ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 445, DE 14  DE JUNHO DE 2022.

 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais nas Unidades Cíveis e de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, conforme calendário anexo.

 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/30540,

 D E C I D E

 Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais nas unidades judiciais cíveis e de relações de consumo, conforme anexo, sem prejuízo da realização das audiências já designadas e das movimentações urgentes.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas a seguir especificadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de junho de 2022.

 Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

ANEXO 

VISITAS DIRETIVAS - COMARCA DE SALVADOR 

VARAS CÍVEIS E COMERCIAIS 

UNIDADE DATA HORÁRIO 

1º Cartório Integrado Cível 20/06/2022 08:00h 

1ª Vara Cível e Comercial - Gabinete 20/06/2022 13:30h

 2ª Vara Cível e Comercial - Gabinete 20/06/2022 15:30h 

3ª Vara Cível e Comercial- Gabinete 21/06/2022 08:30h 

4ª Vara Cível e Comercial - Gabinete 21/06/2022 10:30h 

5ª Vara Cível e Comercial- Gabinete 21/06/2022 14:00h 

 

VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO 

4º Cartório Integrado de Relações de Consumo 28/06/2022 08:00h 

1ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 28/06/2022 13:30h 

7ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 28/06/2022 15:30h 

12ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/06/2022 08:30h 

13ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/06/2022 10:30h 

 

1º Cartório Integrado de Relações de Consumo 5/07/2022 08:00h 

2ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 5/07/2022 13:30h 

5ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 5/07/2022 15:00h 

10ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 6/07/2022 08:30h 

11ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 6/07/2022 10:30h 

 

5º Cartório Integrado de Relações de Consumo 26/07/2022 08:00h 

4ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 26/07/2022 13:30h 

17ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 27/07/2022 15:00h 

18ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 27/07/2022 08:30h 

20ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 27/07/2022 10:30h

 

 3º Cartório Integrado de Relações de Consumo 28/07/2022 08:00h 

3ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 28/07/2022 13:30h

 6ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/07/2022 15:00h 

14ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/07/2022 08:30h 

16ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 29/07/2022 10:30h 

 

2º Cartório Integrado de Relações de Consumo 08/08/2022 08:00h 

8ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 08/08/2022 13:30h 

9ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 08/08/2022 15:00h

 15ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 09/08/2022 08:30h 

19ª Vara de Relações de Consumo - Gabinete 09/08/2022 10:30h