DEPUTADOS BRASILEIROS NOS EUA

Os Estados Unidos parecem assumir filial do Parlamento brasileiro, pelo menos no entendimento de presos que deixaram o país para não ser preso por aqui. Com efeito, um deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fixou-se naquele país e não mostra interesse em retornar para exercer seu mandato. Acredita que pode continuar "fofocando" nos Estados Unidos, apesar de o presidente Donald Trump não ter dado muita importância às denúncias promovidas pelo parlamentar. Na verdade, Eduardo Bolsonaro dedica seu tempo para denegrir a imagem de ministros e da própria Corte de Justiça do Brasil. O deputado serve-se de atestados médicos para justificar parte de sua ausência. Assim aconteceu com atestados médicos de 9 de setembro, de 8 de outubro e de 12 de dezembro. Será que o parlamentar estava doente nesses dias ou apresentou atestados apenas para justificar sua ausência? A Câmara ainda não definiu a situação de Eduardo, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta assegurou que "não existe mandato a distância". Em entrevista, Mota afirmou: "Não há previsão regimental do exercício do mandato a distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível o exercício parlamentar".    O deputado federal Alexandre Ramagem seguiu o mesmo caminho e rumou para os Estados Unidos, desde o mês de setembro, onde está com a família. Escolheu um condomínio de luxo e não pensa em retornar, mas espera continuar por lá, da mesma forma que Eduardo, exercendo seu mandato dos Estados Unidos. Ramagem tem situação mais complicada, porque foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes decretou a prisão de Ramagem. O parlamentar declarou: "Estou regular. Posso, sim continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara". É inacreditável como o parlamentar sai de seu sossego, em Miami, para afirmar que vai continuar com sua atuação no Congresso. Ramagem declarou: "Hoje estou seguro aqui,  com a anuência e o conhecimento do governo americano". Ele disse que não ia ficar no Brasil, "com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum". Diferentemente do que pensa os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Constituição é expressa na exigência de presença dos parlamentares às sessões do Congresso. E pune com perda do mandato aos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias. A ausência só pode acontecer em caso de licenças ou em missões de autoridades pela Câmara, cenário que não acontece nem com Eduardo e muito menos com Alexandre. Mas em todo esse imbróglio, um assessor do presidente Donald Trump, o advogado Martin de Luca, nas redes sociais, alega que há "um desrespeito ao governo norte-americano, que reduziu as tarifas sobre o Brasil na quinta-feira (20/11)". Não se sabe o que tem a ver a redução de tarifas com a prisão de brasileiros, atendendo a determinação judicial. Martin de Luca, sem conhecimento algum sobre a lei brasileira, declarou que a decisão de Alexandre de Moraes é "tão frágil que beira a sátira". É incrível como esses "juristas" americanos direcionam seus petardos para agredir as leis brasileiras, esquecendo das arbitrariedades praticadas pelo seu chefe, Donald Trump.    

Salvador, 27 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MINISTROS CONDENADOS SÃO PRESOS

O ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, foi preso no escritório de seu advogado e levado para a Papuda. Sua defesa lamentou que provas de inocência não tenham sido consideradas. O almirante Almir Garnier, também condenado a 24 anos, foi levado à Estação Rádio da Marinha. Os generais da reserva Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) estão no Comando Militar do Planalto. Heleno afirma ser vítima de perseguição e pede anulação do processo. Braga Netto, preso desde 2024 e condenado a 26 anos, permanece na Vila Militar; sua defesa diz que a condenação é injusta.

Militares condenados a mais de dois anos podem perder posto e benefícios após análise do STM; delegados podem perder cargos. Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, fugiu para os EUA e é considerado foragido; Moraes pediu sua perda de mandato e cargo. O delator Mauro Cid já cumpre pena de dois anos em regime aberto, com restrições previstas em seu acordo de delação. 

MORRE DESEMBARGADOR

O desembargador João Pinheiro de Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia, morreu na segunda-feira, 24. O presidente da Quarta Câmara Cível, Marcelo Silva Britto, publicou moção de pesar. Aprovado como juiz em 1980, iniciou a carreira em Maracás e atuou em Itororó, Coaraci e Teixeira de Freitas, onde ganhou destaque pela dedicação e serenidade. Em 1987, instalou a Comarca de Teixeira de Freitas. Em 1985 foi promovido para a 1ª Vara Cível de Jacobina. Depois, trabalhou em várias varas em Salvador. Tornou-se desembargador em 1988, integrando e presidindo a Quarta Câmara Cível. Também presidiu a AMAB, entre os anos de 2000/2021, integrou o Conselho Fiscal da AMB, foi juiz e vice-presidente do TRE-BA e Corregedor-Geral de Justiça, no período 2006/2007. A moção afirma que sua morte deixa grande lacuna no Judiciário baiano.

JUÍZA FAZ CURSO DE MEDICINA

A magistrada Adriana de Jesus Pita Colella, que atuava como juíza substituta no TRT-2 e foi promovida a titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos enquanto concluía o curso de Medicina, é investigada pela Corregedoria Regional. A apuração foi aberta após questionamentos sobre a compatibilidade entre a rotina forense e as atividades integrais da graduação, cuja promoção ocorreu por antiguidade. Adriana tomou posse como titular em 6 de outubro, na vara do litoral paulista, enquanto finalizava o curso na Unimes, onde estudou por seis anos. O curso de Medicina tem carga horária integral, e a universidade informou que ela integra a turma XXIII, já com convites de colação enviados. No internato, último ano da formação, os estágios ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 17h. O expediente forense do TRT-2 vai das 11h30 às 18h. Apesar da aparente incompatibilidade, dados do Estadão indicam que Adriana teve frequência mínima de 90% no internato, mesmo tendo declarado trabalho presencial no mesmo período em que deveria estar na Santa Casa.

O TRT-2 afirmou que a Constituição veda magistrados de exercer outro cargo, exceto magistério, mas não proíbe atividades acadêmicas. Disse ainda que acompanhou a produtividade da juíza conforme determinação do CNJ. Pontos levantados no processo de promoção estão sob sigilo e em apuração. O Tribunal destacou que a Loman não fixa horário para juízes, que devem atuar em todos os dias de expediente e cumprir presencialidade mínima de três dias por semana. 

DITADOR REVOGA OPERAÇÃO DE SEIS COMPANHIAS AÉREAS

O Governo da Venezuela revogou hoje, 27, o direito de operação de seis companhias aéreas, incluindo a brasileira Gol, que havia retomado a rota São Paulo–Caracas em agosto após quase uma década. A decisão de Nicolás Maduro é uma punição às empresas que suspenderam voos após um alerta da FAA, órgão regulador dos EUA, que classificou o sobrevoo do país como “potencialmente perigoso” devido ao agravamento da situação de segurança. A advertência ocorre em meio à crescente mobilização militar ordenada por Donald Trump desde setembro, oficialmente contra o narcotráfico, mas com mira na queda de Maduro. Caracas exigira que as empresas retomassem voos em 48 horas, alegando que a FAA não tem jurisdição sobre seu espaço aéreo. A punição atinge Gol, Iberia, TAP, Turkish Airlines, Avianca e Latam Colombia. A Gol, que operava quatro voos semanais, ainda não comentou o impacto para passageiros. Air Europa e Plus Ultra também podem ser punidas. Seguem voando Copa e Wingo, além de companhias locais. 

A tensão aumentou com a chegada ao Caribe do grupo de ataque do porta-aviões USS Gerald Ford, cujos caças realizam voos de treinamento ao lado de bombardeiros B-52 e B-1B. Analistas veem demonstração de força, já que aeronaves aparecem em sites de rastreamento. Os EUA classificaram o Cartel de los Soles, supostamente ligado a Maduro, como organização terrorista. Caracas rejeita a acusação, e especialistas afirmam que o grupo funciona como guarda-chuva de crimes e corrupção estatal. Embora não se espere uma invasão, ataques a alvos militares ou do narcotráfico são considerados possíveis. Para analistas, os EUA pressionam para acelerar a saída de Maduro, seja por renúncia ou ação interna do estamento militar. 

BRASIL É LÍDER EM SUPERSALÁRIOS PARA FUNCIONALISMO

O Brasil lidera um ranking que analisou supersalários do funcionalismo em 11 países. O estudo, divulgado ontem, 26, pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org, aponta que 53,5 mil servidores ativos e inativos recebem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Os gastos chegam a R$ 20 bilhões anuais, 21 vezes mais que na Argentina, segunda colocada. Após Brasil e Argentina, vêm os EUA, com pouco mais de 4.000 servidores acima do teto; a Alemanha não registra casos. O levantamento considera como supersalários vencimentos que ultrapassam os limites legais de cada país. No Brasil, eles se concentram na magistratura, no Ministério Público e em carreiras da Advocacia-Geral da União. O país também lidera no número de servidores no 1% mais rico: 40 mil com renda anual acima de R$ 685 mil. A pesquisa subsidia o debate sobre medidas para impedir que penduricalhos furam o teto, tema travado no Congresso. Em julho, 83% dos brasileiros reprovaram supersalários, segundo o Datafolha.

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil; alguns ultrapassaram US$ 1,3 milhão. A remuneração inicial da magistratura brasileira é a quarta maior entre os países analisados. No topo, um juiz comum no Brasil ganha até quatro vezes mais que ministros constitucionais da Alemanha, França, Argentina e EUA. Para especialistas, a autonomia para definir regras próprias e o uso de verbas indenizatórias sem imposto favorecem distorções inexistentes em outros países. No total, juízes somam R$ 11,5 bilhões em valores acima do teto; no MP, são R$ 3,2 bilhões; e no Executivo federal, R$ 4,33 bilhões. Outros países adotam freios mais rígidos: Chile e Reino Unido têm comissões salariais independentes; nos EUA, excedentes só podem ser pagos no ano seguinte; na Alemanha, salários do serviço público seguem parâmetros das remunerações políticas. 

JUIZ ARQUIVA PROCESSO CONTRA TRUMP

Um juiz da Geórgia arquivou ontem, 26, o último processo criminal pendente contra o presidente Donald Trump, encerrando todas as ações que buscavam responsabilizá-lo pelas tentativas de anular a eleição de 2020. Desde que foi reeleito no ano passado, três processos criminais contra ele já haviam sido derrubados. Aliados como Rudy Giuliani e Mark Meadows seguem réus por organização criminosa no estado. A moção para encerrar o caso foi apresentada por Pete Skandalakis, diretor do conselho de promotores apartidários da Geórgia. Ele questionou o processo originalmente movido por Fani Willis e destacou que “não é ilegal contestar resultados eleitorais”. Também considerou que a investigação federal conduzida por Jack Smith era mais apropriada. Skandalakis afirmou que, após a decisão da Suprema Corte que concedeu “imunidade absoluta” a presidentes por atos dentro de sua autoridade, disputas judiciais poderiam se arrastar até 2029 ou além. Para ele, seguir com o caso por mais cinco a dez anos não serviria aos cidadãos do estado. A acusação de 2023 gerou um momento histórico, com Trump sendo fichado em Atlanta e transformando sua foto na prisão em símbolo político. O caso começou após a ligação de janeiro de 2021 em que ele pressionou o secretário de estado Brad Raffensperger a “encontrar” votos para reverter sua derrota.

Willis apresentou uma denúncia ampla contra Trump e 18 aliados, mas foi afastada em dezembro após vir à tona seu relacionamento com um advogado da acusação. Seu escritório perdeu a última tentativa de manter o processo quando a Suprema Corte da Geórgia recusou intervir. Depois disso, Trump chamou Willis e outros responsáveis pelos processos de “criminosos”. O Departamento de Justiça sob Trump agora investiga Willis, inclusive uma viagem às Bahamas. Skandalakis tentou encontrar outro promotor para substituí-la, mas nenhum aceitou assumir o caso. Ele disse sofrer ameaças de apoiadores de Trump. Em sua decisão, Skandalakis sustentou que múltiplas interpretações da ligação de Trump com Raffensperger são possíveis e que, em dúvida, o acusado deve receber o benefício. Raffensperger, em livro de 2021, afirmou que o então presidente lhe pediu para fazer “algo errado” e recusou.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ataque às portas da Casa Branca eleva tensão em Washington

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Atirador fere gravemente dois militares da Guarda Nacional, antes de ser baleado, em Washington. Presidente Donald Trump não estava na capital. Pentágono reage a atentado e anuncia reforço de 500 homens da corporação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Escalada da crise política dificulta missão da Fazenda de fechar buraco de R$ 30 bi no Orçamento de 2026

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Clima azedo no Congresso traz novo obstáculo às propostas que elevam a arrecadação, parte delas já barradas pelos parlamentares em tentativas anteriores

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasil fica em primeiro em ranking de supersalários no funcionalismo, com gasto de R$ 20 bilhões

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Estudo compara a elite do serviço público no país com o funcionalismo de outros dez países Gasto com remuneração acima do teto é 21 vezes maior do que na Argentina, segundo país da lista

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos

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Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Com tradição de aprovação, Senado não rejeita indicação presidencial ao STF há mais de 130 anos

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Indicação de Jorge Messias precisa de 41 votos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Venezuela revoga autorizações de voo à TAP e a outras cinco companhias aéreas

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A medida surge depois de várias transportadoras, entre elas a empresa portuguesa, terem suspendido ligações ao país na sequência de um aviso de segurança emitido pelos Estados Unidos.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE TUMULTUA CENÁRIO POLÍTICO

Decisões recentes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçaram no governo a percepção de que ele tenta tumultuar o cenário político para favorecer pautas do centrão. Um aliado de Lula cita a PEC da Blindagem, a tentativa de limitar a atuação da Polícia Federal na lei antifacções e a paralisação de projetos como o que pune devedores contumazes e a PEC da Segurança Pública. Segundo esse interlocutor, todas essas medidas criam barreiras a investigações contra políticos, repetindo práticas históricas do centrão. Apesar de eleito com apoio do PT e da base do governo, Motta vem se afastando gradualmente do Executivo. Um atrito inicial ocorreu em junho, quando ele atuou para derrubar projeto do Ministério da Fazenda que aumentava o IOF, irritando o governo. Nesta segunda-feira (24), Motta ampliou o distanciamento ao anunciar rompimento com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). 

MORTES EM INCÊNDIO

Pelo menos 13 pessoas morreram após um incêndio atingir várias torres de um complexo residencial em Tai Po, Hong Kong, nesta quarta-feira (26). Colunas de fumaça espessa tomaram o local enquanto equipes de emergência tentavam controlar as chamas.
Segundo o porta-voz Chou Wing-yin, 28 vítimas foram atendidas: 9 morreram no local e 6 chegaram ao hospital em estado grave; 4 delas também morreram. As causas do incêndio ainda são desconhecidas. A emissora RTHK informou que várias pessoas ficaram presas nos prédios, e alguns bombeiros ficaram feridos durante o combate ao fogo. O incêndio começou no Wang Fuk Court, complexo com oito blocos e quase 2 mil unidades, ocupado desde 1983.
Andaimes de bambu presentes nas torres podem ter contribuído para a propagação das chamas. O governo já havia anunciado a eliminação gradual desse material por questões de segurança. Devido ao incêndio, uma seção da rodovia de Tai Po foi fechada e ônibus foram desviados.

EX-PRESIDENTE É CONDENADO

A Justiça do Peru condenou nesta quarta (26) o ex-presidente Martín Vizcarra a 14 anos de prisão por receber subornos quando era governador de Moquegua, entre 2011 e 2014. Vizcarra, que governou o país de 2018 a 2020 e pregava o combate à corrupção, foi considerado culpado de favorecer empreiteiras em licitações. A juíza Fernanda Ayasta afirmou que ele condicionou contratos ao pagamento de propina. Aos 62 anos, o ex-presidente ouviu a sentença no tribunal de Lima. O Peru agora soma quatro ex-presidentes presos: Pedro Castillo, Ollanta Humala e Alejandro Toledo. Vizcarra, que nega as acusações, já havia sido detido em agosto para cumprir prisão preventiva. O Ministério Público afirma que ele recebeu 2,3 milhões de soles em troca de obras e integrava uma rede criminosa ligada ao setor de construção. Ele assumiu a Presidência após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, que cumpriu prisão domiciliar por envolvimento com a Odebrecht. Em 2019, Vizcarra dissolveu o Congresso, mas foi destituído em 2020, provocando protestos fatais.

CHINA SUSPENDE IMPORTAÇÃO DE SOJA

A China suspendeu a importação de 69 mil toneladas de soja brasileira após encontrar trigo com revestimento de pesticidas no porão do navio “Shine Ruby”. Também bloqueou temporariamente cinco unidades de grandes empresas no Brasil, classificando o episódio como “infração grave” às normas de segurança alimentar. Segundo a GACC, o trigo tratado é tóxico, destinado apenas ao plantio e não permitido no mercado chinês, o que representa risco sanitário e violação das regras comerciais. As demais plantas das companhias seguem autorizadas a exportar. O Mapa afirmou que vai analisar o caso e conversar com as empresas, destacando que se trata de cinco unidades entre cerca de 2 mil habilitadas, e que o comércio bilateral segue robusto. A China respondeu por 73% das compras de soja brasileira em 2024 e ampliou essa fatia para 78% neste ano. Pequim lembrou que já havia feito suspensões semelhantes em 2024 e 2025 e cobra maior controle na origem, supervisão rígida e medidas corretivas para reabilitar as unidades afetadas. Até lá, o bloqueio permanece.

MENOR É CONTRATADA

Uma empregadora foi condenada em dano moral, porque admitiu uma menor de idade como babá. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a legislação brasileira proíbe a contratação de menores de 18 anos para trabalho doméstico. A menor foi contratada entre 11 de fevereiro a 26 de março deste ano; somente no aviso prévio, completou 18 anos. A autora pediu dano moral pela idade, e por ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias e por assédio moral. A relatora, desembargadora Maria José Bighetti Ordono invocou a Lei Complementar 150/2015 e jurisprudência para substanciar a decisão. Escreveu: "A conduta é reprovável e enseja a necessidade de reparação"; arbitrou o valor de R$ 3 mil. Não aceitou o pedido de ausência de recolhimentos previdenciários. 

Salvador, 26 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CIENTISTAS: MUDANÇAS DO CÉREBRO

Cientistas identificaram cinco fases distintas do cérebro ao longo da vida, com mudanças marcantes aos 9, 32, 66 e 83 anos. O estudo analisou exames de cerca de 4.000 pessoas de até 90 anos, revelando como variam as conexões entre células cerebrais. Segundo pesquisadores da Universidade de Cambridge, o cérebro permanece em “fase adolescente” até o início dos 30 anos, quando atinge seu auge. As conclusões podem ajudar a explicar por que transtornos mentais e demências surgem em idades específicas. As fases são: Infância (0-9), Adolescência (9-32), Vida adulta (32-66), Envelhecimento inicial (66-83) e Envelhecimento avançado (83+). O cérebro vive um ciclo contínuo de fortalecimento e enfraquecimento de conexões, mas de forma irregular, destacam os autores. Na infância, ocorre rápido crescimento e refinamento das sinapses, com funcionamento ainda pouco eficiente. Aos 9 anos, inicia-se uma mudança abrupta: as conexões tornam-se mais eficientes, marcando a adolescência, período também mais vulnerável a transtornos mentais. Evidências mostram que essa fase vai até os 32 anos — a única em que a eficiência neural aumenta.

Entre os 32 e 66 anos, a vida adulta representa estabilidade, embora a eficiência comece a cair lentamente. Aos 66, inicia-se o envelhecimento inicial, quando o cérebro deixa de operar como um sistema totalmente integrado e passa a funcionar em regiões mais independentes. É também a idade em que surgem sinais de demência e problemas vasculares. A partir dos 83 anos, o envelhecimento avançado aprofunda essas mudanças, embora haja menos dados devido à dificuldade de escanear cérebros saudáveis nessa faixa. Pesquisadores destacam que as idades identificadas coincidem com marcos biológicos, como puberdade e declínio na velhice. Especialistas consideram o estudo consistente com o conhecimento atual, embora alertem que as fases não se aplicam de forma idêntica a todos. 

MEMORIAL GERA CONTROVÉRSIA

A inauguração de um memorial ao ex-presidente Ernesto Geisel em uma biblioteca universitária de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, gerou controvérsia desde sua abertura em 19 deste mês. O Ministério Público Federal recomendou a desativação do memorial, instalado no campus da UCS, devido ao histórico de violações de direito humanos de Geisel, que governou o país entre 1974 e 1979, durante a ditadura militar. Na segunda-feira (24), o MPF deu cinco dias para que a universidade se manifeste. A UCS não respondeu até a publicação. A recomendação é assinada pelos procuradores Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Além de pedir o encerramento do memorial, o MPF solicita que a UCS se abstenha de homenagens a agentes responsáveis por graves violações de direitos humanos reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. O texto cita desaparecimentos políticos, as mortes e Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, torturas e assassinatos de militantes do PCB e o sequestro dos uruguaios Universindo Díaz e Lilian Celeberti.

O memorial reúne painéis com textos, imagens e curiosidades sobre programas científicos da gestão Geisel, como o Pró-Álcool, o programa nuclear e ações no cerrado. O espaço traz ainda documentos e informações sobre viagens de Estado. O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, PSDB, afirmou que, se a UCS acatar a recomendação, pretende trabalhar para manter o memorial na cidade. Para ele, o espaço destaca conquistas do período e não deve “apagar a história” do ex-presidente. 

ABIC NA PRESIDÊNCIA

 O presidente da ABIC, Pavel Monteiro Cardoso, juntamente com o diretor executivo, Celírio Inácio da Silva, estiveram ontem, 25, no gabinete do vice-presidente da República, no exercício da presidência, Geraldo Alkmin, buscando agradecê-lo pelos esforços empreendidos junto ao governo americano. Trata-se da publicação de Ordem Executiva do presidente Donald Trump, em 14/11 e 20/11, isentando o café verde, torrado & moído das tarifas de 10% e 40%, respectivamente. A promessa da direção da ABIC é de que continuará mobilizada, visando conseguir isenção também para o solúvel brasileira, que não foi contemplado na benesse do presidente americano. A ABIC ainda celebrou a 4ª edição, homenageando atores que fizeram a diferença no agro do Brasil.