WASHINGTON "NÃO É O QUINTAL DO PRESIDENTE"

A Comissão Federal de Belas Artes dos EUA aprovou preliminarmente o plano de um arco do triunfo de 76 metros para marcar os 250 anos do país, parte de projetos idealizados por Donald Trump para deixar sua marca em Washington. Apesar do aval inicial, houve ressalvas: o vice-presidente do painel sugeriu mudanças relevantes, como retirar a estátua alada no topo, que compõe o terço final da altura proposta. A comissão pediu ao governo que apresente novos desenhos antes da votação final. O órgão é consultivo e conta majoritariamente com aliados de Trump. O arco seria erguido em uma rotatória próxima ao Cemitério Nacional de Arlington, em frente ao Memorial Lincoln, do outro lado do rio Potomac. O projeto destaca adornos dourados, marca estética associada a Trump, e chama atenção pelo tamanho monumental. Embora inspirado no Arco do Triunfo de Paris, seria cerca de 26 metros mais alto, superando a maioria dos arcos do mundo. Arcos monumentais costumam homenagear guerras, revoluções ou simbolizar a força nacional, como exemplos na Índia, México, Nova York e Lisboa. Questionado sobre a homenagem, Trump respondeu: “Para mim”. Se construído, o arco mudaria significativamente a paisagem da capital, sendo visível na entrada pela ponte Memorial de Arlington. Ele seria mais alto que o Memorial Lincoln e quase tão alto quanto o Capitólio.

A Casa Branca pretende concluir a obra antes do fim do mandato, mas há incertezas sobre financiamento e execução. O projeto pode enfrentar entraves legais, como outros planos anteriores de Trump. Veteranos da Guerra do Vietnã e um historiador acionaram a Justiça para barrar a obra. A ação alega que o arco precisa de aprovação do Congresso, conforme a Lei de Obras Comemorativas de 1986. Essa lei exige que memoriais tenham “significado histórico preeminente e duradouro”. Democratas no Congresso apoiaram a ação judicial com um parecer. Segundo o documento, Washington “não é o quintal do presidente para reformar e construir livremente”.

 

PRIMEIRA LOJA FÍSICA GERIDA POR IA

As vitrines estão vazias e a fachada não tem placas. Dentro, há poucos itens: jogos, livros, incensos e muitas velas de diferentes tipos. Não há etiquetas de preço, e os valores informados são considerados altos. A explicação está em quem administra o local: um agente de inteligência artificial. O Andon Market, na Union Street, em São Francisco, é apresentado como a primeira loja física gerida por IA, chamada Luna. O projeto é da Andon Labs, que testa se agentes de IA conseguem operar negócios no mundo real. A empresa já realizou experimentos com máquinas de venda, rádio e robôs domésticos. Desde a inauguração, em 10 de abril, o funcionamento tem sido irregular. Luna enfrenta dificuldades com tarefas básicas, como organizar turnos e controlar pedidos —especialmente de velas. Os fundadores, Lukas Petersson e Axel Backlund, queriam observar como uma IA gerencia humanos. Investiram US$ 100 mil e deram a Luna a missão de gerar lucro. A IA cuidou de contratações, fornecedores e montagem da loja, mas depende de humanos para tarefas físicas e segurança.

Problemas surgiram: compras excessivas, erros de estoque e falhas na escala de funcionários, que levaram ao fechamento temporário da loja. Um funcionário relatou que a IA é educada, mas faz escolhas aleatórias de produtos. A loja vende itens variados, como alimentos, livros e produtos com logotipo criado pela própria IA, alguns com defeitos de impressão. Os preços só são informados por interação com Luna, via dispositivo, incentivando contato direto com a IA. Apesar do conceito inovador, o negócio ainda não é lucrativo: já acumula prejuízo de US$ 13 mil. Mesmo assim, Luna afirma que a proposta —combinar tecnologia e trabalho humano— está funcionando como esperado. 

MILEI PROPORÁ REFORMA ELEITORAL

Menos de duas semanas após reformar a Lei das Geleiras sob protestos, Javier Milei voltou à agenda política, buscando reforma eleitoral, em projeto que encaminhará ao Congresso.  O comunicado foi feito no X, em letras maiúsculas, antes de retornar de sua terceira visita a Israel. A proposta prevê o fim das Paso (primárias abertas e obrigatórias), mudanças no financiamento de campanhas e a adoção de uma regra semelhante à Ficha Limpa. Milei afirmou que quer acabar com o uso de recursos públicos em disputas internas partidárias e barrar políticos condenados por corrupção. Apesar do tom repentino, o projeto vinha sendo negociado há semanas. O governo cogitou flexibilizar pontos, como tornar as Paso opcionais, mas essas ideias não devem constar na versão final. Desde o fim de 2025, o partido A Liberdade Avança ampliou sua força no Congresso, com quase 40% das cadeiras na Câmara e 21 dos 72 senadores. Essa base tem permitido aprovar medidas importantes, como a reforma trabalhista e mudanças na legislação penal. Ainda assim, acabar com as Paso é mais difícil, porque tentativa anterior fracassou por falta de apoio, resultando apenas em suspensão temporária.

A resistência envolve disputas internas partidárias e o temor de enfraquecimento da oposição. Como contrapartida, o governo incluiu a proposta de Ficha Limpa, defendida há anos por aliados de Mauricio Macri. A iniciativa surge em momento sensível para Milei, com queda gradual de popularidade. Pesquisa recente indica 57,4% de desaprovação e apenas 30,3% de avaliação positiva. O cenário é agravado por escândalos recentes, incluindo suspeitas ligadas a criptomoedas e investigação sobre enriquecimento ilícito de um assessor próximo.

 

REFORMA DO JUDICIÁRIO É NECESSÁRIA

A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro do STF Flávio Dino é vista como complementar ao projeto de Edson Fachin de criação de um código de ética para a Corte, segundo entidades de transparência e da advocacia. Enquanto o código de ética pode ser aprovado internamente, parte das 15 medidas de Dino depende do aval do Congresso e do Executivo, o que torna sua implementação mais complexa. Fachin apresentou sua proposta após o escândalo do Banco Master, que envolveu ministros do STF. Já Dino divulgou suas ideias após novos episódios de desgaste, incluindo menções a ministros em uma CPI. Apesar de não citar diretamente Fachin, Dino adota um tom crítico, especialmente em relação à ideia de “autocontenção” dos ministros. Especialistas apontam que não há conflito entre as propostas, mas sim um consenso crescente sobre a necessidade de reforçar ética e integridade no Judiciário. Entre os pontos defendidos por Dino está a punição de juízes e advogados por recebimento de honorários sem origem clara, medida considerada positiva diante de suspeitas recentes. O caso envolvendo pagamentos do Banco Master ao escritório ligado à esposa de um ministro está no centro da crise, embora a defesa negue irregularidades.

Analistas destacam que a reforma proposta por Dino exige mudanças constitucionais e amplo debate com sociedade civil e academia. Já o código de ética de Fachin é visto como mais rápido de implementar, embora também enfrente resistência interna. A necessidade de maior transparência, como na divulgação de agendas, é apontada como medida básica ainda pouco adotada. Especialistas alertam para o peso do lobby das carreiras jurídicas, que já dificultou iniciativas anteriores contra supersalários. A OAB apoia pontos da reforma, como mandatos para ministros, limites a decisões individuais e regras sobre atuação de parentes. A entidade também defende ampla participação social no debate. Representantes da advocacia e magistratura ressaltam desafios estruturais do sistema, como morosidade e excesso de processos. Há consenso de que mudanças são necessárias, mas divergências sobre prioridades e ritmo. A AMB defende que o debate seja técnico e não influenciado pelo período eleitoral. No geral, as propostas evidenciam pressão crescente por reformas no Judiciário, mas também revelam obstáculos políticos e corporativos para sua concretização.

 

SUDÃO, MAIS DE 59 MIL MORTES

O Sudão, na África, completou, em 15 de abril, três anos de guerra civil, considerada a pior crise humanitária do mundo. Pelo menos 59 mil pessoas morreram, com denúncias de genocídio em Darfur. Cerca de 14 milhões foram deslocados, enquanto 19 milhões enfrentam fome aguda e mais de 33 milhões precisam de ajuda. A situação econômica piorou com a alta global do petróleo e dos alimentos, agravando um cenário já colapsado. Os combates entre o exército sudanês e as Forças de Apoio Rápido (RSF) continuam sem perspectiva de fim. O uso de drones ampliou o alcance da guerra, atingindo áreas civis. Segundo Médicos Sem Fronteiras, cerca de 400 pessoas foram tratadas com ferimentos causados por drones nos últimos meses, inclusive no leste do Chade e em Darfur. A ONU aponta mais de 500 civis mortos nesses ataques entre janeiro e março. Relatos descrevem ferimentos graves, amputações e queimaduras, evidenciando a brutalidade do conflito. A violência generalizada tem causado impactos devastadores na população.

Além da guerra, crescem surtos de doenças como malária, dengue, sarampo, poliomielite, hepatite E, meningite e difteria. O sistema de saúde está colapsado, deixando milhões sem atendimento. Segundo a OMS, mais de 4 milhões de pessoas devem sofrer desnutrição aguda em 2026. Atualmente, 37% das unidades de saúde estão fora de funcionamento devido a ataques. Desde 2023, foram registrados 217 ataques a serviços de saúde, com mais de 2 mil mortos. Quase 14 milhões de pessoas foram deslocadas, muitas repetidas vezes. Dados do ACLED apontam mais de 13 mil ataques no período, com média de 12 por dia. O exército sudanês responde por 53% das ações, enquanto as RSF são responsáveis por 35%, com o restante atribuído a outros grupos armados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump amplia cessar-fogo e exige proposta unificada do Irã

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A poucas horas do fim do ultimato ao Irã, presidente dos Estados Unidos amplia cessar-fogo, sem dar novo cronograma, e denuncia fragmentação do regime iraniano. Republicano decide manter bloqueio naval a Teerã

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Troca de ministros, racha no governo Lula e eleições atrasam plano de transição energética; entenda

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Prazo inicial determinado pelo Planalto, para 6 de fevereiro, já está atrasado em mais de dois meses

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Estreito de Hormuz pode não voltar ao normal mesmo depois de aberto

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Escalada de tensões expõe fragilidade estrutural da principal rota do petróleo do mundo Risco geopolítico permanente deve redesenhar fluxos e encarecer custos da energia, dizem especialistas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Angelo Coronel critica redução da jornada de trabalhadores

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ANGELO CORONEL se posicionou contra a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil

CORREIO DO POVO -N PORTO ALEGRE/RS

Justiça Eleitoral busca mesários voluntários para as eleições de 2026

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Campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva o engajamento dos eleitores mais jovens no dia da votação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

Banco Português de Fomento prevê injetar mais de 30 mil milhões na economia nos próximos três anos

Gonçalo Regalado diz que o BPF é hoje o quinto maior banco de fomento da Europa em capacidade financeira face ao PIB. Está em mega-projetos como o grande hospital de Lisboa, TGV e centros de dados.

RADAR JUDICIAL

PROJETO PARA PROIBIR VENDA DA FITA COLA-RATO

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei para proibir a venda da fita cola-rato no Brasil. A proposta surgiu após a parlamentar divulgar um vídeo explicando os impactos do método. Segundo ela, a armadilha causa sofrimento prolongado aos animais. Os roedores ficam presos por horas ou dias, podendo morrer de exaustão, fome ou infecção. Durante esse período, continuam urinando e defecando, o que aumenta o risco sanitário. Salabert também alerta que o equipamento pode prender outros animais. Entre eles, aves e filhotes de gatos, ampliando os riscos à saúde pública. Ela afirma que o produto não seleciona espécies e é usado até contra pombos. A deputada defende alternativas baseadas em políticas públicas. Medidas como saneamento básico e coleta adequada de lixo seriam mais eficazes. Para ela, a proliferação de ratos está ligada à má gestão urbana. O projeto busca proibir a comercialização e incentivar métodos sem crueldade.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DA MAGISTRATURA É "MUITO TRISTE" 

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do TJPA, afirmou que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e pode inviabilizar o pagamento de contas no futuro. Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, ela disse que a categoria perdeu benefícios como auxílio-alimentação e gratificações. Segundo a magistrada, juízes vivem “tensão enorme” e alguns já evitam gastos com saúde por falta de recursos. Ela comparou a situação a um “regime de escravidão” e afirmou que a classe está “no fundo do alçapão”. Também criticou a imagem pública dos juízes, dizendo que são vistos como “bandidos” ou pessoas sem escrúpulos. A desembargadora destacou ainda a carga de trabalho, com horas extras frequentes, inclusive à noite e nos fins de semana. Dados do Portal da Transparência mostram que ela recebeu R$ 117,8 mil brutos em março de 2026, com R$ 91,2 mil líquidos. A fala ocorre após o STF limitar o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”. A Corte definiu critérios para esses benefícios, enquanto não há lei específica sobre o tema. Também determinou padronização e maior transparência nos pagamentos. As regras serão detalhadas por resolução do CNJ e do CNMP. A sessão em que ocorreram as declarações durou cerca de três horas.

PCC ATUA COMO MULTINACIONAL

O Primeiro Comando da Capital (PCC) foi comparado à máfia italiana pelo jornal The Wall Street Journal, que destacou sua eficiência semelhante à de uma multinacional. Segundo a reportagem, a facção se tornou uma das maiores organizações criminosas do mundo, atuando no tráfico internacional de cocaína. O grupo estaria redesenhando rotas da América do Sul para a Europa e avançando rumo aos Estados Unidos. Autoridades identificaram membros em diversos estados americanos, e houve acusações contra brasileiros ligados à facção em Massachusetts. O PCC tem cerca de 40 mil integrantes e presença em 30 países, em quase todos os continentes. A organização mantém estrutura sofisticada, com regras internas rígidas e até processos virtuais de recrutamento. Há debate nos EUA sobre classificá-lo como organização terrorista, medida rejeitada pelo governo brasileiro. A facção também usa estratégias como falsas igrejas e atuação como “pastores” para recrutar e lavar dinheiro. Além disso, atua em diversos setores econômicos e promete apoio jurídico a detentos para ampliar sua base. Segundo especialistas, o PCC funciona como um “governo do mundo ilegal”, regulando atividades criminosas. Sua estrutura organizada facilita a expansão global e dificulta ações de combate pelas autoridades.

REJEIÇÃO DE TRUMP: 62%

A taxa de aprovação de Donald Trump permanece no nível mais baixo de seu mandato, segundo pesquisa Reuters/Ipsos. O levantamento indica que 36% dos americanos aprovam seu desempenho, índice estável em relação ao mês anterior. O pico de aprovação foi de 47%, logo após a posse em janeiro de 2025. Trump enfrenta pressão devido à guerra com o Irã, iniciada em fevereiro, que elevou os preços da gasolina. Aprovação dos ataques ao Irã é de 36%, praticamente estável. A pesquisa, com 4.557 adultos, tem margem de erro de 2 pontos percentuais. O levantamento mostra preocupações com o temperamento e a lucidez mental do presidente. Apenas 26% o consideram equilibrado, com forte divisão entre republicanos. Entre democratas, só 7% o veem como equilibrado. Cerca de 51% dizem que sua lucidez piorou no último ano. Trump também gerou polêmica ao ameaçar o Irã e criticar o Papa Leão. Enquanto isso, 60% dos americanos têm visão favorável do papa, contra 36% de Trump. 

MÉDICO FAZ LAQUEADURA SEM AUTORIZAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou a pena de um obstetra que realizou uma laqueadura sem autorização da paciente e falsificou sua assinatura. A 2ª Câmara Criminal condenou Ronal Javier Pena Bacarreza a 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime semiaberto. A cirurgia ocorreu em 2010, logo após um parto cesáreo, em São Gonçalo. O médico sabia que a paciente, Rosa Oliveira de Souza, não desejava o procedimento. Para viabilizar a cirurgia, ele falsificou o termo de consentimento, comprovado por perícia. A laqueadura é irreversível e afetou profundamente a vida da vítima. O caso também envolveu a morte do recém-nascido quatro dias após o parto, por complicações de saúde. Embora sem ligação direta com a laqueadura, o fato agravou o impacto psicológico na mãe. O tribunal considerou a conduta do médico grave e com consequências irreversíveis. A decisão reformou a sentença anterior, que previa pena menor e medidas alternativas. Já o pediatra envolvido teve a punibilidade extinta por prescrição. As indenizações por danos morais foram mantidas para os dois réus.

Salvador, 21 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LÍDERES PREDADORES: ESTADOS UNIDOS, ISRAEL E RÚSSIA

A Anistia Internacional afirmou, em relatório anual divulgado nesta terça-feira (21), que o mundo deve resistir ao surgimento de uma nova ordem global marcada por líderes “predadores”. A organização citou governos como os de Estados Unidos, Israel e Rússia. Segundo o documento, essas lideranças estariam enfraquecendo normas internacionais criadas após a Segunda Guerra Mundial. A diplomacia estaria sendo substituída por conflitos armados e coerção econômica. A secretária-geral Agnès Callamard declarou que o mundo vive “o momento mais desafiador da nossa época”. Ela apontou a atuação de movimentos anti-direitos e governos autoritários. Foram citados nominalmente Donald Trump, Vladimir Putin e Benjamin Netanyahu. Segundo Callamard, esses líderes adotam estratégias que ampliam violência e repressão global. O relatório acusou Israel de manter um “genocídio” contra palestinos em Gaza após o cessar-fogo de 2025. Também criticou ações militares dos Estados Unidos fora de seu território. O Irã foi citado por repressão violenta a protestos em 2026. A ONG afirma que essa teria sido uma das mais letais em décadas. A entidade denunciou o enfraquecimento do sistema multilateral internacional. Segundo o relatório, isso ocorre por interesses de hegemonia e controle.

Nas Américas, houve aumento da repressão a protestos e ataques a jornalistas. Casos foram registrados no Brasil, Estados Unidos, Honduras e Peru. O documento menciona uso excessivo de força por autoridades. Também aponta violações recorrentes de direitos humanos. Nos EUA, 1.143 pessoas foram mortas pela polícia em 2025. A ONG destacou impacto desproporcional sobre a população negra. A Anistia Internacional também denunciou execuções extrajudiciais em operações antidrogas. O relatório afirma que instituições internacionais sofrem ataques inéditos desde 1948. Cita ações da Rússia contra o Tribunal Penal Internacional e saídas dos EUA de acordos multilaterais. A organização criticou a “covardia” de líderes globais diante dessas violações. Apontou omissão especialmente na Europa. Como exceções, mencionou Espanha e Eslovênia. Esses países classificaram a ofensiva em Gaza como “genocídio”. Callamard afirmou que a inação é “moralmente falida”. Segundo ela, o silêncio compromete décadas de avanços em direitos humanos. A entidade defende ação coletiva de governos e sociedade civil. O objetivo é conter esse modelo global e proteger a estabilidade internacional.

 

TRUMP BUSCA ANULAR INVASÃO DE BADERNEIROS NO CONGRESSO

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) solicitou a um tribunal federal de recursos a anulação das condenações de 12 líderes das milícias Proud Boys e Oath Keepers por conspiração sediciosa. Eles haviam sido condenados por planejar e liderar o ataque ao Congresso em 6 de janeiro de 2021, com o objetivo de impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020 e manter Donald Trump no poder. As duas organizações são consideradas algumas das mais agressivas da extrema-direita americana. No início de seu segundo mandato, Trump concedeu indulto a mais de 1,5 mil integrantes desses grupos, libertando-os e apagando seus antecedentes ligados à invasão. No entanto, excluiu esses 12 líderes do perdão completo, optando apenas por comutar suas penas. A comutação garantiu liberdade imediata, incluindo a de Stewart Rhodes, condenado a 18 anos, mas manteve os registros criminais. Nos EUA, diferentemente da comutação, a anulação da condenação restaura direitos civis, como voto, posse de armas e acesso a empregos. Para limpar seus registros, os líderes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos no Distrito de Colúmbia, alegando abuso de autoridade nas acusações. Durante o governo Biden, promotores classificaram a invasão como um ataque à democracia e compararam os crimes à traição.

Os acusados criticaram publicamente a procuradora Jeanine Pirro, que defendia a atuação do governo anterior. No dia seguinte, o DOJ apresentou o pedido de revogação das condenações por conspiração sediciosa. A ação colocou o departamento em situação delicada, pois exigiria sustentar que os líderes agiram em nome de Trump. Diante disso, o DOJ decidiu não prosseguir com o caso. Pirro argumentou que o pedido segue a prática de encerrar ações penais quando isso atende aos interesses da justiça. Segundo ela, a Suprema Corte costuma aceitar esse tipo de solicitação. A decisão também se alinha ao interesse político de reconfigurar a narrativa sobre o ataque ao Congresso. A anulação apagaria registros judiciais relevantes sobre a insurreição, que deixou mais de cem policiais feridos. Especialistas apontam que a chance de o tribunal aceitar o pedido é alta. Isso ocorre porque promotores federais têm ampla discricionariedade para manter ou retirar acusações, mesmo após condenações. Informações adicionais foram baseadas em reportagens de veículos como New York Times, Washington Post, NPR e PBS. 

EUA MANDAM DELEGADO BRASILEIRO DEIXAR O PAÍS

Os Estados Unidos determinaram que um delegado brasileiro deixe o país após atuação no caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi divulgada na segunda-feira (20) pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental. Sem citar nomes, o governo americano afirmou que uma autoridade brasileira tentou “contornar pedidos formais de extradição” para promover “perseguições políticas”. Segundo a nota, nenhum estrangeiro pode manipular o sistema de imigração com esse objetivo. A Embaixada dos EUA confirmou que o delegado citado é Marcelo Ivo de Carvalho, da Polícia Federal. Ele atuava junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), nos Estados Unidos. Carvalho estava em missão em Miami desde março de 2023. A função incluía identificar e prender foragidos da Justiça brasileira. A permanência dele havia sido prorrogada até agosto deste ano.

O Itamaraty informou que não comentará o caso. A Polícia Federal disse não ter sido comunicada formalmente. Ramagem foi detido pelo ICE em 13 de abril, em Orlando. Ele foi preso por questões migratórias e solto dois dias depois. Após a liberação, agradeceu ao governo Donald Trump. Disse que a soltura foi administrativa, sem decisão judicial ou fiança. Autoridades americanas indicaram que ele pode aguardar em liberdade a análise de pedido de asilo. O Brasil prepara documentos para tentar acelerar sua deportação. Ramagem deixou o país em 2025 após condenação do STF a 16 anos de prisão. Ele é acusado de participar de tentativa de golpe de Estado. Investigações apontam que ele saiu clandestinamente via Roraima e Guiana. Depois, seguiu para os Estados Unidos. O pedido de extradição foi enviado ao governo americano em dezembro de 2025. Ramagem é delegado da PF desde 2005. Ganhou destaque ao atuar na segurança de Jair Bolsonaro em 2018. Também chefiou a Abin e foi deputado federal. Teve o mandato cassado após condenação criminal.

 

TARIFAS ILEGAIS DE TRUMP ESTÃO SENDO DEVOLVIDAS

O sistema de reembolso criado para devolver tarifas consideradas ilegais pelo governo dos EUA começou a operar ontem, 20, com grande volume de empresas tentando registrar pedidos. Segundo Jay Foreman, CEO da Basic Fun, o sistema apresentou instabilidades pontuais, como falhas no envio de arquivos, mas não chegou a travar completamente, como se temia. A empresa dele, que precisa enviar mais de 500 documentos, conseguiu carregar mais da metade logo nas primeiras horas e espera concluir o processo rapidamente. Outras empresas já haviam demonstrado preocupação com a capacidade do sistema, desenvolvido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras após decisão judicial. A medida pode resultar na devolução de mais de US$ 166 bilhões a importadores. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA anulou tarifas impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Foi a primeira vez que essa lei havia sido usada para aplicar tarifas comerciais em larga escala. A decisão retirou um dos principais instrumentos comerciais do ex-presidente. Até março, mais de 330 mil importadores haviam pago tarifas em mais de 53 milhões de remessas. Dados judiciais mostram que, até 9 de abril, cerca de 56 mil importadores já haviam cumprido os requisitos para reembolso, somando US$ 127 bilhões. Não há garantia de que a ordem de envio influencie a velocidade de pagamento, mas empresas preferiram não arriscar atrasos. Para muitas, os valores a receber são significativos e podem aliviar perdas acumuladas. 

As tarifas haviam elevado custos, forçando कंपनhias a absorver prejuízos ou repassar preços aos consumidores. Ainda há incerteza sobre o processo, especialmente devido à resistência política à devolução dos valores. O governo indicou que os pagamentos podem levar meses. Também não está descartada uma nova tentativa judicial para barrar os reembolsos. A alfândega afirma que seguirá a ordem judicial e processará os pedidos de forma eficiente. A criação do sistema exigiu esforços urgentes para lidar com milhões de solicitações. Entre os desafios, estão a separação de tarifas legais e ilegais e a criação de um mecanismo de pagamentos em massa. Inicialmente, nem havia estrutura para depósitos diretos na conta dos importadores. O prazo estimado para pagamento após aprovação é de 60 a 90 dias. Especialistas avaliam o processo como complexo e sujeito a falhas técnicas. Katie Hilferty, da Morgan Lewis, diz que se surpreenderia positivamente com pagamentos rápidos. Empresários relataram instabilidades temporárias, mas sem grandes interrupções. A Learning Resources, por exemplo, já teve a maioria de seus pedidos aceitos. A empresa busca cerca de US$ 10 milhões em reembolsos. Seu CEO criticou a necessidade de solicitar valores já considerados indevidos pela Justiça. Apesar disso, elogiou o trabalho técnico dos funcionários da alfândega. Ele destacou que a execução do sistema tem sido eficiente, apesar das controvérsias políticas.

 

MINISTRO PROPÕE REFORMA DO JUDICIÁRIO

Em artigo publicado ontem, o ministro Flávio Dino, do STF, propôs uma ampla reforma do Judiciário, com críticas indiretas ao presidente da Corte, Edson Fachin, defensor de um código de ética para magistrados. Dino afirmou que a reforma deve priorizar segurança jurídica, acesso a direitos, rapidez e confiabilidade. Criticou discursos que defendem “autocontenção” judicial, ideia associada a Fachin. Fachin, por sua vez, tem defendido “humildade institucional” e a autocontenção como respeito à separação de Poderes. No texto, Dino alertou que mudanças superficiais ou retaliatórias não fortalecem o país. O STF está dividido sobre o código de ética proposto por Fachin. Dino integra grupo contrário à medida, ao lado de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Zanin, que avaliam risco de exposição da Corte em meio a crises recentes. Segundo Dino, decisões do STF em temas como fake news, big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia ampliaram a pressão pública por reformas. Ele citou retaliações internacionais contra o STF e defendeu reformas baseadas no interesse público e rigor técnico. A proposta inclui mudanças estruturais, como novos critérios para recursos aos tribunais superiores e regras mais rígidas para precatórios. Também prevê criação de instâncias especializadas para crimes sexuais e improbidade administrativa. Há ainda sugestão de rito próprio para agências reguladoras e revisão de competências do STF.

Na área ética, Dino propõe endurecer punições contra corrupção e prevaricação no sistema de Justiça. Defende o fim da aposentadoria compulsória como punição e dos “penduricalhos” salariais. Ressaltou que a confiabilidade é essencial para a legitimidade democrática dos operadores do Direito. O ministro não apoiou propostas de Fachin sobre regras para participação de magistrados em eventos pagos. O plano inclui mudanças no CNJ e no CNMP para reforçar a fiscalização. Também prevê ajustes na Justiça Eleitoral para evitar demora excessiva em processos. Declarações de ministros do STJ reforçam o diagnóstico de crise, citando excesso de processos e tentativas de influência. Dino afirmou que problemas como corrupção exigem enfrentamento sistêmico e envolvem redes organizadas. Defendeu que a reforma seja construída com diálogo entre Congresso e entidades, diferentemente de mudanças autoritárias do passado. O Judiciário enfrenta alto volume de processos, com mais de 75 milhões pendentes. Apesar das divergências, Fachin elogiou o artigo de Dino. Disse que o texto traz reflexão relevante e contribui para o aperfeiçoamento institucional. Destacou a abordagem equilibrada entre independência judicial e mecanismos de controle. Para Fachin, a proposta valoriza soluções consistentes e dialoga com demandas sociais. Também ressaltou a importância da ética e da responsabilidade funcional. Afirmou que o debate fortalece a confiança pública nas instituições. Concluiu que o artigo contribui para elevar o nível da discussão sobre a reforma do Judiciário.