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terça-feira, 30 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

MAIS UMA DE DONALD TRUMP!

Donald Trump anunciou que vai impor tarifa de 100% sobre filmes feitos fora dos Estados Unidos. A medida, divulgada na Truth Social ontem, 29, também pode atingir produções de estúdios americanos filmadas no exterior. Segundo ele, a indústria de cinema foi “roubada” por outros países, e citou críticas ao governador da Califórnia, Gavin Newsom. Trump afirmou que a tarifa busca enfrentar um problema antigo e defender empregos locais. Hollywood enfrenta êxodo de produções por mão de obra mais barata, cenários variados e incentivos fiscais em países como Reino Unido, Itália e Canadá. A greve de atores e roteiristas também incentivou estúdios a manter estruturas fora dos EUA. Dados do Filme LA mostram queda de um terço nas gravações em Los Angeles na última década. Reality shows foram os que mais migraram de cenário. O sindicato dos técnicos relata perda de 18 mil postos de trabalho no setor em três anos. Trump já havia sinalizado a medida em maio, causando surpresa internacional. Ele argumenta que outros países oferecem vantagens que prejudicam a indústria americana. Para o republicano, a saída é retomar filmes “feitos nos Estados Unidos novamente”. 

CNJ AFASTA DESEMBARGADOR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou na segunda-feira (29) o desembargador Cairo Ítalo, da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ, após fiscalização administrativa em seu gabinete. A decisão foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em processo sigiloso que investiga supostas irregularidades na atuação do magistrado. Segundo as apurações, ele teria proferido decisões que beneficiaram integrantes das facções Comando Vermelho (CV) e Povo de Israel. Informações preliminares apontam que, em agosto, o desembargador concedeu três decisões que favoreceram chefes dessas organizações. O CNJ não detalhou quais foram as medidas questionadas. A apuração busca esclarecer se houve desvio de conduta. Também é investigado eventual favorecimento ilegal. O afastamento é preventivo. A medida tem caráter cautelar.

BRIGITTE BARDOT

“A liberdade é ser a si mesmo, mesmo quando incomoda”, proclama Brigitte Bardot no prólogo de Mon BBcédaire, livro em que expõe sua visão de mundo em definições escritas à mão. O título faz jogo entre “abecedário” e suas iniciais. A obra reúne lembranças, personalidades e lugares que marcaram sua trajetória. Da letra A, de “abandono”, ao Z, de “zoológico”, percorre memórias e conceitos. Ela declara amor a Jean-Paul Belmondo, chama Alain Delon de “ator genial” mas também contraditório, e considera Marcello Mastroianni encantador, porém sem gênio. Sobre erotismo, define como “jogos de amor onde tudo é permitido com imaginação e malícia”. Entre os lugares, cita Saint-Tropez, onde comprou “La Madrague”, lamentando a transformação do vilarejo em refúgio milionário. Defensora dos animais e voz polêmica na política, critica a França atual como “sombria, triste e devastada”, defendendo a direita como “único remédio”. Reclusa da imprensa, Bardot já havia publicado, em 1996, suas memórias Iniciais BB.

ESCOLAS: 9,8% DE AUMENTO

Escolas particulares brasileiras devem reajustar em 9,8% as mensalidades em 2026, aponta pesquisa da Rabbit com 308 instituições. O índice é mais que o dobro da inflação projetada para 2025 (4,81%). O cálculo inclui recomposição inflacionária, salários de professores e investimentos. Por lei, reajustes só podem ocorrer uma vez ao ano, com aviso prévio de 45 dias. Os aumentos foram de 9,3% (2024) e 9,5% (2025); em 2026, variam de 6,5% no Sul a 10% em Minas. O setor tem lucro médio de 14%, considerado baixo, sobretudo no ensino infantil. Mesmo assim, 52% planejam investir em infraestrutura e 70% em atividades extras.
Especialistas alertam para evasão de alunos devido ao aumento dos custos. A queda da fecundidade amplia a disputa por alunos e pressiona as escolas. Segundo o sindicato paulista, só o reajuste do magistério já justificaria 6% a 6,5%.

TAXA DE DESEMPREGO: 5,6%

A taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,6% no trimestre até agosto, repetindo a mínima da série histórica iniciada em 2012, segundo o IBGE. O mesmo patamar já havia sido alcançado em julho e veio em linha com as projeções do mercado. O desemprego estava em 6,2% até maio. O número de desocupados recuou a 6,08 milhões, menor nível desde dezembro de 2013, quando havia sido registrado 6,10 milhões. A população ocupada chegou a 102,42 milhões, alta de 0,5% frente a maio, mas abaixo do recorde de 102,44 milhões em julho. A renda média ficou em R$ 3.488, estável em relação ao trimestre anterior. Segundo o IBGE, o mercado de trabalho pode estar em fase de acomodação diante dos juros altos, mas segue resistente. Analistas apontam que a recuperação do emprego após a pandemia foi impulsionada por estímulos governamentais e mudanças econômicas e demográficas. A geração de vagas sustenta o consumo, mas pode pressionar a inflação. O Banco Central elevou a Selic a 15% ao ano para conter preços, o que tende a desacelerar a economia.


Salvador, 30 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


TRIBUNAL SUSPENDE CUSTO DE CURSO NO EXTERIOR

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu contrato da prefeitura de Salvador que previa pagamento de cerca de 183 mil reais para custear o doutorado de Giovanna Guiotti Testa Victer, atual secretária da Fazenda municipal. A medida foi concedida em caráter liminar na sexta-feira (26). O pedido foi apresentado em ação popular que questionava a legalidade da utilização de recursos públicos para financiar o curso no exterior. O contrato firmado pela gestão municipal previa o repasse dos valores diretamente para a formação acadêmica da secretária. Segundo os autores da ação, o desembolso configuraria desvio de finalidade e privilégio pessoal. Argumentaram que o erário não poderia ser utilizado para custear despesas particulares de servidores em cursos que não tenham retorno imediato e comprovado para a administração. O juiz responsável pela decisão destacou a necessidade de preservar o princípio da moralidade administrativa. Apontou que a medida cautelar visou evitar dano ao patrimônio público.

Com a liminar, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer pagamento referente ao contrato até o julgamento do mérito. A ação também questiona a ausência de critérios claros que justifiquem o benefício para apenas um servidor em detrimento de outros. A decisão repercutiu na gestão municipal, já que Giovanna Victer ocupa posição estratégica nas finanças da capital baiana. Ela assumiu a Secretaria da Fazenda em 2021 e é considerada uma das principais auxiliares do prefeito Bruno Reis. O episódio reacendeu o debate sobre a concessão de incentivos educacionais a gestores públicos. Especialistas lembram que bolsas e auxílios devem estar vinculados a regras de impessoalidade e interesse coletivo. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso após a decisão judicial. A defesa da secretária argumenta que o curso contribuiria para a modernização da gestão fiscal da cidade. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia. 

LEI DA FICHA LIMPA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da proposta que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos a oito anos. Um dos vetos alterava o prazo inicial de contagem da inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Outro barrava mudanças em processos já transitados em julgado. As decisões de Lula serão publicadas no Diário Oficial de hoje, 30. O Congresso ainda poderá manter ou derrubar os vetos. A proposta aprovada reduz o período de inelegibilidade, hoje calculado a partir do trânsito em julgado ou fim de mandato. O texto antecipa a contagem para a diplomação, o que, na prática, diminui o afastamento eleitoral. Assim, em vez de duas eleições fora, políticos poderiam ficar de fora apenas de uma disputa para Câmara ou Senado. A proposta também fixa em 12 anos o limite em caso de mais de uma condenação.

O projeto foi apresentado por Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, cassado em 2016. A medida pode permitir sua candidatura em 2026. Hoje, o prazo de oito anos conta a partir do fim do mandato cassado, o que poderia deixá-lo inelegível no ano que vem. No Senado, Davi Alcolumbre defendeu a mudança, alegando que a lei não pode prolongar a pena além dos oito anos previstos. Já o senador Marcelo Castro afirmou que a proposta “fere de morte” o espírito da Ficha Limpa, cujo objetivo era afastar políticos por duas eleições. No relatório final, Weverton (PDT-MA) acatou emenda de Randolfe Rodrigues (PT-AP) que retirou um artigo visto como benéfico a Jair Bolsonaro. O trecho vetado previa inelegibilidade apenas quando houvesse cassação de registro, diploma ou mandato. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico em 2022, mas não sofreu cassação por não ter sido eleito. Com a emenda, a brecha para beneficiá-lo foi eliminada.

EX-PREMIÊ BRITÂNICO PODERÁ GOVERNAR GAZA

Três décadas, cinco presidentes americanos e muitos diplomatas passaram desde que Tony Blair, então premiê britânico, começou a lidar com o conflito israelense-palestino em 1997. Agora, aos 72 anos, ele ressurge como peça-chave nos planos para Gaza. Blair participa de um projeto pós-guerra adotado por Donald Trump e discutido com Binyamin Netanyahu, que prevê um “organismo internacional” transitório para governar Gaza. A Autoridade Transitória Internacional reuniria especialistas da ONU, representantes palestinos e árabes, além de administradores locais. Blair pode ser escolhido como líder do organismo, coordenando os Estados árabes que financiarão a reconstrução. A ideia, porém, causa resistência entre palestinos, que lembram de seu papel na Guerra do Iraque e seu alinhamento a Israel. Sua volta ao centro das negociações marca mais um capítulo de sua longa ligação com o Oriente Médio, onde atuou como premiê, enviado da ONU, consultor e mediador. Para o ex-premiê israelense Ehud Barak, “é como se ele nunca tivesse saído”.

Pragmático e confiante, Blair tem trânsito com líderes como Trump e Netanyahu, o que, segundo apoiadores, pode ajudar a impor concessões aos israelenses. Já entre palestinos, sua reputação é negativa, associada à invasão do Iraque e ao colonialismo britânico. Mustafa Barghouti afirma que Blair é lembrado pela guerra de 2003. Mahmoud Habbash, conselheiro de Mahmoud Abbas, rejeita a proposta: “O único lado capaz de administrar Gaza é um governo palestino”. Apesar disso, autoridades israelenses dizem que as ideias ganharam força no círculo de Netanyahu. Blair também mantém contato com Jared Kushner e líderes árabes do Golfo. O ponto de maior impasse segue sendo o papel da Autoridade Palestina. Netanyahu rejeita sua presença em Gaza, enquanto Abbas recusa qualquer autoridade externa. O plano de Blair prevê transferir o poder, no futuro, a uma Autoridade Palestina reformada. Mesmo criticado, Blair segue ativo: seu instituto continua operando na região. Para seu biógrafo John Rentoul, ele não desistiu da ideia de resolver problemas que outros não conseguiram.

 

TRIBUNAL SUSPENDE LEI QUE INCLUI BÍBLIA COMO MATERIAL PARADIDÁTICO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, na última sexta-feira (26), uma lei de Belo Horizonte que determinava a inclusão da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas. 
O acórdão do Órgão Especial do TJ-MG, em caráter cautelar, suspende a norma até o julgamento do mérito. A medida havia sido aprovada em abril pela Câmara Municipal e entrou em vigor em maio. Ela foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Juliano Lopes (Podemos), já que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestou dentro do prazo legal. A Câmara afirmou que apresentará defesa no julgamento para sustentar a constitucionalidade da norma. A lei autorizava a leitura da Bíblia em escolas da capital com o objetivo de difundir conteúdos culturais, históricos e geográficos, sem obrigatoriedade para os alunos. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo PSOL de Minas, que alegou invasão de competência da União em legislar sobre educação. O partido também argumentou que alunos que recusassem a atividade poderiam sofrer discriminação religiosa. A Câmara defendeu que a lei apenas autorizava o uso do texto bíblico como recurso histórico. A relatora, desembargadora Teresa Cristina Da Cunha Peixoto, entendeu que a norma invade competência exclusiva da União. Ela destacou que a Constituição garante liberdade religiosa e estabelece a laicidade do Estado. Lembrou ainda que o ensino religioso é facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental. Segundo a magistrada, a Bíblia pode ser usada como recurso cultural ou literário, mas não como leitura obrigatória. Determinou, assim, a suspensão da lei municipal. Seu voto foi acompanhado pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial.
Apenas um magistrado declarou-se suspeito e não participou da análise. 

TRUMP QUER IMPOR PLANO DE PAZ

Em um momento decisivo da guerra em Gaza, prestes a completar dois anos, Donald Trump recebeu ontem, 29, o premiê israelense Binyamin Netanyahu e apresentou um plano de 20 pontos para encerrar o conflito. 
Netanyahu apoiou a proposta e pressionou o Hamas, que afirmou não ter recebido o documento oficialmente. Trump disse que, se o grupo aceitar, a guerra termina imediatamente; se recusar, Israel terá apoio total dos EUA para destruí-lo. O plano prevê anistia a membros do Hamas que depuserem armas, criação de um governo provisório e desmilitarização de Gaza. A Casa Branca anunciou que o “Conselho da Paz”, liderado por Trump e Tony Blair, supervisionaria um governo de transição tecnocrático até que a Autoridade Palestina reassuma o controle. Segundo o documento, ninguém será forçado a deixar Gaza, e será oferecido apoio para a reconstrução. Netanyahu reforçou que eliminará o Hamas caso não haja acordo. Oito países muçulmanos elogiaram os “esforços sinceros” de Trump, e Macron também saudou a iniciativa.

A Autoridade Palestina reconheceu os esforços, mas a Jihad Islâmica chamou o plano de “receita para agressão”. Trump afirmou que Israel coexistirá com vizinhos e que até o Irã pode integrar o acordo. O regime iraniano ainda não respondeu. Famílias de reféns em Israel agradeceram o anúncio, citando a oração Shehecheyanu. Desde 7 de outubro de 2023, o Hamas matou 1.200 israelenses e sequestrou 251; 47 ainda estão em Gaza, 25 deles dados como mortos. Trump criticou o apoio de países à criação de um Estado palestino, posição rejeitada por Israel e EUA. Na ONU, delegações —incluindo a brasileira— deixaram o plenário antes do discurso de Netanyahu. O premiê reiterou oposição ao Estado palestino, mas disse que o plano atual é crucial para Israel. Segundo a Casa Branca, Netanyahu e Trump telefonaram ao premiê do Qatar para pedir desculpas pelo ataque em Doha em setembro. 

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA 2ª VARA DO TRABALHO

A Polícia Federal investiga fraude na expedição de alvarás na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (TRT-RJ). O caso levou à instauração de sindicância, exoneração do diretor Vidal Nobre de Azevedo, afastamento de sua assistente e do juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães, além da nomeação de uma juíza interventora. Segundo o TRT-RJ, as irregularidades foram identificadas pela Corregedoria, que verifica alvarás no âmbito do Projeto Garimpo e em rotinas de 1º grau. O Projeto Garimpo, criado em 2019, já devolveu R$ 5 bilhões a beneficiários, mas não estaria diretamente ligado ao desvio em Nova Iguaçu. Fontes estimam prejuízo de até R$ 14 milhões, valor ainda não confirmado. O tribunal comunicou o caso à PF, ao MPF e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em nota, destacou que não há indícios contra o juiz e servidores afastados. Azevedo teria usado o token do magistrado para liberar valores. Em mensagem a colegas, ele afirmou ter isentado o juiz e a assistente de envolvimento.

A intervenção na vara foi decretada em 9 de setembro, por 60 dias. A juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso assumiu como interventora, e Celso Sampaio Pereira de Lima como diretor. Ela deve elaborar relatórios mensais sobre alvarás expedidos. O juiz Magalhães, antes de ser afastado, determinou bloqueio de contas suspeitas. Essa é a segunda fraude em três anos no TRT-RJ. Em 2022, cerca de R$ 4 milhões foram desviados na 80ª Vara do Trabalho. Golpistas usaram certificados digitais obtidos de forma fraudulenta. O TRT-RJ identificou 17 certificados suspeitos. O dinheiro foi desviado para empresa recém-criada. Na época, os sistemas de pagamento do Banco do Brasil e da Caixa foram suspensos. O tribunal nega ligação entre os dois casos. A PF e o MPF não comentam investigações em andamento.O processo administrativo sobre o caso atual corre em sigilo no TRT-RJ.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COLETIVA DE IMPRENSA NESTA SEGUNDA-FEIRA

Trump apresenta plano de cessar-fogo para Gaza e fala em "paz no Oriente Médio"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Verba pública

Só 3 estados dão plena transparência às emendas, e apenas 3 detalham as informações sobre obras

Levantamento da ONG Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e o DF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mensalidade de escolas particulares deve subir 9,8%, o dobro da inflação para 2025

Dados foram projetados por 308 instituições de ensino ouvidas pela consultoria Rabbit Ex-diretora do Banco Mundial, Claudia Costin diz que taxa de fecundidade impacta preço

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026

Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030

CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE/RS

DIPLOMACIA

EUA rebaixa Brasil e África do Sul em relatório sobre tráfico de pessoas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Tribunal Constitucional nega recurso da TAP e confirma indemnizações a 2000 tripulantes

A Companhia aérea arrisca ter de pagar até 300 milhões em indemnizações a cerca de 2000 tripulantes da TAP que tiveram contratos a prazo, desde 2006. Processo assombra privatização em curso. TAP ainda pode recorrer.

segunda-feira, 29 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

FORTUNA DE TRUMP QUASE DOBRA EM UM ANO

O presidente dos EUA, Donald Trump, quase dobrou sua fortuna em um ano, segundo a Forbes. O patrimônio saltou de US$ 3,9 bilhões em 2024 para US$ 7,3 bilhões (R$ 39 bi). A valorização foi de 87%, puxada principalmente por criptomoedas. Negócios de Trump no setor renderam cerca de US$ 2 bilhões após sua vitória eleitoral. Ele também recuperou US$ 500 milhões ao derrubar uma condenação por fraude em Nova York. Seu negócio de licenciamento cresceu US$ 400 milhões, antes estagnado. A Forbes aponta que empreendedores estrangeiros disputam contratos com o presidente. Esse movimento reforçou ainda mais seus ganhos em 2025. Segundo a revista, nunca houve aumento tão expressivo em sua fortuna. Com mandato em andamento, a expectativa é que mais bilhões se somem ao patrimônio. 

PONTE MAIS ALTA DO MUNDO

A ponte mais alta do mundo, na China, foi inaugurada ontem, 28, após três anos de obras, segundo a imprensa oficial. Localizada a 625 metros acima de um rio, a Ponte do Grande Cânion de Huajiang fica na província de Guizhou, no sul do país. Ela supera a Ponte de Beipanjiang, com 565 metros, que agora passa a ser a segunda mais alta do mundo. Imagens de drones mostraram veículos cruzando a estrutura, cujas torres azuis estavam parcialmente cobertas por nuvens. Autoridades, engenheiros e curiosos participaram da cerimônia de abertura. Segundo o governo, a nova ponte reduz o tempo de travessia de duas horas para apenas dois minutos. A China vem ampliando seu investimento em grandes obras de infraestrutura nas últimas décadas. Esse processo acompanha a rápida expansão econômica e urbanística do país. A província de Guizhou tem-se destacado nesses projetos. Quase metade das 100 pontes mais altas do mundo está localizada ali. A Ponte do Grande Cânion de Huajiang torna-se agora símbolo dessa estratégia. E reforça a liderança chinesa em mega-construções de engenharia.

EX-MINISTRO É CONDENADO A MORTE

O ex-ministro da Agricultura da China, Tang Renjian, foi condenado à morte por corrupção, pena suspensa por dois anos devido à confissão, cooperação e arrependimento. Também perdeu vitaliciamente seus direitos políticos e teve os bens confiscados. Entre 2007 e 2024, usou cargos para beneficiar terceiros em contratos e aprovações, recebendo mais de 268 milhões de yuans. O Tribunal de Changchun considerou as ações como suborno. Renjian aceitou a sentença e não recorrerá; valores recuperados foram direcionados para o tesouro nacional. Sua carreira começou nos anos 1980, e chegou a ministro em 2020, sendo investigado em 2024. O caso integra a campanha anticorrupção de Xi Jinping, lançada em 2012, que mira líderes e empresas estatais. A Comissão Central de Inspeção Disciplinar conduz as investigações. A campanha busca mostrar que nem altos oficiais têm imunidade. Xi reforçou regras de austeridade e vigilância sobre membros do partido. A corrupção, segundo ele, é a maior ameaça ao comunismo. Renjian se junta a outros condenados, como Zhou Yongkang, preso perpétuo em 2015.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O juiz Rodrigo Ramos, da 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou uma parte por litigância de má-fé ao constatar a citação de dispositivo legal inexistente, em contestação.
A conduta foi considerada ato doloso, violando a boa-fé processual e a credibilidade judicial.
O magistrado aplicou multa de 5% sobre o valor atualizado da causa e fixou indenização a ser arbitrada em liquidação de sentença. Ramos destacou que o uso deliberado de norma inexistente configura má-fé e não pode ser tolerado. Reforçou que o processo deve ser conduzido de forma leal e cooperativa. Enfatizou que a gratuidade da justiça não exclui o dever de arcar com penalidades impostas por má conduta. Segundo ele, não se trata de interpretação equivocada, mas de criação intencional de norma inexistente. A decisão destacou que o objetivo foi induzir o juízo a erro. O juiz ressaltou que tal prática visava obter vantagem indevida. O ato foi enquadrado como litigância de má-fé, nos termos do art. 80, V, do CPC.

AFASTADA PENHORA DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS

Um item essencial para o trabalho pode ser excluído da penhora para pagar uma dívida, decidiu o desembargador Fernando Braga Viggiano, da 8ª Câmara Cível do TJ-GO, em liminar. O caso envolve um fazendeiro que deve R$ 470 mil a uma empresa fornecedora. Ele assinou confissão de dívida e, em 1ª instância, foi autorizada a penhora dos maquinários agrícolas. A defesa recorreu alegando que os bens são indispensáveis para sua atividade rural e subsistência familiar, além de estarem gravados com alienação fiduciária. O magistrado considerou plausível o argumento, apontando que a decisão inicial afastou a essencialidade dos bens apenas pela possibilidade de locação a terceiros. Assim, concedeu efeito suspensivo à decisão, suspendendo a penhora até o julgamento final do recurso. O fazendeiro terá acesso novamente ao maquinário até a conclusão do processo.

Salvador, 29 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




GESTÃO DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

Proposta do colégio de presidentes das seccionais da OAB pode alterar a gestão das Caixas de Assistência dos Advogados, responsáveis por benefícios como planos de saúde.
 O texto, em sigilo no Conselho Federal, prevê que diretorias estaduais aprovem previamente orçamento e plano de cargos das Caixas. Atualmente, presidentes das Caixas e das seccionais são eleitos em uma mesma chapa. Críticos dizem que a medida fere a autonomia financeira do órgão, considerado independente e com forte peso político. Também apontam contrariedade ao Estatuto da Advocacia, que prevê intervenção apenas em caso de descumprimento de finalidades.

A CAA-MG afirma que não foi consultada e critica a tramitação sigilosa da proposta. Segundo Ângela Botelho, presidente da entidade, o texto retira das Caixas a gestão de recursos e benefícios. Ela argumenta que o poder seria transferido às diretorias da OAB, reduzindo a independência das Caixas. Botelho afirma que as Caixas têm perfil social e humanizado, diferente do foco institucional da OAB. Essas instituições sem fins lucrativos oferecem convênios e apoio a advogados em vulnerabilidade. Em Minas, a Caixa movimenta cerca de R$ 200 milhões ao ano, sobretudo em convênios de saúde. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, já comandou a Caixa na gestão anterior.



PROFESSORES TEMPORÁRIOS NÃO RECEBEM BENEFÍCIOS

Nenhuma das 27 unidades da federação tem lei que assegure o Piso Nacional do Magistério para professores temporários, mostra estudo do Movimento Pessoas à Frente. 
O levantamento identificou aumento de 42% nas contratações temporárias nas redes estaduais entre 2017 e 2023, revelando precarização e ausência de direitos básicos. Entre os estados, apenas Ceará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Minas Gerais e Paraná não registraram aumento nesse tipo de vínculo. Segundo Jessika Moreira, diretora do movimento, a prática afeta diretamente a qualidade da educação e a execução de políticas públicas. A legislação permite a contratação temporária para suprir ausências, mas o mecanismo virou regra. Nos últimos dez anos, as escolas estaduais perderam 36% dos professores efetivos. Hoje, 51,6% dos docentes das redes estaduais são temporários, responsáveis por 30% das matrículas da educação básica e 83,6% do ensino médio. O estudo revela que só dez estados garantem licença maternidade, nove asseguram licença paternidade e apenas dois, estabilidade para gestantes. Três permitem afastamento por acidente de trabalho, nove por tratamento de saúde, quatro oferecem auxílio-alimentação e quatro, repouso semanal remunerado. Em seis estados não há férias remuneradas, e em sete não há 13º salário. Os temporários recebem, em média, 51% a menos que os efetivos. Essa disparidade cria duas classes de professor: ambos exercem as mesmas funções, mas com direitos e salários distintos.

Para os autores, os contratos precários expõem os estados a riscos jurídicos, pois os professores recorrem à Justiça. A situação é ainda mais grave para mulheres, privadas de licença maternidade e estabilidade, garantias trabalhistas históricas. Outro ponto crítico é a permanência: muitos temporários estão há mais de 11 anos nos cargos, suprindo demandas permanentes. Segundo o estudo, temporários são necessários, mas não devem substituir a contratação efetiva, que assegura continuidade das políticas educacionais. O movimento defende que o governo seja exemplo de bom empregador, o que hoje não ocorre. Diante do cenário, foi elaborado um anteprojeto de lei que estabelece regras mínimas para contratos temporários. A proposta define prazo determinado, excepcionalidade e necessidade transitória.
Também assegura direitos básicos, como licença maternidade e adicional de férias. O objetivo é evitar a precarização e garantir qualidade na educação. 

STF COM NOVO PRESIDENTE

O STF terá hoje, às 16 horas, novo comandante. As posses de Edson Fachin, juntamente com o ministro Alexandre de Moraes, na vice-presidência, marcam o fim da gestão de Luís Roberto Barroso, que presidiu a corte em meio a tensões políticas. 
Em balanço, Barroso defendeu o protagonismo do STF, criticou a PEC da Blindagem e classificou o julgamento da trama golpista como o fim de um "ciclo de atraso". Reconheceu, porém, não ter alcançado a pacificação nacional. Fachin assume um tribunal pressionado e com divisões internas. Dados da Palver, que monitora mais de 100 mil grupos de WhatsApp e Telegram, mostram como a disputa de narrativas se estrutura contra o STF. Nos últimos 30 dias, 62% das mensagens analisadas foram contrárias, 14% favoráveis e 24% neutras. Os ataques giram em torno de “impeachment de ministros”, “censura” e “ativismo judicial”. O julgamento de Jair Bolsonaro intensificou o escrutínio. Bolsonaristas tentaram descredibilizar ministros, usando punições externas como cancelamento de vistos e a Lei Magnitsky.

Barroso também foi alvo preferencial: 68% das menções foram negativas, com memes e acusações de parcialidade. O pico ocorreu no dia em que teve o visto cancelado. Sobre Fachin, o tom é mais equilibrado: 41% neutras, 33% contrárias e 26% favoráveis. Sua posse destaca a trajetória acadêmica e o perfil técnico, embora críticas apontem ligação com o PT e decisões polêmicas sobre Lava Jato, marco temporal e homotransfobia. Se Barroso e o STF já são alvos estabelecidos, Fachin ainda gera expectativa. O perfil técnico lhe confere credibilidade inicial, mas os desafios não são triviais. O primeiro é lidar com a sequência de julgamentos da trama golpista e a possível anistia aos condenados, decisão de grande impacto democrático. O segundo é a relação com o Legislativo, equilibrando firmeza e pacificação. O terceiro é a comunicação institucional: apesar de avanços, o STF ainda fala para um público restrito.
O sucesso de Fachin dependerá de construir coesão interna, restaurar confiança social e reforçar a imagem do STF como guardião da Constituição.