O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, recebimento de queixa-crime da Conferência Nacional dos Bispos, CNBB, e do arcebispo de Aparecida/SP, Dom Orlando Brandes, contra o deputado bolsonarista Frederico D'Ávila. Trata-se de xingamentos do parlamentar, em outubro/2021, chamando o papa e o arcebispo de "pedófilos", "vagabundos" e "safados". O relator, desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, assegurou que não há justa causa para iniciar o processo por injúria, calúnia e difamação, vez que a manifestação do deputado está protegida pela imunidade parlamentar, mais conhecida por "impunidade". Depois da repercussão do caso, o deputado diz que "me excedi no pronunciamento, pedi desculpas várias vezes pelo tom e pelas palavras inapropriadas, mas a justiça foi feita, uma vez que foi reconhecida que eu estava albergado pela imunidade parlamentar".
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