MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 17/04, concede aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO NUNES DE CERQUEIRA E SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.274,39. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

EX-PRESIDENTE DO STF CONTRA TOFFOLI E MORAES

O ex-presidente do STF, ex-ministro Aires Britto, manifestou-se ontem a favor do posicionamento da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge que pediu arquivamento de investigação, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Britto assegurou que a "liberdade de imprensa não pode ser pela metade. Ela é plena ou será um arremedo de liberdade"; afirmou também que "quem investiga não julga e quem julga não investiga”.

OAB E MINISTRO CONDENAM STF

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB soltaram Nota, manifestando “preocupação" com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mandando retirar dos sites a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. Na manifestação os advogados dizem que "a liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa”. 

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao Estadão, afirmou que a decisão do colega Alexandre de Moraes implicou em censura e retrocesso; disse mais Marco Aurélio: “Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. É um retrocesso em termos democráticos”.

ARQUIVADO INQUÉRITO ABERTO POR TOFFOLI

A Procuradora-geral da República enviou ao ministro Alexandre de Moraes decisão na qual determina o arquivamento do inquérito aberto, em 14 de março, pelo ministro presidente Dias Toffoli para apurar ataques ao STF. Moraes autorizou dez operações de busca e apreensão em vários estados do país. 

Dodge entende que o Ministério Público é responsável por apresentação de denúncias e apesar de os autos não terem sido enviados ao Ministério Público há notícias do cumprimento de diligências; enfatizou a Procuradora a importância da separação das funções na persecução penal. 

O STF, ao que tudo indica, deverá desconsiderar a determinação da Procuradoria e continuar "perturbando” a vida dos cidadãos, arbitrariamente, a exemplo das buscas e apreensões promovidas por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

BACHAREL NOMEADO IRREGULARMENTE

Segundo relato do promotor Everardo José Yunes Pinheiro, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Elídio de Oliveira Sobrinho nomeou, irregularmente, o bacharel Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como sub-procurador chefe do município, quando ele ainda não era inscrito nos quadros da OAB. 

Malheiros cumpria jornada de trabalho de quatro horas, mas comparecia ao trabalho duas vezes por semana; ademais, o bacharel exerceu indevidamente cargo privativo da advocacia, e, nesta condição, recebeu indevidamente em torno de R$ 41.458,44. O MP pede que o ex-presidente e o bacharel devolvam o valor recebido, indevidamente, atualizado.

SUSPENSO PREENCHIMENTO DO QUINTO

A OAB/GO requereu ao STF a suspensão do processo de preenchimento da 9ª vaga do Quinto constitucional para desembargador, sub fundamento de que há violação ao art. 100, § 2º da LOMAN, que estabelece observância da alternância e sucessividade. O ministro Dias Toffoli concedeu liminar e suspendeu a formação da lista tríplice pelo Tribunal, vez que há perigo na demora da decisão.

MOURÃO CONTRA STF

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou o ato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra a revista Crusoé e contra o site O Antagonista de “além da censura". Moraes determinou a retirada do ar do noticiário, de forma imediata, sob pena de multa de R$ 100 mil. Mourão diz que "no momento em que, além de interditar a publicação, convoca os jornalistas a depor na Polícia Federal. Já estão respondendo a inquérito”. Mourão diz que o ministro “está sendo tudo: é julgador e investigador”.

CENSURA VAI PARA PLENÁRIO

A revista Crusoé e O Antagonista já protocolaram recurso para que o Plenário do STF decida sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na revista e no site, que, apenas apenas publicaram fato constante dos autos, onde Marcelo Odebrecht diz que “o amigo do amigo do meu pai” é o codinome do ministro Dias Toffoli, no departamento de propinas da empreiteira Odebrecht. 

O presidente, inconformado com o noticiário, formulou pedido a Alexandre de Moraes, encarregado de comandar inquérito para apurar os achincalhes que têm merecido o STF ultimamente e Moraes, incontinenti, censurou a revista e o site, determinando a retirada da notícia, sob pena de multa de R$ 100 mil. Acredita-se que o Plenário revogará a censura, garantindo o estado de direito e a liberdade da imprensa.

Interessante é que Toffoli diz que as “insinuações" da Crusoé sobre ele são “inverdades”; Crusoé indaga: "Quais insinuações? Quais inverdades?". É que a revista apenas noticiou o que consta de autos de processo que tramita no STF.

TOFFOLI COMETE "IRREGULARIDADES"

O general da reserva Paulo Chagas, alvo de uma busca e apreensão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no inquérito aberto para investigar agressões a ministros da Corte, declarou que o ministro Dias Toffoli e seus colegas cometem irregularidades. Chagas disse que o presidente do STF mandou abrir inquérito sobre supostas ofensas e ameaças aos ministros, apesar de “grandes juristas brasileiros se manifestem na imprensa dizendo que ele não tinha esse poder". 

O general assegurou que o ministro “demonstra que está se defendendo para esconder alguma coisa". A melhor defesa é o ataque. Então, resolveu atacar para se defender. Disse mais: que os governos do PT e seus antecessores aparelharam o Supremo e “Cada um botou lá aquele que defendia seus próprios interesses. Conhecimento jurídico, o elevado conhecimento jurídico, foi deixado como segundo critério. O primeiro critério é a identificação ideológica”.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 16/04, concedem aposentadoria voluntária e exoneração aos servidores abaixo: 

ERADIO MORAIS FILHO, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Feira de Santana. Proventos de R$ 11.794,67. 

JAMILLE COSTA NASCIMENTO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. Exonerada a pedido. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA JUÍZES DA BAHIA

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou abertura de Pedido de Providência para apurar viagem paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia em evento na cidade de San Diego, nos Estados Unidos. A medida do CNJ inclui a presidência do Tribunal. Trata-se de encontro promovido pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Califórnia Western School of Lax. 

A AMAB ressaltou a capacidade técnica dos juízes que participarão do evento e que os magistrados "representam dignamente a classe no evento, que possibilitara a troca de experiências com Tribunal Americano”.

"NOSSA JUSTIÇA É RUIM? É HORRÍVEL"

J. G. Guzzo sobre o atual presidente do STF diz: 

"O presidente do STF levou bomba duas vezes seguidas no concurso para a magistratura: não pode ser juiz nem na comarca de Arroio dos Ratos, mas pode ser presidente do mais alto tribunal do país. É preciso dizer mais alguma coisa? Mas essa Justiça, do jeito que está, é a única disponível no Brasil de hoje – não dá para entregar o julgamento de Lula ao Judiciário da Holanda, não é?"