JUSTIÇA FEDERAL: COMARCAS DE DIFICIL PROVIMENTO

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O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal aprovaram aumento de 20% no salário dos juízes federais que se dispuserem a trabalhar em comarcas que estão desprovidas de titulares. Além do valor será conferido àqueles que assumirem essas unidades prioridade nas vagas de transferência. Foram fixados requisitos, inclusive com a concessão de R$ 8 mil para os que aceitarem as indicações para as comarcas de dificuldade de acesso, baixo índice de Desenvolvimento Humano e as comarcas com mais de três anos sem juízes. Essas medidas favorecerão também aos servidores. O Tribunal Federal da 1ª Região indicou as seguintes comarcas de difícil provimento: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. No Pará são consideradas de difícil provimento: Altamira Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí; no Maranhão: Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz; no Amapá: Laranjal do Jari e Oiapoque; no Piauí: Corrente e São Raimundo Nonato; em Mato Grosso: Cáceres e Juína; em Rondônia: Ji-Paraná e Vilhena e no Acre: Cruzeiro do Sul 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece em nota que "a política busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em áreas remotas e vulneráveis, oferecendo incentivos `interiorização da Justiça Federal". Outras vantagens serão concedidas aos magistrados que aceitarem as comarcas de difícil provimento, a exemplo de prioridade na transferência, quando surgir oportunidade, mas os magistrados terão de residir nessas unidades para onde eles forem indicados. A resolução 620/2025 estabelece que os pagamentos serão interrompidos se os juízes não residirem nas comarcas. Além das 10 comarcas anotadas, passaram a ser consideradas de difícil provimento unidades nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Roraima e a única capital Boa Vista.