PROCURADORIA CONTRA GASTOS EM COMUNICAÇÃO

A Procuradoria-geral da República ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões a favor da Presidência da República, com destinação específica para a comunicação institucional. A dotação prevista na Lei n. 13.528/2017 estabelece o valor de R$ 6.9 milhões, sob o título de crédito suplementar para reforço da Lei Orçamentária vigente. A ministra Carmen Lúcia pediu informações à presidência da República e ao presidente do Congresso Nacional.

CORRUPÇÃO: US$ 250 MILHÕES

Foram bloqueados no exterior o montante de US$ 250 milhões, desviados para corrupção e lavagem de dinheiro. Entre 2012 e 2016 foram desviados Us$ 135 milhões de dólares, valor 85% inferior ao do ano de 2017. Para a obtenção deste resultado foram necessários 160 pedidos de extradição,

MINISTROS DEFENDEM GILMAR

Os ministros do STJ, e não do STF, publicaram Nota de apoio ao ministro Gilmar Mendes e criticaram a atitude do juiz Glaucemir Oliveira, de Campos dos Goytacazes/RJ, que transmitiu, em redes sociais, informações que lhe foram passadas sobre eventual propina para liberar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Os dez ministros asseguram que haverá exame da acusação pelos órgãos competentes.

SALÁRIO MÍNIMO: R$ 954,00

A partir de segunda feira, 1/1/2018, o novo salário mínimo será de R$ 954,00, conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer. O salário mínimo atual é de R$ 937,00 e o reajuste é de 1,81%, de conformidade com o Índice de Preços ao Consumidor.

DECISÃO DE CÁRMEN LÚCIA É CRITICADA

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender o Decreto de indulto do presidente Michel Temer, em vários pontos, foi criticada pelo diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCrim, sob o fundamento de que a decisão mostra-se “claramente política”, causando prejuízos a quase 200 mil pobres que estão presos por crimes praticados “sem violência ou grave ameaça”.

A liminar concedida pela ministra será apreciada pelo relator, ministro Luiz Roberto Barroso, no mês de fevereiro quando a Corte volta à atividade.

ALEMÃO DE 96 ANOS É PRESO

A Corte Constitucional da Alemanha decidiu mandar prender Oskar Gröning, 96 anos, pelos crimes cometidos no campo de concentração de Auschwitz, durante a 2ª Guerra Mundial. Ele foi sentenciado a quatro anos de prisão, em 2015, mas sua saúde e a idade adiaram o cumprimento da sentença; a Corte Constitucional rejeitou o argumento de “direito à vida”, defendido por Oskar.