RADAR JUDICIAL

ESCOLAS CÍVICO-MILITARES   

O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo ação protocolada pelo Sindicato dos Professores da rede estadual, concedeu liminar para suspender a criação de escolas cívico-militares do governo Bolsonaro, na rede de ensino de São Paulo. O magistrado afirmou que o programa tem "caráter nitidamente ideológico e conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino, lastreado na liberdade de aprender e ensinar". O Programa Escola Cívico-Militar insere no sistema a gestão compartilhada de escolas militares.

DELATOR CONFIRMA ROUBOS

Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, acusado de ter sido pressionado para delatar Lula, no filme antilavajista, "Amigo Secreto", desmente a versão de que ele foi obrigado pelo Ministério Público a inventar acusações contra o ex-presidente. Alencar declara: "Eu contei a verdade. Cheguei ao limite da minha verdade". Na delação, confirma pagamento de propina ao ex-presidente, através de empréstimo via um jatinho da Odebrecht para viagens internacionais. A "ajuda" foi de R$ 2,1 milhões à empresa do filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, mesada de R$ 1,1 milhão ao irmão Frei Chico, e negociatas com a Braskem para o "mensalão da nafta" de R$ 12 milhões. 

MINISTRO APLAUDE BOLSONARO

O ministro do TST, Ives Gandra, aplaudiu Bolsonaro na fala sobre desobedecer ordens do STF. O mundo jurídico não entendeu esse esdrúxulo posicionamento de uma magistrado, porquanto ele sabe que o descumprimento de ordem judicial é crime. O vídeo foi exibido nas Cortes e o ministro Gandra é visto aplaudindo, quando o doente mental prega desobediência às ordens judiciais. Em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro declarou sobre a demarcação das terras indígenas: "acabou a economia brasileira, nossa garantia alimentar. Acabou o Brasil. O que eu faço? Tem duas opções. Entrego a chave para o ministro do Supremo. Ou digo: não vou cumprir". Essa manifestação do ministro Gandra insere-se, certamente, na expectativa de reeleição de Bolsonaro e sua indicação para o STF!   

GILMAR MENDES REAPARECE

Depois das presepadas com julgamento de Exceção de Suspeição inconcebível, o ministro Gilmar Mendes desapareceu da mídia, fugindo ao seu costume de buscar a imprensa para divulgar suas manifestações. Apresentou-se depois que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, assegurou que ninguém poderia esquecer da corrupção com o mensalão e a Lava Jato e os processos da Operação não absolveram os criminosos, mas foram suspensos por "questões formais". Disse Mendes sobre a Lava Jato, em comentário sobre o posicionamento de Fux: "Ninguém discute se houve, ou não, corrupção". O ministro, perseguidor de juízes e procuradores, voltou a criticar o trabalho da Operação que tentou frear com a corrupção no país, mas o Supremo impediu e a "farra" recomeçou.

TRIBUNAL DE MINAS TEM ELEIÇÃO SECRETA           

O STJ decidiu por 22 votos contra 6 que a escolha dos membros do novo Tribunal Regional Federal, instalado em Minas Gerais, o TRF-6, será em sessão presencial secreta a ser realizada no dia 1º de agosto. Prevaleceu a proposta do ministro Humberto Martins, diferente do voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A corregedora reclamou obediência à resolução do CNJ, em vigor, que exige "sessão pública em votação nominal, aberta e fundamentada". A ministra Regina Helena, que acompanhou o voto de Maria Thereza, declarou que se fosse candidata, entraria com mandado de segurança contra o voto secreto. A ministra demandou por isonomia, porquanto os outros magistrados que chegaram aos TRFs precisaram de voto aberto.   

Salvador, 14 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.