O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, viajou de Brasília a Paris, no final de maio somente para assistir à final da Champions League e aos jogos do torneio de tênis de Roland Garros e GP de Mônaco de Fórmula 1, tudo num fim de semana. Nada de anormal, se o custeio do luxuoso jatinho Citation X, R$ 250 mil, não fosse bancado por advogados, que têm processos na Corte. O advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, dono de um escritório no Rio de Janeiro, é um dos sócios da aeronave e colocou o avião à disposição do ministro. O advogado já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, como operador financeiro do ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão e foi vinculado ao recebimento de propina acerca da usina nuclear de Angra 3. A notícia é de O Antagonista.
MORO QUESTIONA O STF
O ex-ministro Sergio Moro louvou os melhores momentos do STF, situados nos julgamentos do mensalão e da Lava Jato. Moro assegurou que a Corte "acabou perdendo força e legitimidade". Na entrevista, concedida ao jornal Estado de São Paulo, declarou Moro: "Historicamente falando, os melhores momentos do STF foram o mensalão e durante a Lava Jato, quando ela era apoiada pelo Supremo. Depois, com a ressalva de que há ministros que sempre defenderam o combate à corrupção, decisões começaram a ser maiorias que enfraqueceram o combate à corrupção. O STF acabou perdendo força e legitimidade frente à opinião pública. Isso favorece a apresentação de propostas dessa espécie". Sobre a eventual vitória de Lula assegurou que é "um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em três instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário...".
STJ VETA MAIS SHOWS
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, confirmou no sábado liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, vetando gasto de R$ 1,5 milhão em contratações de eventos, pela Prefeitura de Cachoeira Alta/GO, com apenas 13 mil habitantes. Iriam apresentar no festival o cantor Leonardo e o grupo de forró Barões da Pisadinha. Escreveu o ministro na decisão: "O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico, em município de pouco mais de 13 mil habitantes, justifica a precaução cautelar de suspensão da realização do show. A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbal públicas".
CNJ CONTRA TJ DE PERNAMBUCO
A empresa OTC.DOC ingressou com representação no CNJ contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, porque rescindiu contrato para prestação de serviço na área de digitalização. Diz a empresa que o contrato foi celebrado em novembro/2021, rescindido em maio/2022, além de aplicar multa à empresa e iniciar tratativas para nova contratação com outro contratante, tudo isso sem oportunizar defesa. O valor do projeto é de R$ 16,5 milhões.
TRIBUNAL PUNE PROFESSOR
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC, acerca de punição administrativa de suspensão de 30 dias, transformada em multa pecuniária de 50% sobre os vencimentos no período, aplicada em Processo Administrativo Disciplinar a um professor da Escola de Educação Básica Municipal Prefeito Waldemar Kleinubing. O professor teve uma "explosão" de ira em sala de aula após discussão com alunos da 8ª série na escola municipal, em novembro/2018. O Tribunal entendeu que não houve irregularidade no processo administrativo disciplinar.
Salvador, 19 de junho de 2022.
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