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terça-feira, 17 de novembro de 2026

REINO UNIDO E OUTROS PAÍSES EUROPEUS PREPARAM PARA GUERRA

Itens de kit de emergência recomendado pelo governo da Alemanha 
O governo do Reino Unido lançou, em 22 de outubro, a campanha “Be Ready” (Esteja Pronto), orientando a população a preparar um kit de emergência para três dias. A recomendação inclui água, alimentos não perecíveis, lanterna, rádio, primeiros socorros, dinheiro e documentos. Oficialmente, a iniciativa busca enfrentar crises climáticas e falhas de infraestrutura, como enchentes, secas e interrupções de energia e telefonia. Entretanto, o secretário de Defesa, Wes Streeting, também alertou para ciberataques e conflitos armados. Em artigo no The Daily Telegraph, ele afirmou que o Reino Unido tem pouco mais de mil dias para se preparar para lutar ao lado dos aliados, diante da possibilidade de a Rússia ampliar sua capacidade militar até 2030. A campanha provocou aumento nas vendas de produtos de emergência: álcool em gel subiu 83%, água engarrafada, 67%, e alimentos enlatados, 37%. Segundo especialistas, não houve corrida ao pânico, mas maior inclusão desses itens nas compras semanais. França, Irlanda e Holanda adotaram orientações semelhantes, recomendando autonomia doméstica por 72 horas. A Comissão Europeia também apresentou diretrizes para que os 27 países preparem seus cidadãos para situações de crise, incluindo o tema nas escolas. O documento prevê ainda a criação do Dia Europeu da Preparação, em 23 de outubro, a partir de 2027. A reorganização militar acompanha esse movimento. A Alemanha passou a enviar questionários obrigatórios aos jovens de 18 anos sobre disponibilidade para o serviço militar, atualmente voluntário. O país poderá adotar o recrutamento compulsório se não alcançar suas metas de ampliação das forças armadas.

A Dinamarca incluiu mulheres no alistamento obrigatório, a Letônia retomou o serviço militar compulsório e a França criou uma modalidade voluntária para jovens. Outra preocupação é a guerra híbrida, caracterizada por sabotagens, ataques cibernéticos e ações destinadas a desestabilizar adversários sem declaração formal de guerra. Em novembro, supermercados da Suécia e da Bélgica denunciaram ataques hackers a geladeiras e freezers, que superaqueceram e destruíram toneladas de alimentos. Episódios semelhantes já haviam ocorrido na França, que responsabilizou o Irã. Desde 2022, mais de 180 episódios de sabotagem na Europa foram atribuídos à Rússia, segundo um centro de pesquisa holandês. Entre os casos estão tentativas de ataques com drones, planos de sabotagem contra instalações estratégicas e cortes em cabos submarinos de energia e internet no mar Báltico. Relatório da Comissão Europeia aponta que Moscou procura enfraquecer a segurança europeia e reduzir o apoio à Ucrânia por meio de ataques em diferentes frentes. Enquanto isso, os gastos militares aumentam. Os países da União Europeia investiram 418 bilhões de euros em defesa em 2025, valor que deverá alcançar 454 bilhões neste ano. Um estudo estima que seriam necessários mais 250 bilhões de euros anuais para atingir 3,5% do PIB e dissuadir uma eventual invasão russa. Especialistas alertam, porém, que a Europa não pode concentrar seus recursos apenas em armas e tropas. É preciso também combater sabotagens, ataques digitais e ameaças à infraestrutura, além de proteger a confiança da população nas instituições.

 

PIX COMPLETOU, ONTEM, SEIS ANOS


O Pix completou seis anos ontem, 16, com 154 milhões de usuários pessoas físicas e 14 milhões de empresas ativas. Criado pelo Banco Central em 2020, o sistema ultrapassou 1 bilhão de chaves cadastradas em 2026. Em 2025, foram quase 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões, alta de 25,7% em relação ao ano anterior. Até outubro deste ano, já haviam sido realizadas 76 bilhões de operações. O recorde diário ocorreu em 6 de novembro, com 319,7 milhões de transações. O Banco Central prepara novas regras para ampliar a segurança e as funcionalidades do sistema, algumas com vigência prevista para 2027. A partir de 1º de julho de 2027, o Pix no crédito exigirá autorização prévia do cliente para receber ofertas de empréstimos ou utilização do limite do cartão durante uma transação. A autorização deverá ser concedida com 24 horas de antecedência e poderá ser cancelada a qualquer momento. Também será proibido oferecer crédito acima do valor da compra, em Pix agendado ou em operações de saque e troco. Na mesma data, o Pix automático poderá ser utilizado para pagamentos recorrentes a partir de contas-salário. A modalidade permite autorizar uma única vez débitos de contas, assinaturas e mensalidades, sem necessidade de confirmação a cada operação. A cobrança híbrida, que reúne boleto bancário e QR Code Pix no mesmo documento, terá regulamentação a partir de 1º de fevereiro. O objetivo é impedir que uma mesma cobrança seja paga duas vezes. Em 2027, também entrarão em vigor medidas de segurança. A partir de 1º de março, os aplicativos bancários deverão facilitar a contestação de transações pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em casos de golpes.

Os comprovantes de pagamento não poderão conter publicidade, ofertas comerciais ou links sem relação com a operação. Outra regra determina que bancos comuniquem suspeitas de fraude associadas a chaves e contas, permitindo pedidos de revisão, com prazo de até sete dias para resposta. O BC também estuda novas funcionalidades. Entre elas está o Pix internacional, com a possibilidade de conectar o sistema brasileiro a plataformas estrangeiras de pagamentos instantâneos, inclusive o sistema europeu TIPS. Outra novidade em desenvolvimento é o Pix sem internet, que permitirá pagamentos por aproximação utilizando tecnologia NFC em celulares, cartões e relógios inteligentes. Ainda não há data para lançamento. O Pix garantia poderá permitir que empresas utilizem recebíveis futuros como garantia para conseguir empréstimos. Também está em estudo a liquidação de duplicatas escriturais por QR Code e a ampliação do Pix automático, com pagamentos parciais e novas opções de recorrência. Atualmente, o sistema oferece diversas modalidades. O Pix tradicional permite transferências instantâneas, gratuitas para pessoas físicas, a qualquer hora, inclusive feriados. O Pix por aproximação possibilita pagamentos encostando celulares ou relógios em maquininhas compatíveis. Desde outubro, deixou de existir o limite de R$ 500 por operação, embora os bancos possam estabelecer limites próprios. O recurso funciona em aparelhos Android, mas ainda não está disponível nos iPhones. O Pix Cobrança permite que empresas recebam por QR Code ou código Copia e Cola, inclusive em cobranças com vencimento futuro. Já o Pix agendado possibilita programar transferências para datas posteriores, enquanto o Pix automático facilita pagamentos periódicos de contas e mensalidades. O Pix saque permite retirar dinheiro em estabelecimentos comerciais, lotéricas e caixas eletrônicos. No Pix troco, o consumidor recebe parte do valor da compra em dinheiro, após realizar o pagamento eletrônico.

 

TRUMP AFASTA ESTUDANTES ESTRANGEIROS DAS UNIVERSIDADES


As políticas de Donald Trump contra estudantes estrangeiros estão afastando alunos das universidades americanas e provocando prejuízos bilionários à economia dos Estados Unidos, segundo a associação Nafsa. Levantamento divulgado ontem, 16, prevê uma redução de US$ 2,4 bilhões na contribuição econômica desses estudantes em 2026-2027, além da perda de 31 mil empregos. No ano acadêmico de 2025-2026, os estrangeiros movimentaram US$ 39,9 bilhões na economia americana e ajudaram a sustentar 309.409 postos de trabalho. O resultado representou queda de 7% em relação ao período anterior. A retração acompanha a diminuição das matrículas, em meio às dificuldades para conseguir vistos e permanecer no país durante o governo Trump. O número de novos estudantes internacionais matriculados nas universidades americanas caiu 15% no outono de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O total de estrangeiros nas instituições também recuou 9%. A queda atingiu cursos de graduação, pós-graduação e programas de treinamento profissional temporário. Desde janeiro de 2025, Trump adotou medidas para restringir a entrada de estudantes estrangeiros, acusando universidades de tolerar manifestações antissemitas em seus campi. Em junho de 2025, o republicano assinou um decreto que proibia, por pelo menos seis meses, a entrada de novos estudantes admitidos pela Universidade Harvard. Ele acusou a instituição de não combater o antissemitismo e levantou suspeitas, sem apresentar provas, de que estudantes chineses poderiam coletar informações ilegalmente. A medida foi temporariamente suspensa por uma juíza federal.

A pressão também atingiu estrangeiros que já estudavam nos EUA. Em 2025, o governo revogou centenas de vistos e prendeu participantes de manifestações pró-Palestina, entre eles Rümeysa Öztürk, da Universidade Tufts. Os episódios provocaram disputas judiciais e questionamentos sobre a liberdade de expressão nas universidades. A política migratória também gera insegurança sobre a possibilidade de permanência no país após a conclusão dos cursos. A Nafsa defende melhorias no processamento de vistos e a preservação dos programas que permitem aos estrangeiros trabalhar temporariamente durante ou depois da formação acadêmica. Os estudantes internacionais representam importante fonte de receita para as universidades, pois geralmente pagam integralmente as elevadas mensalidades. Esses recursos ajudam a financiar instituições e, em alguns casos, bolsas para americanos de baixa renda. Seus gastos também movimentam setores como hospedagem, alimentação, comércio, transporte, telecomunicações e seguros de saúde. Segundo a Nafsa, cada quatro estudantes estrangeiros criam ou sustentam um emprego nos Estados Unidos. A diretora-executiva da entidade, Fanta Aw, afirmou que as restrições têm consequências para toda a sociedade americana, prejudicando universidades, pesquisas, inovação e atividades econômicas locais. Para ela, as barreiras impostas pelo governo já produzem impactos concretos. Califórnia, Nova York, Massachusetts, Texas e Illinois são os estados que mais se beneficiam economicamente da presença de estudantes internacionais, segundo o levantamento, baseado em dados do Instituto de Educação Internacional.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fachin defende reforma do Judiciário pelo diálogo entre Poderes

Presidente do STF diz que mudanças institucionais precisam ser discutidas, e cobra integridade de magistrados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Prisão de Cabral completa dez anos com ex-governador de tornozeleira, processos pendentes e sem condenação definitiva

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Político do antigo MDB do Rio ficou em regime fechado por mais de seis anos de forma preventiva e hoje cumpre medidas cautelares; defesa foca nas críticas ao juiz Marcelo Bretas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Sob impacto do 8/1, Moraes concentra quase metade dos casos penais no STF e 98% das ações

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Cálculo é feito com base no Corte Aberta, portal de dados do Supremo, em processos sem sigilo Ministro lidera nas 5 classes mais ligadas à área criminal, mesmo após fim do inquérito das fake news

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Rowenna critica educação em Salvador

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Para ela, a responsabilidade das prefeituras na alfabetização e na formação de professores é determinante para o desempenho dos estudantes.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CNJ manda Meta verificar se desembargadora que liberou bets fez postagens com ofensas a Lula

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Norma do Conselho proíbe manifestações político-partidárias de membros do Judiciário via redes sociais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Novo dia de contestação social em França, com centenas de manifestações e greves

Esperados milhares nas ruas em França, numa nova ação de contestação social, que prevê "mais de 200 manifestações" e "greves em muitas empresas e serviços, sobretudo no setor público", diz sindicato.


segunda-feira, 16 de novembro de 2026

RADAR JUDICIAL


VOO ELÉTRICO TRIPULADO 

A China realizou no sábado, 14, o primeiro voo tripulado do CE-25A, aeronave comercial elétrica de 10 toneladas, desenvolvida pela COMAC. O teste ocorreu em Binzhou, na província de Shandong. O avião transportou dois pilotos e um engenheiro de testes. A operação durou 57 minutos e 46 segundos, com 16 minutos de voo e percurso de 60,4 quilômetros. Segundo a fabricante, o desempenho foi normal e todos os resultados atenderam às expectativas. Desde fevereiro, a aeronave já havia realizado 19 testes não tripulados. Desenvolvido em parceria com a fabricante de baterias CATL e a Universidade Jiao Tong de Xangai, o CE-25A é o primeiro avião comercial elétrico da COMAC. Projetado para voos regionais, pode transportar 19 passageiros, atingir velocidade de 300 km/h e percorrer até 400 quilômetros. Em agosto, nos Estados Unidos, a Heart Aerospace também realizou o primeiro voo do protótipo elétrico X1. A aeronave voou durante 27 minutos, alcançando 335 metros de altitude, reforçando os avanços da aviação elétrica comercial. 


PROCURADORIA-GERAL PEDE CRÉDITO PARA PAGAR MP DA UNIÃO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que o governo abra crédito extraordinário para pagar verbas extras a integrantes do Ministério Público da União (MPU)., no montante de R$ 324 milhões, incluindo indenizações por férias não usufruídas. O procurador-geral Paulo Gonet manifestou apoio à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), em manifestação encaminhada ao Supremo. O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) também solicitou R$ 208,9 milhões para pagamentos extras a magistrados, mas desistiu do pedido. O CJF alegou posteriormente que uma revisão orçamentária permitiria quitar as despesas sem recursos adicionais. A PGR e órgãos do Judiciário afirmam não dispor de dinheiro suficiente para cumprir as obrigações. O crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, conforme prevê a Constituição. A solicitação foi feita a menos de dois meses do encerramento do ano. Se autorizado, o recurso ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e aumentará a dívida pública. O pedido também chama atenção por existir prazo legal para remanejamento de verbas no orçamento de 2026.


INCÊNDIO MATA 11 PESSOAS

Um incêndio destruiu um prédio comercial de quatro andares na ilha turística de Phuket, na Tailândia, nesta segunda-feira (16). O acidente deixou 11 mortos e 16 feridos, segundo a polícia. O fogo começou por volta das 3h30, em um edifício que abrigava um restaurante e acomodações para aluguel. Os bombeiros levaram duas horas para controlar as chamas. Entre os mortos estão cidadãos tailandeses e birmaneses. Outras 16 pessoas foram hospitalizadas por inalação de fumaça e ferimentos provocados por estilhaços de vidro. A causa do incêndio ainda está sendo investigada. As autoridades não divulgaram detalhes sobre as circunstâncias do início do fogo. A segurança de bares e estabelecimentos comerciais na Tailândia é motivo de preocupação. Em julho, um incêndio em um bar lotado de Bangkok matou 40 pessoas, após um curto-circuito. Em 2009, o incêndio na casa noturna Santika, na capital, deixou 67 mortos e mais de 200 feridos. Os acidentes reforçam os questionamentos sobre o cumprimento das normas de segurança no país.


VOYAGER 1, LANÇADA EM 1977, CONTINUA EM VIAGM PELO ESPAÇO

A sonda Voyager 1, da Nasa, lançada em 1977, é o objeto construído pelo homem que está mais distante da Terra. Após deixar o Sistema Solar, ela viaja pelo espaço interestelar e está prestes a alcançar um marco histórico. Na quarta-feira, às 7h16 (horário de Brasília), deverá atingir a distância de um dia-luz da Terra. Isso equivale a aproximadamente 26 bilhões de quilômetros, distância percorrida pela luz em 24 horas. A Voyager 1 viaja a quase 61 mil km/h e continua em comunicação com a agência espacial americana. O astrofísico Alan Cummings considera o feito uma demonstração extraordinária da longevidade da sonda e da engenharia espacial. Lançada em 5 de setembro de 1977, a Voyager 1 partiu 16 dias depois de sua gêmea, a Voyager 2. As duas sondas exploraram os planetas mais distantes do Sistema Solar antes de seguir rumo ao espaço interestelar. A Voyager 1 forneceu informações inéditas sobre Júpiter, Saturno e suas luas. Também descobriu um fino anel em Júpiter e duas luas até então desconhecidas. Em Saturno, identificou cinco novas luas e um anel denominado anel G. A Voyager 2, que explorou Urano e Netuno, deverá alcançar a distância de um dia-luz da Terra em novembro de 2035.


PROFESSORES APONTAM FALHAS NA SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB

Professores de cursos preparatórios apontam possíveis falhas na correção da segunda fase do 47º Exame de Ordem da OAB, realizada pela FGV. As reclamações envolvem respostas que teriam atendido aos critérios exigidos, mas receberam pontuação zero, principalmente em Direito do Trabalho. Duas professoras levantaram a suspeita de utilização de inteligência artificial na avaliação, hipótese ainda não comprovada. Brenda Ludgero afirmou ter identificado erros em provas nas quais os candidatos apresentaram corretamente as teses jurídicas exigidas. Ela citou questões sobre anotação da Carteira de Trabalho, nas quais respostas consideradas corretas não receberam pontos. O professor Maurício Gieseler também criticou o resultado e apontou elevado índice de reprovação entre os candidatos. Segundo seus dados, dos 73.791 participantes, apenas 17.970 teriam sido aprovados. A professora Sabrine Arantes relatou problemas na pontuação de peças jurídicas, identificação das partes e indicação de dispositivos legais. Já Patrick Johnson criticou a elaboração do gabarito da FGV e a falta de uniformidade nos critérios de avaliação. As reclamações começaram após a divulgação do resultado preliminar e dos espelhos individuais de correção, em 12 de novembro. Os candidatos poderão apresentar recursos entre 13 e 15 de novembro, até as 23h59, pelo sistema eletrônico da FGV. O resultado definitivo do exame está previsto para 3 de dezembro de 2026.


SUSPENSO R$ 3,68 MILHÕES PARA ORNAMENTAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, na sexta-feira (13), o pregão de R$ 3,68 milhões para a ornamentação, iluminação e atrações natalinas de Conceição do Coité. A decisão cautelar foi tomada pelo gabinete da conselheira Aline Peixoto, esposa do senador eleito Rui Costa (PT). O tribunal apontou dúvidas sobre a vantagem de alugar enfeites que o município já comprou em anos anteriores, os critérios de cálculo dos preços e a compatibilidade da despesa com a arrecadação municipal. Apesar da suspensão, a abertura do Natal de Coité reuniu cerca de 30 mil pessoas no fim de semana. Com o tema “O Grande Espetáculo da Esperança”, a programação ocupou a Praça da Matriz, com atrações culturais, musicais e recreativas. Entre os destaques estavam a Orquestra Santo Antônio, apresentações poéticas, projeção mapeada, show piromusical e o desfile da Trupe. No sábado, houve apresentação do cantor Tico Menezes. No domingo, o público acompanhou novo desfile e show de Mandinho. A cerimônia contou com a bênção do padre Jota e discursos do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) e da primeira-dama, Suzi Ramaldes. Também houve a entrega simbólica da chave da cidade ao Papai Noel. A programação seguirá pelos próximos 50 dias.

Salvador, 16 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

ENCONTRADOS US$ 20 MILHÕES ESCONDIDOS EM FLORESTAS


O partido Fidesz, do ex-primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, enfrenta uma crise após a polícia encontrar quase US$ 20 milhões (R$ 110 milhões) escondidos em florestas, celeiros, depósitos e armários. O dinheiro foi apreendido durante uma investigação de corrupção envolvendo Miklós Seszták, ex-ministro do Desenvolvimento do governo Orbán entre 2014 e 2018. A descoberta provocou divisões no Fidesz, que governou a Hungria por 16 anos. Um de seus dirigentes, Tibor Navracsics, classificou o episódio como vergonhoso e perturbador. Ele defendeu o reconhecimento dos erros e mudanças profundas para recuperar a confiança pública. O atual primeiro-ministro, Péter Magyar, intensificou as investigações sobre possíveis esquemas de corrupção do governo anterior. Após a apreensão, Magyar declarou que o Fidesz deixou de ser um partido político e se transformou em uma organização criminosa. Também chamou Orbán de chefe mafioso derrotado. Dirigentes do Fidesz reagiram, exigindo provas de que o dinheiro pertencia a Seszták e de que a apreensão ocorreu conforme divulgado pela polícia. O ex-ministro da Justiça Bence Tuzson afirmou que as informações divulgadas pareciam um conto de fadas e precisavam ser comprovadas.

O eurodeputado Tamás Deutsch também cobrou esclarecimentos das autoridades e afirmou que, se as acusações forem confirmadas, a situação será inaceitável. O advogado de Seszták negou que o dinheiro pertença a seu cliente. O ex-ministro está preso desde setembro, acusado de corrupção, mas nega ter cometido crimes. Segundo o ministro das Finanças, András Kármán, 12 funcionários do Tesouro levaram oito horas para contar o dinheiro, utilizando cinco máquinas. As cédulas foram depositadas em uma conta de custódia do Tesouro, enquanto as investigações continuam. Orbán, antes da divulgação da apreensão, afirmou estar preparado para ataques e disse que não era a primeira vez que era perseguido. Desde que Magyar assumiu o governo, em maio, outros aliados importantes de Orbán também foram presos, entre eles o ex-presidente do Banco Central György Matolcsy, que ainda não foi formalmente acusado. Para o analista político Gábor Török, a descoberta dos milhões escondidos pode representar o golpe definitivo contra o Fidesz. Ele avalia que o partido precisa reconhecer a gravidade da situação para evitar seu desaparecimento político.

 

EMPRESÁRIO BRASILEIRO É INVESTIGADO POR DÍVIDA DE R$ 50 BILHÕES


O empresário brasileiro Ricardo Magro, dono da refinaria Refit, é investigado por um esquema bilionário de sonegação de impostos e deve mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Foragido desde maio, ele teve a prisão novamente solicitada pelo Ministério Público. Uma reportagem do Fantástico identificou imóveis de luxo, empresas e veículos ligados ao empresário e familiares nos Estados Unidos. Em Miami, foram encontrados nove imóveis e pelo menos 20 empresas registradas. Em Longview, no Texas, a equipe visitou uma usina de processamento de gás comprada em 2020 pela J.Global Energy, fundada pelo pai de Magro. Ex-funcionários relataram desorganização, problemas operacionais e falta de pagamentos a fornecedores. A instalação, que tinha 50 empregados, atualmente conta com menos de 15 e está sem produção. Os entrevistados afirmaram que o nome de Magro não podia ser mencionado na empresa e que ele era chamado de "The Board", embora fosse uma única pessoa. Em Oklahoma, outra empresa ligada à família, uma fazenda de mineração de bitcoin, apresentava equipamentos antigos, falhas elétricas e problemas de funcionamento. Ex-funcionários levantaram suspeitas de que a atividade poderia servir para ocultar dinheiro de origem ilícita. Em Houston, no Texas, a reportagem identificou um prédio onde funcionam pelo menos 13 empresas, apontado pelas investigações como central das operações do grupo. Entre os envolvidos está Cristiano Beraldo, ex-funcionário da Refit e apontado como operador de Magro no exterior.

A operação do Ministério Público do Rio de Janeiro atingiu 14 pessoas, incluindo familiares do empresário. Foram decretadas as prisões de seu tio, avô, pai e mãe. Parte dos investigados foi presa, enquanto os pais, residentes em Portugal, dependem de cooperação internacional. Segundo o Ministério Público, os envolvidos administravam 192 empresas e 25 fundos de investimento para movimentar recursos provenientes das fraudes. As investigações apontam que a Refit importava gasolina, diesel e nafta já refinados, mas declarava os produtos como petróleo bruto para pagar menos impostos. Notas fiscais eram adulteradas, e empresas ligadas ao empresário nos Estados Unidos negociavam com outras do grupo no Brasil. Em um dos navios apreendidos, a carga foi declarada em R$ 142,2 milhões, com uma economia tributária irregular estimada em R$ 138 milhões. O dinheiro era enviado ao exterior e retornava como suposto investimento estrangeiro. A Refit teve a falência decretada pela Justiça do Rio em agosto. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as empresas ligadas a Magro acumulam mais de R$ 50,5 bilhões em dívidas tributárias, dos quais R$ 27,6 bilhões correspondem à refinaria. Em Miami, foram identificados 13 carros de luxo, entre Porsche, Ferrari, Lamborghini e Rolls-Royce, avaliados em mais de R$ 25 milhões. Também foram localizados dois apartamentos de frente para o mar, em Key Biscayne, avaliados em mais de R$ 43 milhões. Documentos da separação de Magro, realizada em 2025, apontam imóveis e a própria Refit como propriedades do empresário, embora parte dos bens esteja registrada em nome de familiares ou empresas. O governo brasileiro busca ampliar a cooperação jurídica com os Estados Unidos para localizar o patrimônio e viabilizar a responsabilização dos investigados. Magro continua foragido e é procurado internacionalmente. As defesas de vários investigados não foram localizadas. A defesa do tio de Magro afirmou que ele rompeu relações com o empresário há oito anos e colabora com as investigações. Já os advogados do piloto André Marques negaram qualquer vínculo com a Refit e classificaram sua prisão como ilegal e desproporcional.

 

INVESTIGAÇÕES CONTRA O GOVERNO TRUMP


O principal advogado da Casa Branca, Will Scharf, advertiu que investigações agressivas dos democratas contra o governo Trump poderiam ultrapassar os limites constitucionais e configurar crimes. Em carta enviada ao deputado Robert Garcia, futuro presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, Scharf acusou os democratas de pretenderem utilizar investigações para perseguir adversários e obter vantagens políticas. A advertência ocorreu após o procurador-geral Todd Blanche criticar as ameaças de fiscalização feitas pelos parlamentares contra o governo. A estratégia lembra o primeiro mandato de Trump, quando sua administração resistiu às intimações do Congresso, provocando disputas judiciais. Desta vez, porém, a Casa Branca foi além, mencionando a possibilidade de investigações criminais contra parlamentares. Garcia reagiu, acusando Trump de tentar intimidar o Congresso e instrumentalizar o Departamento de Justiça. Segundo ele, os democratas não aceitarão ameaças contra suas prerrogativas constitucionais. Especialistas em direito consideraram a advertência juridicamente questionável. O professor Peter Shane afirmou que a Constituição protege os legisladores contra processos criminais relacionados ao exercício de suas funções oficiais. Segundo ele, fiscalizar o Executivo e emitir intimações não constituem crimes, embora determinadas solicitações possam ser consideradas ilegais pelos tribunais. A carta de Scharf não apresentou precedentes jurídicos que sustentassem a possibilidade de criminalizar investigações parlamentares.

A Constituição americana estabelece proteção aos congressistas por meio da cláusula de discurso e debate, impedindo que sejam processados pelo Executivo por atos legislativos. O líder democrata Hakeem Jeffries afirmou que um Congresso controlado pelo partido funcionará como contrapeso a um Executivo que considera fora de controle. As investigações parlamentares podem exigir documentos e depoimentos para fundamentar novas leis ou avaliar possíveis processos de impeachment, mas não devem servir para perseguir pessoas. Durante o primeiro mandato, Trump também contestou pedidos de informações financeiras feitos pelos democratas. A Suprema Corte estabeleceu limites para essas solicitações, e parte dos documentos só foi obtida em 2022. A nova advertência ocorre após tentativas do governo Trump de investigar antigos integrantes do FBI e de agências de inteligência que atuaram em apurações contra o presidente. Até agora, essas iniciativas não conseguiram reunir provas suficientes para fundamentar acusações contra os investigados. A carta também reuniu declarações de democratas nas redes sociais, nas quais parlamentares prometiam investigar integrantes da administração Trump. Historicamente, ameaças de investigações contra adversários são utilizadas pelos partidos durante campanhas eleitorais. Os republicanos adotaram estratégia semelhante em 2022, prometendo apurar negócios da família de Joe Biden e investigar o ex-conselheiro médico Anthony Fauci.

 

CORREIOS REGISTRAM PREJUÍZO DE R$ 7,5 BILHÕES


Os Correios registraram prejuízo de R$ 7,5 bilhões até o terceiro trimestre de 2026, segundo o balanço da estatal. O valor supera os R$ 5,6 bilhões contabilizados no segundo trimestre e os R$ 5,9 bilhões registrados em todo o ano de 2025. 
Com isso, a empresa completa 16 trimestres consecutivos de resultados negativos. Apesar do agravamento do déficit, os Correios afirmam que o resultado ficou R$ 272 milhões melhor que o previsto. A estatal atribui o prejuízo à queda das receitas dos serviços postais tradicionais, ao aumento dos custos operacionais e à necessidade de manter sua estrutura em todo o território nacional. No terceiro trimestre, a receita totalizou R$ 13,2 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 20,7 bilhões, ficando 1,2% abaixo do planejado. Os serviços e as vendas responderam por R$ 11,7 bilhões da receita, mas apresentaram queda de 5,33% em relação ao mesmo período de 2025. Os Correios executam um plano de reestruturação com medidas previstas até 2027. O objetivo é reduzir custos, modernizar o modelo de negócios, recuperar a competitividade e ampliar a geração de receitas.

Segundo a empresa, os resultados das iniciativas serão percebidos em diferentes prazos, à medida que as medidas forem implementadas. Uma das prioridades é preservar a liquidez financeira durante o processo de recuperação. Para isso, em outubro, a estatal obteve autorização formal para contratar um empréstimo de R$ 7 bilhões, com garantia do governo federal. Com essa operação, os Correios alcançaram R$ 19 bilhões em empréstimos desde o final de 2025. Os novos recursos tinham previsão de entrar no caixa no início de novembro. A empresa afirma que o financiamento é fundamental para sustentar suas operações e garantir a execução do plano de reestruturação.

 

SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS COM SUPERLOTAÇÃO


O sistema prisional de Minas Gerais enfrenta superlotação de 83%, com 75 mil presos para apenas 41 mil vagas, segundo levantamento do portal Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação preocupa pelas condições de segurança nas unidades, pelo risco de rebeliões e pela sobrecarga dos policiais penais. Em 14 unidades de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, são 11.648 presos para 7.519 vagas. No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, há 2.078 detentos para 878 lugares. Já na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, são 2.583 presos para 1.779 vagas. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, o estado conta com aproximadamente 14 mil profissionais na ativa, mas seriam necessários 25 mil, um déficit de 11 mil servidores. O presidente da entidade, Jefferson Marcelo, defende a construção de novos presídios, a ampliação das vagas e a contratação de profissionais. Ele afirma que 1.200 aprovados no concurso de 2025 já estão aptos a assumir, dependendo apenas do curso de formação. O sindicato também propõe um mutirão judicial, com participação do Ministério Público e do Judiciário, para analisar processos parados e situações de presos que poderiam progredir de regime. A categoria alerta que a superlotação provoca sobrecarga, estresse e problemas de saúde física e mental nos policiais. Segundo Jefferson, há profissionais responsáveis por 20 a 30 detentos, situação que aumenta a pressão e o risco de rebeliões.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que trabalha na abertura de novas vagas, por meio da construção e reforma de unidades prisionais. A secretaria também destacou a expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que passaram de 38 unidades, em 2019, para 58 neste ano. A psicóloga social Alessandra Vieira avalia que a superlotação favorece o fortalecimento das facções criminosas. Segundo ela, a falta de colchões, alimentação adequada e assistência cria um vazio que grupos criminosos aproveitam para conquistar influência entre os detentos. A especialista afirma que essas organizações passam a oferecer aquilo que o Estado não consegue garantir, ampliando seu poder dentro e fora dos presídios. Ela também alerta que a superlotação aumenta a tensão e a agressividade entre os presos, que vivem em constante estado de vigilância para sobreviver. Depressão, ansiedade, estresse crônico e surtos psicológicos são alguns dos problemas relatados nas unidades. Os policiais penais também sofrem os efeitos desse ambiente, marcado pela pressão permanente e pelo risco à segurança.

 

CAOS NO TRANSPORTE AÉREO DOS ESTADOS UNIDOS


O governo Trump afirmou ontem, 15 que o caos no transporte aéreo dos Estados Unidos poderá se prolongar até hoje, 16, adiando a previsão de normalização dos voos. Centenas de voos foram cancelados, enquanto milhares de passageiros permanecem retidos nos aeroportos. Desde sexta-feira (13), mais de 30 mil voos foram afetados, entre cancelamentos e atrasos. A crise começou após uma suspensão nacional das decolagens, que durou quase cinco horas. Segundo autoridades, o problema foi provocado por falhas na modernização dos sistemas de comunicação do controle aéreo. A substituição de antigos cabos de cobre por fibra ótica teria sido mal executada, provocando sobrecarga nos equipamentos de controle de tráfego. No domingo, Donald Trump rompeu o silêncio sobre a crise e responsabilizou o governo de seu antecessor, Joe Biden, pelo estado precário da infraestrutura aeroportuária. Ele afirmou que herdou um sistema deteriorado e acusou a administração democrata de gastar dinheiro irresponsavelmente, sem solucionar os problemas. O presidente também cobrou do Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovação de recursos para modernizar o sistema de controle aéreo.

O secretário de Transportes, Sean Duffy, contrariou a previsão de normalização apresentada pelo chefe da Administração Federal de Aviação (FAA), Bryan Bedford, e admitiu que a recuperação levará mais tempo. Duffy rejeitou os pedidos de renúncia e afirmou que encontrou equipamentos extremamente ultrapassados, incluindo radares da década de 1960. O secretário solicitou US$ 50 bilhões, aproximadamente R$ 283 bilhões, para atualizar o sistema e pediu apoio do Congresso. Democratas reagiram, lembrando que os republicanos já poderiam ter aprovado investimentos para solucionar o problema. Segundo a FAA, a instalação de um novo roteador pela empresa L3Harris provocou uma avalanche de dados, sobrecarregando centros de controle aéreo em diferentes regiões do país. A falha teria começado durante a substituição de equipamentos em El Dorado, no Arkansas, e se espalhado para Amarillo, no Texas, atingindo outros centros de controle. Duffy afirmou que não há indícios de sabotagem, mas reconheceu que as autoridades ainda desconhecem a causa exata do problema. A paralisação foi a segunda suspensão nacional desse tipo desde os atentados de 11 de setembro de 2001. A anterior ocorreu em janeiro de 2023.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Redução da maioridade penal ameaça ampliar poder das facções nos presídios

A polêmica em torno da redução da maioridade penal pode ser definida este ano. Parlamentares intensificam as discussões

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Dívida pública só recua do nível atual em 2036 mesmo com pacote fiscal

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Segundo economistas, medidas vão na direção correta, mas apenas cobrem o buraco aberto no Orçamento de 2027 com as promessas de campanha do presidente Lula. Faltam ajustes estruturais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PEC da Segurança pode ampliar recursos federais em R$ 2,3 bilhões em 2027

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Proposta prevê aumento gradual da parcela destinada à segurança pública A projeção ainda não é definitiva, e valores dependerão da arrecadação com petróleo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mais de 1,6 mil voos são cancelados em 3º dia de transtornos nos EUA

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As companhias aéreas tentam retomar a programação normal após uma paralisação geral dos voos na semana passada.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Segundo dia do Enem registra 36% de abstenção

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Número de ausentes é o maior índice desde 2020, na pandemia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Kallas alerta para "exigências absurdas" da Rússia. Moscovo deve comprometer-se com um cessar-fogo, defende 

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reúnem-se esta segunda-feira em Bruxelas. A guerra na Ucrânia e a situação no Médio Oriente estão em cima da mesa.