Que Justiça é essa que necessita de servidor, faz concurso e, ao invés de convocar os aprovados, trabalha com funcionários de Prefeituras ou com estagiários, desviados de suas originais funções.
Que Justiça é essa que obriga o servidor a ocupar três ou mais encargos sem remuneração pelas substituições exercidas.
Que Justiça é essa que, ao invés de manter e criar Comarcas em cada município, como prevê claramente a Lei de Organização Judiciária, desativa as unidades criadas e deixa o povo longe do Juiz.
Que Justiça é essa que queixa do acúmulo de processos para julgamento, mas estabelece o recesso, as férias para os advogados, as férias para os juízes de 60 dias, o "enforcamento” de uma segunda ou sexta feira, quando feriados na terça ou quinta feira.
Que Justiça é essa que cria a Justiça dos Pobres – Juizados Especiais – com as características de informalidade, simplicidade e celeridade, mas burocratiza o sistema tornando-o de dificil acesso.
Que Justiça é essa que instala os Juizados em prédio no centro da cidade, dficultando o acesso para moradores de bairros.
Que Justiça é essa que desativa as Turmas Recursais do interior para abrigá-las somente na capital, em clara violação à Lei 9.099/95.
Que Justiça é essa que cria os Cartórios de Registro Civil nos distritos, no interior, mas não instala e obriga o cidadão a deslocar 100 ou mais quilômetros, simplesmente, para fazer um registro de nascimento, de óbito, casamento ou para buscar algum documento.
Que Justiça é essa que não decide em tempo razoável, causando o arquivamento dos processos, pela ocorrência da prescrição e, portanto, isentando a punição ao criminoso.
Que Justiça é essa que demora para punir o criminoso, confere a sua família salário superior ao mínimo e não se preocupa com o destino da vítima ou de sua família.
Que Justiça é essa que exige do Policial o sacrificio de sua própria vida, mas não lhe oferece segurança.
Que Justiça é essa, que prende o cidadão que apodera de algo para comer, mas dificulta para encarcerar os bandidos que roubam o dinheiro público?
Que Justiça é essa que, ao invés de preocupar com o 1º grau, fazer concurso para juiz, mais de 200 Comarcas sem juiz, cria cargos de desembargador, necessitando da intervenção do STF para suspender as nomeações de cargos criados no 2º grau.
Mas que Justiça é essa na qual a mulher, abandonada pelo marido, com filhos menores para criar, reclama, mas a pensão provisória tarda muito para ser concedida.
Enquanto isso, o povo sofre porque lhe falta “o pão da vida”, ninguém para receber e solucionar seus reclamos.
Salvador, 25 de fevereiro de 2019.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
