra de Magos, Montijo e Santa Cruz das Flores igual cenário. Em Vizela, Salgado não teve rival socialista.

RADAR JUDICIAL

INQUÉRITO POLICIAL COM  QUASE 10 ANOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu trancar uma ação penal por entender que a demora de quase dez anos na conclusão do inquérito configurou constrangimento ilegal ao acusado. O caso envolvia um homem denunciado por estelionato em um processo considerado simples, com provas documentais e apenas um investigado. O inquérito, iniciado em 2016, ainda não havia sido concluído. O desembargador Paulo Fontes, cujo voto divergente prevaleceu, afirmou que “o trâmite de um inquérito policial por quase uma década configura constrangimento ilegal ao indivíduo”. Ele citou a Súmula 52 do STJ e o princípio da razoável duração do processo. Para o magistrado, a ação penal não poderia corrigir o excesso de prazo, motivo pelo qual determinou o trancamento. O relator, desembargador André Nekatschalow, ficou vencido. Ele considerou que a demora se justificava por processos conexos e pelos impactos da pandemia.

JORNADA DE TRABALHO: 13 HORAS

O Parlamento da Grécia aprovou ontem, 16, uma reforma polêmica que permite jornadas de trabalho de até 13 horas em circunstâncias excepcionais. O projeto, proposto pelo governo conservador, foi alvo de fortes críticas da oposição e dos sindicatos, que organizaram duas greves gerais neste mês. Milhares de trabalhadores protestaram contra a medida, classificada pelo partido de esquerda Syriza como “digna da Idade Média”. O Syriza recusou-se a participar da votação, e seu porta-voz, Christos Giannoulis, chamou o texto de “monstruosidade legislativa”. O governo afirma que a jornada estendida é opcional, restrita ao setor privado e pode ocorrer por no máximo 37 dias por ano. Sindicatos e opositores alertam que quem se recusar a trabalhar mais pode ser demitido. A medida autoriza jornadas mais longas para quem tem apenas um emprego, já que trabalhadores com múltiplos vínculos já podiam exceder as 8 horas diárias. A economia grega se recupera após a crise financeira, mas ainda sofre com baixos salários. Segundo a Eurostat, os gregos trabalham em média 39,8 horas por semana, acima da média de 35,8 da União Europeia.

OAB REDUZ ANUIDADE

A OAB-RJ anunciou a redução de 17,49% no valor da anuidade para 2026, que passará de R$ 1.193,83 para R$ 985,00, com pagamento a partir de dezembro. O anúncio foi feito pela presidente Ana Tereza Basilio e pelo tesoureiro Fábio Nogueira. Trata-se da maior redução em 18 anos. Segundo a entidade, a medida só foi possível após uma reforma administrativa, que incluiu readequação do quadro funcional, redução de 40% no número de cargos, correção de distorções salariais e revisão de contratos. As ações diminuíram as despesas em mais de 30%.“Foi um período difícil, mas conseguimos reorganizar as contas e reduzir a anuidade mantendo a qualidade dos serviços”, afirmou Ana Tereza Basilio. A OAB-RJ é a segunda maior seccional do país, com cerca de 160 mil inscritos.

PROCURADORIA REJEITA PEDIDO DA JUSTIÇA AMERICANA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeite o pedido da Justiça americana para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pela rede social Rumble e pela Trump Media nos EUA. A solicitação foi enviada ao presidente do STJ, Herman Benjamin, após o tribunal receber comunicação da Justiça da Flórida pedindo que Moraes fosse intimado a responder por supostas violações à liberdade de expressão. A manifestação da PGR, assinada pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros, foi apresentada sob sigilo. Gueiros argumenta que as decisões de Moraes foram tomadas no exercício da função jurisdicional e, portanto, não podem ser alvo de sanções por outro país. Segundo ele, permitir o andamento da ação colocaria em risco a independência do Judiciário brasileiro. A ação internacional, protocolada em fevereiro, integra ofensiva de grupos ligados ao ex-presidente Donald Trump. Moraes já teve o visto americano cancelado e foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. A PGR defende que o STJ não envie a notificação ao ministro, decisão que caberá ao presidente da Corte.

EX-ASSESSOR DE TRUMP É DENUNCIADO

O ex-assessor de Segurança Nacional do governo Trump, John Bolton, foi denunciado nos EUA por armazenar e transmitir ilegalmente informações confidenciais. A investigação, que começou antes do segundo mandato de Trump, levou o FBI a vasculhar sua casa e escritório em agosto. A acusação, com 18 pontos, envolve documentos sobre armas de destruição em massa e comunicações estratégicas. O caso reacende o debate sobre o uso político do Departamento de Justiça. Bolton já havia enfrentado processo por supostamente divulgar segredos em seu livro de 2020, The Room Where It Happened, no qual critica Trump. O ex-presidente o chamou de “louco” e “fracassado”, alegando que o livro continha informações ultrassecretas. Bolton, por sua vez, afirma que o material foi aprovado após revisão da Casa Branca. A denúncia marca novo capítulo na longa carreira do ex-embaixador dos EUA na ONU e conselheiro de Segurança Nacional.

JUÍZA NEGA DOMICILIAR PARA RÉU MORTO

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa de São Paulo, negou um pedido de prisão domiciliar a um réu que já havia morrido, mesmo após a defesa informar o óbito. Os advogados do condenado a seis anos por tentativa de homicídio pediram a prisão domiciliar, alegando que ele era idoso e tinha câncer terminal. Antes da decisão, porém, o réu morreu. No dia 6 deste mês, a defesa apresentou o atestado de óbito e pediu a extinção da punibilidade. Dois dias depois, a magistrada indeferiu o pedido sem mencionar a morte, afirmando que só é possível conceder benefícios da Lei de Execução Penal a quem esteja sob a jurisdição do juízo. Segundo Sueli, o condenado ainda estava solto e pendia intimação para início do cumprimento da pena, inexistindo mérito para a concessão da prisão domiciliar.

Salvador, 17 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

HONORÁRIOS DE ÊXITO, ENVOLVENDO HERDEIRO

Em recente sessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou o Recurso Especial nº 1.914.237/SP, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, envolvendo honorários de êxito devidos por herdeiro de ex-cliente de um escritório de advocacia. Após obter sucesso em execução fiscal, o herdeiro recusou-se a pagar os honorários pactuados pela falecida. O escritório ajuizou execução de título extrajudicial com base no contrato, mas o TJSP extinguiu a execução, por inexistir vínculo contratual com o herdeiro. O recurso especial, embora admitido, foi negado por maioria. O STJ entendeu que o êxito ocorreu cinco anos após a morte da contratante, o que impede cobrar os honorários do herdeiro, pois a condição suspensiva se implementou após o óbito. O voto vencedor afirmou que o mandato cessa com a morte (art. 682, II, CC) e que o título carecia de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, CPC). A ausência de habilitação do espólio também foi considerada falha dos advogados. O colegiado ressaltou que não há mandato judicial tácito quando o ato exige instrumento escrito (arts. 656 e 657, CC). Assim, concluiu-se que, no momento do falecimento, não havia obrigação exigível, inviabilizando a execução.

Contudo, os ministros Nancy Andrighi e Humberto Martins admitiram a possibilidade de ação de arbitramento para apurar eventual crédito dos advogados. Divergiram os ministros Moura Ribeiro e Daniela Teixeira, que entenderam cabível a execução, pois o art. 674 do CC valida atos do mandatário após a morte do mandante para evitar prejuízo ao espólio. Segundo o voto vencido, os advogados evitaram dano patrimonial ao herdeiro, que, inclusive, manteve pagamentos mensais, reconhecendo tacitamente o vínculo contratual e a continuidade dos serviços. Assim, a cláusula de êxito seria exigível, transmitindo-se a obrigação ao herdeiro, dentro dos limites da herança. 

TOFFOLI CONTINUA NA PERSEGUIÇÃO A MORO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, no âmbito das investigações sobre acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o atual senador. Garcia afirma ter sido obrigado por Moro a realizar gravações ilegais durante investigações do caso Banestado, em 2004, como parte de um acordo de delação premiada. Segundo ele, o ex-juiz teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, incluindo um ex-governador do Paraná e ministros do STJ. Moro nega todas as acusações.

O ex-deputado diz que documentos sob guarda da antiga vara judicial podem comprovar suas alegações. Em decisão de 6 de outubro, Toffoli autorizou a PF a examinar processos, mídias e objetos relacionados às investigações. O ministro também determinou que o inquérito continue no STF, contrariando pedido de Moro, que alegava que os fatos investigados ocorreram antes de seu mandato como senador. A defesa de Moro afirmou não ter acesso aos autos e classificou as acusações de Garcia como “relato fantasioso”. O senador declarou não temer as diligências e disse que elas comprovarão a falsidade das acusações. 

ALMIRANTE DEIXA CARGO, FACE A DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS

O almirante Alvin Holsey, chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, deixará o cargo e se aposentará em meio às tensões na Venezuela, segundo anunciou o secretário de Guerra, Pete Hegseth, ontem, 16. De acordo com o New York Times, a decisão está ligada a divergências políticas sobre os bombardeios americanos a barcos supostamente ligados ao tráfico no Caribe.

Esses ataques foram criticados por entidades internacionais, como a Human Rights Watch, que os classificou como “execuções extrajudiciais ilegais”. O tema foi levado ao Conselho de Segurança da ONU. A saída de Holsey foi considerada “inesperada”, já que ele comandava o Comando Sul há menos de um ano — o cargo costuma durar ao menos três. Em rede social, Hegseth agradeceu ao almirante e destacou seu “legado de excelência e visão estratégica”.

Fontes do Pentágono, porém, afirmaram que os elogios mascaram “tensões reais” entre ambos.

Desde setembro, os EUA atacaram cinco barcos em águas internacionais, matando 27 pessoas.

A Casa Branca diz combater o narcotráfico, mas autoridades afirmam que o objetivo seria enfraquecer o governo de Nicolás Maduro. Atualmente, oito navios e um submarino americano estão próximos à costa venezuelana, além de caças deslocados para Porto Rico. Na quarta (15), o presidente Donald Trump confirmou ter autorizado operações secretas da CIA na Venezuela e estuda ataques terrestres. Segundo o New York Times, as ações podem incluir “operações letais” contra Maduro e membros do governo. Trump justificou as medidas afirmando que Caracas envia drogas e criminosos aos EUA, mas não apresentou provas. 

JUIZ INEXISTENTE, CITADO COM BASE NA IA

O uso de inteligência artificial na advocacia gerou problemas em Piratuba (SC). Uma advogada apresentou uma petição trabalhista repleta de citações, decisões e nomes de magistrados — todos aparentemente criados por IA. Entre os mencionados, havia até um juiz inexistente. A profissional representava uma saladeira de um hotel que buscava verbas rescisórias, como horas extras e adicional de insalubridade. O texto, porém, trazia referências e decisões de tribunais fictícios. O caso foi analisado pelo juiz Daniel Carvalho Martins, da Vara do Trabalho de Concórdia, que percebeu inconsistências. Ao verificar o nome de um suposto juiz do TRT-SC, descobriu que se tratava, na verdade, de um comerciante de Ponta Grossa (PR), dono de um bar.

Questionada, a advogada alegou “erro material”, mas o juiz concluiu que a petição fora produzida por IA “sem qualquer verificação humana”, tornando o ato processual inexistente. Martins destacou que ferramentas como o ChatGPT podem “alucinar” informações e citou a Recomendação 001/2024 da OAB, que exige responsabilidade e revisão rigorosa de materiais feitos com IA. O processo foi extinto sem julgamento do mérito, e a ex-funcionária foi condenada a pagar multa de R$ 3,7 mil por litigância de má-fé. A OAB de Concórdia foi acionada para avaliar a conduta da advogada. 

AFASTAMENTO DE PREFEITO

A PF deflagrou ontem, 16, a 7ª fase da Operação Overclean, que investiga desvios de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro com recursos de emendas parlamentares. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de agente público e o sequestro de valores ilícitos em Salvador, Riacho de Santana e Wenceslau Guimarães (BA) e em Arraial do Cabo (RJ). O prefeito de Riacho de Santana, João Vítor Laranjeira (PSD), foi afastado do cargo por ordem do STF. Já o de Wenceslau Guimarães, Gabriel Parisio (MDB), foi alvo de busca e apreensão. Ambos são aliados do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), que teve o celular apreendido na fase anterior da operação. Ele afirmou estar à disposição da PF. A operação visa desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. As apurações apontam atuação em obras do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), ligado ao Ministério da Integração Nacional, com foco na Bahia. O grupo teria direcionado recursos de emendas e convênios para empresas de aliados, com superfaturamento e desvios que somam cerca de R$ 1,4 bilhão. O inquérito chegou ao STF por citar o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Também há alvos ligados ao grupo do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e ao ex-prefeito ACM Neto. O secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, foi afastado. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Jornal Miami Herald divulga que a vice Delcy Rodríguez ofereceu à administração Trump um governo transitório em que o líder chavista estaria ausente. Trump teria rejeitado as duas ofertas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O que a reunião de Vieira e Rubio significa para a estratégia do Brasil contra o tarifaço?

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Após encontro, chanceler brasileiro diz que Lula e Trump devem se reunir em breve, mas sem data definida

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Congresso quer aprovar medida que abre porteira para gasto ilimitado fora do arcabouço

Projeto no Senado exclui do teto despesa financiada com empréstimo de fora; 
medida pode estimular aumento da dívida externa

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil tem maior índice de afastamento do trabalho por saúde mental da história

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Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, alerta para os impactos do assédio moral e sexual na saúde mental e reforça o papel da Constituição na defesa do trabalhador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes reabre inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

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Investigação teve início após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, 
que acusou o então presidente de tentar interferir politicamente na PF

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Taxa de pobreza nos idosos aumentou em Portugal

No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, é conhecido um retrato do país e da situação das famílias. Grande Lisboa lidera a tabela dos rendimentos médios mensais mais elevados (1375 euros).