JORNAL VAI RECORRER DE SENTENÇA

A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou a ação de indenização por danos morais, proposta pela desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, são amigas próximas. A magistrada julgou procedente a ação de indenização, requerida pela desembargadora contra o jornal Zelo Hora e a colunista Rosane Oliveira. O jornal e a colunista foram condenadas na indenização de R$ 600 mil, simplesmente porque divulgaram os rendimentos da desembargadora, apesar de que as informações sobre vencimentos de juízes e desembargadores são públicas, de conformidade o CNJ, que obriga o Poder Judiciário a divulgar a remuneração dos magistrados. 

Na sentença, a juíza Karen Rick Bertoncello justificou que a publicação das reportagens "causou significativo abalo à imagem e à honra" da desembargadora e que a repercussão negativa "foi intensa", mas não se lembrou de que essa matéria pode ser divulgada pela imprensa sem causar danos morais e muito menos abuso de direito. A Associação Nacional de Jornais solidarizou com a colunista e com o jornal, mas a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul defendeu a magistrada. Por outro lado, o Grupo RBS prometeu recorrer,  e reafirmou "a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesso público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação".