MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Universidades estão em situação crítica, relatam entidades

Reitores se reúnem hoje com o ministro Camilo Santana com a esperança de obter alguma melhora na crise orçamentária que há meses atinge as instituições públicas federais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ministros do STF dão como certa punição de Eduardo Bolsonaro por ações contra Moraes 

Aliados do deputado afirmam que chance de ele voltar ao Brasil está mais distante

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Congresso

Ministro sinaliza que STF pode desidratar principal instrumento 

de parlamentares e ampliar conflagração

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Greve de ônibus em Salvador pode começar 
nesta quinta-feira (29)

Rodoviários ameaçam paralisação total após negociações 

frustradas com empresas de transporte coletivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Polícia Federal abre inscrição de concurso 
para preencher mil vagas com salários 
de até R$ 26,8 mil

Taxa varia de R$ 180 a R$ 250 e deve ser paga até 20 de junho

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Poder judicial é condescendente com "casos de violência doméstica e sexual"

Peritos que acompanham a implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica", elogiam Portugal, mas deixam alertas.

RADAR JUDICIAL

Em frente á Casa Rosada, em Buenos Aires

PROCURADORIA PEDE INQUÉRITO CONTRA EDUARDO BOLSONARO

O STF, a pedido da Procuradoria-geral da República, abriu inquérito hoje, 26, contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. O Procurador Paulo Gonet assegurou que o parlamentar busca junto ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra ministros do STF, PGR e contra a Polícia Federal. O Procurador escreveu: "As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa". Gonet informe que tais medidas "são respostas à denúncia que ocorre no STF apontando o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro". Conclui o procurador: "Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o Sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação".    

ISRAEL MATA PESSOAS ABRIGADAS EM ESCOLA

Os criminosos israelenses mataram hoje, 26, mais de 50 pessoas, das quais 33 abrigadas na escola Fami Aljerjawi, no bairro de Daraj, segundo noticiou a Defesa Civil do território palestino. Desde outubro/2023, quando teve inicio os ataques israelenses, foram mortos mais de 53 mil palestinos civis, principalmente crianças, mulheres e idosos. As agressões cresceram depois do cessar-fogo de março, quando os criminosos implementaram bloqueio total de ajuda humanitária. Os 19 cadáveres foram recuperados, depois que os criminosos despejaram ataques contra a residência de um médico, em Jabalia. Tem sido crescente, na comunidade internacional, a pressão para forçar Israel a suspender o bloqueio de ajuda humanitária, face à fome dos moradores de Gaza. 

MAIS BRASILEIROS REPATRIADOS POR TRUMP

O presidente dos Estados Unidos parece preocupar somente em punir quem não votou em seu nome ou repatriar imigrantes que residem no país, há muitos anos. Desembarcaram em Fortaleza, no sábado, 24, 103 brasileiros repatriados, perfazendo o total de 783 pessoas, desde a posse de Trump. Dos repatriados, três foram mantidos sob custódia da Polícia Federal e 76 seguiram para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em avião da FAB. Uma operação interministerial realizou a recepção dos 103 brasileiros repatriados. Todos os brasileiros vieram "algemados e acorrentados" dos Estados Unidos, do governo policialesco de Donald Trump. No desembarque eles receberam kits de higiene, alimentação, apoio psicossocial e orientações para acesso a serviços públicos essenciais como o SUS, Defensoria Pública e atendimento consular.   

PIX E GOLPES

O Banco Central preocupa-se com criminosos que desenvolvem sistemáticas para explorar o sistema e enganar os usuários. Além de manipulação psicológica, os golpistas procedem como se fossem representantes de bancos e solicitam informações pessoais, servindo depois dos dados para aplicar golpes. Eles criam sites falsos, imitam plataformas legítimas tudo em busca de dados dos usuários. Para evitar os golpes, a recomendação é não oferecer informações pessoais ou financeiras e, em hipótese alguma, compartilhar senhas ou códigos de verificação com terceiros.   

CUSTAS JUDICIAIS: AUMENTO DE 19.000%  

O STF, no julgamento de uma ADIn, por unanimidade, declarou inconstitucional trechos da Lei estadual 4.240/23 do estado do Tocantins, que fixavam custas mínimas, mesmo em casos de gratuidade de justiça, além de majorar em mais de 19.000% o teto as custas judiciais. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, questionando a usurpação de competência, pertencente à União, para legislar sobre direito processual e violação aos princípios da proporcionalidade, do não confisco e do acesso à Justiça. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes que, acompanhado pelos outros ministros, invalidaram vários dispositivos. Escreveu o ministro no voto: "A ausência de estudo técnico e de justificativa proporcional para o aumento inviabiliza a validade da norma". 

Salvador, 26 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COBRANÇA DE DÍVIDA DE JOGO

A 4ª Turma do STJ negou recurso especial no qual um homem buscava suspender cobrança de US$ 1 milhão, referente nota promissória emitida em Las Vegas e não paga na data do vencimento. O entendimento foi de que "a cobrança de dívida de jogo contraída em país onde a prática é legal não viola a ordem pública ou os bons costumes brasileiros". O devedor foi citado em execução de título extrajudicial, requerida por um cassino de Las Vegas e a defesa, em embargos à execução, foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob entendimento de ser legal a cobrança. A defesa invocou o disposto no art. 841 do Código Civil que diz não haver obrigação de pagamento de dívidas de jogo ou de aposta, em casos onde a prática for proibida. 

O ministro João Otávio de Noronha, relator, manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que aplicou o disposto no art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esse dispositivo assegura que "as obrigações devem ser regidas pela lei do país em que foram constituídas". Dessa forma a legislação do estado de Nevada prevalece. O disposto no art. 814, parágrafo 2º do Código Civil permite essa cobrança. O relator concluiu o voto: "Portanto, a fundamentação do acórdão recorrido está em conformidade com a orientação do STJ, que admite a cobrança de dívidas de jogo contraídas em países onde a prática é legal".        

 

PUTIN ESTÁ LOUCO, DIZ TRUMP!

Ataque russo em Kharkiv 

O presidente Donald Trump declarou que o ditador Vladimir Putin "ficou completamente louco", depois dos ataques aéreos contra a Ucrânia, no sábado, 24, deixando muitos civis mortos. Além dessas agressões, quando direcionou mísseis e 367 drones, Putin prepara nova ofensiva para o verão, no próximo mês. Trump fica no terreno das palavras e não oferece à Ucrânia meios mais efetivos para barrar a sanha criminal do "Hitler" russo. Trump nunca ratificou as palavras do presidente ucraniano no sentido de imediato cessar-fogo. O desencadeamento desses bombardeios acontece no meio de proposta de acordo de paz que parece não ser meta do russo. O presidente americano escreveu na sua rede social: "Eu sempre tive uma relação muito boa com Vladimir Putin, mas logo aconteceu com ele. Ele ficou completamente LOUCO! Ele está matando um monte de gente sem necessidade, e não só soldados. Eu sempre disse que ele quer toda a Ucrânia, não só um pedaço dela, e talvez isso esteja me provando certo. Mas se for assim, isso levará à queda da Rússia!".     

O pior, e certamente para agradar a Putin com quem tratou recentemente sobre a guerra, Trump criticou o presidente Volodimir Zelenski, alegando "que não está ajudando seu país falando da forma como ele fala. Tudo o que sai da sua boca causa problemas, eu não gosto disso, deveria parar". Essa manifestação de Trump prende-se à lamentação de Zelenski de que o "silêncio dos EUA" encorajava Putin. A intenção do Kremlin é aumentar os ataques para pressionar no acordo de ficar com os quatro territórios anexados à Rússia, ilegalmente, desde o início da guerra em 2022. A Rússia busca ocupação também de Kharkiv, segunda maior cidade do país, mas encontra dificuldade diante da resistência dos ucranianos. Kiev tem resistido aos russos com pesada campanha de drones disparados para território russo, que se obriga a fechar aeroportos com certa frequência.  

 

POUCOS VOTANTES NA ELEIÇÃO NA VENEZUELA

Presidente eleito com fraude

A eleição para governador e parlamentar na Venezuela, ontem, 25, não contou com a oposição, porque desencantou da seriedade da consulta ao povo, como ocorreu na eleição para a Presidência da República. A pouco presença dos eleitores demonstrou esse cenário. O ditador Nicolas Maduro, certamente, vai apresentar números para caracterizar apoio popular; antes da eleição, foram efetuadas a prisão de mais de 70 dirigentes da oposição. Uma educadora aposentada, em San Cristóbal, declarou: "Não vou votar porque devemos sair já deste regime. Isso é para que vocês vejam que estamos em uma democracia quando todos sabem que não é esse o caso". O centro de pesquisa Delphos assinalou a presença somente de 16% dos 21 milhões de eleitores para eleger os 285 deputados da Assembleia Nacional, além de 24 governadores, incluindo Essequibo, território da Guiana, disputado pela Venezuela. Em Essequibo serão mandatos simbólicos para governador e oito parlamentares.    

María Corina Machado, líder da oposição, pediu aos seus seguidos para que não votassem. Escreveu no X: "Quando é SIM, é SIM. Quando é NÃO, é NÃO". Pequena parte da oposição, liderada pelo candidato presidencial Henrique Capriles, que se inscreveu como pretendente a uma vaga no Parlamento, resolveu comparecer para votar. Depois de depositar seu voto na urna, disse Capriles: "O que é melhor, ter voz e lutar dentro do Parlamento, ou, como fizemos em outras ocasiões, abandonar o processo eleitoral e deixar o Parlamento em sua totalidade para o governo?". Atualmente, o chavismo possui 252 das 277 cadeiras na Assembleia Nacional, depois do boicote das legislativas em 2020. A oposição controla 19 dos 23 governadores estaduais. 

CRIAÇÃO DO ESTADO DA PALESTINA

Representantes de 20 países fizeram reunião ontem, 25, em Madri, visando criar o Estado da Palestina, segundo informação do ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares Bueno. Mauro Vieira, chanceler brasileiro, esteve presente no evento. O chanceler espanhol publicou: "A guerra em Gaza tem que acabar. A situação é desumana e cruel. O povo palestino tem o direito à esperança. A via de dois Estados, Palestina e Israel coexistindo em paz e segurança, é a solução. Hoje (domingo), em Madri, 20 países se reuniram para avançar nessa questão". O chanceler brasileiro criticou a "inação da comunidade internacional diante do massacre de civis inocentes em Gaza, e advertiu que a história não admitirá desculpas para essa atitude". Vieira defendeu inclusive o reconhecimento da Palestina como Estado e sua integração como membro da ONU.   

O Itamaraty, em rede social, confirmou ontem, 25, a participação do ministro brasileiro no encontro "reforçando que a discussão acontece num momento de tragédia humanitária em Gaza. Classificou a ação de Israel de "desrespeito ao direito internacional e ao direito internacional humanitário". O governo brasileiro tem defendido a saída completa das tropas israelenses de Gaza; questiona ações militares do governo de Benjamin Netanyahu. A conferência será realizada em junho e buscará Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados. Em audiência no Senado, na semana passada, o chanceler Mauro Vieira assegurou que o governo vê uma "carnificina, acontecendo na Faixa de Gaza e entende que a comunicada internacional não pode ficar de braços cruzados".    

JORNAL VAI RECORRER DE SENTENÇA

A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou a ação de indenização por danos morais, proposta pela desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, são amigas próximas. A magistrada julgou procedente a ação de indenização, requerida pela desembargadora contra o jornal Zelo Hora e a colunista Rosane Oliveira. O jornal e a colunista foram condenadas na indenização de R$ 600 mil, simplesmente porque divulgaram os rendimentos da desembargadora, apesar de que as informações sobre vencimentos de juízes e desembargadores são públicas, de conformidade o CNJ, que obriga o Poder Judiciário a divulgar a remuneração dos magistrados. 

Na sentença, a juíza Karen Rick Bertoncello justificou que a publicação das reportagens "causou significativo abalo à imagem e à honra" da desembargadora e que a repercussão negativa "foi intensa", mas não se lembrou de que essa matéria pode ser divulgada pela imprensa sem causar danos morais e muito menos abuso de direito. A Associação Nacional de Jornais solidarizou com a colunista e com o jornal, mas a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul defendeu a magistrada. Por outro lado, o Grupo RBS prometeu recorrer,  e reafirmou "a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesso público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ofensiva russa com 298 drones deixa 13 mortos e dezenas de feridos na Ucrânia

Maior ataque com drones desde o início do conflito atinge 12 regiões ucranianas e mata três crianças. Governo alemão exige ação do Ocidente pelo cessar-fogo. Apesar da escalada, países concluem troca recorde de prisioneiros

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Fraudes no INSS

Ministério da Fazenda calcula ressarcimento de aposentados em até R$ 2 bilhões

Governo estima o valor com base nas reclamações feitas por beneficiários 

após o esquema de descontos irregulares vir à tona

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ataque israelense mata 20 pessoas em escola que abrigava deslocados em Gaza

Segundo autoridades locais, crianças e mulheres estão entre as vítimas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Judiciário intimida críticos e se protege 
sob o manto da honra ofendida

Uma jornalista foi condenada a pagar R$ 600 mil 

por divulgar a remuneração de uma desembargadora

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Deputados gaúchos criticam Alcolumbre de ‘retardar’ instalação da CPMI do INSS

Presidente do Senado anunciou que fará a leitura do requerimento para a 

criação da comissão no dia 17 de junho, um mês antes do recesso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Trump diz que Putin "ficou completamente louco". Kremlin reage e fala de "sobrecarga emocional"

Presidente dos EUA também criticou Zelensky: "Tudo o que sai da sua boca cria problemas".

 

RADAR JUDICIAL

DESBLOQUEIO DE CONTAS DE EX-PREFEITO

O juiz Daniel Calafate, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou desbloqueio da conta bancária do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Na semana passado, a Justiça, em Ação Civil Pública, concedeu liminar para bloquear bens de Crivella e de cinco pessoas mais empresas, depois de investigação com irregularidades na compra de materiais hospitalares nos anos de 2019 e 2020. Na ação, o Ministério Público assegura que o prejuízo causado aos cofres públicos seriam de R$ 68 milhões e pediu também condenação dos envolvidos na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. 

JUÍZA TAMBÉM RECEBEU ACIMA DO TETO  

A juíza Karen Bertoncello que condenou o jornal Zero Hora por danos morais também recebeu remuneração acima do teto constitucional. O jornal divulgou que a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, figurou "no topo da lista, com um contracheque de R$ 662 mil". A magistrada não gostou e ingressou com ação pedindo danos morais e a titular da 13ª Vara Cível de Porto Alegre condenou o jornal e a colunista política Rosane de Oliveira na indenização de R$ 600 mil, por divulgar a remuneração da ex-presidente. Acontece que a juíza que sentenciou, Karen Bertoncello, também teve remuneração acima do teto constitucional, segundo noticia  jornal Zero Hora. Ela recebeu em fevereiro/2023 R$ 246 mil e abril/2024 R$ 170 mil, incluindo licença prêmio indenizada, transformando 3 meses de folga a cada 5 anos em dinheiro; o teto constitucional dos ministros do STF situa-se em R$ 46 mil. O jornal informa que os pagamentos acontecem de "forma legal, porque o teto só é aplicado em relação ao subsídio e vencimentos classificados como remuneratórios". 

JUÍZA DE ALAGOAS É APOSENTADA

A juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba do Tribunal de Justiça de Alagoas foi punida com aposentadoria compulsória. Ela foi acusado de favorecer um escritório de advocacia em processos nos quais a magistrada atuava como substituta nas comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Lage, além de plantonista em Maceió, no período de 2022 e 2023. A Corregedoria do Tribunal já tinha afastada a juíza, em junho/2024, com a instauração de processo administrativo disciplinar. O corregedor-geral do Tribunal local, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, esclarece que foram analisados 16 processos despachados pela magistrada, dos quais 13 apresentaram indicativo de direcionamento com utilização de domicílios falsos dos autores das ações; com isso favorecia o escritório Mousinho Advogados Associados e os processos tratavam de transferência de veículos. 

ELEITO PRESIDENTE DA CBF

Samir Xaud, 41 anos, candidato único na eleição de hoje para a presidência da CBF, recebeu 103 dos 108 votos possíveis, de acordo com o quórum presente. O pleito foi realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e teve boicote de algumas federações estaduais. O médico de Roraima, Samir, terá mandato de 2025 a 2029, e, pela primeira vez, a eleição deu-se em urna eletrônica. Compareceram 46 eleitores, sendo 26 federações e 20 clubes, 10 da série A e 10 da série B. Apenas a Federação Paulista ausentou-se. O total de eleitores é composto por 67 membros. As federações, na contagem dos votos, tem peso maior e times da série A têm peso 2, enquanto série B, peso 1 e federações peso 3. 

AZUL É CONDENADA

Dois passageiros conseguiram indenização de R$ 8 mil, porque a empresa aérea Azul cancelou suas passagens e fez alteração do destino final da viagem. O juiz Aldo Guilherme Saad Sabido de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, assegurou que houve falha na prestação do serviço, causando danos e constrangimentos aos consumidores. Os dois passageiros adquiriram passagens para retornar a Goiânia, mas quando tentaram embarcar no trecho final da viagem, teve cancelamento do voo que sairia de Viracopos, em Campinas/SP. A companhia remanejou o voo para o dia seguinte, saindo de Congonhas/SP para Brasília, forçando os passageiros a usar transporte terrestre para chegara a Goiânia. O juiz escreveu na sentença que gerou "clara sensação de impotência, humilhação e verdadeiro constrangimento. Alem dos danos morais, a empresa foi condenada a pagar R$ 45,00 por danos materiais, referente a gastos com alimentação.  

Salvador, 25 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL MATA NOVE FILHOS DE UM CASAL

Bombardeio israelense

O Exército israelense em bombardeio em Khan Yunis matou na sexta-feira, 23, nove filhos de um casal de médicos. Um porta-voz da agência de resgate, Mahmoud Bassal, declarou: "Ontem, sexta-feira, 23 de maio de 2025, nossas equipes transferiam (para o hospital) os corpos de nove crianças mártires, algumas delas carbonizadas, da casa do Dr Hamdi al Najjar e de sua esposa, Dra. Alaa al Najjar". O ataque deu-se por volta do meio-dia e o médico e seu décimo filho, Adam, ficaram gravemente feridos. Como sempre, o Exército israelense disse à AFP que está analisando o que aconteceu, mas não nega que "um de seus aviões bombardeou suspeitos que operavam de uma estrutura vizinha à posição das tropas israelenses na área de Khan Yunis". Imagens foram mostradas nas quais a Defesa Civil faz resgate da casa de restos mortais de crianças carbonizadas. Desde o início da guerra, Israel já matou mais de 53 mil pessoas, a maioria de civis, crianças, idosos e mulheres.  

Desde meados de maio que as Forças israelenses intensificaram os ataques, visando assumir o controle total do território palestino e libertar os reféns israelenses, ainda mantidos presos pelo Hamas. Ontem, mais mortes, ao menos 15, diante dos ataques na Faixa de Gaza, onde residem mais de 2,4 milhões de pessoas, passando por dificuldades de alimentação, água e medicamentos. Na Faixa de Gaza, os criminosos israelenses não permitem a entrada de jornalistas. Nesse período, houve trégua e a troca de 30 reféns, incluindo oito mortos, pela libertação de 1.800 palestinos, que estavam prisioneiros, mas em março, os carniceiros retornaram com agressividade ainda maior contra habitantes da Faixa de Gaza. Vários países manifestaram indignação com o bloqueio israelenses, não permitindo a entrada de ajuda humanitária. Somente nessa semana, depois de muitos protestos, Israel passou a admitir a entrada de caminhões, ainda assim sob rígido controle.