terça-feira, 27 de janeiro de 2026

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO DE ONTEM

Cláudio de Oliveira

EX-MINISTRA É PRESA

Crusoé: Chile prende ex-ministra da Suprema Corte por suborno e tráfico de influência

A ex-ministra da Suprema Corte do Chile, Ángela Vivanco, foi presa na noite de domingo (25), em sua residência no bairro de Las Condes, em Santiago. Ela é acusada de suborno, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação aponta ligação com o advogado Luis Hermosilla, aliado do ex-presidente Sebastián Piñera, no caso conhecido como “Boneca Bielorrussa”. Após a prisão, Ángela foi levada ao Centro de Justiça de Santiago, onde será formalmente acusada.

A detenção de uma ex-ministra da Suprema Corte é inédita na história do Chile.Vivanco já havia sido destituída do cargo em outubro do ano passado. Em novembro, seu marido Gonzalo Migueles e os advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos também foram denunciados e estão em prisão preventiva

OAB ENCAMINHA AO STF PROPOSTA DE CÓDIDO DE ÉTICA

Código de Ética e Disciplina da OAB em áudio - Atualizado com Voz A OAB-SP encaminhou ao STF uma proposta de código de ética para ministros, com diretrizes de maior transparência, regras sobre conflitos de interesse e previsão de quarentena após o exercício do cargo. O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP e enviado na sexta-feira (23) pelo presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. A proposta é assinada por ministros aposentados do STF, ex-ministros da Justiça, acadêmicos e ex-presidentes da OAB, entre eles Ellen Gracie, Cezar Peluso, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr. Segundo a OAB-SP, trata-se de contribuição institucional para fortalecer o Judiciário e ampliar a confiança pública na Suprema Corte. A iniciativa ganhou força após revelações de vínculos de ministros e familiares com o caso do Banco Master.

O texto propõe quarentena de três anos para o exercício da advocacia após aposentadoria ou exoneração. Também proíbe ministros de julgar processos com participação de parentes até terceiro grau ou de amigos íntimos, bem como causas que envolvam interesses próprios ou que tenham patrocinado antes de ingressar no STF. Prevê ainda mecanismos para evitar uso abusivo de alegações de conflito de interesse. O código estabelece maior transparência na agenda, encontros com advogados e participação em eventos. Palestras são permitidas desde que não envolvam patrocinadores com interesse em processos pendentes. Remunerações e despesas devem ser informadas e divulgadas no site do STF. Por fim, veda a ocupação de cargos de gestão em instituições de ensino.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fachin diz que democracia está ameaçada

Presidente do STF volta a advertir sobre agressões ao Estado de Direito, desta vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Os planos de Toffoli para as investigações do Master

Há duas semanas, o ministro do STF prorrogou por mais 60 dias as investigações, atendendo a um pedido da Polícia Federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Master pagou por consultoria de escritório de Lewandowski quando ele era ministro da Justiça

Assessoria de ex-ministro afirma que ele se retirou da firma antes de assumir pasta no governo Banca, dirigida por mulher e filho de Lewandowski, continuou prestando serviços ao banco de Vorcaro até agosto do ano passado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Polícia Federal deflagra operação contra organização criminosa no sul da Bahia

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Seguro/BA, Eunápolis/BA e Ubaitaba/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Corte no preço da gasolina pela Petrobras pode aliviar inflação no curto prazo, dizem analistas

Redução de 5,2% no preço pago pelas distribuidoras passa a valer nesta terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Uma moeda de Camões, novos navios e o KC-390: a viagem estratégica de Nuno Melo

Da tradição naval ao futuro da indústria aeronáutica, a deslocação do ministro da Defesa à Turquia e à Polónia cruza o regresso dos reabastecedores da Marinha com a estratégia nacional dos KC-390.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

RADAR JUDICIAL

São Paulo tem mais câmeras que habitantes - 24/01/2026 - Cotidiano - Folha NÚMERO DE CÂMERAS SUPERA O DE HABITANTES

Caminhar pela praça da Sé, em 2026, significa estar constantemente filmado e ter dados biométricos registrados por sistemas públicos. Só no trajeto entre a estação Sé e o prédio do Smart Sampa há cerca de 55 câmeras, em média uma a cada oito metros. O centro de monitoramento municipal reúne dezenas de telas com imagens de toda a cidade. A vigilância vai além do poder público e inclui celulares, câmeras corporais, ônibus, metrôs, condomínios e repartições. Estimativas apontam ao menos 9,6 milhões de smartphones e 3,8 milhões de câmeras de segurança em São Paulo. Com isso, o número de câmeras supera o de habitantes da capital. Pesquisadores alertam para a redução do debate público sobre reconhecimento facial e seus impactos sociais. Especialistas afirmam que a tecnologia ajuda investigações, mas não inibe crimes. Também há preocupação com o uso indevido de dados sensíveis e possíveis violações da LGPD. Outro efeito é a mudança de comportamento dos moradores diante da vigilância constante. Câmeras ampliam a sensação de insegurança ao expor situações antes invisíveis. Para críticos, o controle cotidiano acaba recaindo sobre a vida comum e banal dos cidadãos.

Delcy Rodríguez afirmou neste domingo, 25, que está cansada das ordens dos Estados Unidos e criticou a interferência de Washington na política venezuelana após a captura de Nicolás Maduro. Em discurso a

PRESIDENTE NÃO ACEITA INTERFERÊNCIA DE TRUMP

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou ontem, 25, que o país não aceitará interferências estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante discurso a trabalhadores do setor petrolífero em Anzoátegui. Rodríguez criticou ordens vindas de Washington e defendeu que conflitos internos sejam resolvidos pelos venezuelanos. Ela reforçou o discurso de soberania nacional diante da crise política.

Rodríguez assumiu o poder em 3 de janeiro, após a captura de Nicolás Maduro pelos EUA.

Desde então, o governo interino sofre pressão do presidente Donald Trump. Apesar disso, os dois firmaram acordos energéticos e negociaram a libertação de presos políticos. No domingo, mais de 100 presos foram soltos, segundo a ONG Foro Penal. Organizações de direitos humanos, porém, criticam a lentidão do processo. Trump afirmou que os EUA passaram a controlar o petróleo venezuelano. Segundo ele, carregamentos já chegam a refinarias americanas. Rodríguez disse que a Venezuela recebeu US$ 300 milhões do acordo para recuperação econômica.

Ataque a tiros deixa 11 mortos em campo de futebol no México – Jornal Aqui Paulínia

ATAQUE EM ESTÁDIO DEIXA 11 MORTOS

Um ataque armado após uma partida de futebol deixou 11 mortos e 12 feridos em Salamanca, no estado mexicano de Guanajuato, ontem, 25. Homens armados invadiram o campo e atiraram contra as pessoas presentes, segundo o prefeito César Prieto. Dez vítimas morreram no local e uma faleceu no hospital. O prefeito atribuiu a violência à atuação de grupos do crime organizado. Ele pediu apoio ao governo da presidente Claudia Sheinbaum para “recuperar a paz” na cidade. As autoridades iniciaram uma operação para localizar os responsáveis. No sábado (24), foram encontradas quatro bolsas com restos humanos na cidade. Salamanca abriga uma importante refinaria da estatal Pemex. Em Guanajuato atuam o Cartel de Santa Rosa de Lima e o CJNG. O estado é um dos mais violentos do México. A violência está ligada à disputa do tráfico varejista. E também ao roubo de combustível de dutos.

ATRASO DE VOO NÃO GERA DANO PRESUMIDO

O atraso ou cancelamento de voo, por si só, não gera dano moral presumido. Para haver indenização, é necessária prova de abalo extrapatrimonial efetivo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ acolheu parcialmente recurso de companhia aérea. A Corte afastou a condenação automática por atraso de voo. Determinou-se o retorno do processo para reavaliar a existência de dano moral comprovado. O caso envolveu viagem de Chapecó (SC) a Sinop (MT), com perda de conexão. O passageiro chegou ao destino quase 24 horas depois do previsto. Ele alegou falta de assistência e acesso à bagagem durante a espera. As instâncias anteriores haviam fixado indenização de R$ 10 mil. A relatora reafirmou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, destacou que a responsabilidade objetiva não é absoluta. O dano moral deve ser comprovado, pois não se presume automaticamente.

TRUMP QUER SER PRESIDENTE VITALÍCIO

Projeto cria o chamado Conselho da Paz de Trump, com presidência vitalícia, por tempo indeterminado e poderes praticamente ilimitados. Como reforço político, o genro Jared Kushner terá assento no Conselho. Influente conselheiro, atua em diplomacia e negócios imobiliários, com forte presença em Gaza. No plano externo, entraves ao acordo Mercosul–UE lembram a ironia de Talleyrand sobre o verdadeiro significado do “sim” diplomático. Já nos EUA, choca a imagem de Liam Ramos, menino de cinco anos detido pelo ICE em Minnesota, levado ao Texas apesar do apelo de um vizinho.

Salvador, 26 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

O STF TORNOU-SE CORTE EMINENTEMENTE POLÍTICA

O Supremo Tribunal Federal composto por 11 julgadores, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovação do Senado, sofreu no curso do tempo alterações significativas na sua composição. Os ministros não tem mandato fixo e só deixam o cargo, se pedirem, ou depois de completar 75 anos, na denominada aposentadoria compulsória. Recentemente o ministro Barroso, antes de completar a idade da "expulsória", deixou o Supremo, o que não é comum. É que a Corte era integrada por políticos ou juristas respeitáveis e com bastante experiência na aérea de sua atividade. Atualmente, há apenas um magistrado de carreira, ministro Luiz Fux. O Supremo, diferentemente de outras tribunais superiores, no mundo, acumula competência de terceira instância com matérias apropriadas para uma corte constitucional. O Supremo é guardião da Constituição, além de processar e julgar infrações penais comuns de parlamentares e membros do poder executivo. As decisões do Supremo são definitivas e não comportam recurso para outro tribunal, inexistente, no Brasil. Inicialmente tinha a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, mas após a proclamação da República recebeu o nome atual de Supremo Tribunal Federal.

Na ditadura militar, em 1965, o STF passou a ser composto por dezesseis ministros, em inovação eminentemente política. Ainda, no período do militarismo, em 1969, através do Ato Institucional n. 5, o governo aposentou compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal. Os abusos de exceção do governo militar causaram aborrecimento e revolta entre os ministros, um dos quais, em 1969, Antônio Gonçalves de Oliveira, renunciou ao cargo, e outro, no ano seguinte, Lafayette de Andrade solicitou aposentadoria. Nesse quadro, o governo Médici alterou mais uma vez o quadro para retornar ao que era antes, ou seja, onze ministros. Todavia, o Congresso foi o responsável pelas novas leis, reforçando o controle de constitucionalidade; além disso, os próprios parlamentares são responsáveis pelo uso e abuso de demandas na área eminentemente política, diminuindo a imagem do Executivo e do Legislativo. A influência do Supremo na vida política agigantou-se de tal forma que ocasionou a denominação de "supremocracia".

As decisões colegiadas da Corte cederam lugar para pronunciamentos monocráticas dos ministros, causando a nomenclatura de "ministrocracia", ou a existência de "onze Supremos". O cenário tornou-se tão incomum ao ponto de a revista The Economist, em maio/2009, caracterizar o Supremo como "o tribunal mais sobrecarregado na Constituição nacional de 1988", além de afirmar que "o Supremo Tribunal Federal recebeu 100 781 casos no ano de 2008. A maior Corte do país descambou para a indicação de novos ministros em bruta vulgaridade para compô-lo com advogados ou políticos, a exemplo de Dias Toffoli, sem experiência alguma, sem vivência e vinculado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Semelhante foi a indicação do ministro Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula em todos os processos e terminou sendo indicado pelo próprio Lula para a Corte. A respeitabilidade do Supremo decaiu em virtude da própria composição, ministros sem experiência e sem vivência alguma. E o pior é que vão permanecer por décadas, vez que novos para assumir tamanha responsabilidade.

Salvador, 24 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BARACK E MICHELLE OBAMA RESPONSABILIZAM TRUMP POR DESMANDO

Entenda a polêmica envolvendo Barack Obama, Michelle e Jennifer Aniston | CNN Brasil

Barack e Michelle Obama condenaram ontem, 25, a morte de mais um cidadão americano durante abordagem do ICE, agência de imigração dos EUA. Em nota conjunta, classificaram o episódio como assassinato e alertaram para um ataque aos valores fundamentais do país. Disseram que, embora o trabalho do ICE seja difícil, a população espera atuação legal e responsável. “Não é isso que estamos vendo em Minnesota”, afirmaram. O casal citou protestos nacionais como resposta às táticas de intimidação da agência, que, segundo eles, age com impunidade e coloca cidadãos em risco. Foram mencionadas as mortes de Renée Good e Alex Pretti.

Os Obama criticaram Donald Trump por, segundo eles, escalar a crise em vez de responsabilizar os agentes. Afirmaram que explicações oficiais não se baseiam em investigações sérias e já foram desmentidas por vídeos. Pediram cooperação com autoridades locais para evitar mais caos e defenderam protestos pacíficos.

TRUMP E ISRAEL ACABARAM COM GAZA!

TRUMP NO ACORDO ENTRE ISRAEL E HAMAS O presidente americano Donald Trump exerceu uma enorme pressão sobre o Hamas e sobre Israel para que os dois lados aceitassem a primeira fase de Os Estados Unidos apresentaram o plano para uma “Nova Gaza”, que propõe reconstruir do zero o território palestino devastado pela guerra. Slides exibidos em Davos mostram arranha-céus na costa do Mediterrâneo, bairros residenciais em Rafah e zonas agrícolas, industriais e turísticas para 2,1 milhões de habitantes. O projeto foi apresentado na cerimônia de criação do Conselho de Paz de Donald Trump, durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça. O órgão pretende encerrar a guerra entre Israel e Hamas e supervisionar a reconstrução. Trump afirmou que Gaza será um “espetáculo”, destacando seu potencial imobiliário. Seu genro, Jared Kushner, disse que 90 mil toneladas de munições foram lançadas e que há 60 milhões de toneladas de escombros a remover.

O plano prevê desmilitarização total do Hamas, sem “plano B”, além de um perímetro de segurança com presença israelense. A proposta inclui porto, aeroporto, cruzamento com Egito e Israel e quatro fases de reconstrução, começando por Rafah. A ONU estima que 81% das estruturas de Gaza estejam destruídas. A “Nova Rafah” teria mais de 100 mil moradias, 200 centros educacionais e 75 unidades médicas, com conclusão estimada em até três anos. Apesar do cessar-fogo, a situação segue frágil, com mortos em novos ataques, crise humanitária grave e insegurança alimentar generalizada. A guerra começou em 7 de outubro de 2023, após ataque do Hamas que matou cerca de 1,2 mil pessoas. A ofensiva israelense matou mais de 71,5 mil palestinos, segundo autoridades locais.

GOVERNO TRUMP CAUSA QUEDA DO DÓLAR

Folha de Boa Vista | O dólar fechou em queda nesta quarta-feira (21), cotado a R$ 5,32, em um dia marcado por maior otimismo nos mercados internacionais. A... | Instagram Um movimento atípico marca o início de 2026 no mercado financeiro brasileiro, com forte entrada de dólares no país. A moeda americana já caiu 3,7% frente ao real no ano, chegando a R$ 5,287 na última sexta-feira (23). Na Bolsa, o fluxo estrangeiro líquido soma R$ 12,35 bilhões até 21 de janeiro, quase metade do total de 2025. Esse movimento impulsionou o Ibovespa ao recorde histórico nominal de 178.858 pontos. Analistas atribuem o fenômeno a uma realocação global de investimentos, com saída de recursos dos EUA em busca de diversificação diante das tensões geopolíticas do governo Donald Trump. O dólar perdeu força globalmente, segundo o índice DXY. O receio de congelamento de ativos americanos, após o precedente da Rússia, levou países a reduzir exposição a títulos do Tesouro dos EUA. Parte desses recursos encontrou destino no Brasil, que oferece mercado profundo e ativos ainda baratos. Mesmo com a alta da Bolsa, o múltiplo P/L segue abaixo da média histórica, o que atrai investidores. Segundo especialistas, uma melhora fiscal poderia ampliar ainda mais esse fluxo.

Outros mercados latino-americanos tiveram desempenho superior, com destaque para o Peru. Ainda assim, a América Latina lidera a rentabilidade global em 2026. O dólar mais fraco ajudou a conter a inflação no Brasil e pode abrir espaço para cortes na Selic. Metais preciosos, como ouro e prata, também se valorizaram diante do cenário de incerteza global. Apesar do momento positivo, analistas alertam para riscos, como decisões do Fed e o cenário político brasileiro. Ainda assim, há expectativa de continuidade do fluxo estrangeiro no curto prazo.

GOVERNO TRUMP MENTE NO CASO DE MORTE EM MINNEAPOLIS

Morte em Minneapolis: Trump acusa autoridades de incitarem "insurreição" contra seu governo

Um homem de 37 anos morreu ontem, 24, em Minnesota após ser baleado por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Segundo autoridades locais, ele era cidadão norte-americano e morava na cidade. O caso ocorreu durante protestos contra operações federais de imigração no estado. O governador Tim Walz classificou o episódio como “atroz” e afirmou ter cobrado da Casa Branca o fim imediato das ações federais em Minnesota. De acordo com o Departamento de Segurança Interna, o homem estava armado e teria reagido de forma violenta durante uma operação para localizar um imigrante irregular. Um agente teria atirado por temer pela própria vida. Vídeos não confirmados mostram agentes identificados como polícia imobilizando uma pessoa no chão antes dos disparos.

A polícia de Minneapolis informou que a vítima possuía porte legal de arma. Autoridades democratas e o prefeito Jacob Frey criticaram a operação. A cidade vive clima de tensão desde outra ação do ICE neste mês, que também resultou na morte de uma cidadã americana. O presidente Donald Trump responsabilizou a polícia local, elogiou agentes do ICE e acusou autoridades estaduais de encobrir os fatos. A ONU pediu investigação sobre possíveis violações de direitos humanos em operações migratórias, citando detenções violentas e arbitrárias. Segundo o órgão, essas ações têm provocado abusos, prisões ilegais e a separação de famílias, incluindo a detenção de uma criança de cinco anos.

ESTADO CONDENADO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

O Governo do Estado do RN foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo por assédio moral organizacional no âmbito da Secretaria de Estado da Em ações civis públicas, eventual indenização por atos lesivos praticados por servidor público cabe à Administração, ficando o agente sujeito apenas a obrigações de fazer ou não fazer. Com base nesse entendimento, o juiz Dilner Nogueira Santos, da 6ª Vara do Trabalho de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos decorrentes de assédio moral organizacional. A condenação teve origem em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que apurou condutas abusivas praticadas por ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração. Segundo o inquérito, a gestora teria institucionalizado a humilhação como método de gestão, com gritos, xingamentos e exposição vexatória de subordinados. A prova também revelou desvio de função, com estagiários e terceirizados compelidos a realizar tarefas domésticas, pagar contas pessoais, comprar lanches e até executar trabalhos escolares para a filha da servidora.

Em defesa, o Estado alegou que os fatos seriam isolados e de responsabilidade pessoal da agente, além de afirmar a existência de programas de prevenção ao assédio. A servidora negou as acusações, sustentando exercer poder hierárquico regular. O juízo rejeitou as teses defensivas, reconhecendo a configuração de assédio moral organizacional e destacando a omissão do ente público na fiscalização. A responsabilidade pessoal da agente ficou restrita às obrigações de fazer e não fazer, enquanto a reparação coletiva foi atribuída ao Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/01/2026