OAB DÁ DESCONTO DE 50%

A OAB da Paraíba aprovou, na sexta feira, 15/12, resolução que aumenta para 50% o desconto do valor da anuidade para os jovens advogados, no ano de 2018. Foi também aprovado o congelameto da taxa anual para os demais advogados, garantido aos que contam com inscrição de até cinco anos o desconto de 50%, fixada no valor de R$ 400,00.

UBER SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Um motorista ingressou com Reclamação contra Uber, buscando ser reconhecido vínculo empregatício; a ação foi julgada improcedente e houve recurso. A 8ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região manteve a sentença, sob o entendimento de que não existe vinculação empregatícia, vez que os motoristas podem ficar sem trabalhar pelo período que desejarem, situação “diamentralmente oposta a do trabalho subordinado.

ALUNA INDENIZADA POR NÃO CONCLUIR CURSO

Uma aluna de um curso de MBA em Gestão Estratégica não conseguiu concluir o curso, porque foi cancelado; ingressou, em janeiro/2015, no 13º Juizado Especial do Consumidor de Curitiba com pedido de indenização contra a instituição e obteve sentença do juiz Telmo Zaions Zainko, a título de danos morais, o valor de R$ 5 mil, além da devolução de R$ 14 mil, correspondentes aos valores pagos pela estudante à instituição.

PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS, ATRÁS DAS GRADES (VI)

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva do vice-prefeito eleito para o quadriênio 2017/2020, Adriano Reis Paca, e do ex-prefeito de Malhada de Pedra, sul da Bahia, Valdecir Alves Bezerra, que governou o município entre os anos de 2013 a 2016. Os dois foram presos em novembro/2016, um mês após o pleito, em Operação que investiga licitações para transporte escolar no município; a Polícia Federal diz que houve desvio de mais de R$ 3 milhões em verbas públicas. Adriano Reis, eleito vice-prefeito era empresário e venceu todas as licitações promovidas pela prefeitura para a contratação de transporte escolar. O ex-prefeito de Malhada de Pedras/BA, Valdecir Alves Bezerra, alcunha de Ceará, estava no cargo, em novembro/2016, quando foi preso pela Polícia Federal. 

Deixou a prisão no dia 13/3/2017, onde estava desde o dia 26/11/2016 para responder ao processo em liberdade; seus eleitores receberam o ex-prefeito com fogos e carreata pela cidade.

ADVOGADA ADVERTIDA POR DECOTE

A advogada Natália Martins Nunes foi advertida, no Fórum de Uberlândia/MG, pela forma como estava vestida, um decote e o segurança advertiu-lhe que, em outras ocasiões futuras, não lhe seria facultado o ingresso no fórum, com roupas semelhantes. A própria advogado noticiou o fato no Facebook.

O juiz Lourenço, diretor do Fórum, chamou a advogado no Fórum e pediu desculpas pela ocorrência, além de proibir qualquer funcionário de impedir a entrada de qualquer pessoa, devido ao vestuário.

OBESO É APROVADO, MAS IMPEDIDO DE TOMAR POSSE

Wagner Oliveira Costa, residente em Ourinhos/SP, foi aprovado em concurso público para o cargo de escriturário do Tribunal de Justiça, mas impedido de assumir, porque o relatório de perícia médica concluiu que seu índice de massa corpórea estava acima de 40. Os peritos do Tribunal consideram índice apropriado, quando se situa entre 18 e 25. Wagner ingressou com ação judicial em 2014, mas até hoje não houve decisão. Interessante é que no edital não havia essa previsão de impedimento de assumir o cargo em função do índice de massa corporal. 

Na mesma situação, Mariana Justulin foi aprovada em concurso público da Secretaria de Educação, no ano de 2014; foi impedida de assumir o cargo de professora, porque obesa, com índice de massa corpórea acima do fixado pela OMS; o caso chegou a um juiz e decidiu que a obesidade não pode interferir no trabalho, em sala de aula. O edital exige apenas boa saúde para assumir a vaga. Antes de se submeter ao concurso, Mariana dava aulas de português e inglês para alunos de três escolas municipais de Bariri.

CONSTRUÇÃO DE CASA DE LULA É EMBARGADA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve embargada a construção de uma casa, em São Bernardo do Campo, além da multa arbitrada em R$ 41.740,00, pelo prefeito do município. Os fiscais do município constataram várias irregularidades ambientais; há recurso, no Tribunal de Justiça, mas ainda não foi decidido. 

A prefeitura diz que o projeto da obra embargada não estava em consonância com o projeto aprovado. O terreno fica ao lado de outra propriedade do ex-presidente, um sitio denominado de “Los Fubangos”. A área, onde a casa está sendo construída, tem 20.5 mil m2, e foi adquirida por Lula, em 2016, pela importância de R$ 545 mil; “Los Fubangos” foi adquirido por Lula em 1990. 

A informação e do jornal “O Estado de São Paulo”.

EX-PREFEITO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

O ex-prefeito e ex-deputado estadual, de Irecê/Ba, Luizinho Sobral, teve seus direitos politicos suspensos por oito anos, além do pagamento da multa de R$ 30 mil, em processo por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2012. Sobral distribuiu camisas azuis na véspera e no dias das eleições. O juiz da Justiça Eleitoral, José Onofre, assegura que ficou comprovado por documentos, testemunhas e fotografias a distribuição e uso das camisas azuis padronizadas por centenas de pessoas.

JUIZ É AGREDIDO EM AUDIÊNCIA

O juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande, em São Paulo, numa audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, decretou a prisão de um homem, porque atrapalhava uma audiência e lhe xingou em plena audiência; Nascimento recebeu, de imediato, um soco e ficou desacordado por alguns segundos.