MARIN É CONDENADO NOS ESTADOS UNIDOS

O presidente da CBF, nos anos 2012/2015, José Maria Marin, 85 anos, foi considerado culpado por seis das sete acusações, pelo júri popular do Tribunal Federal de Brooklyn, em Nova York, onde tramita o “Caso Fifa”. Caberá à juíza Pamela Chen definir na sentença a pena. Marin estava em prisão domiciliar no seu apartamento, na Trump Tower. Também foi condenado, em três das cinco acusações, o paraguaio Juan Angel Napout, ex-presidente da Conmebol

A juíza negou a continuação da prisão domiciliar, sob o fundamento de que já houve condenação e as prisões federais têm estrutura para cuidar de detentos nas condições de saúde do ex-presidente da CBF. Os dois saíram do julgamento para a cadeia. As penas de Marin podem chegar a 120 anos, mas a juíza, em conversas com os advogados, disse que a punição deve ser no mínimo de dez anos.

A investigação sobre a corrupção no futebol deu-se nos Estados Unidos, porque foram usadas empresas e contas bancárias americanas para a movimentação de dinheiro. Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero também foram indiciados pelos mesmos crimes de Marin, mas os dois estão no Brasil, que não extradita seus cidadãos.

GLOBO RESCINDE CONTRATO COM WAACK

A Globo, que suspendeu as apresentações do jornalista William Waack, rescindiu hoje, 22/12, o contrato, sob o fundamento de que Waack usou a palavra “preto” de forma pejorativa. Um ano atrás, o jornalista estava em Washington para cobrir as eleições dos Estados Unidos, quando um motorista passou buzinando; Waack reclamou: “Está buzinando por que, seu merda do cacete?” Após essa afirmação ele virou para seu colega Paulo Sotero e falou: “Deve ser um, com certeza, não vou nem falar de quem, eu sei quem é”. A perícia constatou que o jornalista usou a palavra “preto”. 

Willian Waack entrou na Globo no ano de 1996, como correspondente em Londres. Voltou ao Brasil como repórter especial de uma série de reportagens para o Jornal Nacional e o Fantástico. Obteve vários prêmios, durante sua permanência na emissora. 

GOVERNADOR DA BAHIA SEGUE LULA

O governador da Bahia, Rui Costa/PT, em inauguração da Policlínica Regional de Saúde, em Jequié, criticou a decisão da Justiça do Trabalho que lhe determinou a reintegrar 1.700 funcionários demitidos ilegalmente da Cesta do Povo. Costa, segue a escola do professor Luiz Inácio Lula da Silva e busca subterfúgios para censurar a decisão judicial.

Disse o governador: “Em nenhum lugar do mundo, nem na China, governo é dono de supermercado, e uma juíza acha que eu tenho que reintegrar”. O governador prossegue distorcendo a decisão judicial para afirmar que ele vai ter de reabrir a Cesta do Povo. A magistrada não determinou assim, mas apenas que reintegre os funcionário em outras áreas. Afinal tem funcionário concursado e o Executivo simplesmente mandou todos para a rua sem consignar o direito dos demitidos.

MALUF SEM SALÁRIO, DIRCEU COM APOSENTADORIA

A Câmara dos Deputados suspendeu o salário, o auxílio-moradia e as verbas de gabinete do deputado Paulo Maluf, recentemente preso por determinação do ministro Edson Fachin. Por outro lado, José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do ex-presdente Luiz Inácio Lula da Silva, vai receber R$ 9.646, a título de aposentadoria, na condição de deputado.

CRESCEM EMPREGOS

O presidente do Sindivarejista/DF, Edson Castro, informou que as ofertas de emprego no Distrito Federal triplicaram em relação ao ano de 2016. O presidente lamentou o fato de a Reforma Trabalhista não ter entrado em vigor no mês de setembro, situação que melhoraria ainda mais a criação de novos empregos.

SERVIDOR EM LICENÇA PAGA SUBSITITUTO

A Lei Complementar Municipal n. 1.322/2014, do município de Nobres/MT, estabelece que o servidor em licença médica, inferior a 15 dias, deve arcar com as despesas de um profissional substituto durante o período de sua ausência.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que a lei afronta os direitos constitucionais fundamentais, previstos na Constituição do Estado de Mato Grosso.

A relatoria coube ao des. Sebastião Barbosa Faria que votou pela procedência da ação, acompanhado por todos os membros do Pleno para reconhecer a inconstitucionalidade da lei municipal, que desrespeita o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

TRATAMENTO AO ADVOGADO É PIOR NA 1ª INSTÂNCIA

Os advogados continuam sendo desrespeitados por servidores dos cartórios, por juízes e por desembargadores, segundo dados divulgados pela Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da OAB. O presidente da seccional Luciano Bandeira, diz que a advocacia está sendo criminalizada, porquanto, no biênio 2016/2017, foram produzidas 532 defesas de advogados, acusados de ilícitos no exercício da profissão. 

O relatório produzido pela OAB/RJ esclarece que, no biênio 2016/2017, os juízes estaduais lideram o ranking das autoridades mais acusadas de violar as garantias dos advogados. Foram 1.896 reclamações contra juízes e 202 queixas contra desembargadores. A magistratura do Rio ocupa o primeiro lugar entre as autoridades que insistem em não receber advogados, seguidos dos Delegados de Polícia, chefes dos cartórios e juízes leigos.

LULA É INOCENTE!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste em ser julgado pelo povo, como se estivesse numa disputa eleitoral por votos; esquece da diversidade de significados e funções: julgamento é de competência de magistrados e eleição é processada perante o povo. 

Disse Lula:

“Eu aconselho vocês a lerem as peças (do processo) para me defenderem, como o (jornalista e colunista da Folha, Reinaldo Azevedo) está fazendo. Ele todo dia fala “Eu li. Eu li o processo”. Eu não peço para dizerem que eu sou inocente, não. Peço que vocês leiam. E se acharem uma vírgula de culpa, por favor, me telefonem. É só isso”.

DESEMBARGADOR RECEBE TÍTULO

O des. Augusto de Lima Bispo, do Tribunal de Justiça da Bahia, recebeu ontem, à noite, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal, o título de cidadão da Cidade de Salvador. Estiveram presentes à solenidade seus familiares, a autora da homenagem, vereadora Ana Rita Tavares, a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, o presidente eleito para o próximo biênio, des. Gesivaldo Brito, além de magistrados, advogados e outras autoridades.

PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS, ATRÁS DAS GRADES (ÚLTIMO)

Diante dos fatos que noticiamos nesses oito capítulos, já se fala que Fernandinho Beira-Mar, condenado a 360 anos de prisão, poderia desbancar os candidatos que pleiteam governar o Brasil a partir de 2019. Já se sabe que outros candidatos poderão disputar com Beira Mar e certamente em condições de igualdade.

ELEIÇÃO SERÁ DECIDIDA POR SORTEIO

A eleição do 94º distrito do Estado para uma vaga na Assembleia Estadual da Virgínia será definida por sorteio, como prevê a legislação local. É que o candidato republicano David Yancey teria vencido com a vantagem de 10 votos; procedida a recontagem constatou-se empate com a candidato democrata, Shelly Simonds. 

A confusão iniciou-se na eleição estadual de governador, quando os democratas elegeram Ralph Northam e, embasado na rejeição ao presidente Donald Trump programavam recuperar a Assembleia que tinha 66 republicanos contra 34 democratas. Se, no sorteio Shelly Simonds ganhar, os democratas farão maioria na Assembleia.

BARROSO MANDA PROCESSO PARA 1ª INSTÂNCIA

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa de um processo contra um deputado para a 1ª instância, sob o fundamento de que mesmo inconcluso o julgamento do limite ao foro privilegiado, há maioria a favor do entendimento. A matéria já contava com ampla maioria, mas o ministro Dias Toffoli impediu a proclamação do resultado, depois de encontro com o presidente Temer, interessado no assunto e pediu a denominada “vista obstrutiva” e a definição final só acontecerá de fevereiro em diante. 

Se essa moda pega, não se aguardará mais os julgamentos finais, pois basta ter maioria para os ministros procederem como Barroso. Enfim, são as novidades do STF.