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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

RADAR JUDICIAL


TRUMP PRESTARÁ DEPOIMENTO ATÉ 22 DE JANEIRO

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que Donald Trump preste depoimento até 22 de janeiro em processo bilionário contra a BBC. O presidente acusa a emissora britânica de editar de forma enganosa um documentário sobre seu discurso de 6 de janeiro de 2021. A edição teria dado a impressão de que Trump convocou explicitamente seus apoiadores a atacar o Capitólio. Na ocasião, manifestantes invadiram o Congresso para impedir a confirmação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020. O juiz Jeffrey Kuntz, da Flórida, ampliou o prazo anterior para permitir a preparação das partes. O magistrado estabeleceu que o julgamento deverá estar pronto até 3 de maio. A BBC afirmou estar surpresa com o andamento do processo, mas disse confiar em sua defesa. Em novembro de 2025, a emissora pediu desculpas pela edição do discurso, que provocou a demissão de vários executivos. Apesar disso, a BBC nega ter causado prejuízos reais ao presidente. Trump exige pelo menos US$ 5 bilhões por difamação e outros US$ 5 bilhões com base em uma lei estadual de proteção ao consumidor. O juiz rejeitou o pedido da BBC para arquivar a acusação de difamação, mas descartou a segunda reivindicação. Trump mantém uma relação conflituosa com a imprensa e frequentemente ataca jornalistas e veículos críticos ao seu governo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, com os olhos fechados em cúpula da Apec na China
TRUMP O "DORMINHOCO"

Donald Trump foi flagrado de olhos fechados, aparentemente cochilando, durante discurso do presidente chinês, Xi Jinping, na cúpula da Apec, nesta quinta-feira (19). O episódio ocorreu antes de reunião trilateral com Xi e o presidente russo, Vladimir Putin. As imagens de Trump imóvel e com a cabeça inclinada viralizaram nas redes sociais. Após o encontro, Trump afirmou que Estados Unidos, Rússia e China, maiores potências nucleares, estão em posição privilegiada para trabalhar pelo controle das armas atômicas. Os registros reacenderam questionamentos sobre a saúde e a capacidade do republicano de governar. Em junho, médicos e pesquisadores entregaram ao Congresso uma carta apontando possível deterioração cognitiva do presidente e episódios de sonolência em eventos oficiais. A oposição também explora essas imagens. Em 2025, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, apelidou Trump de "Don Dorminhoco". Em abril deste ano, fotos manipuladas que o mostravam dormindo também circularam nas redes. O episódio alimentou pedidos de aplicação da 25ª Emenda, que permite afastar um presidente considerado incapaz de exercer suas funções. Ironicamente, durante a campanha eleitoral, Trump chamava seu adversário Joe Biden de "Joe Dorminhoco".

JUIZ SUSPENDE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE IPHONES

A Justiça Federal suspendeu ontem, 18, a CHINA  licitação de R$ 6 milhões do Senado para serviços de telefonia, que previa o fornecimento de iPhones a parlamentares e servidores. A decisão, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz Arthur Pinheiro Chaves proibiu a homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso já tenha sido assinado, sua execução deverá ser imediatamente suspensa. O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O magistrado apontou ilegalidades no edital, como a indicação de iPhones sem justificativa adequada. Também destacou que a legislação proíbe a compra de bens de luxo ou superiores às necessidades da administração pública. Segundo o juiz, celulares intermediários atenderiam plenamente à finalidade pública. Ele criticou a exigência de aparelhos de última geração, com substituição após 24 meses. O Senado argumentou que a contratação prevê serviços de voz, dados e roaming por quatro anos, com aparelhos emprestados. Informou ainda que a disputa reduziu o valor estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões. A Casa afirmou que recorrerá da decisão e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.


FLÁVIO BOLSONARO É DENUNCIADO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Lula (PT). Segundo a acusação, Flávio atribuiu falsamente crimes ao petista em publicação feita no X, em janeiro. A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR pede a condenação criminal do senador, mas admite a possibilidade de acordo para evitar o processo. Para isso, Flávio deverá informar se tem interesse em negociar com o Ministério Público. A denúncia se baseia em uma postagem sobre a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por Donald Trump. Na publicação, o senador escreveu que Lula seria delatado e associou o presidente a crimes como tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas e ditaduras. A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Segundo ela, Flávio atribuiu diretamente ao presidente práticas criminosas, atingindo sua honra. O MPF também considerou a ampla repercussão da publicação nas redes sociais. Até a elaboração da denúncia, o conteúdo havia alcançado mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas e três mil respostas.

Ortega e sua mulher Rosario Murillo
ORTEGA IMPLANTA REGIME QUE CONDENOU

Em 1990, Daniel Ortega perdeu as eleições presidenciais da Nicarágua para Violeta Barrios de Chamorro. O líder sandinista, que ajudara a derrubar a ditadura dos Somoza em 1979, aceitou a derrota e deixou o poder. Aos 81 anos, Ortega governa um país onde as eleições já não permitem uma alternância real de poder. A votação presidencial prevista para novembro foi adiada, e uma reforma constitucional pretende prolongar seu mandato até 2028. Depois de perder também as eleições de 1996 e 2001, Ortega voltou ao poder em 2007. Desde então, desmontou mecanismos democráticos, eliminou limites à reeleição, ampliou o controle institucional e perseguiu opositores. A repressão aos protestos de 2018 deixou mais de 300 mortos. Em 2021, sete possíveis candidatos presidenciais foram presos antes das eleições. A novidade é que o poder passou a ser compartilhado com sua mulher, Rosario Murillo, de 75 anos, que se tornou copresidente em 2025. Ortega, por sua vez, praticamente desapareceu da vida pública, reaparecendo nesta semana após 68 dias de ausência. Entre janeiro e outubro, participou de apenas 11 atos públicos. A sucessão política também movimenta a família. Laureano Ortega Murillo, de 43 anos, filho do casal, ganhou destaque nas relações com China e Rússia e é apontado como possível herdeiro político. Analistas, entretanto, duvidam que Rosario aceite entregar o comando até mesmo ao filho. A Nicarágua vive um paradoxo histórico: a revolução que derrubou uma ditadura familiar pode ter dado origem a outro regime dinástico. 

Bombardeiro estratégico Tu-95, usado para acossar Taiwan nesta quinta, durante pouso 
PUTIN NEGOCIA COM RIVAIS

Vladimir Putin adotou uma postura dupla diante de dois rivais da Rússia na Ásia: pressionou Taiwan e reabriu o diálogo com o Japão. As iniciativas ocorreram nesta quinta-feira (19), durante a reunião da Apec, que reúne países da região. Putin conversou por 30 minutos com a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi. As relações entre os países se deterioraram por disputas territoriais nas ilhas Kurilas, tomadas pelos soviéticos na Segunda Guerra Mundial. O Japão também apoia a Ucrânia e adotou sanções contra Moscou. Takaichi pediu a libertação do jornalista japonês Yuki Imai, preso na Rússia sob acusação de espionagem, que ele nega. A premiê mantém relações difíceis com Xi Jinping por defender Taiwan. Na terça-feira (17), o Japão mobilizou caças para interceptar bombardeiros russos Tu-95 que se aproximaram de seu espaço aéreo. As aeronaves também passaram perto de Taiwan, provocando preocupação. Nesta quinta, outros dois Tu-95 voltaram a se aproximar da zona de defesa aérea taiwanesa. Os bombardeiros têm capacidade para transportar armas nucleares e lançar mísseis de cruzeiro. São também utilizados pela Rússia em ataques contra a Ucrânia e em operações de inteligência.

Salvador, 19 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 

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