O promotor João Paulo Schoucair, desde 2004 no Ministério Público da Bahia, teve seu nome aprovado pelo Senado Federal para integrar o CNJ, na condição de conselheiro, em vaga destinada a membros do Ministério Público. Anteriormente, o nome do promotor tinha sido aprovado, em dezembro/2021, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Schoucair integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado no Ministério Público da Bahia, além de compor o grupo de investigadores da Operação Faroeste.
STF EXIGE MÁSCARA
A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, SIS, anunciou que haverá exigência do uso de máscara nas dependências do STF, até 22 de junho, com possibilidade de prorrogação, considerando o aumento de casos de covid-19 no Distrito Federal. Foram registradas 2.142 novas contaminações nas últimas 24 horas e a taxa de transmissão permanece em 1,5, significando que um gruo de 100 pessoas pode infectar outras 150.
VISITA AO TRIBUNAL DE MINAS GERAIS
A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Márcia Borges Faria promoveu visita institucional à 1ª e 3ª vice-presidências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo do encontro prendeu-se em conhecer a dinâmica e boas práticas implementadas pelos desembargadores José Flávio de Almeida, 1ª vice, e Newton Teixeira Carvalho, 3ª vice, além de buscar conhecer o gerenciamento de recursos destinados aos Tribunais Superiores.
SENADO APROVA NOME DE SALOMÃO PARA CORREGEDOR
O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, teve seu nome aprovado, pelo Senador Federal, para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça. O magistrado foi indicado pelo STJ e deverá ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, Salomão foi submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e bastante elogiado pelo senadores e pelo colegas do STJ, sendo considerada grande vitória para a Corte.
TRIBUNAL INTIMA EX-DIRETOR A DEVOLVER R$ 975 MILHÕES
O Tribunal de Contas da União intimou pela segunda vez o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, a devolver à empresa R$ 975 milhões, resultado de prejuízos nas refinarias Premium I e II, obras que ficaram paralisadas. Essas duas refinarias eram promessas de Lula para aumentar a capacidade de refino de petróleo. Renato Duque foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi condenado a mais de 60 anos de cadeia, pela prática do crime de corrupção.
STF DECLARA LEI INCONSTITUCIONAL
A Procuradoria-geral da República propôs ADI contra trecho de lei federal que concedia anistia de infrações administrativas a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários estados. A norma abrangia crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Em plenário virtual, o STF julgou procedente e declarou a inconstitucionalidade da lei, sob fundamento de que a competência para anistiar servidores pertence aos estados.
Salvador, 2 de junho de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário