A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender o Decreto de indulto do presidente Michel Temer, em vários pontos, foi criticada pelo diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCrim, sob o fundamento de que a decisão mostra-se “claramente política”, causando prejuízos a quase 200 mil pobres que estão presos por crimes praticados “sem violência ou grave ameaça”.
A liminar concedida pela ministra será apreciada pelo relator, ministro Luiz Roberto Barroso, no mês de fevereiro quando a Corte volta à atividade.
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