ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo Administrativo TJ-ADM-2021/54491, e em cumprimento ao Acórdão do Conselho da Magistratura,

DECIDE

Demitir o servidor ARYVAN SILVA BISPO, cadastro n. 902.597-9, Escrevente de Cartório, Comarca de Una, entrância inicial, nos termos do Acórdão do Conselho da Magistratura, com fundamento no art. 262, I, da Lei n. 10.845/2007, e nos artigos 176, X e 196, XII da Lei Estadual n. 6.677/1994 e art. 265, V, “f”, da LOJ/BA. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 7 de junho de 2022.

DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente