RADAR JUDICIAL

TRUMP: DIAS DE MADURO "ESTÃO CONTADOS"

O presidente dos EUA, Donald Trump, minimizou a chance de guerra com a Venezuela, mas afirmou que os dias de Nicolás Maduro no poder “estão contados”. Ele disse ao programa 60 Minutes, da CBS, que “duvida” de um conflito, embora reconheça que Caracas “tratou muito mal” Washington. Há dois meses, os EUA reforçam sua presença militar no Caribe, no maior destacamento em décadas, alegando combate ao tráfico de drogas. Trump negou que o objetivo seja derrubar Maduro, mas admitiu que “são muitas coisas”. Segundo a CBS, ao menos 64 pessoas morreram em ataques americanos na região desde setembro. O presidente não descartou operações terrestres e enviou bombardeiros B-52, a CIA e o maior porta-aviões do mundo à área. Maduro acusou Washington de “fabricar uma nova guerra”, e o colombiano Gustavo Petro disse que os ataques buscam “dominar” a América Latina. Trump ainda atacou imigrantes, citando o Tren de Aragua como “a gangue mais violenta do mundo”. Na entrevista, ele defendeu retomar testes nucleares e culpou os democratas pela paralisação do governo, chamando-os de “lunáticos desvairados”. Também criticou a CBS, que pagou US$ 16 milhões para encerrar um processo movido por ele em 2024. 

MOTORISTA E BILHETEIRO

Um empregado que exerce mais tarefas do que as previstas em contrato, acumulando funções sem aumento salarial, deve ser indenizado. A tese é da 1ª Turma do TRT da 3ª Região (MG), que manteve decisão da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e condenou uma empresa de transporte a pagar adicional a um motorista que também vendia passagens. O juízo fixou o acréscimo em 10% do salário mensal. A empresa recorreu, alegando que as atividades eram compatíveis com as de motorista e pedindo redução para 5%. O trabalhador pediu 40%, com base na Lei dos Radialistas. A relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, afirmou que as provas mostram que ele acumulava funções de auxiliar de viagem e bilheteiro, o que desequilibrou o contrato. Segundo ela, essas tarefas não estão incluídas na função de motorista e não se aplicava o artigo 456 da CLT. Com base no artigo 7º, inciso V, da Constituição, o trabalhador tem direito a salário compatível com as funções exercidas. O adicional de 10% foi mantido, conforme o artigo 8º da CLT e a Lei 3.207/1957, que prevê acréscimo semelhante em casos de funções cumulativas.

ESQUEMA DE 27 MIL CARGOS FANTASMAS

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode perder o cargo por supostamente chefiar um esquema de 27 mil cargos fantasmas, que teria custado R$ 248 milhões e favorecido sua reeleição em 2022. O Tribunal Superior Eleitoral julga hoje, 4, o pedido de cassação de Castro e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A relatora, ministra Isabel Gallotti, deve votar pela punição, mas um pedido de vista pode adiar o julgamento. Caso sejam cassados, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Castro, assumirá o governo até novas eleições. O Ministério Público Eleitoral acusa Castro de abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e contratação de cabos eleitorais disfarçados de servidores da Fundação Ceperj e da Uerj. O dinheiro era sacado em espécie, totalizando R$ 248 milhões. O MPE diz que o governador e aliados sabiam do esquema, que desequilibrou a disputa — Castro venceu com 58,67% dos votos, contra 27,38% de Marcelo Freixo (PSB). O TRE-RJ absolveu o governador por quatro votos a três em 2024, mas o relator, desembargador Peterson Simão, afirmou que houve contratações ilegais, pagamentos a pessoas inexistentes e violação dos princípios da moralidade e transparência. O TSE decidirá se mantém ou reverte a absolvição. Castro nega irregularidades e diz confiar na Justiça.

MILEI QUER DOZE HORAS DE TRABALHO

O presidente da Argentina, Javier Milei, na primeira reunião ministerial depois da reforma efetiva cada dias atrás, confirmou sua irmã, Karina na pasta de secretária-geral da Presidência. Milei reafirmou os pontos-chaves do programa do governo, consistente na reforma tributária, modernização do trabalho, Código Penal e o Orçamento. No que se refere ao trabalho há a previsão de 12 horas diárias. Manuel Adorni deixou o cargo de porta-voz do governo para assumir a chefia de Gabinete. Diego Santilli, parlamentar do Proposta Republicana assumiu o cargo de ministro do Interior. Outras mudanças poderão ocorrer no governo de Milei, a exemplo da ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, que deixará a pasta, retornando ao Senado.     

POLÍCIA DETÉM MULHER POR IMPEDIR ENTRADA

Selma Elias, de 62 anos, passou a terça-feira (28) tentando libertar a filha, Gabriela Cristina Elias, presa durante a megaoperação na Penha, no Rio, que deixou ao menos 121 mortos. Gabriela, faxineira, foi detida por recusar a entrada de policiais sem mandado e por transmitir uma live mostrando que havia apenas mulheres e crianças em casa. O Ministério Público (MP) alegou que a live expôs os agentes e que ela teria ligação com o tráfico, mas depois a soltou — mantendo o processo. Segundo a mãe, policiais arrombaram o portão e agrediram mulheres e crianças, inclusive uma bebê atingida por spray de pimenta. O professor Thiago Bottino (FGV) afirmou que a gravação não caracteriza associação ao tráfico e que policiais só podem entrar em casas com mandado. O MP diz que os agentes buscavam abrigo e que a transmissão revelou sua localização, aumentando o risco. A Defensoria Pública classificou a acusação como “especulativa” e pediu o arquivamento. Outras famílias também fizeram lives para registrar abusos durante a operação. Selma afirma que a filha “só quis proteger as crianças” e teme perseguição judicial. A faxineira, mãe de um menino de seis anos, continua respondendo ao processo. O caso será analisado pela 5ª Vara Criminal da Capital. A operação é considerada a mais letal da história do Brasil.

Salvador, 4 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.