O médico ginecologista Cairo Roberto de Ávila Barbosa foi condenado pela juíza Hélen Fernandes Paiva, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu/RS, a 16 anos e cinco meses de prisão pela prática do crime de violação sexual em nove pacientes; ele ainda terá de indenizar a cada autora no valor de R$ 25 mil. O crime foi cometido entre os anos de 2012 a 2017, tanto no consultório do médico, quanto no hospital, onde trabalhava. As vítimas "relataram terem a sensação de que o procedimento adotado era, no mínimo, estranho, contudo, não tiveram a certeza de que se tratava de um abuso sexual, já que tentaram acreditar no procedimento adotado pelo renomado médico". O profissional está preso em preventiva desde junho/2021.
JUSTIÇA ELEITORAL NÃO RETIRA PLACA DE LULA CONDENADO
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais recusou em retirar placa em outdoor, conforme pedido do PT. Na placa está escrito: "Condenado no TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro. Não te queremos aqui!!!". A Justiça entendeu que não há pedido de voto para candidato e o conteúdo não é ofensivo. O pedido foi do Ministério Público, mas não se vê ofensa alguma ao ex-presidente, pois realmente ele foi condenado pelo Tribunal Federal do Rio Grande do Sul.
MINISTRA APURA CORRUPÇÃO DO PRESIDENTE NO MEC
A ministra Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-geral da República manifeste sobre a investigação de interferência de Jair Bolsonaro na corrupção no Ministério da Educação. A Polícia Federal identificou conversa do ex-ministro Milton Ribeiro, alegando que recebeu informações de Bolsonaro acerca da realização da operação. Na petição do deputado Reginaldo Lopes está escrito sobre a "existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro...".
MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA DEFENSORA
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo pela prática do crime de injúria racial. Ela chamou dois entregadores, em serviço no condomínio, de "macacos". A ocorrência deu-se no bairro de Itaipu, em Niterói/RJ, quando eles deixaram a van de entrega, estacionada em lugar que impedia a saída do veículo da defensora, que ainda jogou uma lata de refrigerante contra o carro.
INDEVIDA PROIBIÇÃO DE ADVOGADO NO ESCRITÓRIO
A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial ajuizado pelo advogado Carlos Augusto Galan Kalybatas contra o condomínio do prédio onde instalou seu escritório. Em março/2020, o Conselho de Condominio determinou fechamento do prédio, impedindo acesso inclusive dos proprietários, caso do advogado, visando evitar aglomeração. A ministra Nancy Andrighi escreveu no voto: "Portanto, diferentemente de como decidiu o Tribunal de origem, a medida em exame restringiu de forma abusiva e indevida o direito de propriedade do recorrente, razão pela qual o acórdão recorrido merece reforma, neste ponto". Assegurou que o síndico poderia usar meios menos gravosos para evitar aglomeração e igualmente adequados.
JUIZ SUSPENDE LEIS DO ABORTO
O juiz Robin Giarrusso suspendeu temporariamente, até 8 de julho, quando haverá audiência, leis que proíbem o aborto na cidade de Luisiana, apesar da revogação do aborto pela Suprema Corte. A iniciativa partiu de estudantes de medicina e outros interessados acerca de três leis que proibiam o aborto na Luisiana. O Centro de Direitos Reprodutivos anunciou no Twitter: "Os abortos podem ser retomados na Luisiana". Cidades como Califórnia e Nova York transformaram-se em "santuários" para que as mulheres possam, se quiserem, abortar com segurança.
Salvador, 28 de junho de 2022.
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