MAIS DE 100 PAÍSES VOTARAM CONTRA TRUMP

Na sessão de emergência da Assembleia-Geral das Nações Unidas, realizada hoje, 128 países votaram contra a decisão dos Estados Unidos de mudar sua embaixada para Jerusalém, definição de Trump, que provocou violência na região. Apenas nove países, Estados Unidos, Israel, Guatemala, Honduras, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau e Togo votaram a favor do reconhecimento da cidade de Jerusalém, como capital de Israel, 35 abstiveram e 128 censuraram o posicionamento de Donald Trump.

Assim, de nada valeram as ameaças publicadas ontem de suspensão de financiamentos para os países que votassem contra os Estados Unidos. A embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Hailey, pouco antes da votação reafirmou o discurso de Trump e disse que os Estados Unidos é o país que mais contribui com dinheiro para a ONU, como se isso fosse motivo para “encabrestar” votos.

EX-GOVERNADOR É PRESO

O ex-governador do Amazonas, José Melo, cassado pela compra de votos, na eleição de 2014, foi preso hoje, pela Polícia Federal, sob acusação de desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; ele é acusado de receber “pagamentos periódicos” da quadrilha. A ex-primeira dama, Edilene Gomes foi levada, coercitivamente, para a sede da Polícia Federal que cumpre sete mandados de busca e apreensão em Manaus e Rio Preto da Eva/AM. 

Melo tornou-se o primeiro governador cassado na história do Amazonas, além de o primeiro ex-governador a ser preso. A prisão de Melo foi decretada pela juíza federal Ana Paulo Serizawa Silva Podedworny. José Melo foi deputado federal em 1994 e 1998; em 2002 foi eleito deputado estadual e em 2006, secretário de Governo do Amazonas para em 2014 assumir o cargo de governador, vez que o governador Omar Azis deixou o cargo para concorrer ao Senado. Em 2016, Melo foi reeleito.

CONCURSO NO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas publicou ontem, 20/12, edital do Concurso TJ AL, 2017, para provimento de 131 vagas nos cargos de técnico, nível médio, 100 vagas e analista, nível superior 31 vagas. As provas ficarão a encargo da Fundação Getúlio Vargas e os vencimentos variam de R$ 2.550,96 a R$ 5.101,92 

As inscrições deverão ser feitas pelo site da Fundação entre os dias 8 de janeiro e 15 de fevereiro, com pagamento da taxa de R$ 100,00 para analista e R$ 80,00 para técnico; as provas objetivas e discursiva terão a data provável de 25 de março, em Maceió/AL.

GILMAR SOLTA GAROTINHO

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, deferiu pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Garotinho, ontem, 20/12, e determinou sua liberação, sob o fundamento de que o fato de se ter cometido crimes não significa que voltará a delinquir. Assegurou que em nenhum momento do decreto de prisão pelo juízo de 1º grau, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral, indica-se algum risco à ordem pública. O ex-governador e sua esposa, ex-governadora, foram presos em novembro; Rosinha Garotinho foi liberada, logo depois da prisão.

JUSTIÇA EM NÚMEROS XV

O tempo médio da sentença, na Justiça Estadual, no 2º grau, é mais lenta no Tribunal de Justiça do Pará, com 1 ano e 11 meses, seguido do Piauí, com 1 ano e 5 meses; no 1º grau, a mais rápida está nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal, com 4 meses. No 1º grau, a Justiça mais célere é a do Amapá e Sergipe, com 1 ano e 2 meses e a mais morosa é do Rio de Janeiro, 4 anos e 4 meses e da Bahia, com 4 anos e 3 meses. 

Na Justiça Federal, no 2º grau, o TRF1, com 2 anos e 8 meses e o TRF3, com 1 ano e 8 meses são as mais tardias; no 1º grau, o TRF3, com 4 anos e 8 meses é a mais lenta e o TRF1, com 3 anos e 7 meses a mais rápida. 

Na Justiça do Trabalho, no 2º grau, a mais demorada é o TRT16 com 9 meses e o TRT9 com 7 meses; o TRT3, TRT6, o TRT8 e o TRT22 que apresentam a decisão em 2 meses, enquanto no 1º grau, o TRT15 e o TRT5 com 1 ano e 8 meses atrasam mais; o TRT21 com 3 meses e o TRT14 com 5 meses são mais agéis; 

Na fase de execução, na Justiça Estadual, no 2º grau, o tempo médio de sentença é de 6 anos e 8 meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com 5 anos e 9 meses; na fase de conhecimento o mais lento é o Tribunal do Espírito Santo com 2 anos e 10 meses e o mais rápido é o Tribunal de Sergipe com 9 meses. 

Na Justiça Federal, na fase de execução, no 2º grau, o tempo médio de sentença é de 7 anos e 8 meses no TRF4 e o mais rápido o TRF5, com 1 ano e 5 meses. Na fase de conhecimento, o TRF2 e o TRF1 com 1 ano e 1 mês, enquanto o mais rápido o TRF5 com 8 meses.

Na Justiça do Trabalho, na fase de execução, no 2º grau, o TRT15 com 5 anos e 2 meses é o mais lento, enquanto o mais rápido, o TRT21 com 5 meses. Na fase de conhecimento, o TRT 17 é o mais lento com 1 ano e 2 meses; o mais célere, o TRT14 e o TRT21 com 3 meses. 

O tempo de baixa apura a duração despendida entre o protocolo e o primeiro momento de baixa do processo em cada fase. No 2º grau, os processos baixados e pendentes tem a seguinte duração: 

Na Justiça Estadual, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 4 anos e 9 meses, no Tribunal de Justiça do Pará e 6 meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; os pendentes, 7 anos e 10 meses no Tribunal de Justiça do Paraná e 7 meses no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na Justiça Federal, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 2 anos e 12 meses no TRF3 e 1 ano e 2 meses no TRF5; os pendentes, 3 anos e 11 meses, no TRF3 e 1 ano e 4 meses no TRF4.

Na Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 1 ano e 1 mês no TRT16 e de 5 meses no TRT3; os pendentes, 1 ano e 9 meses no TRT23 e 4 meses no TRT21.

Nos Tribunais Superiores, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 7 meses no TSE, 1 ano e 1 mês no STJ e 1 ano e 7 meses no TST; pendentes, 4 meses no TSE, 1 ano e 8 meses no STJ e 2 anos e 5 meses no TST. 

No 1º grau, na fase de conhecimento, os processos baixados e pendentes tem a seguinte duração: 

Na Justiça Estadual, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 6 anos e 4 meses, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e 11 meses no Tribunal de Justiça do Distrito Federal; os pendentes, 4 anos e 4 meses no Tribunal de Justiça do Piauí e 2 meses no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na Justiça Federal, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 3 anos e 9 meses no TRF3 e 1 ano e 2 meses no TRF2; os pendentes, 4 anos e 5 meses, no TRF5 e 1 ano e 8 meses no TRF1.

Na Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 1 ano e 10 meses no TRT17 e de 5 meses no TRT3; os pendentes, 1 ano e 9 meses no TRT23 e 3 meses no TRT21; os pendentes, 1 ano e 7 meses no TRT1 e 4 meses no TRT21.

Ainda no 1º grau, na fase de execução:

Na Justiça Estadual, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 8 anos e 5 meses, no Tribunal de Justiça do Piauí e 1 ano e 6 meses no Tribunal de Justiça de Sergipe; os pendentes, 9 anos e 4 meses no Tribunal de Justiça de São Paulo e 2 anos e 2 meses no Tribunal de Justiça do Amapá.

Na Justiça Federal, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 8 anos e 6 meses no TRF4 e 1 ano e 2 meses no TRF2; os pendentes, 4 anos e 5 meses, no TRF5 e 1 ano e 5 meses no TRF5.

Na Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 5 anos e 11 meses no TRT15 e de 8 meses no TRT23; os pendentes, 6 anos e 6 meses no TRT19 e 4 meses no TRT21; os pendentes, 6 ano e 6 meses no TRT19 e 4 meses no TRT21.

Salvador, 21 de dezembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ELEIÇÕES NA CATALUNHA

As eleições para escolha do novo Parlamento da Catalunha, na Espanha, deverão acontecer hoje, quando 5.5 milhões de pessoas escolherão seus candidatos. Cabe, depois, ao Parlamento, apontar o novo governante da região. As eleições foram convocadas pelo premiê Mariano Rajoy, depois da intervenção, autorizada pelo Congresso espanhol, em 28 de outubro, oportunidade que o Executivo local foi destituído e o Parlamento dissolvido. 

Tudo isso ocorreu em função do desrespeito ao Tribunal Constitucional que proibiu a realização de plebiscito na região e o governo local, através do ex-chefe catalão, Carles Puigdemont, promoveu a consulta popular, cometendo o crime de rebelião, de conformidade com denúncia; depois da intervenção, Puigdemont fugiu para a Bélgica, para evitar sua prisão; seu vice, Oriol Junqueras, está preso preventivamente, assim como outros líderes do movimento catalão estão presos. 

Nas eleições de hoje, sete forças políticas disputam os votos, mas nenhum bloco obtém a maioria do Parlamento, 68 assentos no Parlamento dos 135, segundo pesquisas divulgadas no dia 15/12.

TRUMP TROCA RECURSOS POR VOTO NA ONU

O presidente Donald Trump fez ameaças ontem de cortar financiamentos aos países que votarem, hoje, 21/12, a favor de Resolução, na ONU, que condena seu ato de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel. Disse o nada ético presidente: “Tomaremos nota dessa votação” e prosseguiu “todos esses países que pegam nosso dinheiro e depois votam contra nós no Conselho de Segurança e na Assembleia das Nações Unidas”. A ameaça prosseguiu: “Deixe que votem contra nós. Vamos economizar um bocado. Não nos importa”. 

Os 193 países da Assembleia Geral da ONU vão reunir, por solicitação da Turquia e do Iêmen, em nome do grupo de países árabes e da Organização de Cooperação Islâmica, em caráter de emergência, oportunidade que será discutida a polêmica decisão de Trump. Nessa reunião, nenhum país tem direito de veto, como ocorreu na reunião do Conselho de Segurança da ONU, na segunda feira, quando Washington usou seu direito de veto, apesar de 14 votos contra os Estados Unidos. 

A votação de hoje diz que qualquer decisão sobre Jerusalém deve ser cancelada, sem mencionar os Estados Unidos.

DELEGACIAS SEM SERVIDOR

O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial promoveram pesquisa para constatar que mais de 87% das Delegacias de Polícia da Polícia Civil no Brasil não tem quantidade suficiente de servidores para realizar suas atividades. O relatório anota ainda que, em 70,16% das unidades visitadas, há inquéritos com tramitação de mais de dois anos. 

Os órgãos visitaram, em 2016, 6.283 Delegacias da Polícia Civil em todo o Brasil, mais 249 da Polícia Federal. Apenas 810, das 6.283 Delegacias de Polícia visitadas possuem número de servidores suficientes.

LULA NÃO RECEBERÁ R$ 1 MILHÃO

O juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, negou a indenização de R$ 1 milhão, requerida por Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. O ex-presidente reclamava a indenização em face do uso de uma apresentação em PowerPoint, para explicar a primeira denúncia que levou ao processo do tríplex. O fundamento do pedido é de que sofreu danos morais, com violação de sua honra.

No esquema desenvolvido pelo procurador Lula foi classificado com “comandante máximo” do esquema de corrupção, envolvendo a Petrobrás. Em julho, o processo foi julgado e Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, em função do processo do tríplex. Na sentença o magistrado diz que “… no contexto em que divulgadas as informações pelo requerente e demais integrantes do MPF, os fortes indícios da prática de delitos autorizavam, sem dúvida, a propositura de ação penal e, por consequência, a publicidade a ela inerente”.

SERVIDORES PÚBLICOS SEM 13º

Calcula-se em 1 milhão e meio de servidores públicos que não receberão o 13º salário neste ano. Os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe não pagarão a boa parte dos seus servidores. Minas Gerais deixará de pagar a 600 mil servidores, distribuídos em 400 mil da ativa e 200 mil de inativos. O déficit orçamentário do Estado é de R$ 8 bilhões. Por outro lado, o Rio de Janeiro não sabe quando pagará o 13º a 456.453 servidores, dos quais 207.192 da ativa. O 13º salário de 2016 e o salário do mês de outubro deverão ser pagos nesta semana. 

O Rio Grande do Sul quitou a folha de novembro em meados de dezembro, mas o 13º ficará para 2018, em 12 parcelas; o Estado de Sergipe pagou a 1ª parcela, mas a segunda será dividida em 6 vezes a partir do início do ano; o Rio Grande do Norte quitou a folha de outubro nem meados deste mês de dezembro e o 13º só sairá no ano que vem.

SUPREMO ANULA PROCESSO CONTRA JUIZ

O juiz Rubens Roberto Rebello Casara impetrou Mandado de Segurança contra decisão do CNJ, porque instaurou revisão disciplinar, depois que o Tribunal de Justiça mandou arquivar apuração disciplinar contra o Impetrante. Houve choque de entendimentos entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça.

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu a segurança para anular decisão proferida no Pedido de Providência que determinou a instauração de revisão disciplinar contra o Impetrante que participou de protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o CNJ abriu processo disciplinar, sob fundamento de que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe atuação política de magistrados. 

O ministro Lewandowski, na decisão, diz que o Conselho Nacional de Justiça não é instância recursal e não pode ser utilizado para reformar decisão disciplinar. O Tribunal de Justiça do Rio não enquadrava a ação dos magistrados como atividade politico-partidária.

JUSTIÇA REJEITA DENÚNCIA CONTRA ROSEANA

O juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luis, rejeitou denúncia contra a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, sob o fundamento de que faltam indícios de dolo, na alegada compensação fraudulenta de créditos tributários. Assegura o magistrado: nos “autos, não há identificação mínima do elemento subjetivo do dolo que vincule a requerida Roseana Sarney Murad com a prática de suposta organização criminosa nem aos atos de improbidade administrativa narrados na petição inicial”.