SUSPENSOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO FILHO DE CLIENTE FALECIDA

Advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida não terá direito aos honorários contratuais de êxito após vencer ação milionária. Por maioria, a 3ª turma do STJ rejeitou os embargos de declaração opostos pelo advogado, entendendo não haver omissão no acórdão anterior que afastou a execução direta dos honorários contra o herdeiro. Prevaleceu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, no sentido de que o êxito da demanda — condição suspensiva prevista no contrato — somente ocorreu após o falecimento da contratante, inexistindo título certo, líquido e exigível nos termos do art. 783 do CPC. A ministra Daniela Teixeira ficou vencida. Para ela, os pagamentos sucessivos realizados pelo herdeiro após a morte da mãe evidenciaram reconhecimento da relação contratual e da obrigação de pagar a verba de êxito, à luz da boa-fé objetiva.

O caso envolve ação que resultou em proveito econômico superior a R$ 11,5 milhões, com contrato prevendo honorários de 10% sobre o êxito. Mesmo após o óbito da cliente, o filho continuou pagando boletos mensais ao advogado por cerca de oito anos, somando mais de R$ 330 mil. Segundo a ministra, não seria plausível alegar desconhecimento do contrato após anos de pagamentos regulares, havendo ao menos contrato verbal, admitido pelo Estatuto da Advocacia. O colegiado, contudo, entendeu que a obrigação não se transmitiu automaticamente com a herança, devendo eventual cobrança ocorrer por meio de ação de arbitramento, e não pela via executiva.

MORTE DE ALUNA EM EXCURSÃO PEDAGÓGICA

A jurisprudência do STJ estabelece que a indenização por danos morais decorrentes da morte de familiar situa-se, em regra, entre 300 e 500 salários mínimos, parâmetro apenas orientativo, passível de ajuste conforme as circunstâncias do caso. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ restabeleceu indenização de R$ 1 milhão imposta a escola particular de São Paulo pela morte de aluna de 17 anos durante excursão pedagógica a uma fazenda. O colegiado considerou indevida a decisão do TJ-SP que havia reduzido o valor para R$ 400 mil, diante da gravidade dos fatos e do elevado grau de culpa da instituição. A ação foi proposta pelo pai da adolescente, que desapareceu durante as atividades e foi encontrada morta no dia seguinte. Laudo pericial apontou asfixia mecânica como causa do óbito, afastando a hipótese inicial de morte natural. As instâncias ordinárias reconheceram a responsabilidade civil da escola, destacando-se, em primeiro grau, seu alto poder econômico e a existência de seguro.

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ressaltou que a morte de filho gera dano moral presumido, intensificado em casos de homicídio. Destacou ainda que o parâmetro de salários mínimos pode ser superado em situações de gravidade excepcional. Para o ministro, o valor de R$ 1 milhão mostrou-se adequado às circunstâncias do caso e à capacidade financeira da instituição. Segundo ele, a quantia corresponde a cerca de 13,9% do limite do seguro contratado, não comprometendo o funcionamento da escola. O TJ-SP, por sua vez, teria reduzido a indenização sem fundamentação concreta, limitando-se a argumentos genéricos de proporcionalidade. A indenização, afirmou o relator, deve compensar a perda irreparável, refletir a gravidade do sofrimento e ter função pedagógica. Assim, foi restabelecido o valor fixado na sentença de primeiro grau. 

FÓRUM EMPRESARIAL BRASIL X RÚSSIA

Foi realizada a oitava reunião do Fórum Empresarial Brasil e Rússia, na sala San Tiago Dantas, no Itamaraty, em Brasília, visando obter diretrizes de cooperação entre os dois países; o ato foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e pelo primeiro ministro russo Mikhail Mishustin. Ao ato estiveram presentes Alexei Chuck, vice primeiro ministro da federação russa, o embaixador da Rússia no Brasil, Alexei Labietsky, a ministra da agricultura Rosana Oksana Ruth e ministro da cultura Olga Lobimova. Outras autoridades russas e brasileiras estiveram presentes na reunião, a exemplo do embaixador do Brasil na Rússia, Sérgio Rodrigues dos Santos e Pavel Cardoso, na condição de presidente do Conselho Empresarial Brasil Rússia e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café, ABIC. O consumo do café cresceu substancialmente com aumento na importação no percentual de 267%, como fez questão de registrar Pavel Cardoso. 

O primeiro ministro russo registrou o campo aberto para expansão substancial do comércio bilateral entre os dois países; no ano passado foi registrada importação pela Rússia de onze bilhões de dólares. As autoridades russas e brasileiras buscam o fortalecimento do agronegócio, a infraestrutura logística e o desenvolvimento sustentável, mesmo porque o comércio bilateral comporta maiores capacidades produtivas.

DEPUTADO NIKOLAS PODE PERDER MANDATO

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é julgado nesta quarta-feira (11/2) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por suposto uso indevido de meio de comunicação social e abuso de poder econômico e político. Caso seja condenado, ele pode perder o mandato. A sessão começou às 8h, em plenário híbrido. A acusação envolve postagens feitas quando Nikolas era vereador em Belo Horizonte e candidato a deputado federal, com críticas às urnas eletrônicas e alegada disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral. O julgamento reúne dois processos: um movido pela ex-candidata do PSOL ao Senado, Sara Azevedo, e outro pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Sara afirma que Nikolas usou sua notoriedade nas redes sociais para atacar as urnas e instituições democráticas, integrando um “ecossistema de desinformação” associado ao bolsonarismo. Segundo ela, o deputado incitou a população com informações fraudulentas e ocupou o debate público com desinformação, o que configuraria abuso de poder, dada sua influência nas redes sociais. A ex-candidata pediu quebra de sigilos fiscal e bancário, envio de ofícios às plataformas, cassação de registro e diploma e inelegibilidade por oito anos.

A Justiça determinou envio de ofícios ao Twitter e ao YouTube (Google) para obtenção de dados sobre postagens citadas. Pedidos relacionados a Facebook, Instagram e Gettr foram negados por falta de indicação específica de conteúdos. A quebra de sigilos bancário e fiscal também foi rejeitada, por ausência de elementos que justificassem medida excepcional. A defesa nega intenção de propagar desinformação e afirma que Nikolas apenas solicitou investigação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre denúncias envolvendo urnas, no exercício do mandato. Os advogados sustentam que não houve ataque às instituições e que as publicações trataram de fatos verídicos, amplamente noticiados, no âmbito da liberdade de expressão. A defesa também rejeita a existência de um “ecossistema de desinformação”, alegando que redes sociais reúnem publicações espontâneas de indivíduos e empresas, sem grupo organizado. A assessoria de Nikolas informou que deverá se posicionar em breve. O espaço segue aberto.

INFLAÇÃO NA ARGENTINA

O Indec planejava estrear uma nova metodologia para calcular a inflação na Argentina, mas uma crise com o governo de Javier Milei suspendeu a mudança, levou à troca de comando e abriu uma crise interna no instituto. Ontem, 10, foi divulgado o IPC tradicional, com alta de 2,9% em janeiro, acima dos 2,8% de dezembro. Em 12 meses, a inflação acumulou 32,4%. A divulgação foi ofuscada pela suspensão da atualização da cesta de bens e serviços, baseada em pesquisa de 2017–2018. A metodologia atual usa dados de 2004. Em janeiro, alimentos e bebidas lideraram os aumentos (4,7%), puxados por carnes, verduras e legumes. Restaurantes e hotéis vieram em seguida (4,1%). Na Cidade de Buenos Aires, o índice local ficou em 3,1%, o maior desde março de 2025, influenciado por serviços ligados à temporada de verão. O novo IPC daria mais peso a habitação, energia, transporte e comunicações, e reduziria a participação de alimentos, bebidas, roupas e calçados. Também seria menos sensível ao câmbio e a preços internacionais.

A mudança foi suspensa uma semana antes da divulgação, levando à renúncia do diretor do Indec, Marco Lavagna, no cargo desde 2019. Houve tensão entre Lavagna e o ministro da Economia, Luis Caputo. Lavagna defendia a publicação do novo índice, enquanto Caputo e Milei preferiram manter o modelo atual. O governo argumenta que a pandemia alterou hábitos de consumo e que a mudança deve ocorrer após o fim do processo de desinflação. A atualização teria impacto direto em aluguéis, salários, aposentadorias e tarifas, atrelados ao IPC. Economistas criticaram a decisão e apontaram semelhanças com intervenções do passado. Até aliados de Milei, como Domingo Cavallo, questionaram a postura do governo. Apesar da desaceleração recente, a inflação segue sensível, agravada pela maxidesvalorização do peso no início do governo Milei. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Atirador mata 10 pessoas e deixa 25 feridos em escola no Canadá

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Ataque ocorreu em colégio de ensino médio na cidade de Tumbler Ridge. Segund

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Juízes do TJ-SP receberam R$ 82 mil de ‘penduricalhos’ por mês em 2025. Veja os principais tipos

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Pagamentos adicionais resultaram em pelo menos R$ 314 milhões de despesas aos cofres públicos no ano, alta de R$ 25% na comparação com o ano anterior

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Lula revoga edital para criação de novos cursos de medicina

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Decisão ocorre após maus resultados em exame federal para concluintes do curso O chamamento, lançado em outubro de 2023, já havia sido adiado quatro vezes antes da revogação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Carnaval deve movimentar 12,4 bilhões na Bahia e impulsionar comércio e turismo

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No turismo, a movimentação financeira estimada é menor em termos absolutos, mas apresenta crescimento mais expressivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Proibição de redes sociais para crianças e adolescentes: entenda como está a discussão no Brasil

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Nova legislação nacional passa a valer em março; outras propostas tramitam no Congresso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Sucessão nas Forças Armadas entre Presidentes e um possível regresso da Força Aérea ao topo

Nos próximos dias o Governo terá de propor ao Presidente da República o nome do próximo CEMGFA e do Chefe de Estado-Maior do Exército. Chega e PS querem António José Seguro já envolvido no processo.

 

TRUMP AGRIDE ATLETA DOS JOGOS OLÍMPICOS DE INVERNO

Uma publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticando um esquiador norte-americano nos Jogos Olímpicos de Inverno gerou reação em cadeia entre atletas do país. Tudo começou quando Hunter Hess disse sentir “emoções mistas” ao representar os EUA neste momento. Segundo ele, vestir a bandeira não significa apoiar tudo o que acontece no país. Hess afirmou que há políticas com as quais não concorda e que muitas pessoas pensam o mesmo. Para o atleta, competir é mais sobre representar amigos, família e valores positivos dos EUA. Trump reagiu em uma postagem na rede Truth Social, no domingo (8). O presidente chamou Hess de “um grande perdedor”. Disse ainda que o atleta não deveria estar na equipe se não se sente representando o país. A declaração provocou críticas de vários atletas que disputam os Jogos de Inverno na Itália. A equipe feminina de snowboard halfpipe saiu em defesa de Hess. Chloe Kim afirmou que atletas têm direito de expressar suas opiniões. Maddie Mastro disse que não dá para ignorar o que acontece ao redor. Mikaela Shiffrin declarou que o esporte deve ser sobre união, não política. Gus Kenworthy criticou Trump por atacar atletas por opiniões políticas. Eileen Gu lamentou que o foco das Olimpíadas esteja nos comentários do presidente.

O Comitê Olímpico dos EUA declarou apoio aos atletas do Time EUA. O órgão afirmou que oferece suporte de saúde mental e segurança 24 horas por dia. Após a polêmica, Hess dobrou seus seguidores no Instagram. O esquiador voltou a se pronunciar na segunda-feira. Disse amar os EUA, mas que o país pode melhorar em alguns aspectos. Afirmou que tem liberdade para apontar isso. Hess agradeceu o apoio recebido nos últimos dias. Disse ainda que os Jogos são uma oportunidade de incentivar união. Aliados de Trump também criticaram o atleta. Katie Miller afirmou que Hess “odiava os EUA”. O deputado Tim Burchett mandou o esquiador “calar a boca”. Já Bernie Sanders disse que ninguém é obrigado a se curvar ao presidente. 

CÃES E GATOS VÃO PARA JAZIGOS DE SEUS TUTORES

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou ontem, 10, a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores ou familiares em todo o estado. A norma já está em vigor e determina que o enterro siga as regras sanitárias e ambientais de cada município. A proposta, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), é de autoria dos deputados estaduais Eduardo Nóbrega e Ricardo França (Podemos). O texto prevê que as regras serão regulamentadas pelo serviço funerário municipal, enquanto cemitérios particulares poderão estabelecer normas próprias, desde que respeitem a legislação.

Batizada de “Projeto Bob Coveiro”, a lei foi inspirada na história de um cachorro que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra após a morte da tutora. Bob permaneceu no local até morrer em 2021 e foi enterrado ao lado da dona. Segundo os autores, a medida oferece uma alternativa mais acessível às famílias, já que a cremação costuma ter alto custo. Nóbrega afirma que isso leva algumas pessoas a realizarem enterros irregulares, com riscos ambientais e à saúde pública. Pela lei, todos os custos do sepultamento serão de responsabilidade da família. 

RADAR JUDICIAL

MINISTRO É AFASTADO

STJ decidiu afastar cautelarmente o ministro Marco Buzzi após denúncias de importunação sexual. A decisão foi tomada em reunião fechada, com votação secreta e apoio de 27 dos 33 ministros. O afastamento vale até o fim da sindicância interna que apura as condutas atribuídas a Buzzi. A Corregedoria do CNJ suspendeu sua apuração própria e enviou provas à comissão do STJ. O corregedor Mauro Campbell não participou das votações por sua função no CNJ. O plenário do STJ voltará a analisar o caso em 10 de março. A defesa criticou o afastamento, disse que não há risco à investigação e citou afastamento médico. Segundo a Folha, a investigação pode resultar em aposentadoria compulsória, que exige 22 votos. O caso envolve ao menos duas denúncias, incluindo relato de jovem de 18 anos em Santa Catarina. Depoimentos foram colhidos em sigilo, sem contraditório formal nesta fase. Buzzi nega as acusações, diz estar abalado e afirma que provará sua inocência. Ele pediu licença por 90 dias para tratamento psiquiátrico e segue internado em Brasília. 

DINHEIRO ESQUECIDO

Dinheiro esquecido no sistema financeiro subiu para R$ 10,27 bilhões, segundo o Banco Central. Os valores pertencem a 49,59 milhões de pessoas físicas e 5,03 milhões de empresas.
Em janeiro, o total era de cerca de R$ 10 bilhões, com menos beneficiários. A consulta é gratuita e feita apenas no site do SVR do Banco Central. Para resgatar, é preciso conta Gov.br nível prata ou ouro. Do total, R$ 7,97 bilhões são de pessoas físicas e R$ 2,29 bilhões de empresas. Desde a criação do sistema, já foram devolvidos R$ 13,35 bilhões. A maioria dos beneficiários tem valores baixos: quase 75% até R$ 10. Os bancos concentram a maior parte dos recursos ainda não resgatados. Quem usa CPF como chave Pix pode ativar o resgate automático.

VENEZUELA VOLTA ATRÁS NA PRISÃO DE JUAN PABLO

A ditadura venezuelana enviou o opositor Juan Pablo Guanipa à prisão domiciliar no dia de hoje, 10. A decisão ocorreu um dia após ele ser novamente detido por suposta violação da liberdade condicional. Segundo seu filho, Guanipa está em casa, em Maracaibo. A família afirmou estar aliviada, mas reforçou que prisão domiciliar ainda é prisão. Guanipa havia sido solto no domingo (8) após nove meses detido. Durante menos de 12 horas em liberdade, participou de atos e pediu novas eleições. Pouco antes do amanhecer, foi preso novamente. O Ministério Público alegou descumprimento das condições da soltura. A família nega restrições além da proibição de sair do país. Aliado de María Corina Machado, Guanipa é um dos principais opositores do regime. ONGs registraram dezenas de solturas recentes de presos políticos. Ele estava preso desde maio de 2025 por acusações de conspiração.

PRESO POR REDE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Piloto da Latam é preso dentro de avião no Aeroporto de Congonhas. Sérgio Antônio Lopes, 60, é suspeito de chefiar rede de exploração sexual infantil. A prisão ocorreu durante o embarque do voo LA3900 para o Rio, informou a Latam. A Polícia Civil apreendeu uma Mercedes-Benz usada para transportar vítimas. O carro foi periciado e será devolvido à esposa ou à advogada. Segundo a investigação, ele usava documentos falsos para levar menores a motéis. Os crimes teriam ocorrido por ao menos oito anos. Uma mulher de 55 anos também foi presa por aliciar as próprias netas. Três meninas, de 10, 12 e 14 anos, teriam sido negociadas, diz a polícia. O piloto foi abordado dentro da aeronave em Congonhas, zona sul de São Paulo. O inquérito começou em outubro de 2025 e identificou três vítimas. A defesa do suspeito não foi localizada.

APREENSÃO DE 1,3 TONELADA DE COCAÍNA 

Uma operação internacional com apoio da Polícia Federal resultou na apreensão de 1,3 tonelada de cocaína em águas do Oceano Atlântico. A ação ocorreu em alto-mar no dia 1º de fevereiro, conduzida por uma embarcação militar francesa. As informações operacionais foram compartilhadas em janeiro e indicavam o uso de rotas oceânicas por grupos criminosos.
A embarcação brasileira foi identificada fora da costa do País. Ao todo, 1.375 quilos de cocaína foram apreendidos, avaliados em cerca de 41 milhões de euros. Agentes do Nepom e de órgãos internacionais participaram da missão. Três tripulantes brasileiros foram presos e responderão por tráfico internacional.

Salvador, 10 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

VÍCIO EM TECNOLOGIA

Em um tribunal lotado de Los Angeles, o advogado Mark Lanier empilhou blocos infantis

para abrir um julgamento sobre vício em tecnologia. “Este caso é fácil como ABC”, disse ele.

“Vício, cérebro, crianças.” A ação foi movida por K.G.M., hoje com 20 anos, contra a Meta (Instagram) e o YouTube. Ela acusa as empresas de projetarem plataformas viciantes que lhe causaram danos pessoais. Segundo Lanier, os apps funcionam como “cassinos digitais”, com rolagem infinita e recomendações algorítmicas. Executivos saberiam dos riscos, mas priorizaram engajamento. “Eles não queriam usuários, queriam viciados”, afirmou. A Meta rebateu dizendo que os problemas de K.G.M. decorrem de abuso e conflitos familiares, não do uso de redes sociais.

O caso testa uma teoria jurídica inédita, que compara redes sociais a tabaco e jogos de azar.

Milhares de ações semelhantes foram movidas nos EUA. Governos também reagiram ao tema. A Austrália proibiu redes para menores de 16 anos, e Europa e outros países impuseram limites. Documentos internos exibidos ao júri mostrariam que empresas conheciam efeitos nocivos. Alguns comparavam produtos a máquinas caça-níqueis. A defesa citou históricos médicos e traumas familiares. O julgamento deve durar até oito semanas. Executivos como Mark Zuckerberg devem depor.

 

JUSTIÇA FRANCESA ACUSA HOMEM DE 79 ANOS DE ESTUPRAR MENORES

A Justiça da França divulgou na sexta o nome de um homem de 79 anos acusado de estuprar e agredir sexualmente 89 adolescentes entre 1967 e 2022, com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas. O suspeito é Jacques Leveugle, detido em 2024. As agressões teriam ocorrido em vários países, como Colômbia, Alemanha, Suíça, Marrocos, Níger, Argélia, Filipinas e Índia, além do sudoeste da França e da Nova Caledônia. Segundo o procurador Étienne Manteaux, Leveugle viajava oferecendo apoio escolar como professor e, nesses contextos, mantinha relações com jovens. A investigação começou após o sobrinho encontrar um pendrive com textos do tio descrevendo relações com adolescentes de 13 a 17 anos. O material continha cerca de 15 volumes de anotações. A análise permitiu identificar 89 menores vítimas, algumas registradas apenas pelo primeiro nome.

Diante da dificuldade de localizá-las, a Justiça fez um apelo público por testemunhas. Nos escritos, o acusado também afirmou ter matado duas pessoas. Ele admitiu ter asfixiado a mãe doente nos anos 1970 e uma tia de 92 anos nos anos 1990. Segundo o relato, matou a tia antes de viajar, após ela suplicar para que não partisse. Casos semelhantes têm preocupado a opinião pública francesa. Recentemente, dez homens foram indiciados em Lille por dopar e estuprar um menino de cinco anos. Outro caso envolve Gisèle Pelicot, abusada por anos com ajuda do marido. Em 2024, ele foi condenado a 20 anos de prisão. Há ainda a condenação do senador Joël Guerriau por tentativa de dopagem. 

ZAMBELLI PERDE EM DECISÃO DA CORTE NA ITÁLIA

Em derrota para a defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), a Corte de Apelação de Roma rejeitou hoje, 10, o pedido de substituição do colégio de juízes responsável pelo processo de extradição ao Brasil. Com isso, o tribunal retomará o julgamento amanhã, 11, em audiência marcada para as 10h (6h de Brasília). O pedido foi analisado pela 1ª seção penal, enquanto os magistrados mantidos pertencem à 4ª seção. A defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação. A solicitação surgiu após o adiamento da sessão de 20 de janeiro, quando a corte alegou falta de tempo para analisar pedidos da defesa. Entre eles estava o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, que está na Itália aguardando extradição. Os advogados também pediram informações sobre o presídio da Colmeia, no DF, e acesso a documentos sigilosos do julgamento no Brasil. Zambelli e seu advogado classificaram os juízes como “hostis” e formalizaram o pedido de troca.

Para a AGU, a iniciativa foi uma manobra para ganhar tempo. A audiência desta quarta será extraordinária e poderá resultar em decisão nos próximos dias. Zambelli está presa há seis meses na Itália, após dois meses foragida. O processo já foi adiado três vezes. Se extraditada, o tempo de prisão no exterior será abatido da pena no Brasil. Ela alega perseguição política e foi condenada no Brasil por invasão ao CNJ e porte ilegal de arma. A decisão final caberá ao governo italiano, após o trâmite judicial.