AUTORIDADES DISCUTEM NOSSOS PROBLEMAS EM LISBOA!

É interessante, ao mesmo tempo que incompreensível, esse fórum montado pelo ministro Gilmar Mendes e seu filho, Francisco Mendes, em Lisboa. Todo ano, o ministro com prestígio do cargo, consegue arregimentar ministros do STF e do governo, desembargadores, juristas, acadêmicos, autoridades públicas, mas principalmente grandes empresários para debater temas que só interessam aos brasileiros. O questionamento é sobre harmonia acerca de assuntos jurídicos do Brasil, bem longe de Brasília, para serem discutidos em Lisboa. Nesse Fórum iniciado na quarta-feira, insere-se entre temas para discussão o Marco Civil da Internet, ou sobre o IOF, matérias decididas ou legisladas pelos Poderes do Brasil, mas com busca de solução na Europa. Esse encontro, deveria ser realizado no Brasil, mas não se sabe a pertinência do ministro para acontecer pelo 13º ano, com a denominação de Fórum Jurídico de Lisboa, bem longe dos brasileiros. O tema deste ano é "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". São três dias com inscrição de 2.500 pessoas, e 400 palestrantes na busca de novos rumos para o Direito, diante da evolução dos tempos atuais.     

Não compreendo o motivo de convocar tantos especialistas para deixar o país e encontrar caminho para o Marco Civil da Internet, tratado não por lei de Portugal ou da Europa, mas por lei brasileira, 12.965/2014. No encontro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, não da Suprema Corte de Portugal, tratou do processo judicial, relacionado com o Marco Civil da Internet, na qual por 8 votos contra 3, o STF considerou inconstitucional o artigo 19 da referida lei. Ora, ora, por que levar a nata dos juristas, os maiores empresários para discutir decisão da qual participou Mendes e os ministros do STF, para Lisboa? O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre a constitucionalidade das emendas impositivas, falou sobre a tendência de "crises de governabilidade permanentes", não de Portugal ou da Europa, mas referentes ao Brasil. Dino declarou que "está muito difícil para várias posições políticas" e para a sociedade em geral "achar uma forma em que nós não vivamos crises de governabilidade permanentes como parece ser uma tendência". Enfim, é incompreensível, a não ser que haja motivação pessoal do ministro Gilmar Mendes ou de seu filho, para deixar o país e ir discutir temas que afligem os brasileiros na Europa.   

Onde já se viu fato semelhante em outro qualquer país, em todo o mundo, consistente em deixar seu território para discutir questões nacionais em outra nação? Algum ministro ou mesmo alguma autoridade pública já deixou os Estados Unidos para debater temas dos americanos em outro país? A Argentina já saiu com seus juristas, ministros, empresários para discutir seus assuntos no Brasil ou em outro país da Europa? Não se registra fato semelhante, plantado pelo ministro brasileiro, que deveria levar os debates sobre decisões da Justiça brasileira para ser enfrentado entre os brasileiros e, no Brasil, facilitando, inclusive o acesso de todos, não somente de empresários e ministros. Nem se tratou aqui do financiamento do evento, envolvendo ministros da mais alta Corte do Brasil. Não se encontra motivação para repetir, por 13 anos seguidos, um simpósio desta natureza, na Europa, principalmente, com participação efetiva de ministros. O partido português Chega, através do líder, André Ventura, escreveu em suas redes sociais: "Depois de milhares de denúncias recebidas, o Chega irá fazer uma investigação própria sobre influência, património e rede de interesses do ministro do STF Gilmar Mendes em Portugal". 

Santana/Ba, 4 de julho e 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.