Pesquisar este blog
terça-feira, 30 de setembro de 2025
RADAR JUDICIAL
TRIBUNAL SUSPENDE CUSTO DE CURSO NO EXTERIOR
Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu contrato da prefeitura de Salvador que previa pagamento de cerca de 183 mil reais para custear o doutorado de Giovanna Guiotti Testa Victer, atual secretária da Fazenda municipal. A medida foi concedida em caráter liminar na sexta-feira (26). O pedido foi apresentado em ação popular que questionava a legalidade da utilização de recursos públicos para financiar o curso no exterior. O contrato firmado pela gestão municipal previa o repasse dos valores diretamente para a formação acadêmica da secretária. Segundo os autores da ação, o desembolso configuraria desvio de finalidade e privilégio pessoal. Argumentaram que o erário não poderia ser utilizado para custear despesas particulares de servidores em cursos que não tenham retorno imediato e comprovado para a administração. O juiz responsável pela decisão destacou a necessidade de preservar o princípio da moralidade administrativa. Apontou que a medida cautelar visou evitar dano ao patrimônio público.
Com a liminar, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer pagamento referente ao contrato até o julgamento do mérito. A ação também questiona a ausência de critérios claros que justifiquem o benefício para apenas um servidor em detrimento de outros. A decisão repercutiu na gestão municipal, já que Giovanna Victer ocupa posição estratégica nas finanças da capital baiana. Ela assumiu a Secretaria da Fazenda em 2021 e é considerada uma das principais auxiliares do prefeito Bruno Reis. O episódio reacendeu o debate sobre a concessão de incentivos educacionais a gestores públicos. Especialistas lembram que bolsas e auxílios devem estar vinculados a regras de impessoalidade e interesse coletivo. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso após a decisão judicial. A defesa da secretária argumenta que o curso contribuiria para a modernização da gestão fiscal da cidade. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia.
LEI DA FICHA LIMPA
O projeto foi apresentado por Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, cassado em 2016. A medida pode permitir sua candidatura em 2026. Hoje, o prazo de oito anos conta a partir do fim do mandato cassado, o que poderia deixá-lo inelegível no ano que vem. No Senado, Davi Alcolumbre defendeu a mudança, alegando que a lei não pode prolongar a pena além dos oito anos previstos. Já o senador Marcelo Castro afirmou que a proposta “fere de morte” o espírito da Ficha Limpa, cujo objetivo era afastar políticos por duas eleições. No relatório final, Weverton (PDT-MA) acatou emenda de Randolfe Rodrigues (PT-AP) que retirou um artigo visto como benéfico a Jair Bolsonaro. O trecho vetado previa inelegibilidade apenas quando houvesse cassação de registro, diploma ou mandato. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico em 2022, mas não sofreu cassação por não ter sido eleito. Com a emenda, a brecha para beneficiá-lo foi eliminada.
EX-PREMIÊ BRITÂNICO PODERÁ GOVERNAR GAZA
Pragmático e confiante, Blair tem trânsito com líderes como Trump e Netanyahu, o que, segundo apoiadores, pode ajudar a impor concessões aos israelenses. Já entre palestinos, sua reputação é negativa, associada à invasão do Iraque e ao colonialismo britânico. Mustafa Barghouti afirma que Blair é lembrado pela guerra de 2003. Mahmoud Habbash, conselheiro de Mahmoud Abbas, rejeita a proposta: “O único lado capaz de administrar Gaza é um governo palestino”. Apesar disso, autoridades israelenses dizem que as ideias ganharam força no círculo de Netanyahu. Blair também mantém contato com Jared Kushner e líderes árabes do Golfo. O ponto de maior impasse segue sendo o papel da Autoridade Palestina. Netanyahu rejeita sua presença em Gaza, enquanto Abbas recusa qualquer autoridade externa. O plano de Blair prevê transferir o poder, no futuro, a uma Autoridade Palestina reformada. Mesmo criticado, Blair segue ativo: seu instituto continua operando na região. Para seu biógrafo John Rentoul, ele não desistiu da ideia de resolver problemas que outros não conseguiram.
TRIBUNAL SUSPENDE LEI QUE INCLUI BÍBLIA COMO MATERIAL PARADIDÁTICO
TRUMP QUER IMPOR PLANO DE PAZ
POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA 2ª VARA DO TRABALHO
A intervenção na vara foi decretada em 9 de setembro, por 60 dias. A juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso assumiu como interventora, e Celso Sampaio Pereira de Lima como diretor. Ela deve elaborar relatórios mensais sobre alvarás expedidos. O juiz Magalhães, antes de ser afastado, determinou bloqueio de contas suspeitas. Essa é a segunda fraude em três anos no TRT-RJ. Em 2022, cerca de R$ 4 milhões foram desviados na 80ª Vara do Trabalho. Golpistas usaram certificados digitais obtidos de forma fraudulenta. O TRT-RJ identificou 17 certificados suspeitos. O dinheiro foi desviado para empresa recém-criada. Na época, os sistemas de pagamento do Banco do Brasil e da Caixa foram suspensos. O tribunal nega ligação entre os dois casos. A PF e o MPF não comentam investigações em andamento.O processo administrativo sobre o caso atual corre em sigilo no TRT-RJ.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/09/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COLETIVA DE IMPRENSA NESTA SEGUNDA-FEIRA
Trump apresenta plano de cessar-fogo para Gaza e fala em "paz no Oriente Médio"
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Verba pública
Só 3 estados dão plena transparência às emendas, e apenas 3 detalham as informações sobre obras
Levantamento da ONG Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e o DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Mensalidade de escolas particulares deve subir 9,8%, o dobro da inflação para 2025
Dados foram projetados por 308 instituições de ensino ouvidas pela consultoria Rabbit Ex-diretora do Banco Mundial, Claudia Costin diz que taxa de fecundidade impacta preço
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030
CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE/RS
EUA rebaixa Brasil e África do Sul em relatório sobre tráfico de pessoas
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT














