EX-GOVERNADOR É SOLTO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi liberado ontem, com revogação da prisão preventiva, de conformidade com decisão da 6ª Turma do STJ; Pezão foi preso em novembro/2018, ainda no exercício do cargo, sob a acusação de participar de esquema de corrupção, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de contato com outros réus e deverá comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil, além de se recolher em casa no período noturno desde as 20 h até às 6 h.

SENADO APROVA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem um substitutivo do Projeto de Lei que permite a prisão após decisão de 2ª instância; o texto necessita de mais um turno de votação, pautado para hoje, vez que aprovado o substitutivo. Se aprovado e não houver recurso, não será submetido ao Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. A aprovação não estava no programa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia celebrado acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria só fosse discutida no próximo ano. 

A proposta altera o art. 283 do Código de Processo Penal que estatui “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

O Protejo estabelece que a prisão poderá ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. Outros dispositivos são alterados para permitir a execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na tramitação do Projeto, houve participação ativa do ministro do Justiça, Sérgio Moro.

GOVERNADOR 242 DIAS!

Há de ter alguém para lembrar ao governador Rui Costa que a lista com os nomes dos três advogados está no seu gabinete há 242 dias e necessita de sua decisão para escolher um dos três que passará a integrar o Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 242 dias!

LULINHA: “RONALDINHO DOS NEGÓCIOS"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia que seu filho Fábio Luis Lula da Silva é o “Ronaldinho dos negócios". A Polícia Federal mostra que a evolução patrimonial do filho de Lula foi um fenômeno, pois ganhava mais de R$ 70 mil por mês. Lulinha era tratador de animais no Zoológico de São Paulo, mas deixou essa atividade para dirigir a Gamecorp, empresa de jogos e entretenimento; encontrou como sócio para a empreitada nada menos que a telefônica Oi. Mas não só Lulinha mudou de vida, também seus irmãos passaram a ter imóveis, carros de luxo e participação em grandes empresas, sempre com os favores do governo federal em troca.

PROCURADOR PROCESSA MINISTRO

O procurador Deltan Dallagnon ingressou com ação judicial contra a União, sob fundamento de que foi agredido moralmente pelo agente, ministro Gilmar Mendes. Deltan menciona entrevista concedida por Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha, na qual o imprudente ministro acusa a Operação Lava Jato de organização criminosa, formada por "gente muito baixa, muito desqualificada”. Deltan pede R$ 59 mil pelos danos morais. É a terceira ação judicial contra a União, por culpa das agressões do ministro; na primeira, requerida por um juiz de Curitiba, a União condenada e tramita outra dos promotores do Espírito Santo. 

Na acusação Deltan citou o julgamento do Agravo Regimental 4435 e do Habeas Corpus 166373, quando Mendes desacata os integrantes da Força Tarefa de "cretinos”, "gentalha”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes", “gângster”, “organização criminosa", “voluptuosos”, "voluntaristas”, “espúrios", “patifaria”, e “vendilhões do templo", “falsos heróis", que combatem o crime “cometendo crime”, “organização criminosa de Curitiba".

MARCELO ACUSA LULA PELA CONSTRUÇÃO DE MARIEL

Dilma e Castro na inauguração 

O empresário Marcelo Odebrecht em entrevista à imprensa fez declarações sobre a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cuba na construção do porto de Mariel. Assegurou que a obra em Cuba ocorreu por “motivação ideológica e geopolítica". Declarou Odebrecht: “Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços. Em Cuba, houve um interesse do Brasil de ajudar a desenvolver alguns projetos. E aí Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”.

Sobre a construção do Porto de Mariel afirmou que esperava ser um gerador de divisas internacionais, mas “infelizmente acabou não se confirmando, até pelo esgarçamento da relação com o Brasil, era que mais empresas brasileiras poderia se beneficiar do porto em si. Mas infelizmente essa parte ficou pelo caminho”. Foram envolvidas nessa construção 400 empresas brasileiras que receberam financiamento para a obra em Cuba. 

O porto de Mariel em estrutura metálica teve a primeira etapa inaugurado em 2014, pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo ex-presidente Raúl Castro, contando com as presenças do ditador Nicolas Maduro e o ex-presidente Evo Morales. Em função da obra, Cuba está devendo ao Brasil mais de US$ 600 milhões, quase R$ 2.8 bilhões.

EX-MINISTROS VALORIZADOS

Os ministros aposentados do STF, em sua maioria, não atuam como advogados, mas disputam o mercado com pareceres bastante caros. Na condição de pareceristas, o ministro mais valorizado é Sepúlveda Pertence, que foi advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um Habeas Corpus; ele cobra por um parecer a importância de R$ 500 mil; o ministro aposentado Ayres Brito recebe o valor de R$ 350 mil por cada parecer; o ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recebe R$ 250 mil por cada parecer, enquanto o ministro Cezar Peluso cobra R$ 200 mil. 

O parecer é o trabalho redigido pelo jurista, no caso pelo ministro, sobre um tema que está em debate nalgum Tribunal. E além dos ganhos, como pareceristas, os ministros aposentados ainda recebem dos cofres públicos o valor de R$ 33.7 mil, referente as suas aposentadorias.

PRESIDENTE ABUSA DA MORDOMIA

Maia e a FAB

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia abusa da mordomia com o uso dos jatos da Força Aérea Brasileira, FAB; no curso deste ano de 2019, Maia liderou em viagens nos aviões da FAB; foram 229 viagens, quase uma por dia; nesses deslocamentos, o presidente da Câmara franqueou o uso de 2.131 passageiros. O presidente do Senado e do STF também podem usar os aviões da FAB, mas nenhum com tanta frequência quanto o presidente da Câmara; Davi Alcolumbre serviu-se da FAB em 43 viagens e Dias Toffoli em 87.

PARLAMENTARES E A FARRA NAS ELEIÇÕES

Os deputados e senadores usam e abusam das regalias, seja nas viagens com aviões da FAB, seja com os salários; o pior é que agora descobriram o melhor para seus afrontosos desejos, consistentes no fundo eleitoral. Nas eleições de 2018, as despesas ultrapassaram R$ 1.6 bilhão. Insatisfeitos com esse desperdício do dinheiro público, resolveram alterar para o pleito do próximo ano e aprovaram o Fundo Eleitoral no valor de R$ 3.8 bilhões, portanto, R$ 2 bilhões a mais do que na eleição passada. 

Esse povo não tem consciência, pois para aumentar o orçamento de seus gastos, precisaram retirar do dinheiro destinado à Saúde o valor de R$ 500 mil, R$ 280 da Educação e R$ 70 milhões da Farmácia Popular. 

A lição do presidente Jair Bolsonaro que se elegeu sem usar o fundo e com apensas 8 segundos de tempo na TV não prestou para avisar aos deputados e senadores de que os tempos mudaram e somente o dinheiro não é capaz de auferir votos.

GOVERNADOR 241 DIAS!

Deixamos o oitavo mês sem que o governador Rui Costa demonstre a menor atenção na escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, na vaga do quinto constitucional. É o abuso do direito: só porque a lei não fixa prazo para o governador proceder à nomeação, abusa-se e deixa a Corte sem um dos seus membros por oito meses. 

Já se foram 241 dias!

NÃO SE ENTENDE: OAB CONTRA PEC DA 2ª INSTÂNCIA

Em reunião, o Conselho Federal da OAB manifestou-se contra a PEC da 2ª instância. Os advogados presentes ao evento relembraram a rejeição de proposta do ex-ministro Cezar Peluso, permitindo a execução das decisões após pronunciamento no segundo grau, tanto na área penal, quanto na cível, trabalhista e militar. O temor dos advogados é de que a PEC extinguirá os recursos e alegam que os recursos terão efeito somente de natureza acadêmica, porque as decisões já foram cumpridas. 

Os advogados dos grandes escritórios asseguram que não pode haver qualquer "negociação" para essa medida, que significa “atentado à democracia". Os advogados preocupam-se não com o direito da parte, mas com seu trabalho de perenizar o cumprimento das decisões mediante polpudas remunerações.

ARGENTINA VOLTA AO COMANDO DOS KIRCHNER

Alberto Fernández

A Argentina passou pelo governo de Nelson Kirchner entre 2003 a 2007, quando é eleita a esposa de Nelson, Cristina que governou o país entre os anos de 2007 a 2015. Nesse ano, o Partido Justicialista perdeu o comando para Maurício Macri que não fez sucessor. Volta Cristina, como vice-presidente e Alberto Fernández, na condição de presidente do país, trazendo o Justicialista novamente para o poder. Eles tomarão posse hoje, 10/12. 

A Argentina atravessa séria crise, iniciada no governo de Cristina, mas Macri não conseguiu reverter o quadro de pobreza do povo. A vice-presidente é aliada de Lula e Dilma e o presidente eleito visitou Lula quando estava na prisão em Curitiba. O presidente Jair Bolsonaro indicou o vice-presidente Hamilton Mourão para representar o governo brasileiro na solenidade de posse.