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quinta-feira, 30 de junho de 2022

JUIZ QUE MANDOU PREDER VEREADORES DE CORRENTINA RESPONDE A PROCESSO

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, responderá a sindicância, de conformidade com decisão do desembargador José Rotondano, corregedor-geral da Justiça da Bahia. Na decisão, o corregedor afirma que a conduta do magistrado teria, "infringindo, em tese, aos deveres funcionais", previstos na Lei Orgânica da Magistratura. O caso prende-se à determinação do juiz de mandar prender vereadores de Correntina, investigados na Operação Último Tango, iniciada pelo Ministério Público da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Gaeco. Estão envolvidos nesta Operação nove pessoas, acusados de participar de esquema de desvio de verbas públicas. Foram denunciados o presidente da Câmara, vereador Wesley Campos Aguiar, conhecido por "Maradona", Jean Carlos dos Santos, Juvenil Araújo de Souza, Nelson da Conceição Santos e outros. 

O fundamento da prisão dos acusados foi o simples fato de não comparecerem à audiência, apesar de justificativa, face a inobservância do horário e ninguém para justificar ou alegar que o ato seria realizado. O desembargador Júlio Cezar Travessa, em menos de 24 horas, evitou a arbitrariedade que se ia cometer. Escreveu o desembargador que a prisão decretada pelo magistrado "está eivada de ilegalidade, tendo em vista que afronta o quanto disposto no art. 311, do CPPB, já que sequer oportunizou aos Promotores de Justiça que estavam naquela assentada se manifestarem acerca da necessidade ou não da custódia prévia do Paciente e demais increpados,...".      



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