JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PRESIDENTE DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acionou a Justiça Federal da Paraíba para retirar outdoors espalhados em cidades do estado no contexto da PEC da Blindagem, mas teve o pedido negado. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal, pelo juiz Vinícius Costa Vidor, que também marcou audiência para quarta-feira (27), sem acordo entre as partes. Os outdoors exibiam fotos de Motta com frases como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”, além da logomarca do Sintef-PB. O sindicato afirmou nas redes sociais que a tentativa de removê-los representa “medo do debate público” e defendeu que manifestação é direito constitucional. A defesa de Motta, feita por advogados da Câmara, alegou que o conteúdo ultrapassava limites da liberdade de expressão e poderia ser difamatório. 

O juiz, porém, considerou que figuras públicas estão mais sujeitas a críticas e que o material não demonstrava intenção difamatória, mas críticas duras à proposta legislativa e à atuação de Motta. Os outdoors foram exibidos em Campina Grande e Cajazeiras, incluindo nomes de outros deputados paraibanos. A Advocacia da Câmara foi procurada, mas não respondeu. Os outdoors já foram retirados. 

CONGRESSO CONTRA O AMBIENTE

Uma semana após o fim da COP30, o Congresso derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação”. A reversão é apontada por ambientalistas como o maior retrocesso legislativo da área ambiental no país, marcando derrota expressiva para o governo Lula e vitória da centro-direita. O placar foi de 295 votos na Câmara e 52 no Senado. Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirmou que os dispositivos restaurados violam direitos indígenas e quilombolas, ampliam brechas para estados e municípios flexibilizarem o licenciamento e reduzem responsabilidades de instituições financeiras. André Guimarães, do Ipam, alertou que a medida ignora sinais da crise climática e cria insegurança ambiental. A ministra Marina Silva disse que o governo estuda contestar o projeto no Judiciário, por considerar que ele cria um “vazio legal”. Randolfe Rodrigues declarou que vários pontos são inconstitucionais e devem ser levados ao STF. Gleisi Hoffmann lamentou a decisão, afirmando que prejudica biomas, segurança alimentar, saúde e a reputação internacional do país.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que apreciar vetos é obrigação constitucional e não deve ser tratado como disputa política. Com a derrubada, o texto aprovado originalmente pelo Congresso entra em vigor, exceto trechos cobertos por uma MP em tramitação. Entre os pontos mais críticos estão a ampliação do Licenciamento por Adesão e Compromisso para empreendimentos de médio impacto, dispensando estudos ambientais, e a liberação de licenças em terras indígenas e quilombolas não homologadas sem consulta à Funai ou à Fundação Palmares. Também caiu a proibição de estados e municípios definirem seus próprios critérios de potencial poluidor, aumentando o risco de flexibilização regional. O relator Zé Vitor celebrou a aprovação, dizendo que o país enfim terá uma lei definitiva sobre licenciamento. A CNI e a Frente Parlamentar da Agricultura também comemoraram, defendendo que as mudanças trazem agilidade, segurança jurídica, investimentos e geração de empregos.

PRESIDENTE DA CÂMARA É ATACADO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerra a semana sob polêmicas e com alta rejeição nas redes sociais. Além de conflitos com os líderes Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ele acionou um sindicalista na Paraíba para retirar outdoors que criticavam a PEC da Blindagem. Segundo a agência Ativaweb, entre terça (25/11) e quinta (27), foram analisadas 1.090.006 mensagens: 61,8% negativas, 16,8% positivas e 21,4% neutras. As plataformas analisadas foram Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube.

Alek Maracajá, cientista de dados da Ativaweb, afirma que os ataques vieram tanto de governistas quanto da oposição. Com rejeição acima de 60%, os algoritmos passam a impulsionar críticas organicamente, fenômeno chamado de “colapso de centralidade narrativa”. A crise se intensificou após o rompimento político duplo, visto como sinal de isolamento institucional. Entre as mensagens, repete-se o apelo: “paraibanos não reelejam Hugo Motta”. Há também críticas quanto à falta de punição aos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Um internauta questionou: “E os deputados foragidos, vai continuar protegendo?”. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

TRF-1 manda soltar o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master

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Decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (28/11), pela desembargadora Solange Salgado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Pautas do Congresso na reta final do ano serão novo campo minado para o governo

Oposição e Centro articulam retomada de assuntos nos quais o Executivo tem dificuldade para fazer valer sua vontade

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Senadores usam vitrine da COP30 enquanto ignoram emendas ao ambiente e apostam em máquinas

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Só 5 dos 20 senadores na conferência enviaram verba para pasta ambiental; valor se limitou a R$ 2,5 mi Congressistas afirmam auxiliar municípios em questões ambientais, como saneamento e economia verde

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo nega possível candidatura de Otto em 2026

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Jerônimo Rodrigues negou que o senador Otto Alencar (PSD) tenha decidido disputar o governo da Bahia nas eleições de 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Risco de queda do Inter mais do que dobra após goleada contra o Vasco; veja os números

Colorado pode entrar na zona de rebaixamento se o Vitória vencer o Mirassol neste sábado no estádio Barradão, em Salvador

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Falha no software em seis mil Airbus A320 pode ter impacto na TAP com 29 aviões a terem de parar

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Em causa está um incidente relacionado com radiação solar intensa, que pode corromper dados críticos para o funcionamento dos sistemas de controlo de voo.

RADAR JUDICIAL

TAXA DE DESEMPREGO CAI

A taxa de desemprego do Brasil caiu para 5,4% no trimestre até outubro, menor nível desde 2012, impulsionada pela construção e pelo aumento da renda, segundo o IBGE. A população desocupada recuou para 5,91 milhões, menor contingente da série, queda de 3,4% ante o trimestre anterior e de 11,8% em um ano. Antes, a taxa era de 5,6%. O total de ocupados chegou a 102,5 milhões, recorde e estável frente ao trimestre anterior. O nível de ocupação ficou em 58,8%. O número de trabalhadores com carteira assinada também bateu recorde, com 39,182 milhões. A construção cresceu 2,6% e adicionou 192 mil pessoas. A massa de rendimento real somou R$ 357,3 bilhões e a renda média mensal atingiu R$ 3.528, alta de 3,9% no ano. Seis setores tiveram aumento do rendimento. Mesmo com juros altos, a renda elevada estimula o consumo e sustenta o mercado de trabalho. A taxa de informalidade foi de 37,8%, o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores.   

BLACK FRIDAY

Apesar da Black Friday, o comércio de rua de São Paulo registrou pouco movimento nesta sexta-feira (28). Em lojas do Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia e Carrefour, vendedores e clientes relataram fluxo menor que o esperado. Muitos consumidores disseram não encontrar promoções reais, enquanto outros preferiram comprar online. Segundo pesquisa da Serasa Experian, 59,4% usam a loja física apenas para testar produtos e finalizam a compra na internet, tendência ainda mais forte entre jovens. Empresas têm estendido promoções durante todo novembro para evitar concentração no dia oficial. Carrefour, Casas Bahia, Americanas e Magalu adotaram horários ampliados, lives e estratégias digitais, mas várias unidades visitadas continuaram vazias. Mesmo assim, as redes afirmam registrar bom movimento ao longo da semana e maior fluxo a partir do período da tarde.

EM HONG KONG: 128 MORTOS 

Os alarmes de incêndio das oito torres de Wang Fuk Court, em Hong Kong, não funcionaram, segundo os bombeiros, após o fogo que deixou ao menos 128 mortos. Testes confirmaram relatos de moradores que não ouviram alarmes, e a corporação vai processar a empreiteira responsável pela reforma. Das vítimas, 108 morreram nos prédios e 80 não foram identificadas; outras 200 pessoas estão desaparecidas. Autoridades não descartam encontrar mais corpos durante as investigações. Há 79 feridos, incluindo 12 bombeiros. Moradores haviam sido informados no ano passado que o risco de incêndio era “baixo”, apesar de queixas sobre reformas e materiais inflamáveis. Famílias identificam corpos por fotos fornecidas por socorristas. Relatos de desaparecidos aumentam o desespero de moradores. O complexo, de 1983, tem quase 2.000 unidades e fazia parte de um programa habitacional subsidiado. A polícia afirma que materiais inadequados e negligência da construtora ampliaram o desastre. O órgão anticorrupção prendeu oito suspeitos ligados às reformas. É o incêndio mais mortal em Hong Kong desde 1948.

MINISTRO PROPÕE ISENÇÃO DE CUSTAS

O ministro Gilmar Mendes propôs no STF que pessoas com salário de até R$ 5 mil tenham isenção de custas processuais de forma presumida em todos os ramos da Justiça, enquanto quem recebe acima disso deverá comprovar insuficiência de recursos. O julgamento, retomado nesta sexta (28/11), foi suspenso por pedido de vista de Cristiano Zanin. A proposta contrasta com o voto do relator, Edson Fachin, que defende a validade da autodeclaração de pobreza como prova suficiente na Justiça do Trabalho. Gilmar sugere aplicar seu critério apenas a processos futuros e afirma que a medida é provisória até que o Legislativo defina regras claras. O valor de R$ 5 mil segue a nova lei que isenta do IR quem ganha até esse limite, com atualização pelo IPCA caso a tabela não mude. Ele aponta tratamentos desiguais entre ramos da Justiça e defende unificação dos critérios. O ministro também considera que o parâmetro da CLT, baseado em 40% do teto do INSS, ficou defasado. Fachin, por sua vez, entende que a autodeclaração continua válida e que falsas alegações podem ser contestadas e punidas.

ESPOSA DE JUIZ É PRESA

A esposa do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias foi presa na quinta-feira, 27, depois que atirou contra o marido, na sequência de discussão do casal, no município de Ouricurina, em Pernambuco. A prisão da mulher deu-se pela Polícia Militar de Pernambuco e a mulher foi encaminhada à Delegacia de Ouricuri. Na residência do casal foram aprendidas duas pistolas, munições de diferente calibres, carregadores, um certificado de registro de armas, além de aparelhos celulares. Não há informações sobre o estado de saúde do magistrado, que recebeu o tiro no tórax e foi encaminhado para o Hospital Regional Fernando Bezerra.

Salvador, 28 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

EXPECTATIVA DE VIDA: 76,6 ANOS

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,6 anos em 2024, segundo o IBGE. A projeção para homens é de 73,3 anos e, para mulheres, 79,9 anos. O índice supera o de 2023 (76,4 anos), mantendo a recuperação após o impacto da Covid-19. O cálculo é feito com base em projeções populacionais alimentadas pelos Censos Demográficos. Para 2024, a população estimada era de 212,6 milhões. A taxa de mortalidade infantil ficou em 12,3 mortes por mil nascimentos. Os números integram as Tábuas de Mortalidade 2022, baseadas no Censo 2022 e nos dados do SIM, do Ministério da Saúde. O fenômeno da sobremortalidade masculina foi novamente observado, associado a maior exposição a homicídios, acidentes e hábitos de vida.

As estimativas valem para idades até 80 anos e são usadas em cálculos previdenciários.

Globalmente, mais pessoas têm chegado aos 100 anos: cerca de 588 mil comemoraram o marco em 2023, segundo a ONU. A expectativa de vida mundial é de 73 anos e deve atingir 77 até 2050.

Levantamento do IHME aponta que a Covid reduziu em 1,6 ano a expectativa média global nos dois primeiros anos da pandemia. O IBGE projeta que a população brasileira começará a diminuir em 2042, após alcançar pico de 220,43 milhões em 2041. A tendência é de queda contínua até 2070, quando o país pode ter 199,2 milhões de habitantes.

 

ISRAEL ATIRA EM PALESTINOS MESMO RENDIDOS

O Exército israelense afirmou ontem, 27, que investiga um incidente após tropas serem filmadas em Jenin, na Cisjordânia ocupada, atirando em dois homens que estavam com os braços erguidos em sinal de rendição. A Autoridade Palestina confirmou a morte dos homens, de 26 e 37 anos, acusando Israel de cometer “crime de guerra” e de realizar execuções sumárias. As vítimas foram identificadas como Montaser Bilah Mahmud Abdulah e Yusef Ali Asasa. Segundo Israel, tropas cercaram dois suspeitos de “atividades terroristas” durante uma operação ao sul de Jenin e forçaram a rendição após horas. Depois  que sairam do prédio, os dois foram alvejados; o exército diz investigar o caso. Imagens exibidas por TVs israelenses mostram soldados disparando contra homens com as mãos levantadas. Um jornalista da AFP registrou parte do episódio.

O Hamas classificou o ato como “execução a sangue-frio”. Israel ocupa a Cisjordânia desde 1967, com autonomia limitada da Autoridade Palestina. O ministro israelense Itamar Ben Gvir apoiou totalmente os soldados, afirmando que “terroristas devem morrer”. O jornal Haaretz informou que, segundo investigação preliminar, um dos homens fez um “movimento suspeito” antes de ser baleado. A Autoridade Palestina disse que os corpos permanecem retidos por Israel. A violência na Cisjordânia se intensificou desde o início da guerra em Gaza, após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. Desde então, mais de mil palestinos — civis e combatentes — morreram por ações de soldados ou colonos, segundo dados palestinos compilados pela AFP. Pelo lado israelense, ao menos 44 civis e militares morreram em ataques palestinos ou operações militares. Os confrontos continuam apesar da trégua em Gaza, vigente desde 10 de outubro. 

RÚSSIA SÓ ENCERRA GUERRA SE UCRÂNIA CEDER PARTE DE SEU TERRITÓRIO

O presidente russo Vladimir Putin reafirmou suas exigências para encerrar a guerra na Ucrânia, dizendo que Moscou só cessará fogo quando Kiev retirar suas tropas dos territórios reivindicados pela Rússia — incluindo a Crimeia, anexada em 2014, e áreas de Donetsk e Luhansk no Donbas. Para Kiev, ceder território é inaceitável. Em viagem ao Quirguistão, Putin acusou a Ucrânia de querer lutar “até o último ucraniano” e afirmou que a guerra só acaba com a retirada ucraniana. Caso contrário, disse, a Rússia tomará tudo “pela força das armas”. Apesar disso, os avanços russos no leste têm sido lentos e custosos. Segundo o Instituto para Estudo de Guerra, no ritmo atual, Moscou levaria quase dois anos para conquistar o restante de Donetsk. Putin comentou também os recentes esforços diplomáticos entre EUA e Ucrânia sobre um plano de paz inicialmente elaborado em outubro e posteriormente revisado. O ponto central — o futuro dos territórios ocupados — segue sem consenso. Ele afirmou que o novo rascunho poderia servir como “base” para negociações, mas que ainda há “pontos específicos” a ajustar.

Questionado sobre o reconhecimento da Crimeia e do Donbas, disse que esse é o foco das discussões com os americanos. Uma delegação dos EUA, incluindo o enviado especial Steve Witkoff, deve ir a Moscou na próxima semana. Trump afirmou que Jared Kushner pode acompanhá-lo. Já o assessor ucraniano Andriy Yermak disse que o secretário do Exército dos EUA visitará Kiev. Trump declarou haver “poucos pontos de discordância restantes”, condicionando um encontro com Zelensky à assinatura de um acordo. Putin, porém, voltou a chamar a liderança ucraniana de ilegítima, afirmando que não adianta assinar documentos com ela. O Parlamento ucraniano reafirmou a legitimidade de Zelensky após o fim de seu mandato, já que as eleições não puderam ocorrer sob lei marcial. Putin também rejeitou alertas europeus sobre risco de ataque russo ao continente. Já líderes europeus, como Ursula von der Leyen, seguem céticos e acusam Moscou de manter uma visão de “esfera de influência” pós-Segunda Guerra. 

PRIMEIRA VIAGEM DO PAPA

Na primeira viagem internacional de seu pontificado, Leão 14 desembarcou ontem, 27, na Turquia, onde fez apelo à paz e afirmou que dinâmicas de poder econômico e militar criam uma “Terceira Guerra Mundial travada aos poucos”, ecoando Francisco. Em encontro com Recep Tayyip Erdogan, criticou ambições que atropelam justiça e paz. Erdogan elogiou a postura do papa sobre a Palestina. Leão 14 disse que a Turquia é terra ligada às origens do cristianismo e onde se encontram islã, cristianismo e judaísmo. Citou ainda a metáfora da Turquia como ponte entre mundos para criticar a polarização. O pontífice mencionou o antecessor, Francisco, que alertava para conflitos regionais e o populismo. Afirmou que o mundo vive nova fase de confronto global dominado por estratégias de poder econômico e militar. Disse também que Francisco se opôs à “globalização da indiferença” e listou desafios como paz, fome, miséria, saúde, educação e meio ambiente.

Leão 14 fica até domingo (30) na Turquia e depois segue ao Líbano. Um dos pontos centrais será a visita a Iznik, onde ocorreu o primeiro concílio ecumênico, em 325, reunindo cerca de 300 bispos convocados por Constantino, preocupado com divisões internas que ameaçavam o império. A agenda inclui encontros com o patriarca Bartolomeu e oração ecumênica nas ruínas da antiga basílica. A ida ao Líbano integra esforços de paz no Oriente Médio. Em Beirute, há previsto encontro inter-religioso na praça dos Mártires, país marcado por 18 comunidades religiosas e recente ataque israelense a campo de refugiados palestinos. A programação também inclui visitas a mesquitas, igrejas, líderes cristãos e autoridades. A viagem encerra-se no dia 2, com oração no local da explosão de 2020, em Beirute. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2025

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

Licenciamento ambiental: Congresso vai na contramão do governo e da COP30

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Para atender interesses do agronegócio e de investidores, Centrão derruba vetos de Lula e mantém PL da Devastação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Escalado pelo Palácio do Planalto, Haddad assume discurso de combate ao crime organizado

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Ministro tem atuado em defesa de projetos do governo e comentado operações da Receita Federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Derrite deixa governo Tarcísio com queda de roubos e aumento da violência policial​

Secretário de Segurança escolhe evento da Rota para se despedir, e deve ser candidato ao Senado em 2026 Gestão também ficou marcada por assassinatos cometidos pelo PCC

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prioridade do PL é pautar votação da anistia no Congresso, diz Roma

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João Roma garantiu que o foco principal da sigla é pautar a votação da anistia na Câmara dos Deputados e no Senado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Alcolumbre anula voto de Eduardo Bolsonaro e classifica ato fora do país como “irregular”

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Presidente do Congresso seguiu determinação de Hugo Motta sobre procedimentos da Câmara

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Navios, blindados, satélites. Reforço das Forças Armadas agendado para o Conselho de Ministros

São 5,8 mil milhões de euros - mais do que todo o valor da Lei de Programação Militar para 12 anos - o valor das aquisições que Portugal vai submeter ao financiamento do Programa SAFE.

RADAR JUDICIAL

BRASILEIRA ATROPELADA NOS EUA VAI RECEBER 460 MILHÕES

A brasileira Luisa Janssen Harger da Silva, 31, atropelada por um trem do metrô de Nova York em 2016, deverá receber indenização de US$ 82 milhões (R$ 460 milhões). A informação foi divulgada pelo New York Post e confirmada pelo advogado David Roth, que afirma que o acidente deixou consequências graves. Segundo a imprensa americana, Luisa desmaiou na plataforma e caiu nos trilhos, sendo atingida por um trem. A Justiça considerou que a MTA, responsável pelo metrô, não tratou com seriedade o risco de quedas. O processo apontou que, há ao menos 15 anos, a empresa sabia do perigo e não instalou barreiras de segurança. Em maio, o juiz federal Frederic Block rejeitou a tentativa da MTA de encerrar a ação, por entender que a imunidade alegada não se aplicava ao caso. O julgamento seguiu e foi concluído na semana passada. A MTA   estar desapontada com o veredito e informou que recorrerá. 

TIROTEIO INTERDITA AV BRASIL

No início da manhã de hoje, 27, um tiroteio interditou a avenida Brasil, no Rio de Janeiro, nas imediações da Cidade Alta, na zona norte. Agente de segurança do governo do Rio permanecem em Operação Barricada Zero, removendo materiais usados pelos criminosos, para impedir o deslocamento. A ação da polícia estende-se para as comunidades de Pica Pau, Kelsons, Quitungo, Tinta, Dourados, Dique, Furquim Mendes e Guaporé. O tiroteio causou interrupção de trens no ramal Saracuruna, mas já normalizado.  

OPERADOR AUTORIZA TROCA DE NÚMERO

A Vara Cível do Guará (DF) condenou uma operadora de telefonia por autorizar indevidamente a troca do número de uma consumidora, sem mecanismos adequados de confirmação de identidade. A autora teve o telefone utilizado por terceiros, que acessaram suas redes sociais e e-mails, alteraram senhas e bloquearam seu acesso, causando prejuízo à imagem e à reputação, já que ela atuava profissionalmente nas plataformas digitais. A empresa alegou inexistência de falha no serviço e negou nexo causal, afirmando que os danos decorreram de fraudes de terceiros ou da própria usuária. A juíza, porém, destacou que a operadora não apresentou protocolos ou gravações que comprovassem a regularidade do procedimento e lembrou que o número telefônico é chave de acesso a diversas plataformas, impondo à empresa o dever de garantir segurança. A magistrada afirmou que a fraude só afastaria a responsabilidade se a ré comprovasse ter adotado todas as cautelas, o que não ocorreu. A operadora foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. 

INCÊNDIO MATA 83 EM HONG KONG

Um incêndio de grandes proporções atingiu vários arranha-céus de um complexo residencial em Hong Kong na quarta-feira (26), deixando 83 mortos e ao menos 72 feridos. O fogo, o mais mortal em três décadas, ainda era combatido no dia de hoje, 27, e três pessoas foram presas. Quase 300 moradores seguem desaparecidos e muitos permanecem presos nos prédios, segundo os bombeiros. O complexo possui oito torres, e parte delas ainda está em chamas. Autoridades informaram que 51 pessoas morreram no local e outras quatro no hospital. O fogo se espalhou rapidamente por telas de construção e andaimes de bambu usados em reformas. A polícia afirmou que o material não seguia padrões de segurança e prendeu três responsáveis pela obra por suspeita de homicídio culposo. Buscas foram feitas na empresa responsável pelas reformas. O complexo abriga cerca de 4,6 mil moradores. Um bombeiro está entre os mortos, e as altas temperaturas dificultam os resgates.

BOLSONARO PERDE R$ 42 MIL

O salário do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suas atividades partidárias, foi suspenso, segundo comunicação do Partido Liberar. Bolsonaro recebia R$ 42 mil mensais do PL, no cargo de presidente de honra do partido, desde que deixou o cargo de presidente da República. O PL informou: "Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95) - REspEI nº 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estar igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668".

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DEPUTADOS BRASILEIROS NOS EUA

Os Estados Unidos parecem assumir filial do Parlamento brasileiro, pelo menos no entendimento de presos que deixaram o país para não ser preso por aqui. Com efeito, um deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fixou-se naquele país e não mostra interesse em retornar para exercer seu mandato. Acredita que pode continuar "fofocando" nos Estados Unidos, apesar de o presidente Donald Trump não ter dado muita importância às denúncias promovidas pelo parlamentar. Na verdade, Eduardo Bolsonaro dedica seu tempo para denegrir a imagem de ministros e da própria Corte de Justiça do Brasil. O deputado serve-se de atestados médicos para justificar parte de sua ausência. Assim aconteceu com atestados médicos de 9 de setembro, de 8 de outubro e de 12 de dezembro. Será que o parlamentar estava doente nesses dias ou apresentou atestados apenas para justificar sua ausência? A Câmara ainda não definiu a situação de Eduardo, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta assegurou que "não existe mandato a distância". Em entrevista, Mota afirmou: "Não há previsão regimental do exercício do mandato a distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível o exercício parlamentar".    O deputado federal Alexandre Ramagem seguiu o mesmo caminho e rumou para os Estados Unidos, desde o mês de setembro, onde está com a família. Escolheu um condomínio de luxo e não pensa em retornar, mas espera continuar por lá, da mesma forma que Eduardo, exercendo seu mandato dos Estados Unidos. Ramagem tem situação mais complicada, porque foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes decretou a prisão de Ramagem. O parlamentar declarou: "Estou regular. Posso, sim continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara". É inacreditável como o parlamentar sai de seu sossego, em Miami, para afirmar que vai continuar com sua atuação no Congresso. Ramagem declarou: "Hoje estou seguro aqui,  com a anuência e o conhecimento do governo americano". Ele disse que não ia ficar no Brasil, "com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum". Diferentemente do que pensa os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Constituição é expressa na exigência de presença dos parlamentares às sessões do Congresso. E pune com perda do mandato aos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias. A ausência só pode acontecer em caso de licenças ou em missões de autoridades pela Câmara, cenário que não acontece nem com Eduardo e muito menos com Alexandre. Mas em todo esse imbróglio, um assessor do presidente Donald Trump, o advogado Martin de Luca, nas redes sociais, alega que há "um desrespeito ao governo norte-americano, que reduziu as tarifas sobre o Brasil na quinta-feira (20/11)". Não se sabe o que tem a ver a redução de tarifas com a prisão de brasileiros, atendendo a determinação judicial. Martin de Luca, sem conhecimento algum sobre a lei brasileira, declarou que a decisão de Alexandre de Moraes é "tão frágil que beira a sátira". É incrível como esses "juristas" americanos direcionam seus petardos para agredir as leis brasileiras, esquecendo das arbitrariedades praticadas pelo seu chefe, Donald Trump.    

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.