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segunda-feira, 13 de junho de 2022

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL INVESTIGA GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO

Auditoria do Tribunal de Contas da União observou aumento substancial de despesas com cartão corporativo da Presidência da República, na gestão atual; há indícios de duplicidade nos gastos com o cartão corporativo de Jair Bolsonaro. O deputado que denunciou diz que "há despesas informadas na fatura do cartão e contratos firmados pela União para os mesmos serviços. É uma verdadeira farra com dinheiro dos impostos dos brasileiros.  Queremos que as contas anuais do presidente sejam rejeitadas  os valores sejam devolvidos aos cofres públicos".  

FUX DECLARA QUE HOUVE CORRUPÇÃO DA LAVA JATO 

O presidente do STF, Luiz Fux, em evento no Pará, disse que os processos anulados na Lava Jato ocorreram por "questões formais", mas afirmou que "ninguém pode esquecer" que houve corrupção no Brasil. Declarou Fux: "Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido". 

Posteriormente, o ministro aposentado Marco Aurélio ratifica a manifestação de Fux e diz que "o retrocesso entristece", pois a "anulação formal" de processos da Lava Jato não apaga os casos de corrupção descobertos pela operação". A deputada Janaína Paschoal, em seu Twitter escreveu: "Com todo respeito, meras formalidades justificam jogar tudo para baixo do tapete? " Outros juristas, como o ministro aposentado Veloso, Miguel Reale aprovam a manifestação do presidente do STF.  

DESEMBARGADOR NÃO CUSPIU HÓSTIA

O desembargador Sérgio Ribas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolveu-se em confusão, na igreja do Brooklin, em missa, num domingo, para celebrar o dia das mães. No momento que recebeu a hóstia não conseguiu digeri-la e cuspiu no lixo. A explicação é que foi submetido a uma cirurgia e isso atrapalhou a digestão da hóstia. Um fiel entendeu que o magistrado cuspiu a hóstia no padre e o caso foi parar na delegacia. A conclusão foi de que Ribas engasgou com a hóstia e o padre atuou para desfazer a acusação de profanação contra o magistrado.   

EX-PRESIDENTE VAI PARA CADEIA

A ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez foi condenada a 10 anos de prisão, porque o Tribunal considerou culpada de organizar e participar de golpe de Estado em 2019, após a renúncia do então presidente Evo Morales. No mesmo processo e com a mesma pena foi condenado o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman. A ex-presidente cumprirá a pena em Miraflores, em La Paz, onde já está detida, preventivamente, há mais de um ano. Jeanine ainda é ré em dois outros processos: um por genocídio e outro por sedição e terrorismo. O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o assunto e diz temer pelo seu destino.    

ALLAN DOS SANTOS COM BOLSONARO

O blogueiro Allan dos Santos participou, no dia 10/6, de eventos, em Orlando/EEUU, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Assistiu ao discurso de Bolsonaro na Igreja Evangélica Lagoinha e integrou a comitiva da motociata, com 350 motocicletas, segundo estimativa do Planalto, organizada por apoiadores do presidente, que moram nos Estados Unidos. O bolsonarista é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, no STF e com prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, desde outubro/2021, considerado foragido da justiça. O atrevido bolsonarista ainda ironizou com o ministro: "Xandão não queria que eu participasse de uma motociata no Brasil".  

SHOW DE SAFADÃO VOLTA A SER AUTORIZADO    

O show do cantor Wesley Safadão, na cidade de Viçosa/AL, marcado para os festejos de São João, cancelado por decisão da juíza Juliana Batistela de Aguiar, atendendo promoção do Ministério Público, obteve nova decisão, permitindo que a prefeitura pague ao artista R$ 600 mil, apesar das dificuldades do município em situação de calamidade, devido às fortes chuvas. Resta saber o final desta novela, tal como aconteceu com Teolândia, com a intervenção do STJ, que manteve o cancelamento, anteriormente reformado pelo Tribunal. O argumento do desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Alagoas não convence: "suspender os festejos causa danos à economia e à ordem pública". Este entendimento é o inverso do apontado pela juíza que vive o drama dos habitantes do município. Ademais, está havendo verdadeira farra com o dinheiro público e o pior é que, como já se denunciou, alguns artistas comprometem parte do que recebem com promessas nada republicanas.

Salvador, 13 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
       Pessoa Cardoso Advogados.       


     





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