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terça-feira, 2 de junho de 2026

RADAR JUDICIAL


EUA INTERFEREM NOS ATOS DO GOVERNO 

Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial que acusa o Brasil de adotar práticas que restringem ou oneram o comércio americano. Entre os pontos citados estão o PIX, a regulação das redes sociais, o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas no combate à corrupção e barreiras ao etanol dos EUA. Com base na investigação, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda não entrou em vigor e depende da conclusão formal do processo e de consultas públicas. O relatório afirma que o Banco Central favorece o PIX em relação a empresas americanas de pagamento. Também critica decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais, acordos comerciais com México e Índia, além da aplicação insuficiente de leis ambientais e de propriedade intelectual. Os EUA alegam ainda falta de reciprocidade no mercado de etanol e apontam a anulação de processos da Lava Jato e a queda do Brasil em índices de percepção da corrupção. A investigação foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado pelos EUA para apurar práticas comerciais consideradas desleais. Apesar da proposta de tarifa, diversos produtos estratégicos ficaram fora da lista, como café, frutas, carnes, aeronaves, medicamentos, fertilizantes, terras raras e outros itens agrícolas e industriais. Antes de qualquer sanção definitiva, o governo americano realizará audiências e consultas públicas.


BRASIL APARECE COMO SEXTO COLOCADO NA COPA

A Opta Analyst divulgou projeção do seu “supercomputador” para a Copa do Mundo de 2026, a primeira com 48 seleções. O Brasil, maior campeão mundial com cinco títulos, aparece apenas na sexta posição entre os favoritos, com 6,6% de chance de conquistar o troféu. Segundo o estudo, a Seleção comandada por Carlo Ancelotti tem 38,2% de probabilidade de chegar às quartas de final, 22,1% às semifinais e 12,3% de disputar a decisão. A Espanha lidera o ranking de favoritismo, com 16,1% de chance de título, seguida por França (13%) e Inglaterra (11,2%). A Argentina surge em quarto lugar, com 10,4%, enquanto Portugal aparece em quinto, com 7%. Completam o Top 10: Alemanha (5,1%), Holanda (3,6%), Noruega (3,5%) e Bélgica (2,4%). Em comparação com a projeção de abril, o Brasil teve leve alta nas chances de título, passando de 6,23% para 6,6%. A Espanha também ampliou sua liderança entre as favoritas ao Mundial de 2026.


EUA E IRÃ SEM ACORDO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump devolveu ao Irã a proposta de acordo que vinha sendo negociada entre os dois países e exigiu mudanças em pontos considerados essenciais pela Casa Branca, informou a CNN. A decisão foi tomada após reunião com assessores e deve prolongar as negociações por pelo menos mais uma semana. O episódio mostra que o entendimento, descrito recentemente por Trump como praticamente concluído, ainda enfrenta entraves importantes. Segundo autoridades americanas, as alterações solicitadas envolvem principalmente os compromissos nucleares iranianos e garantias sobre a reabertura do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo. Os detalhes das mudanças não foram divulgados. Fontes do governo afirmam que Trump também demonstrou preocupação com possíveis benefícios econômicos oferecidos a Teerã, buscando evitar comparações com o acordo nuclear firmado em 2015 durante o governo de Barack Obama, frequentemente criticado por ele como favorável ao Irã. 

CANDIDATA CONTINUARÁ EM CONCURSO DA PM DO TOCANTINS

A omissão de informações relevantes pode justificar a exclusão de candidato em concurso público, mas exige prova concreta de má-fé ou ocultação dolosa. Com esse entendimento, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda de Palmas, determinou que uma candidata continue no concurso da Polícia Militar do Tocantins. Ela havia sido considerada inapta por suposta incompatibilidade financeira, relacionamento com pessoa com antecedentes criminais e omissão de boletim de ocorrência. O magistrado, porém, entendeu que não houve comprovação suficiente dessas irregularidades. Segundo a decisão, as suspeitas sobre patrimônio e renda eram genéricas e não demonstravam incompatibilidade efetiva. O juiz destacou ainda que a candidata ocupa cargo público há anos sem sanções administrativas. Sobre o relacionamento afetivo, aplicou o princípio da intranscendência da pena, afastando a responsabilização por atos de terceiros. Também considerou inválida a exclusão baseada em boletim de ocorrência, citando entendimento do STF de que investigações ou ações sem condenação definitiva não justificam eliminação em concurso. Diante da fragilidade das provas e do risco de prejuízo à candidata, foi concedida liminar para garantir sua permanência nas próximas etapas.

DEPUTADO É NOMEADO EMBAIXADOR NO BRASIL

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou na segunda-feira (1º) Daniel Perez, de 38 anos, para o cargo de embaixador no Brasil. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado americano. Republicano e presidente da Câmara da Flórida, Perez é filho de cubanos e aliado político de Trump. Com sua nomeação, os EUA voltam a indicar um embaixador para Brasília após a saída de Elizabeth Bagley, no fim do governo Biden. Sem experiência conhecida em política externa, Perez ganhou destaque por embates com o governador da Flórida, Ron DeSantis, e por defender pautas do movimento Maga. Também apoiou medidas para restringir o voto por correio e ações contra o regime venezuelano. Se confirmado, assumirá o posto em meio a tensões entre Washington e Brasília, marcadas por disputas comerciais, atritos envolvendo o STF e a recente classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA.

Salvador, 2 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

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