RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE MANDA APURAR FATOS LIGADOS AO MASTER

O presidente do STF, Edson Fachin, cobrou da Polícia Federal a apuração integral de fatos ligados ao Banco Master. A investigação deve incluir eventuais informações envolvendo integrantes da Suprema Corte. Em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin pediu que nada seja omitido. Segundo o ministro, documentos, dados e indícios devem ser apresentados sem exceção de pessoa. O STF tem interesse institucional no esclarecimento de possíveis envolvimentos de integrantes do Tribunal. Fachin afirmou que adotará as medidas cabíveis após receber formalmente as informações das autoridades. O presidente da Corte defendeu a independência da Polícia Federal e do Ministério Público. Também destacou a necessidade de rigor nas investigações, respeitando as competências constitucionais. Eventuais ilícitos, segundo Fachin, devem ser apurados com seriedade e transparência. O objetivo é preservar a confiança da sociedade nas instituições e na ordem constitucional. Fachin não informou quais ministros poderiam estar relacionados aos elementos investigados. Ele também não atribuiu a integrantes do STF qualquer prática irregular no caso. 

REGISTRO DE ANTHONY GAROTINHO É INDEFEIDO 

O ministro Floriano de Azevedo, do TSE, revogou liminar que permitia Anthony Garotinho disputar o governo do Rio. Com a decisão, os votos que ele receber neste domingo (4) serão considerados nulos. Garotinho recorre ao TSE após o TRE-RJ indeferir seu registro de candidatura. O recurso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo com o indeferimento, o nome de Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica. Isso ocorre porque a decisão foi tomada após o fechamento do sistema das urnas. Na apuração, os votos destinados ao candidato serão registrados como anulados sub judice. Floriano havia concedido anteriormente liminar garantindo sua permanência na disputa. Ao rever a decisão, o ministro retirou as garantias concedidas enquanto o recurso é julgado. Segundo ele, a medida busca evitar incertezas para os eleitores e instabilidade eleitoral. A candidatura foi barrada pelo TRE-RJ em setembro, por causa de condenação de 2018. A defesa tenta reverter a inelegibilidade no TSE, que ainda julgará o mérito do recurso.

EUA AUMENTAM A TENSÃO COM ELEIÇÕES

A Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos no Brasil suspenderão os serviços consulares. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 2 de outubro. Segundo as autoridades americanas, a interrupção ocorre por preocupações com a segurança. A suspensão afeta o atendimento consular realizado nas representações diplomáticas. Cidadãos americanos que precisarem de assistência emergencial receberam orientações específicas. A recomendação é não procurar presencialmente a Embaixada ou os Consulados durante o período. Também foi orientado que não se dirijam a outras instalações diplomáticas dos Estados Unidos. Em situações emergenciais, os cidadãos devem buscar o oficial de plantão responsável pela região.

A orientação vale enquanto os serviços consulares permanecerem suspensos. A medida ocorre em meio a alertas recentes sobre segurança no Brasil. Os Estados Unidos já haviam emitido recomendações relacionadas a possíveis riscos no país. Ainda não foi informado quando o atendimento consular será normalizado.

SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONSULARES ORIGINOU-SE DO SECRETÁRIO

A campanha de Lula pediu ao TSE que inclua a suspensão dos serviços consulares dos EUA em investigação sobre suposta interferência externa nas eleições brasileiras. Os advogados afirmam que a decisão teria partido do secretário de Estado americano, Marco Rubio. Segundo a petição, a medida ocorreu durante o período eleitoral e poderia gerar instabilidade no pleito. A equipe de Lula aponta suposto alinhamento entre Rubio e propostas de Flávio Bolsonaro, adversário do presidente. O pedido cita reportagem sobre planos de Flávio para reformar o Itamaraty com base no modelo do governo Donald Trump. Também menciona carta de senadores democratas americanos alertando para riscos de interferência de Trump na eleição brasileira. Os advogados de Lula acusam o governo americano de interferência e citam Flávio e Eduardo Bolsonaro. Os Estados Unidos suspenderam os serviços consulares no Brasil nesta sexta-feira, alegando questões de segurança. Ainda não há previsão para a retomada dos atendimentos presenciais. A Polícia Federal realizou operação para investigar possíveis ameaças contra representações diplomáticas americanas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e na região do Distrito Federal. A PF informou que, até o momento, não encontrou elementos que confirmassem os riscos apontados.

MPE A FAVOR DA CANDIDATURA DE DELTAN DALLAGNOL

O Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O parecer foi encaminhado ao TSE, que analisa recursos de PT e PDT contra o registro. O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que a inelegibilidade de 2022 não vale automaticamente para 2026. Segundo ele, as condições de elegibilidade devem ser analisadas em cada eleição. Em setembro, o TRE-PR aprovou a candidatura de Deltan por 4 votos a 3. PT e PDT recorreram ao TSE, alegando que ele estaria inelegível até 2029. Em 2023, Deltan perdeu o mandato de deputado após decisão do TSE sobre sua exoneração do MPF. O tribunal entendeu que a saída do Ministério Público ocorreu para evitar possível processo disciplinar. A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade nesse tipo de situação. Para o Ministério Público Eleitoral, porém, os procedimentos contra Deltan foram arquivados ou não tinham caráter punitivo. O advogado do PT disse que o parecer era esperado e não vincula a decisão do TSE. Enquanto aguarda o julgamento, Deltan está impedido de usar recursos públicos e participar de propaganda e debates.

Salvador, 3 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.