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segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACADEMIA
SABATINA CONJUNTA
O líder do Republicanos declarou sobre a sabatina conjunta: "Isso não é bom, reduz a atuação dos senadores na sabatina. Mudaram pensando nessa estratégia". Dentre os integrantes do STF, o ministro Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, foi o que teve a sabatina mais demorada, com 12 horas. Todavia, o Senado rejeitou nomes de indicados para o STF somente nos anos iniciais da República, em 1894, no governo Floriano Peixoto.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/12/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Bolsonaristas fazem protesto esvaziado contra indicação de Dino ao STF
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) convocou os apoiadores a voltarem à Esplanada na manhã da votação da CCJ, como forma de pressionar os senadores a barrarem o nome de Dino
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Milei assume alertando para sacrifícios à frente, anuncia forte ajuste fiscal e corta Ministério pela metade
Novo presidente da Argentina diz que recebeu herança pesada e que 'começo será duro'; medidas já são esperadas nos próximos dias
FOLHA DE SÃO PAULO
Commodities fortalecem indústria
e Brasil vira 'supermercado do mundo'
País lidera exportação de comida industrializada; siderurgia e petróleo
também avançam
TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA
Maduro admite diálogo com Guiana,
mas depois volta a elevar o tom
Guiana sinaliza que está com as forças de defesa em alerta
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Ministério descarta risco de novo rompimento
em mina da Braskem; especialistas contestam
Especialistas fazem ressalvas e afirmam que o episódio pode ser o início do rompimento total
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Exclusivo DN. Quais foram as maiores dúvidas
dos portugueses na tecnologia
As buscas feitas no Google em 2023 revelam os interesses e as dúvidas dos
cibernautas nacionais. Em exclusivo para o DN, o motor de busca mais utilizado do mundo revela o top das pesquisas na área da tecnologia. Mas também os resultados das pesquisas gerais são interessantes.
domingo, 10 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
NOVO CANDIDATO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O novo candidato ao Ministério da Justiça é o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski; antes dele foram explorados os nomes da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Acontece que Lewandowski pulou para o setor privado e não se sabe se vai aceitar, apesar da tentação de voltar ao poder. A opção de Lula prende-se às facilidades que terá no acesso ao STF, através do ex-ministro. O atual titular, Flávio Dino, será submetido à sabatina no Senado e certamente obterá fácil aprovação para ser o mais novo integrante da Corte.
BRASILEIRA DESAPARECIDA EM WASHINGTON
Manuela Cohen, 17 anos, deixou sua casa, em Washington, no dia 20 de novembro e a família ainda não tem notícia de seu paradeiro. No dia seguinte ao desaparecimento, a menina mandou mensagem para os pais de um celular novo para informar que estava em Baltimore, uma hora de Washington, e que estava bem. Os pais contrataram detetive, mas ainda não tem notícia do paradeiro da filha. Manuela escreveu para a mãe: "Eu só estou muito abalada e preciso de um tempo para mim". Disse mais: "Não posso falar com vocês agora, estou com muita dor de cabeça e não consigo pensar em nada. Preciso focar em mim e prometo que vou voltar melhor. Não vou ficar muitos dias, e amanhã eu ligo". Os pais não conseguiram completar ligação para o telefone usado pela filha. A família mudou de Brasília para Washington no final de 2017.
DEPUTADO PROPÕE GUARDIÕES
O deputado Anderson Moraes apresentou Projeto de Lei n. 2.736/2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na quinta-feira, 7, criando os "guardiões", entre civis, para apoio ao policiamento dos órgãos de segurança pública, em áreas com altos índices de roubos e furtos. A medida prestou-se para incentivar pessoas, que se declaram "justiceiras, na caça de assaltantes. O Projeto é intitulado de "Programa Guardião da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro". O deputado admite a formação do grupo entre "cidadãos praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada. O "guardiões" farão jus a pagamento de "recompensa" por cada assaltante preso.
PROFESSORA DEIXA SALA DE AULA PARA PEQUENA EMPRESA
Uma professora de São Miguel Paulista/SP, Priscila Figueiredo, deixou a sala de aula e dedicou ao negócio de fazer coxinha em casa, com dinheiro emprestado; na sequência, passou a vender o produto em pequenos comércios. Em 2017, montou uma fábrica para atualmente fornecer 40 toneladas de coxinhas, quibes, croquetes e bolinhos de queijos, por mês, para mais de 100 pequenas empresas. Além disso, a ex-professora abriu lojas físicas e, atualmente, chefia duas franqueadoras.
JAVIER MILEI É PRESIDENTE
O deputado federal Javier Milei foi eleito e assumiu hoje a presidência da Argentina para mandato de quatro anos. O ultraliberal e libertário foi destaque diante de manifestações antipolíticas, mas, nos últimos dias, tem demonstrado esquecimento do que disse em seus inflamados discursos. Sua equipe bem demonstra a contradição entre o candidato e o atual presidente, porque buscou profissionais dos governos de Maurício Macri, de direita, e de Alberto Fernández, de esquerda. Enfim, os assessores de Milei são políticos dos governos anteriores, inclusive peronistas.
TENTATIVA DE ASSALTO CONTRA CANDIDATA
No centro de São Paulo, a deputada federal e candidata a prefeito de São Paulo, Tabata Amaral, foi alvo de uma tentativa de assalto, na manhã de sábado, 9. A parlamentar deixava um evento no Sindicado dos Padeiros, quando um assaltante, com um murro, quebrou o vidro traseiro do caro, onde ela estava, para roubar seu celular. Tabata foi atingida pelos estilhaços do vidro e teve a boca e a mão feridas, mas o celular ela jogou no piso do carro. A deputada manifestou contra a greve no transporte sobre trilhos de São Paulo.
Guarajuba/Camaçari, 10 de dezembro de 2023.
COLUNA DA SEMANA
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, tem biografia que poucos ou nenhum integrante da Corte possui. Flávio Dino passou pelos mais importantes cargos políticos de deputado, a governador, eleito senador, e ministro de Estado; mas ele também ocupou posições importantes no mundo jurídico, a exemplo de ter sido advogado, professor universitário de duas faculdades federais, mestre em Direito, juiz federal, aprovado em primeiro lugar, membro do CNJ e presidente da Associação de Juízes Federais. Portanto, o currículo do ministro é rico e bem diferente dos que desembarcaram na Corte somente por interferência política, sem conhecimento jurídico necessário para ocupar a cadeira de julgador mais importante do país. O último ministro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, por exemplo, não tem história de vida jurídica apta para permitir-lhe aprovação para juiz do STF. Sua qualificação maior residiu no fato de ter sido advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consegui anular processos cabulosos, ainda assim contando com apoio e a boa vontade de ministros do STF.
O senador Weverton, relator da sabatina de indicação do ministro, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já antecipou seu voto e assegurou que Dino obterá 53 votos no plenário; posteriormente, o indicado passará pela sabatina no Senado, no dia 13. Ademais, Dino conta com o apoio pessoal do presidente que prometeu arregimentar votos. Enfim, os senadores não encontam justificativa para votar em Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e recusar o voto para Flávio Dino. A biografia de todos eles não suporta comparação com a do ex-governador do estado do Maranhão.
Guarajuba/Camaçari, 10 de dezembro de 2023.
LULA ENGANA, QUANDO ALEGA IMPEDIR INVASÃO DA GUIANA
O x do problema situa-se na eleição do próximo ano e Maduro quer permanecer no Poder; para tanto já começou a perseguir seus opositores; o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, emitiu ordem de prisão contra 13 líderes da oposição e entre os perseguidos estão o ex-candidato à presidência e líder Juan Guaidó, o ex-prefeito Leopoldo López, Carlos Vecchio e outros. A líder María Corina Machado, que foi vencedora das primárias para a eleição de 2024 foi alijada da pretensão. Maduro poderá decretar estado de exceção para atacar o país vizinho e, em manobra jurídica adiaria o pleito indefinidamente. Afinal, ele partiu o Poder com os militares, que o sustentam no cargo.
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/12/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Lula recebe ligação de Maduro e diz que é preciso evitar escalada com Guiana
O presidente brasileiro transmitiu preocupação com a tensão entre Venezuela e Guiana em relação ao território de Essequibo
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Posse de Milei transforma Buenos Aires em capital da extrema direita internacional
Chegaram à capital argentina o ex-presidente Jair Bolsonaro, o primeiro ministro da Hungria, Viktor Orbán, o ex-candidato presidencial chileno José Antonio Kast, e o líder do partido espanhol Vox Santiago Abascal, entre outros
FOLHA DE SÃO PAULO
Datafolha: Congresso é reprovado
por 35% e aprovado por 18%
Cenário é de estabilidade na avaliação em relação à pesquisa
de setembro deste ano
A TARDE -SALVADOR/BAHIA
E 2023 vai fechando como Bruno mais quer,
sem nem ter adversário
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Haddad defende controle de gastos e meta de
déficit zero para 2024
Ministro da Fazenda divergiu das falas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na conferência
eleitoral do partido
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Caso das gémeas e queda do Governo.
"Assistimos a um dos momentos mais difíceis
da democracia"
Ex-ministra Margarida Mano, atual presidente da Transparência Internacional,
entende que a queda do Governo e as suspeitas de cunha que recaem sobre
o Presidente da República estão a "defraudar a confiança" dos cidadãos.
sábado, 9 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
APOSENTADORIA DO EX-GOVERNADOR
O ministro Dias Toffoli, do STF, em decisão monocrática, determinou que o governo de Rondônia volte a pagar a aposentadoria do ex-governador Valdir Raupp, no valor de R$ 25,3 mil; o ministro embasa sua decisão em manifestação da Segunda Turma da Corte, datada de maio, na qual foi concedido o direito de aposentadorias a um grupo de ex-governadores, inclusive do Paraná. A suspensão da aposentadoria de Raupp deu-se através de lei estadual, que impediu a continuidade, em 2011. Raupp governou o estado entre os anos de 1995 e 1998 e foi senador entre 2003 e 2019; o ex-governador foi condenado pela Segunda Turma do STF pela prática do crime de corrupção, em 2020, mas, posteriormente, a mesma Turma anulou a condenação, como tem acontecido em tudo que se refere à Lava Jato.
BRASIL, PAÍS PROMÍSCUO
O Brasil foi classificado em segundo lugar, entre os países de todo o mundo no quesito de país mais promíscuo, segundo levantamento do NapLab, site de relacionamento. O Brasil só perdeu para a Austrália, que obteve a primeira colocação. Na sequência estão a Grécia, Chile e Nova Zelânida. "O Índice Global de Promiscuidade" considerou as taxas nacionais de infecções sexualmente transmissíveis, a opinião de um país em relação ao sexo antes do casamento, o número médio de parceiros sexuais e a idade média da virgindade perdida. Foram levados em conta a legalidade ou não da prostituição. Entre os 45 países examinados a Índia foi classificada como menos promíscuo; somente 19% dos indianos admitem sexo antes do casamento.
PREFEITA DENUNCIA PRESIDENTE
A prefeita do município de Votorantim/SP, Fabíola Alves, denunciou o presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Schiming, de prática de estupro, por ter tentado beijá-la à força. O parlamentar nega a acusação e diz que presta-se para justificar "motivação política". A versão da prefeita é que Thiago entrou em seu gabinete, em 12/06, aniversário dos dois; tentou beijá-la à força e passou a mão no rosto da prefeita. Fabíola declarou, em entrevista: "Eu consegui me soltar e apertar o botão da minha porta, aí ele disse: calma. Fiquei bastante nervosa". Thiago diz que no gabinete houve desentendimento sobre o candidato a vice-prefeito como pretendente às eleições de 2024. Arrependido por ter tratado do assunto, na data do aniversário, Thiago mandou uma mensagem "me perdoe".
BLOQUEIO DE BENS DO EX-GOVERNADOR
A Justiça do Rio de Janeiro determinou bloqueio de R$ 106 milhões em bens do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Trata-se de ação de improbidade administrativa, onde o Ministério Público assegura prejuízo de R$ 912 milhões ao Rioprevidência. Além de Pezão são investigados e atingidos Gustavo Barbosa, o ex-diretor-.presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio e o Banco do Brasil Securities.
SEM COMPROVAR CONTRATO, ADVOGADO AGE DE MÁ-FÉ
Advogado ingressa com ação de cobrança contra o município de Catanhede, mas não apresentou contrato nem enumerou os serviços prestados ao município; alegou que atuou em processo que tramitou na 9ª Vara Federal e pleiteou honorários de R$ 1,6 milhão. Trata-se de processo de questionamento sobre aumento da verba do Fundeb. O município não contestou a ação, nem apresentou documentos, apesar de solicitados. O juiz Guilherme Valente Soares Amorim, de Catanhede/MA, julgou improcedente a ação de cobrança de honorários contra o município de Catanhede; invocou o disposto no art. 373, I do Código de Processo Civil, para inverter o ônus da prova e o advogado nada comprovou. Finalizou: "Por tais razões, julgo o processo extinto, com resolução de mérito, pela improcedência do pedido. Aplico ainda, ao autor, a condenação em litigância de má-fé, impondo-lhe sanção pecuniária (multa) no percentual de 10% sobre o valor da causa, quantia a reverter em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado do Maranhão".
CORTE DE ÁGUA POR DÍVIDA
Elaine Santiago Soares ingressou com ação judicial conta Saneamento Ambiental de Atibaia, SAAE, porque estava em débito, mas tinha acordo de confissão de dívidas e parcelamento em dia. Alegou também que o hidrômetro foi roubado. A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível, julgou procedente para obrigar a SAAE a retomar o fornecimento e água na casa da mulher e dos filhos, em situação de vulnerabilidade social. Alegou que "água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento por dívida do passado. Essa medida só é válida em caso de inadimplemento atual e desde que o consumidor seja previamente noticiado".
Salvador, 9 de dezembro de 2023.
AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS COM ADVOGADOS
O Projeto original foi apensado ao Projeto de Lei 1.754/22, de autoria do deputado Júlio Cesar, responsável pelo acréscimo dos "parágrafos ao art. 2º do Estatuto da Advocacia para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos prestados pelo cliente". A relatora dessa proposição, deputada Renilce Nicodemos escreveu no seu parecer: "É imperioso que o Estatuto da OAB consigne, em bases peremptórias, ao advogado, função essencial à Justiça, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo. Cuida-se de medida extremamente salutar ao pleno exercício da advocacia, uma vez que a autenticidade dos documentos juntados aos autos processuais por advogados já é reconhecida em diversas seres do Direito". O Projeto será submetido ao Plenário e depois seguirá para o Senado.
PROMOTOR APOSENTADO É INVESTIGADO
Milani ingressou com ação penal contra Haddad pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação; na primeira instância foram julgadas suas acusações, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a condenação de primeiro grau. Na expectativa de ser mantida a decisão da Justiça paulista, Milani celebrou acordo com Haddad, extinguindo a ação e dispensa de honorários de sucumbência; consignava-se também que a ação movida aconteceu face a denúncia feita pelo ministro conta o promotor.