CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
A OAB/BA deverá protocolar representação disciplinar no Ministério Público com notícia-crime contra um delegado federal da cidade de Juazeiro. O delgado é acusado de impedir o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho de ter acesso à investigação criminal do cliente. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, acompanhou o caso e está dando suporte à Subseção de Juazeiro. A ocorrência deu-se no domingo, 27, quando o advogado foi acompanhar o auto de prisão em flagrante na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, mas não lhe foi permitido tomar ciência dos termos da investigação policial. Depois disso, o presidente da subseção de Juazeiro e representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção deslocaram para a delegacia para tomar as medidas necessárias.
REVOLTA CONTRA PROCURADOR
Um grupo de subprocuradores, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, requereram ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, o desligamento do coordenador Ronaldo Albo, responsável pelo grande desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F. Albo é aliado de Aras e os subprocuradores questionam o desconto no acordo de leniência, celebrado em 2017, que fixava o valor da multa em R$ 10,3 bilhões, pagáveis em 25 anos. Trata-se do envolvimento da empresa em atos de corrupção e para encerrar o caso foi ajustada a leniência.
PAULISTAS NÃO VOTAM EM INDICADOS POR BOLSONARO
Pesquisa do DataFolha aponta o percentual de 68% dos paulistas que, de forma alguma, votarão em candidatos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O percentual de 46% não apoiam candidatos do governador Tarcício de Freitas. Não votariam em candidatos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 37%.
PROFESSORA DOS PASSINHOS DE FUNK É AFASTADA
A professora Fernanda Alvarenga foi afastada na quarta-feira, 30, e sindicância aberta, pela diretora da creche municipal do Rio de Janeiro, Luiza Barros de Sá Freire. O fundamento é de que ela aparece em vídeos, ensinando crianças de 2 a 4 anos a dançarem passinhos de funk, com som de músicas de teor sexual. O problema maior reside nas letras das músicas, sendo que uma delas diz: "Bola aê, brisa aê, que hoje a noite é de prazer". Outras músicas no mesmo teor eram ouvidas, durante os ensinamentos da dança. Mães de crianças dessa escola, localizada em Costa Barros, zona norte do Rio, dizem que já fizeram denúncias sobre o posicionamento da professora.
MULTAS A ADVOGADOS ANULADAS
As multas aplicadas a advogados e decretação de revelia, por abandono do plenário do júri, na comarca de Queluz/SP, antes do início da sessão, foram anuladas, porque a própria juíza deu motivo para a situação, segundo entendimento da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, na concessão de Mandado de Segurança. A audiência sofreu atraso por quase três horas e não se torna razoável a aplicação de multa aos advogados que retiraram depois de mais de duas horas de espera, sem obter informações. A multa foi fixada em quinze salários mínimos e cinco salários. O voto do desembargador Mens de Mello foi seguido pelos membros da Câmara. O Mandado de Segurança foi impetrado pela seção paulista da OAB.
MINISTRO COBRA DANOS MORAIS DE ADVOGADO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ingressou com ação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, contra o advogado criminalista Celso Machado Vendramini, porque, em sessão de júri de dois policias, falou que o ministro é ex-advogado do PCC. Acusou o ministro de autor de decreto de "prisões ilegais de bolsonaristas golpistas, porque invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso e STF em 8 de janeiro"
Salvador, 2 de setembro de 2023.
O brasileiro estava numa prisão em Pocopson Towsship, localizada na zona rural, no condado de Chester, na Pensilvânia, onde tinham 700 presos. Ainda não se sabe como Danilo conseguiu fugir da prisão. A busca por Danilo movimenta oficiais, drones, helicópteros e cães e as buscas direcionam para ferrovias, hidrovias. Já há recompensa para quem oferecer informações que possibilite a prisão de Danilo, no valor de US$ 5 mil. Danilo tem uma irmã, que mora na região, e ela é suspeita de estar ajudando seu irmão.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
SALÁRIO MÍNIMO: R$ 1.421,00
Na proposta de Orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o novo salário mínimo no valor de R$ 1.421,00. Com isso, Lula observa a inflação, juntamente com a variação do Produto Interno Bruto, PIB, de dois anos antes, para estabelecer o novo salário mínimo.
BRASILEIRO PRESO NOS EUA FOGE
Danilo Sousa Cavalcante, 34 anos, foi condenado, em 16 de agosto, à prisão perpétua na Pensilvânia por ter assassinado com facadas sua ex-namorada, Débora Evangelista Brandão, em abril/2021; ele estava preso no condado de Chester, presídio da Pensilvânia, mas fugiu e foi visto, caminhando em uma estrada na cidade de Pocopson. Danilo é considerado muito perigoso e policias do condado e da Polícia Estadual buscam localizá-lo; as autoridades prometem recompensa de US$ 5 mil por informações que levem à prisão do brasileiro. O criminoso, nos Estados Unidos, é acusado de homicídio em Tocantins, ocorrido em 2017. As autoridades norte-americanas estão oferecendo uma recompensa de US$ 5 mil (quase R$ 25 mil) por informações que levem à captura do fugitivo.
MULTA CONTRA ITAÚ É MANTIDA
A juíza Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão do Procon da multa de R$ 6,5 milhões contra o Banco Itaú, por ter concedido empréstimos consignados a clientes sem suas solicitações. Foram 21 casos que o Procon definiu pela punição, em julho/2022, face à reincidência do estabelecimento, inclusive de uma pessoa com mais de 60 anos. O Itaú, na ação que responde por iniciativa do Procon, responde que "todos os contratos de empréstimo foram devidamente assinados pelos consumidores". O Procon diz que o banco não solicitou prova pericial para averiguar as assinaturas dos clientes; declarou também que em processo iniciado por uma aposentada, a Justiça reconheceu assinatura falsa no contrato do banco.
MULHER MATA CHEFE POR DEMISSÃO
A promotora de Justiça, no Rio Grande do Sul, denunciou uma mulher, porque matou seu chefe, José Renato Rossal Carvalho, que lhe demitiu do emprego. Ela contou com um cúmplice, autor das facadas, que também foi condenado. A decisão originou-se do Tribunal do Júri de Viamão/RS, na quarta-feira, 30; a pena para a mulher foi de 21 anos e 4 meses de prisão, pela prática do crime de homicídio contra seu ex-chefe, enquanto o homem que lhe ajudou recebeu a pena de 16 anos de prisão. O réu, a mando da mulher, aplicou vários golpes fatais contra a vítima e quando matou o homem envolveram seu corpo em um tapete e cobertor, colocaram na parte de trás do seu próprio veículo e abandonaram veículo e cadáver.
ADVOGADO PROCESSA CLIENTE E É CONDENADO
O juiz Napoleão da Silva Chaves, da Comarca de Pouso Alegre/MG, julgou improcedente ação na qual um advogado cobrava honorários, que dizia não ter sido pago pela cliente. Alegou que, juntamente com uma sua colega de banca, foram contratados, em 2008, para defender a cliente; entre os dois defensores havia acordo verbal acerca dos honorários, dividindo R$ 6.020,26 em partes iguais. O advogado da ex-cliente do autor da demanda comprovou que houve a transferência do valor total dos honorários e, posteriormente, o próprio advogado, que cobrava os honorários, confirmou essa informação. Acontece que a parceira não provou o repasse do valor para seu colega e foi obrigada a pagar R$ 3.010,13 e o advogado foi condenado na indenização de R$ 6.020,26, o dobro do que auferiu, porque cobrou dívida inexistente.
Salvador, 1º de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
De parabéns a corporação militar a qual eles servem e, principalmente aos dois policiais: cabo Astrogildo Neto e soldado Cidclei Olivera Silva, que elevam o nome da entidade onde prestam relevantes serviços à comunidade.
