Em Ação de Embargos de Terceiro para a desconstituição de penhora sobre um carro BMW, o juiz Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, da 22ª Vara Cível de Brasília/DF, acolheu os Embargos para reconhecer a posse a a propriedade do veículo ao embargante, confirmando a medida liminar concedida e fixando os honorários sucumbenciais em R$ 500,00, de causa cujo valor é de R$ 200.000,00.
domingo, 18 de abril de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/04/2021
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.657 mortes, ontem 2.929. De ontem para hoje foram diagnosticadas 42.980, ontem 67.636 de novos casos da doença. O total de óbitos é de 373.335 e de contaminados, 13.943.071, ontem 13.900.091, dos quais 12.391.588 são recuperados e 1.178.137 em acompanhamento.
Em todo o país, foram vacinadas 26.180.254 pessoas, correspondente a 12,36% da população, segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registrados 75 óbitos e 2.574, ontem 3.889 de casos da Covid-19; registrados 17.303 mortes e 862.334, ontem 859.760 de casos confirmados desde o início da pandemia; encontram-se ativos 16.425 pacientes. A taxa de ocupação dos leitos subiu de 80% para 83%.
Na Bahia, foram vacinadas 622.677 pessoas, segundo informações da Secretaria da Saúde.
JORNALISTA NA JUSTIÇA CONTRA SÍLVIO SANTOS
A jornalista Rachel Sheherazade ingressou com Reclamação Trabalhista contra o SBT, alegando que trabalhou por dez anos no "SBT Brasil" e, apesar de contratada como pessoa jurídica cumpria as mesmas obrigações dos outros funcionários; assegura também que sofreu assédio e danos morais. Ela pede indenização de R$ 19.650.000,00. Para comprovar o assédio, cita a humilhação pela qual passou, em "atitude machista" do dono do SBT: "Não, eu te chamei para você continuar com sua beleza, com a sua voz, foi para ler as noticiais, e não para dar sua opinião. Se quiser falar sobre política... Você não consegue falar uma frase sem se meter em política? Vai se candidatar a algum cargo? E por que se mete?"
Diz que usa imagem pessoal e profissional, com esses fatos, foi violada, "principalmente por ser uma Jornalista reconhecida por qualidades que unem credibilidade, seriedade na transmissão de notícias, cuidados éticos na apuração dos fatos, atenção aos limites impostos no exercício da profissão".
PENHORA EM LIVRO DE CUNHA
A juíza Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou penhora dos direitos autorais do livro do ex-deputado Eduardo Cunha. A obra "Tchau, Querida: O Diário do Impeachment" foi lançada ontem e trata do histórico do impeachmnt da ex-presidente Dilma Rousseff. O resultado da penhora servirá para pagamento de honorários advocatícios de processo movido por Cunha contra a Infoglobo, na qual ele foi vencido e não pagou a condenação em honorários.
ENFIM, INGENUITY VOARÁ EM MARTE AMANHÃ
O primeiro voo do helicóptero Ingenuity, em Marte, que se daria no domingo, 11/04, foi adiado para o dia 14/04, agora tem nova data: 19/04, segunda feira, às 4.30 horas. O adiamento deu-se, porque houve necessidade de reinstalação do software no "drone", que é o Ingenuity; essa operação demanda tempo e técnica apurada, vez que há necessidade de conexões entre Terra-orbitadores, orbitadores-Perseverance e Perseverance-Ingenuity. A viagem do Perseverance à Marte teve um custo de US$ 85 milhões. O objetivo do Ingenuity será para demonstrar a possibilidade de voar no ar rarefeito e para isso as hélices terão de girar em atmosfera que tem 1% da densidade do ar terrestre no nível do mar. Isso compreende a voar em altura de mais de 30 mil metros em nosso planeta.
O CANDIDATO DO STF
Sob o título acima, o célebre e iluminado jornalista J.R Guzzo escreveu a matéria abaixo, publicada no jornal Estado de São Paulo.
O ex-presidente Lula, agora e em 2022, não é o candidato deles (PT). É o candidato do Supremo
O Supremo Tribunal Federal, após anos e anos de trabalho conduzido ora em público, ora em segredo e sempre em circunstâncias tão obscuras que é melhor nem mexer com essa parte da história, acaba de conseguir o que queria desde que a casa de Lula caiu e ele acabou condenado por corrupção e lavagem de dinheiro: concluiu oficialmente, com todos os seus agravos, embargos e demais papelada, a maior obra da falsificação jamais registrada na história da Justiça brasileira.
Através dessa fraude, executada em câmera lenta e com repetidos acessos de grosseria na malversação da lei, os 11 ministros do STF transformaram em candidato à Presidência da República um réu condenado em terceira e última instância, com provas, testemunhas e confissões voluntárias, por nove juízes diferentes – e há pouco saído de quase 600 dias no xadrez.
O STF vive de suicídio em suicídio, tornando incompreensível para o público, a cada sentença, a ideia de que lei e moral devem andar juntas – não há nenhuma surpresa, portanto, em mais esse comportamento aberrante, quando se leva em conta que as suas decisões, cada vez mais, conduzem à negação permanente da justiça neste país. O que importa, agora, é que o STF ocupa abertamente o governo do Brasil – e está dizendo a todo mundo que tem, sim, um candidato próprio à Presidência da República em outubro de 2022.
Esqueçam o PT, a manada de anões que sobrevivem às custas do fundo partidário, a pasta disforme de governadores e aventureiros que querem, como sempre, montar num cavalo que os carregue para dentro da máquina estatal, sempre tão lucrativa para eles. Esses estão sempre ali, sentados na porta do chefe, na esperança de receberem uma ordem para obedecer.
Lula, agora e em 2022, não é o candidato deles. É o candidato do Supremo. Lula não é bobo, claro – não vai querer que o tratem assim, porque não é diretor da OAB, não é bispo e não é intelectual orgânico que vai em mesa redonda de televisão debater ciência política com comunicadores sociais. Ele sabe muitíssimo bem o que é o STF, sabe perfeitamente o que povo brasileiro pensa do STF e vai dar graças a Deus se puder ir do começo ao fim da campanha eleitoral inteira sem falar as letras “S”, “T” e “F”.
Lula vai querer o STF – tão elogiado no Brasil civilizado, equilibrado, democrático, de “centro esquerda”, “liberal”, etc. etc. etc. – a 1.000 quilômetros de distância do seu palanque. Aqui não, pelo amor de Deus. Já imaginaram se Lula tivesse de atravessar o Viaduto do Chá, de ponta a ponta, com Gilmar Mendes a seu lado, sorrindo para a galera? Se for assim, ele nem sai candidato. Mas isso não vai acontecer, porque não há a menor necessidade que aconteça.
Quem salvou Lula? Foi o STF, sim, mas o ex-presidente não precisa ficar agradecendo o tempo todo e atraindo ódio para cima de si mesmo; ele nunca foi bom, por sinal, no quesito “solidariedade”. Lula e o STF são um amor a ser vivido a distância. Ele pode não querer muito o STF, mas é ele quem o STF quer; vão arranjar rapidinho um esquema mutuamente proveitoso de convívio, e têm tudo para iniciar uma “longa amizade”, como no filme Casablanca.
A má notícia aí é para os outros, que ficaram sonhando pelo pacto STF-Lula, na crença de que isso ia provocar um terremoto no governo, e quando acordaram viram que estavam na chuva – e põe chuva nisso. A anulação das quatro ações penais contra Lula, desgraçadamente para todos eles, teve também o efeito imediato de anular cada uma das suas candidaturas.
Imaginava-se uma resposta culta, moderna e desinfetada para Jair Bolsonaro: com a decisão do Supremo viraram subitamente um grande zero. É onde estamos.
*É JORNALISTA
"NÃO FOI ABSOLVIÇÃO", DIZ GILMAR SOBRE ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÃO DE LULA"
A matéria abaixo, com o título acima, saiu em O Antagonista
18.04.21 08:01
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Em entrevista ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF anulou as condenações de Lula por questões meramente processuais.
“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento.”
Questionado se Lula terá um novo encontro com a Justiça, o ministro afirmou:
“Com certeza. Você viu que surgiu a dúvida sobre a vara competente – São Paulo ou Distrito Federal. Definida a competência, essa vara vai prosseguir.”
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CNJ COBRA POR CASO DE JARDINEIRO PRESO POR 15 ANOS SEM PROCESSO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BRASILEIROS SÃO ALVO DE DISCRIMINAÇÃO NA EUROPA DEVIDO A VARIANTE DO VÍRUS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CPI QUER COMEÇAR POR PAZUELLO, VACINAS, DADOS DO TCU E REMÉDIOS SEM EFICÁCIA
A TARDE - SALVADOR/BA
BAHIA REGISTRA 94 MORTES POR COVID-19 EM 24 HORAS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PROJETO QUE LIBERA REDUÇÃO DE SALÁRIO SERÁ VOTADO SEGUNDA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
ALBERTO FERNÁNDEZ Y LARRETA, A SOLAS: REPROCHES, MENTIRAS Y UNA BOMBA A PUNTO DE ESTALLAR
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
RIO: "A REFORMA DA JUSTIÇA É ESSENCIAL MAS NÃO VAMOS LEGISLAR A QUENTE"
sábado, 17 de abril de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM17/04/2021
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 3.889, ontem 3.413 de casos da Covid-19; registrados 17.228 óbitos e 859.760, ontem 855.871 de casos confirmados desde o início da pandemia; deste total são considerados recuperados 826.161 e 16.371 encontram-se ativos.
EX-PRESIDENTE MORRE
O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Alcântara de Figueredo, natural de Macaúbas, faleceu hoje, em Salvador. O magistrado estava hospitalizado há 48 dias. Benito foi presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 2006/2008, e destacou-se pelo senso de humanidade que prevalecia em seu perfil. Ele deverá ser sepultado em Macaúbas, para onde será levado o corpo. Benito publicou três livros e falava fluentemente inglês, francês e russo.
COLUNA DA SEMANA
TRIBUNAL TEM 66 DESEMBARGADORES E AS COMARCAS?
O Tribunal de Justiça da Bahia cometeu sério erro quando criou e instalou a Câmara Especial do Oeste. Os desembargadores viajavam de Salvador para a comarca em datas programadas a fim de apreciar os recursos; iam e vinham. Felizmente, a experiência "gorou" e foi extinta essa excrescência, retornando os desembargadores para o Tribunal, em Salvador. Isso ocorreu, porque a prioridade da Corte baiana sempre foi voltada para prestigiar a 2ª instância, seja em número de magistrados, seja na própria estrutura para o trabalho. Assim é que, as comarcas e varas do estado nunca estiveram com provimento completo dos juízes titulares e dos servidores, diferentemente do que se registra no quadro dos tribunais, onde jamais um cargo de desembargador ou de assessor ficou vago. Nas férias ou ausência por outro motivo do titular da cadeira, importa em imediata convocação de um juiz para substituir o desembargador no Tribunal, situação que não se verifica na comarca, porquanto a lista de substituição destina-se apenas para solucionar os casos graves e alguns juízes nem deslocam para a unidade, mesmo porque não têm condições.
O enfrentamento desse quadro, em anos passados, mostrou-se muito fácil para o Tribunal solucionar, pois bastava fechar comarcas, sem avaliar as consequências para o jurisdicionado. Junto a isso, verifica-se uma defasagem muito grande no número de juízes e de servidores; estes têm pedido aposentadoria em massa o que também está acontecendo com alguns magistrados; o quadro, entretanto, não muda, mas se agrava com o tempo. O salão do Pleno do Tribunal se contrapõe aos fóruns das comarcas, instalados em casas velhas ou fóruns com gambiarras, goteiras e falta total de higiene. A descontinuidade do trabalho na direção do Judiciário é incompreensível, pois enquanto uma diretoria conquista, através de lei, a instalação de uma comarca em cada município, a outra além de não cumprir a lei, implantando as comarcas nos municípios, não nomeia juízes e termina desativando ou agregando as unidades em funcionamento. E vejam o absurdo: a Lei de Organização Judiciária é taxativa, no art. 11, § 2º:
"Ficam mantidas as atuais comarcas do Estado, ainda que não alcancem os índices estabelecidos neste artigo”.
A conclusão é de que mesmo sem sentenças, porque com poucos juízes, cresce o quadro de desembargadores, ainda que não sejam necessários acórdãos. É sem discussão: sem sentença, não há acórdão. E mais, o juiz instrui o processo, com audiência de testemunhas, manifestação das partes, perícia e outros atos; o desembargador apenas estuda o que foi feito pelo magistrado de 1ª instância, mas ainda assim, merece maiores cuidados.
O Tribunal, em 2017, em anteprojeto, propôs a criação de 10 cargos de desembargador; depois de muitas discussões, houve a manifestações e terminou pela abertura de cinco vagas; o CNJ posicionou-se contra, mas o Tribunal encontrou agora meios para aumentar o quadro e os cinco desembargadores já assumiram seus cargos. Apesar da nomeação de 50 juízes para o interior, isso não implicará em crescimento das demandas em recursos, porque são poucos os processos que tramitam nas comarcas e chegam em recurso ao Tribunal.
Enfim, o Tribunal passou a contar com 66 desembargadores e as comarcas continuam penalizadas sem juiz, sem servidor e sem promotor. Esta é a realidade da Justiça na Bahia.
Salvador, 17 de abril de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Pessoa Cardoso Advogados.
EX-PRESIDENTE INELEGÍVEL
O ex-presidente Martín Vizcarra está impedido de ocupar qualquer cargo público, no país, nos próximos dez anos, segundo decisão do Congresso do Peru, porque furou fila da vacinação contra a covid-19. Vizcarra; o ex-presidente não poderá assumir a cadeira que conquistou no Parlamento, nas últimas eleições. Vizcarra, antes mesmo da decisão, escreveu no Twitter: "O Congresso incorre no crime de abuso de autoridade ao dar prosseguimento à sessão sem permitir que eu exerça meu direito à defesa, violando o devido processo. O Congresso não está acima da Constituição".
Vizcarra ocupou a presidência do Peru até novembro/2020, quando foi destituído, em impeachment, causado por gravações nas quais ele pede a assessores para mentir em inquérito sobre sua relação com um ex-colaborador.
Assinar:
Comentários (Atom)