A partir de hoje, 1 a 10/10, pessos físicas e jurídicas só poderão sacar nas agências bancárias o limite de R$ 5 mil, segundo decisão da Justiça Eleitoral, atendendo a pedido da procuradora regional Nathália Maciel; se houver segundo turno, a mesma limitação acontecerá entre os dias 22 a 31/10. A medida presta-se para evitar a prática de crimes de boca-de-urna e corrupção eleitoral. Eventual necessidade de saque superior deverá ser antecedida de requerimento do titular da conta, justificando, na agência bancária, o motivo.
segunda-feira, 1 de outubro de 2018
JUIZ É AFASTADO
O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Cível de Formosa/GO, preparava-se para conceder liminar, em Ação Popular, na sexta feira, 5/10, que questiona a segurança e credibilidade das urnas eletrônicas. O juiz deu ao processo sigilo judicial, sem maiores explicações. Apurou-se que o magistrado foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, para prevenir diligência que seria necessária no final de semana.
A Ação Popular tramitava no Juizado e o magistrado não determinou citação da União. Diante desses e outros fatos, a Advocacia Geral da União antecipou-se e requereu ao corregedor do CNJ afastamento do juiz do Juizado Especial Civel de Formosa; o pedido foi deferido e evitou-se mais uma “a la Favreto”, que criaria sério tumulto nas eleições do próximo dia 7 de outubro.
RELEMBRANDO
Se o PT venceu as eleições presidenciais, em 2002, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
Se o PT venceu em 2004, com a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
Se o PT venceu em 2010, com a ex-presidente Dilma Rousseff, indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
Se o PT venceu em 2014, com a ex-presidente Dilma Rousseff, indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
Se o PT continua no governo, através do candidato de sua escolha à vice-presidência, Michel Temer;
Se o PT governou durante todos esses anos, quem é o responsável pela crise e pela corrupção, instalada no país?
domingo, 30 de setembro de 2018
MADURO É DENUNCIADO AO TRIBUNAL PENAL DE HAIA
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, foi denunciado por seis países ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, pela prática do crime de lesa-humanidade. Maduro é acusado de "detenções arbitrárias, assassinatos, execuções extrajudiciais, torturas, abusos sexuais, violações, atentados contra o devido processo”.
PROCURADOR RECEBE APOIO DE COLEGAS
O procurador de Justiça Rômulo Moreira, que foi punido pelo CNMP, porque criticou o órgão do Ministério Público, o CNJ e o STF, foi homenageado pelos colegas e por juristas, principalmente da área criminal, na qual atua o procurador. Em setembro, Rômulo já tinha recebido um desagravo público por sua atuação no Seminário do Insituto Baiano de Direito Processual Penal.
Rômulo publicou sua punição no instagran nos seguintes termos: “Esse ofício diz muito a respeito dos tempos sombrios (Arendt) que vivemos. Não me resigno, nada obstante. Sou, por natureza um irresignado. Tenho uma alma rebelde e pagarei o preço disso, sabedor que sou”.
DEZ DOS TREZE CANDIDATOS SÃO RÉUS
Levantamento promovido pela Kurier, empresa de tecnologia e inteligência jurídica, apurou que, entre 2013 e 2018, dez dos candidatos à presidência da República são réus em 151 ações judiciais. Apenas Henrique Meirelles, Marina Silva e Vera Lúcia não respondem a processos judiciais. Ciro Gomes é o primeiro da lista com 77 processos; Fernando Haddad é o segundo com 33 ações e João Goulart Filho, com 12; Geraldo Alkmin e Guilherme Boulos respondem a 6 processos cada um; Jair Bolsonaro e Álvaro Dias, 5; José Maria Eymael e Cabo Daciolo, 4 e João Amoêdo um processo.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: DIREITO PESSOAL
O juiz da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador/Ba retirou 10% de honorários sucumbenciais de advogado após as próprias partes terem firmado acordo. O causídico ingressou com medida judicial para reaver os honorários e a OAB/Ba atuou, na qualidade de amicus curiae; na terça feira, 25/09, a 3ª Câmara Cível decidiu por unanimidade que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, não sendo possível acordo sobre este item pelas partes.
ADVOGADO INVADE GABINETE E AGRIDE JUIZ
O advogado Homero Amilcar Nedes invadiu, na quarta feira, 26/09, o gabinete do juiz Jorge Hassib Ibrahim, titular da 2ª Vara Criminal, no fórum de Paranatinga/MT. Após encontrar com o magistrado, no gabinete, em voz alterada, foi perguntando sobre audiência realizada, no dia anterior com a filha, que também é advogada. Testemunhas afirmaram que o advogado tentou enforcar o juiz, que realizou exame de corpo de delito.
Nedes foi preso pela Polícia e a OAB/MT repudiou a ocorrência e disse que adotará as providências administrativas, no Tribunal de Ética e Disciplina, contra o advogado.
CNMP ABRE PROCESSO CONTRA PROCURADOR
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, sob o fundamento de que ele cometeu infração ao comentar conduta de ministros em julgamentos no STF, deixando de observar recomendação interna e abusando da liberdade de expressão.
Dallagnol da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que o STF mandou "mensagem de leniência em favor da corrupção”, quando analisou decisão da 2ª Turma, que retirou do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrect, que incrimina o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.
JUIZ PERDE FORO ESPECIAL
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região restringiu o foro por prerrogativa de juízes que respondem a processos referentes a delitos sem relação com a função. Houve, então declínio de competência para julgar um juiz do Trabalho, denunciado pela prática do crime de lesão corporal qualificada, por violência doméstica. O Tribunal determinou a baixa do processo à Justiça estadual para decidir sobre a matéria.
Trata-se de novo entendimento do Supremo sobre o foro por prerrogativa de função, aceita somente quando presentes duas ocorrências: caráter temporal, necessário que o agente permaneça no exercício do cargo e funcional, ou seja, relação entre o direito praticado e as funções desempenhadas pela autoridade. A decisão deu-se por maioria dos membros do Órgão, com o voto de desemparte da presidente, desembargadora Therezinha Cazerta.
sábado, 29 de setembro de 2018
FUX SUSPENDE DECISÃO DE LEWANDOWSKI
O Partido Novo recorreu ontem, à noite, contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux concedeu hoje, pela manhã, liminar “ad referendum do Plenário, com fulcro no art. 4º da Lei n. 8.437/92, para suspender ex tunc os efeitos da decisão proferida nos autos da Reclamação n. 32.035, até que o colegiado aprecie a matéria de forma definitiva". O ministro ainda proíbe divulgação de qualquer entrevista ou declaração, se concedida pelo ex-presidente, preso por corrupção e lavagem de dinheiro.
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