RIO DE JANEIRO CONTINUA MATANDO POLICIAIS

O número de policiais mortos, somente neste ano, subiu para 97. Entre a sexta feira e a madrugada de ontem, sábado, dois policiais foram assassinados: Elisângela Bessa Cordeiro foi a última vítima e antes dela o soldado Samir da Silva Oliveira. Elisângela recebeu tiros na cabeça, dentro de um carro com seu esposo, na Avenida Brasil; o soldado Samir, em patrulhamento no Méier, baleado no rosto.

DESEMBARGADOR JUSTINO TELLES: 80 ANOS

Na igreja da Vitória, na manhã deste sábado, o padre Luiz Simões celebrou missa em Ação de Graças, pelos 80 anos do desembargador aposentado Justino Telles. Esposa, filhos, genro, nora, magistrados, procuradores, advogados, servidores e amigos proporcionaram alegria para o aniversariante que fez uma manifestação sobre sua trajetória na fé e na vida. É conhecido por seus predicados humanos e sempre trata o semelhante com amabilidade. No Tribunal, deixou muitos amigos que até hoje cultuam sua amizade. 

Telles graduou-se pela Universidade Católica de Salvador, advogou por dois anos, após o que foi aprovado para juiz de direito e assumiu a comarca de Saúde; passou pelas comarcas de Queimadas, Cipó e Alagoinhas; em abril/1977, por merecimento, foi promovido para a capital e, em dezembro/1991 ascendeu ao mais elevado cargo da magistratura: desembargador. No período, 1999/2000, dirigiu a Corregedoria Geral da Justiça e aposentou-se no ano de 2006. O desembargador destacou-se como dirigente da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados e ótimo palestrante; no ano de 2016, foi convidado pela Corregedoria Geral da Justiça para pronunciar palestras para juízes e servidores sobre o tema “A ética na atividade judicante”.

Desembargadores aposentados Justino Telles, homenageado,
Antonio Pessoa Cardoso e sua esposa, ao fundo. 

PRESIDENTE CHINÊS PEDE MODERAÇÃO A TRUMP

O presidente da China, Xi Jinping, em telefonema, pediu moderação ao presidente Donald Trump, acerca do desentendimento com a Coreia do Norte. Solicitou a Trump evitar “palavras e atos” aptos a piorar a tensão já existente. 

Ontem, Donald Trump advertiu que se a Coréia “fizer algo com relação a Guam qualquer outro lugar que seja um território americano ou um aliado americano, vai se arrepender de verdade, e vai se arrepender rápido”.

MINSTROS DO STF: 10 ANOS

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a fixação de tempo para os ministros do STF, STJ e TST, na PEC 77/03. O relator da comissão, deputado Vicente Candido foi favorável e disse: “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”. A outra PEC 3/13 que tramita no Senado, aumenta o número de ministros para 15 e fixa a idade mínima para ser ministro em 45 ao invés de 35 anos, como é hoje. Essa PEC estabelece a duração do mandato dos ministros em 15 anos.

EX-SOLDADO É AGREDIDO: INDENIZAÇÃO

O ex-soldado sofreu torturas no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre, suspeito de traficar drogas. Negou a acusação e afirmou que sua saída do Exército coincidiu com a descoberta do verdadeiro culpado.

Ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, além de reintegração nas Forças Armadas. No 1º grau, obteve êxito parcial e a indenização foi fixada em R$ 362 mil; a União recorreu para o Tribunal Regional Federal e a relatora, desa. federal Vânia Hack de Almeida manteve o entendimento de 1ª instância, mas diminuiu o valor para R$ 100 mil.

MULHER DE JOESLEY DESMENTE DELATOR

A mulher do empresário Joesley Batista mandou um áudio para desmentir depoimento do delator da JBS, Ricardo Saud, por ter informado à Procuradoria-geral da República que, em um jantar, na casa de Joesley e Ticiana Villas Boas, houve negociação de propina para o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e para seu filho o deputado Fabio Faria, esposo de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos.

Os advogados da filha de Silvio Santos protocolaram ação judicial contra o ex-diretor da JBS, Saud, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil.

GILMAR DIZ: ARISTOCRACIA TOGADA

O ministro Gilmar Mendes elogiou a posição do STF, quando abriu mão do reajuste dos salários, considerando as dificuldades pelas quais passa o país. O ministro declarou que foi criado no Brasil a “aristocracia togada” e complementou afirmando que nenhum desembargador de São Paulo ganha menos de R$ 70 mil líquido.

MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO PROTESTAM

Os magistrados e os membros do Ministério Público protestaram contra o STF, porque vetou a recomposição salarial para o orçamento de 2018. Classificam de “equivocada” a posição do STF, vez que “coloca sob as costas das categorias o peso da crise instalada no País”. Dizem que as duas categorias vem lutando “para corrigir os rumos desse País…”, mas o STF colabora para desautorizar o projeto de lei de recomposição salarial.

Interessante é que as duas categorias, Magistratura e Ministério Público queixam-se de carregar o peso da “crise instalada no País”, mas esquecem-se que os mais sacrificados são as classes média e pobre, que pagam caro pela moradia; juizes e promotores recebem auxílio moradia; planos de saúde; juízes e promotores usufruem desse benefício; educação, juízes e promotores tem verba para manter seus filhos em boas escolas, como se anotou nesse blog, sobre a vantagem da magistratura carioca. Salários, ninguém ganha tão bem como os magistrados e os membros do Ministério Público.

TRUMP PODE INVADIR A VENEZUELA

Kim Jong-un, da Coreia do Norte, e Donald Trump, dos
Estados Unidos.  

O presidente Donald Trump declarou ontem que não está fora de seus planos a “opção militar contra a Venezuela”. O presidente disse ainda que a Venezuela é vizinha e “as pessoas estão sofrendo e morrendo”. Washington já trata a Venezuela como um país governado por um ditador. 

Por outro lado, o bate-boca com o ditador Kim Jong-un continua. A última declaração de Trump foi de que os Estados Unidos estão armados e prontos para uma guerra com Pyongyang. Antes, a Coreia do Norte afirmou que já fez o teste de mísseis contra a ilha norte-americana de Guam, no oceano Pacífico.

NOVO INQUÉRITO CONTRA COLLOR

O inquérito que trata de ter o senador Fernando Collor de Mello recebido R$ 800 mil para favorecer a implantação de um projeto de saneamento básico da Odebrecht Ambiental, em Alagoas, foi redistribuído para o ministro Luiz Fux. A investigação estava no gabinete do ministro Edson Fachin, que se deu por incompetente e a presidente procedeu ao sorteio, cabendo a Fux relatar e levar ao Plenário para decidir sobre o recebimento da denúncia. 

O ministro Edson Fachin já é relator de outro inquérito com denúncia, que estava no gabinete do falecido ministro Teori Zavascki; Collor é acusado de receber mais de R$ 29 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, dinheiro do esquema de corrupção da Petrobrás. A denúncia contra Collor foi apresentada em agosto/2015, aditada em agosto/2016 e continua sem decisão de recebimento ou rejeição. 

A mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, assessores parlamentares, mais quatro pessoas são denunciadas pelo crime de organização criminosa. Collor responde 30 vezes pelo crime de corrupção passiva, 376 vezes por lavagem de dinheiro e 48 vezes pelo crime de peculato. Nas investigações, ficou constatado que o senador lavou dinheiro de corrupção com a compra de carros de luxo: Lamborghini, Ferrari, Bentley, Land Rover, Rolls Royce.

PRESIDENTE DA OAB CRITICA FUNDO ELEITORAL

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, dentro do debate sobre a reforma política, aprovou na madrugada do dia 10/08 a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais no valor de R$ 3.6 bilhões. 

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, criticou a proposta: “Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do país garantem mais dinheiro public para si. A OAB via se empenhar para que essa proposta absurda não prospere”. 

Enquanto no Brasil, fala-se na criação desse fundo, em Portugal o debate gira em torno do fim do financiamento publico para as camapanhas políticas.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA PROMOÇÃO POR LEI

O Ministério Público da Bahia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra a Lei Estadual n. 13.731/2017, que trata da criação, transformação e extinção de cargos e funções, além dos vencimentos e reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do Tribunal de Contas do Estado. 

A lei questionada autoriza a promoção dos servidores ativos e inativos da carreira de agente de controle externo para auditor de contas públcias, com elevação dos valores de aposentadorias e pensões de nível médio para o padrão do cargo superior. Outros governos estaduais incorreram no mesmo erro e as ações se sucedem no STF.