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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

ISRAEL MATA JORNALISTAS

Segundo relatório da ONG Comitê para a Proteção de Jornalistas, publicado ontem, 12, "o Estado de Israel foi responsável por quase 70% das mortes de jornalistas em 2024, ano em que esse número atingiu um recorde". No ano passado, 124 jornalistas foram assassinados em 18 países, o pior nas últimas três décadas. Desse total, 85 foram mortos pelas Forças Armadas de Israel, nos ataques à Faixa de Gaza, na guerra contra o Hamas. Há outras investigações do Comitê que apontam os israelenses de matar 20 profissionais da imprensa de propósito. A ONG assegura que Israel tentou impedir as investigações, culpou os jornalistas das suas próprias mortes e ignorou obrigações legais para responsabilizar os militares, envolvidos com a matança.     

A defesa do estado de Israel é de que as acusações são vagas, daí porque não têm condições de realizar investigações. Assegurou que o intento das Forças é no sentido de minimizar o dano a jornalistas e civis nas operações. O Ministério da Saúde de Gaza informa que o Exército israelense é responsável pela morte de mais de 46 mil pessoas desde o início da guerra em 7 de outubro/2023, em vingança dos 1.200 israelenses mortos num ataque terrorista. O presidente da ONG, Jodie Ginsberg declarou: "A guerra em Gaza não tem precedentes em seu impacto contra jornalistas e demonstra grande deterioração em normas globais para proteger profissionais da imprensa em zonas de guerra". 



TRUMP X JUDICIÁRIO

O desentendimento entre o governo de Donald Trump e o Judiciário está estabelecido nos Estados Unidos. O presidente americano tem desafiado os juízes, desrespeitado as leis e, através de decretos e regulamentos, busca modificações inconstitucionais. Os magistrados que decidiram contra o presidente estão sendo chamados de ativistas e que abusam do poder. Por sua vez, o bilionário, Elon Musk, que nada entende de lei, pede impeachments de magistrados que se manifestarem contra o governo. Ele falou: "precisamos de uma onda imediata de impeachments judiciais". Anteriormente, Trump queixou-se de "juízes altamente politizados", que estavam criando dificuldades para o governo; afirmou que "encontramos milhões de dólares em fraude, desperdício e abuso. Agora, certos ativistas e juízes altamente politizados querem que avancemos mais devagar ou paremos. Perder este momento seria muito prejudicial para encontrar a verdade". As afirmativas de Trump não são seguidas ou não são apresentadas em documentos para comprovar suas acusações. Na mesma linha de ataque, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt: "Nosso governo sempre cumprirá decisões judiciais, mas também buscará todos os meios legais para derrubar essas ordens radicais e garantir a execução das políticas do presidente Trump"    

Seguido a linha de Trump, aparece também o vice-presidente, J. D. Vance, que usou o X para atacar juízes: "Os juízes não podem controlar o Poder Executivo". A American Bar Association, OAB dos Estados Unidos, assegurou que essas manifestações "apresentam sérios riscos à ordem constitucional". Por outro lado, o juiz federal George O´Toole, em Boston, não aceitou pedido dos sindicatos, que queriam bloqueio do programa ilegal de "demissão voluntária" para os funcionários federais. O magistrado autorizou o programa.  

 

JUÍZES APOSENTADOS QUEREM LICENÇA COMPENSATÓRIA

A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e os Procuradores Aposentados do Ministério Público da União, juntamente com os juízes aposentados, ingressaram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, alegando o seguinte: "os magistrados e magistradas aposentados estão sendo diuturnamente prejudicados, haja vista que, a licença compensatória detém natureza jurídica remuneratória e deveria ter sido concedida aos aposentados". Os juízes aposentados buscam a licença compensatória por "atividades administrativas ou processuais extraordinárias". 

O argumento para o recebimento da licença compensatória é de que aposentados e pensionistas devem ser tratados no regime de paridade com os juízes em atividade. Quer-se a criação de uma verba autônoma, "extensível a todos os magistrados aposentados e pensionistas com direito à integralidade e paridade", igual ao adicional dos juízes da ativa. Os magistrados aposentados cobram também o benefício retroativo a 2023.


BRASIL: COTAS DE IMPORTAÇÃO

A criação de cotas de importação para o aço e alumínio foi a alternativa proposta pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A medida contrabalançaria com a tarifa de 25% decretada pelo presidente Donald Trump, mas depende de negociação com o próprio governo americano. Declarou Alckmin: "Nós estamos abertos ao diálogo. As cotas são um bom caminho, porque, quando lá atrás foi aumentado o imposto, foram estabelecidas cotas, que são um mecanismo inteligente. Se você aumenta o imposto de importação do aço para os Estados Unidos, isso tem um efeito na cadeia, tem um encarecimento da cadeia".    

As cotas de impostação limita a entrada de determinado produto no país, estabelecendo quantidades permitidas e as licenças necessárias para a indústria. Nesse caso, o governo brasileiro teria de atuar para o governo americano substituir a taxa de 25% pelas cotas de importação para o aço e o alumínio. Alckmin insistiu: "Nós vamos dialogar para buscar aí um bom entendimento, mas não tem guerra tributária. Tem entendimento baseado no interesse público. Eu sou um dos que defendem muito o comércio exterior. É importante para a sociedade como um todo".

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Projeto prevê "folga" para servidores do GDF no dia do aniversário

Texto, que prevê abono de ponto no dia do aniversário do servidor, tramita na Câmara Distrital do Distrito Federal (CLDF)

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Quadrilhas faturaram R$ 186 bilhões em um ano no Brasil com crimes virtuais e furtos de celular

Pesquisadores avaliam que avanço das facções é exemplo da capacidade de adaptação do banditismo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tiroteio fecha avenida Brasil e Linha Vermelha, no Rio; helicóptero da PM é atingido

Quatro pessoas ficaram feridas no confronto entre policiais e criminosos; 

ação visa prender traficante Peixão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Apenas 18 municípios concentram quase 
metade da população da Bahia

Novo levantamento do Info Bahia 2025 revela dados sobre demografia, 

economia e exportação no estado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

FAB abate avião venezuelano que entrou clandestinamente no espaço aéreo do Brasil

Aeronave estaria sendo utilizada para tráfico de drogas

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

RADAR JUDICIAL

PROMOTOR: ADVOGADA, UMA CADELA

O plenário do CNJ, em sessão de ontem, 11, resolveu punir o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva com a pena de censura, por omissão durante ofensas feitas por um promotor a uma advogada em júri popular, realizado em Manaus em setembro/2023. No julgamento da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas, o promotor Walber Luís do Nascimento compara a advogada criminalista Catharina Estrella a uma cadela e ainda declara que essa comparação é uma ofensa ao animal. A relatora do caso, conselheira Renata Gil declarou: "O juiz não é um item de decoração, uma árvore, algo estanque que só observa o que está acontecendo".

MINISTRO NEGA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O ministro Flávio Dino, do STF, negou pedido para liberação de auxílio-alimentação para juízes dos tribunais de Minas Gerais. A alegação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães, é de que os magistrados de Minas não obtiveram os mesmos direitos conquistados pelos membros do Ministério Público. O ministro Dino assegura que "não cabe ao Poder Judiciário, apenas com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos".  

EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA RECORRE 

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Salvador, deputado Adolfo Menezes não aceitou a decisão que lhe retirou a presidência da Casa e promete recorrer ao STF da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Acontece que o STF já definiu e anulou a recondução, pela terceira vez consecutiva, causando temor em Câmaras de Vereadores, nas quais o presidente pereniza na direção da Casa. O ministro nada fez que não seja mandar respeitar a decisão da Corte suprema, e, portanto, não tem a menor possibilidade de Menezes permanecer na direção da Assembleia.      

ADVOGADO É ASSASSINADO

O advogado Elido Ernesto Reyes Júnior, 53 anos, foi brutalmente assassinado, na manhã da terça-feira, 11, na cidade de Conceição do Coité, na Bahia. A OAB manifestou pesar e indignação com a ocorrência. O advogado dirigia seu carro, na rua Bailon Lopes Carneiro, quando um homem aproximou-se dele, numa motocicleta e com disparos acabou com a vida do advogado. Anteriormente, em 20 de janeiro, o advogado Ernesto relator seu temor à presidente da OAB, Daniela Borges, quando foi aconselhado a registrar um boletim de ocorrência, mas ele se recusou.

MUSK PERDE BILHÕES

O bilionário Elon Musk teve seu patrimônio reduzido, somente nesses dias do mês de fevereiro, no valor de US$ 42 bilhões, equivalente a R$ 242,6 bilhões. O sul-africano diminuiu seu patrimônio de US$ 421,6 bilhões para US$ 378,8 bilhões. O motivo dessa significativa queda ocorreu com a desvalorização das ações da Tesla, onde ele detém sua maior fortuna. Dessa forma a queda das ações da montadora importa em diminuição do patrimônio do bilionário. O valor a menor das ações da Tesla, em um mês, foi de 18,55%. Os resultados corporativos do 4º trimestre de 2024 foi responsável pelo resultado. Os concorrentes do mercado internacional dos veículos elétricos da Tesla ajudaram a diminuir as vendas. 

Albufeira/PT, 12 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 





BANCO É ISENTADO DE PAGAR R$ 300 MILHÕES

O Banco da Amazônia, BASA, foi isentado, pela 1ª Turma do STF, do pagamento retroativo do piso salarial dos engenheiros com base no salário mínimo. Se a decisão fosse diferente, o banco teria um impacto financeiro de R$ 300 milhões. Em outra oportunidade, o BASA analisou reclamação e conseguiu decisão favorável, prevalecendo no segundo julgamento. O Sindicato dos Engenheiros do Pará não se contentou e ingressou com novo recurso. O motivo é que a 1ª Turma foi omissa nos julgamentos anteriores, porque ignorou a aplicação da Súmula Vinculante 4 do STF, segundo a qual "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cácculo de vantagem de servidor público ou de empregado". 

O sindicato ainda diz que o piso salarial já foi reconhecido em decisão transitada em julgado. Todavia, o ministro Flávio Dino opôs sobre a tese, levantadas pelo Sindicado, mas devidamente analisada pelo colegiado. A decisão leva em conta o tempo de serviço dos engenheiros, a diferença entre os salários e o piso reivindicado. É que o Tesouro Nacional detém o controla da maioria das ações, apesar do capital aberto do BASA.   

 

MUSK ARROTA PODER NOS ESTADOS UNIDOS

É nefasta a interferência do sul-africano Elon Musk no governo que se inicia nos Estados Unidos. O governo Trump assinou decreto ontem, 11, determinando que as agências do governo federal preparem plano de demissões em massa e a ação será liderada por Musk, na pasta que dirige, Departamento de Eficiência Governamental. O decreto presidencial determina que todos os órgãos deverão colocar à disposição de Musk e sua equipe a avaliação da folha de pagamento e encarregados dos cortes programados. Junto a essa medida, Trump vai nomear pessoais leais para posições importantes na burocracia americana. O decreto de Trump fixa o chamamento de uma pessoa para cada quatro servidores federais demitidos. Essa regra não será aplicada na segurança pública ou imigração e nas Forças Armadas.  O ato de Trump ainda manda submeter as novas contratações depois de "consulta com o chefe da equipe do Doge", chefiada por Elon Musk.  

O presidente deu entrevista, no Salão Oval da Casa Branca, ao lado de Musk, e afirmou que os Estados Unidos irão à falência sem os cortes de gastos propostos. Musk também deu entrevista para assegurar que o objetivo principal das medidas situa-se em "restaurar a democracia". Disse mais: "Se a burocracia é quem manda, qual o sentido de falarmos em democracia?". Prosseguiu: "A burocracia, que não é eleita, é o quarto Poder, e tem na verdade mais poder do que qualquer representante eleito". Musk não percebe que ele mesmo não foi efeito, mas arrota poder no governo americano. Os questionamentos contra os abusos de Musk começam a aparecer no Judiciário. No sábado, 8, um juiz proibiu acesso ao sistema de pagamentos do Tesouro por Musk e sua equipe. 


DESEMBARGADOR É INOCENTADO

A Corte Especial do STJ, por unanimidade, reconheceu prescrição no crime de violência doméstica, contra o desembargador Eduardo Mattos Gallo Junior, de Santa Catarina. Ele foi condenado a 1 ano, 6 meses e 10 dias de detenção, com regime aberto, mas a prescrição causou a declaração de extinção da punibilidade. Os magistrados seguiram o voto do relator Sebastião Reis Jr, que tinha manifestado seu posicionamento desde o dia 15 de maio e o julgamento estava suspenso, face ao pedido de vista do ministro João Otávio Noronha. No voto, o relator escreveu: "O depoimento coeso e seguro prestado pela vítima, associado às fotografias tiradas no dia do registro da ocorrência policial, comprovam as agressões sofridas por ela e não deixam dúvida da autoria imputada ao acusado no crime de lesão corporal". 

Visando sua defesa, o desembargador Eduardo Gallo gravou um vídeo, onde aparece nu para mostrar que teria agredido sua ex-companheira; as imagens prestaram-se para sustentar pedido de afastamento do desembargador. Consta que o magistrado entrou em luta corporal com a vítima, quando retornaram de uma festa; além disso, sacudiu os ombros da mulher, apertou seus braços e empurrou a mulher no chão. O Ministério Público requereu a condenação no STJ em 15 de maio, enquanto a defesa pediu absolvição. O desembargador envolveu em outros casos, um dos quais ele pediu R$ 500 mil para julgar um caso em favor de um advogado. O magistrado tinha sido condenado por comportamento antiético e falta de decoro. Assim, ele recebeu a pena de aposentadoria compulsória, mas retornou ao cargo, posteriormente. 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump recebe rei da Jordânia, ameaça Hamas e reafirma que tomará Gaza

Abdullah 2º concordou com a pressão do presidente e diz que receberá 2 mil crianças doentes do território palestino, mas discordou com o plano 
de deslocamento populacional

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Por que Brasil adotou cautela e tenta negociar em vez de retaliar tarifas de Trump sobre o aço

Governo Lula acredita haver uma brecha para dialogar com os EUA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

Senado planeja votar reforma que afrouxa fiscalização de partidos e altera regras de pesquisas

Projeto aprovado pela Câmara em 2021 revoga leis atuais e institui um único código eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Quase todos os desembargadores baianos 
receberam mais de R$ 170 mil em dezembro

Em média, integrantes do tribunal ganharam cerca de quatro vezes 

o valor do teto constitucional

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bannon, ex-braço direito de Trump, se declara culpado de desvio de fundos para a construção 
do muro na fronteira com o México

Promotores do tribunal de Manhattan retiraram outras acusações contra ele, 

incluindo lavagem de dinheiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT


Projetos de lei serão discutidos na especialidade nas próximas semanas. 
Tarifas, plataformas proprietárias de veículos e táxis a operar como TVDE 
levam cartão vermelho da AMT.