RADAR JUDICIAL

JORNAL MAIS ANTIGO: 200 ANOS

O Diario de Pernambuco, mais antigo jornal em circulação no Brasil, completou 200 anos nesta sexta-feira (7), em cerimônia no Recife. O Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano abriu uma cápsula do tempo lacrada em 1925, contendo um abridor de cartas, uma caneta e exemplares originais do jornal. Fundado pelo tipógrafo Antonino José de Miranda Falcão, o Diario começou como um veículo de anúncios, rodado em sua própria casa. Ao longo dos anos, passou por várias mãos, incluindo os Diários Associados, de Assis Chateaubriand, e hoje pertence a Carlos Frederico Vital. Entre as memórias relembradas, está a lenda da “perna cabeluda”, noticiada em 1975. O acervo físico do jornal vem sendo restaurado e digitalizado pela UFPE. Em 2024, Lula sancionou lei reconhecendo o acervo como patrimônio cultural material do Brasil, e o Recife também o declarou Patrimônio Imaterial. Para celebrar o bicentenário, houve festa no Teatro de Santa Isabel, mas ex-funcionários protestaram por atrasos em rescisões, denunciados pelo Sinjope e pela Fenaj. 

MUNICÍPIO: CACHÊ DE R$ 654 MIL

O município de Governador Nunes freire, no Maranhão, queria contratar show da dupla sertaneja Maiara e Maraísa, pagando R$ 654 mil, na comemoração do aniversário de 31 anos do município. A mesma prefeitura que iria desembolsar este valor atrasa com pagamento aos servidores. Considere-se que o município tem somente 23 mil habitantes e pretendia trazer a dupla com o desembolso de alto valor.    

ISRAELENSES ATACAM PALESTINOS 264 VEZES EM OUTUBRO

Colonos israelenses atacaram palestinos na Cisjordânia ocupada pelo menos 264 vezes em outubro — maior número desde 2006, segundo a ONU. A média foi de oito ataques por dia, com vítimas e danos materiais, informou o Ocha (Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários). Desde 2006, foram mais de 9.600 ataques; 1.500 apenas neste ano. Os ataques ocorreram mesmo após a trégua mediada pelos EUA na guerra em Gaza. Segundo o Ocha, 42 crianças palestinas foram mortas por forças israelenses na Cisjordânia em 2025, o que representa um em cada cinco mortos. Lar de 2,7 milhões de palestinos, a Cisjordânia é central na proposta de dois Estados. A ONU afirma que a expansão dos assentamentos inviabiliza essa solução. Atualmente, 700 mil colonos israelenses vivem no território, que foi dividido nos Acordos de Oslo. Parte dele deveria ser transferida aos palestinos, o que nunca ocorreu. A expansão cresceu sob o premiê Binyamin Netanyahu, que aprovou 22 novos assentamentos em 2025. O projeto de ampliar Ma'ale Adumim, se concretizado, dividiria a Cisjordânia e isolaria Jerusalém Oriental. Netanyahu voltou a afirmar que não haverá Estado palestino.

SUSPENSO INQUÉRITO DE R$ 29,90

O ministro Rogério Schietti, do STJ, concedeu liminar para suspender um inquérito policial instaurado há mais de oito anos em Minas Gerais, que apura suposto estelionato de R$ 29,90. O caso investiga uma transferência bancária de R$ 29,90 ocorrida em 26/10/2015. O inquérito foi aberto em 2017, mas a representação do ofendido só foi formalizada em 2021. A defesa impetrou Habeas Corpus no TJMG, alegando excesso de prazo, ausência de justa causa e decadência do direito de representação, mas o tribunal negou o pedido. O TJMG entendeu que os prazos de inquérito com investigado solto são “impróprios” e que não houve inércia, pois o Ministério Público havia solicitado novas diligências. Ao conceder a liminar, Schietti afirmou que, embora os prazos sejam flexíveis, não podem ser indefinidos. Para o ministro, a duração superior a oito anos é “manifestamente excessiva” e viola o direito constitucional à razoável duração do processo.

SUL AMÉRICA NÃO CUMPRE DECISÃO E É MULTADA

A juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível de Pinheiro, multou a operadora SulAmérica Serviços de Saúde em R$ 625 mil por descumprir ordens judiciais sobre o fornecimento de home care a uma paciente com miopatia mitocondrial, doença rara e degenerativa. A magistrada determinou o bloqueio de ativos da empresa até o valor da multa. A paciente, que recebe atendimento domiciliar desde 2018, passou a enfrentar falhas no serviço após a troca da prestadora Dasa pela AssistCare. Segundo seu advogado, houve falta de insumos, medicamentos e cuidados essenciais. A magistrada ordenou que a SulAmérica comprove a plena execução do home care e o fornecimento dos medicamentos prescritos. A multa, chamada de astreintes, busca forçar o cumprimento das decisões judiciais reiteradas. A SulAmérica afirmou que o atendimento ocorre com qualidade e que o processo ainda não terminou. 

Salvador, 8 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.