SENADOR DIZ QUE DECISÃO DE MENDES PROTEGE TOFFOLI

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado. Ele afirmou que a quebra de sigilo é medida excepcional e não constitui ato comum de investigação. Segundo o ministro, esse tipo de decisão precisa ser individualizado. Até manifestação do plenário do STF, esse entendimento deve prevalecer. Mendes destacou a necessidade de análise fundamentada em cada caso. Também ressaltou a importância de debate e deliberação motivada. Assim, não é possível aprovar quebras de sigilo em bloco ou de forma simbólica. O fundo Arleen é ligado à gestora Reag, investigada no caso Banco Master. Ele aparece nas investigações por ter comprado cotas do Resort Tayayá em 2021. Essas cotas pertenciam a empresa da família do ministro Dias Toffoli. Na decisão, Mendes citou que parlamentares já haviam alertado sobre o tema. Havia entendimento no STF sobre a necessidade de votação individualizada. Mesmo assim, a CPI optou por votação simbólica. Sem discutir os pressupostos da medida investigativa.

O ministro afirmou que a comissão tinha ciência do risco de anulação. Ainda assim, decidiu prosseguir com o procedimento adotado. Mendes também mencionou decisão do ministro Flávio Dino. Essa decisão suspendeu quebras de sigilo na CPMI do INSS. Entre elas, a de Fábio Luís Lula da Silva e de Roberta Luchsinger. Dino apontou que votação em bloco não atende exigências legais. Mendes reforçou esse entendimento em sua decisão. O termo “em globo” se refere à votação conjunta de itens. Sem análise separada de cada pedido. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, criticou a decisão. Disse não estar surpreso com a posição de Mendes. Vieira afirmou que houve proteção ao ministro Toffoli. Classificou a decisão como abuso. E disse que isso prejudica a credibilidade da Justiça. O senador declarou que irá recorrer. E que a CPI continuará investigando, inclusive ministros do STF.

 

DEFENSORIA AVALIA REAJUSTE DO AUXÍLIO-MORADIA

A Defensoria Pública da União (DPU) avalia reajustar o auxílio-moradia de seus integrantes em meio ao debate sobre o fim dos “penduricalhos” no serviço público. Documento interno indica que o órgão estuda limitar o benefício a 25% da remuneração total do defensor. Hoje, o cálculo é feito com base no valor de cargos ou funções comissionadas. A mudança permitiria que o auxílio fosse calculado sobre o salário final do servidor. Na prática, isso pode elevar o valor do benefício. Considerando o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil), o auxílio poderia chegar a cerca de R$ 11,5 mil. Há defensores na DPU que já recebem próximo ao teto constitucional. Um exemplo mostra rendimentos totais superiores a R$ 48 mil, com abatimento para respeitar o limite legal. Após descontos obrigatórios, a remuneração ficou em cerca de R$ 37,4 mil. A DPU confirmou que a mudança está em estudo, mas disse não haver decisão definitiva. A proposta surgiu em fevereiro, apresentada pela conselheira Tarcijany Linhares Aguiar Machado. Ela sugeriu alinhar a regra a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto propõe fixar o auxílio em até 25% da remuneração mensal do membro. A articulação surpreendeu parte dos defensores.

Isso ocorre em meio a ações do STF contra benefícios que ultrapassam o teto. Esses benefícios são conhecidos como “penduricalhos”. O STF julgará liminares sobre verbas indenizatórias sem previsão legal. Ministros já concederam decisões contra esse tipo de pagamento. A DPU afirmou que não há plano imediato de implementação. O órgão reforçou compromisso com a legislação vigente. Disse ainda que a proposta é iniciativa individual dentro de processo administrativo. O caso foi distribuído por sorteio à conselheira relatora. Ela ainda não apresentou voto sobre o tema. O processo está em fase inicial de análise técnica. Não houve deliberação do Conselho Superior até o momento. A DPU afirma que qualquer mudança seguirá limites legais e orçamentários. O benefício continuará sendo de natureza indenizatória. Também seguirá condicionado à comprovação de despesas.

 

ADVOGADO QUE ACUSOU JUIZ SERÁ INTERNADO

Advogado que acusou magistrados de crimes em petições judiciais deverá ser internado para tratamento psiquiátrico. A decisão é do juiz Adriano Pinto de Oliveira, da vara Criminal de Araçatuba/SP, que reconheceu a prática de calúnia. Contudo, concluiu que o acusado era inimputável em razão de transtorno mental. Segundo o processo, o advogado apresentou manifestações imputando crimes a dois juízes. As declarações foram feitas em petição em um processo de inventário. O caso tramitava na 2ª vara da Família e Sucessões. Um dos magistrados relatou ter recebido a petição com ofensas à sua atuação. Diante disso, comunicou o fato ao Ministério Público e apresentou representação. O outro juiz afirmou que o advogado fez acusações graves ao reclamar da demora processual. Segundo ele, havia afirmações desconexas e sem fundamento. Durante a instrução, foram colhidos depoimentos e analisados documentos. O acusado não compareceu à audiência e foi declarado revel. Isso impediu a realização de seu interrogatório. A defesa pediu absolvição por ausência de dolo e alegou imunidade profissional. Subsidiariamente, solicitou medida de segurança em regime ambulatorial.

O juiz entendeu que autoria e materialidade estavam comprovadas. Afirmou que imputar crime falsamente configura calúnia, mesmo em petição judicial. Destacou que a conduta ameaça o exercício da justiça. Segundo ele, a atitude pode intimidar ou influenciar magistrados. A conduta atingiu dois juízes, caracterizando concurso formal de crimes. A tese de imunidade da advocacia foi afastada. O magistrado afirmou que a imunidade não abrange calúnia. Ela se limita aos crimes de injúria e difamação. Apesar disso, reconheceu a inimputabilidade do acusado. Laudo apontou transtorno delirante persistente. O advogado não tinha plena capacidade de entender seus atos. Com base nisso, foi absolvido penalmente. Foi aplicada medida de segurança com internação psiquiátrica mínima de um ano. 

IRÃ DESAFIA DEFESA DE ISRAEL COM BOMBAS DE FRAGMENTAÇÃO

A campanha de retaliação do Irã na guerra iniciada por EUA e Israel há 20 dias tem desafiado o sistema de defesa israelense com o uso de bombas de fragmentação. Conhecidas como “cluster”, elas liberam diversas submunições após serem dispersadas por uma única ogiva de míssil balístico. Além de ampliar a área atingida, essas bombas são difíceis de interceptar. Segundo Israel, o uso pelo Irã aumentou recentemente. O país registrou duas mortes na quarta (18) e quatro na quinta (19) causadas por esse tipo de armamento. No total, a retaliação iraniana já matou 20 pessoas em Israel. Não há dados atuais sobre interceptações, mas na guerra anterior a taxa foi de 86%. Militares dizem que metade dos mísseis usados agora tem munição cluster. Moradores relatam dificuldade para reagir a tempo aos alertas. As submunições nem sempre explodem, tornando-se minas terrestres perigosas, sobretudo para crianças. Por isso, uma convenção internacional proibiu seu uso em 2010.

Irã, Israel e EUA não aderiram ao tratado. Na guerra da Ucrânia, o uso dessas bombas também gerou críticas internacionais. Os EUA foram questionados por fornecer o armamento a Kiev em 2023. O Brasil é um dos 17 países que produzem e vendem esse tipo de munição. Segundo ONG, o país já exportou o produto ao Irã no passado. O armamento era usado no sistema Astros-2, da Avibrás. Na região, Iraque, Qatar e Arábia Saudita também operam o modelo. O Irã busca preservar mísseis de longo alcance, usando mais bombas cluster e drones. Entre eles está o Khorramshahr-4, de alcance intermediário. Israel tenta interceptá-lo com o sistema Flecha, fora da atmosfera. Na reentrada, a alta velocidade dificulta a defesa. Outros sistemas são o Funda de Davi e o Domo de Ferro. Contra países do Golfo, o Irã usa mais mísseis de curto alcance e drones. Os Emirados Árabes Unidos são os mais atingidos até agora. Receberam 1.956 dos 3.779 projéteis lançados. A estratégia busca afetar o comércio global de petróleo e gás. A destruição no Irã e no Líbano é ainda maior. Cerca de 1.500 morreram no Irã e 1.000 no Líbano.

 

MINISTRO DA DEFESA DA VENEZUELA É DEMITIDO

A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, demitiu ontem, 18, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López. Padrino comandava as Forças Armadas havia mais de uma década. Delcy assumiu interinamente após a captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro. A operação foi conduzida pelos Estados Unidos. Os militares declararam apoio total à nova liderança. Padrino, 62, ocupava o cargo desde 2014. Era considerado o principal elo de Maduro com os militares. Delcy agradeceu sua lealdade e serviços prestados. Ela afirmou que ele receberá novas funções. Mas não detalhou quais seriam. Padrino é acusado de narcotráfico nos EUA. Há recompensa de US$ 15 milhões por sua captura. O governo venezuelano nega as acusações. Em 2020, ele classificou o caso como “farsa grosseira”. Também sofre sanções de EUA e Canadá. Delcy nomeou Gustavo González López como novo ministro da Defesa. Ele já atuava na segurança e inteligência do regime.

González López formou-se militar em 1982. Entrou na administração pública em 2006. Comandou forças militares e a Milícia Bolivariana. Também foi chefe da inteligência interna até 2024. Depois, atuou na estatal petrolífera PDVSA. Ele também é alvo de sanções internacionais. As acusações incluem violações de direitos humanos. Padrino permaneceu no cargo após a captura de Maduro. A decisão visava manter estabilidade nas Forças Armadas. O setor militar controla amplos interesses econômicos no país. Incluem mineração, petróleo, alimentos e alfândega. Mesmo após a intervenção dos EUA, o aparato repressivo segue intacto, segundo a ONU. 

COPOM DIMINUI TAXA DE JUROS PARA 14.75% AO ANO

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem, 18, reduzir a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual, de 15% para 14,75% ao ano. Essa é a primeira queda desde maio de 2024. A decisão já era esperada pela maior parte do mercado financeiro. A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para conter a inflação, afetando especialmente a população mais pobre. Segundo o Copom, a medida é compatível com a estratégia de levar a inflação para perto da meta ao longo do tempo. Também busca suavizar oscilações da atividade econômica e estimular o emprego. O comitê não sinalizou novos cortes nas próximas reuniões. Isso se deve às incertezas causadas pelos conflitos no Oriente Médio. O Copom destacou que decisões futuras dependerão de novas informações sobre esses conflitos e seus impactos nos preços. A guerra elevou o preço do petróleo para mais de US$ 100 por barril. Antes, o valor estava em torno de US$ 72. A alta pressiona os combustíveis no Brasil, mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras.

O mercado já elevou a expectativa de inflação para 2026. O Copom afirmou que os conflitos aumentaram os riscos para a inflação. Esses riscos, tanto de alta quanto de baixa, ficaram mais intensos. Os impactos atingem a inflação direta e indiretamente. Eles afetam cadeias globais e preços de commodities. A reunião teve dois votos a menos por saídas de diretores. O governo ainda não indicou substitutos. As decisões de juros seguem o sistema de metas de inflação. Se a inflação projetada está na meta, os juros podem cair. Caso contrário, podem subir ou se manter. A meta contínua atual é de 3%. Ela é considerada cumprida se ficar entre 1,5% e 4,5%. O Banco Central olha projeções futuras, não apenas dados atuais. Isso porque os efeitos da Selic levam de seis a 18 meses para aparecer na economia.

 

PRISÃO PERPÉTUA PARA ESTUPRADORES

O Congresso de El Salvador aprovou na terça-feira (17) uma emenda constitucional proposta pelo presidente Nayib Bukele que prevê prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas. A medida aprofunda a política de segurança do governo, marcada por forte repressão às gangues e amplo controle institucional. O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, afirmou que a pena máxima será aplicada especificamente a esses crimes, sobretudo ligados a facções criminosas. Bukele também acusou ONGs de atuarem como defensoras de criminosos e rejeitou críticas ao seu modelo de combate à violência. O governo argumenta que as medidas reduziram os índices de criminalidade a níveis historicamente baixos. Antes da mudança, a pena máxima no país era de 60 anos de prisão. A política de segurança salvadorenha tem sido adotada como referência por outros países da América Latina. Por outro lado, organizações internacionais e juristas acusam o governo de violações de direitos humanos e até crimes contra a humanidade. Milhares de pessoas estão presas em centros de detenção de alta segurança, como o Cecot.

Relatos de ONGs indicam possíveis casos de tortura, incluindo espancamentos, abusos e outras formas de violência. Um relatório baseado em cerca de 200 depoimentos aponta denúncias graves envolvendo detentos. A Human Rights Watch denunciou ainda o desaparecimento forçado de imigrantes deportados ao país. Segundo a organização, ao menos 11 salvadorenhos permanecem sem paradeiro conhecido. Parte dos detidos chegou a ser libertada após negociações internacionais, mas ainda há incertezas sobre outros casos. A entidade cobra do governo transparência sobre a localização e condição dos presos. O cenário evidencia o contraste entre a redução da violência e as críticas sobre garantias legais e direitos humanos no país.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/03/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fim da aposentadoria compulsória muda punição a magistrados

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Entendimento de Flávio Dino no Supremo altera a resposta disciplinar a desvios graves e lança nova luz sobre punições aplicadas a juízes e desembargadores nos últimos ano

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Baixar a temperatura'

Caso Master e Lulinha levam PT e Centrão a atuarem para sepultar CPI do INSS

Sem ambiente político para convencer cúpula do Legislativo, comissão recorreu ao STF na tentativa de garantir sobrevida

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Irã amplia ataques após ultimato de Trump e árabes; preço do gás dispara

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Teerã atinge refinarias e porto de exportação saudita no mar Vermelho é fechado, escalando crise Americano ameaça explodir maior campo de gás do mundo se houver nova ação contra produção no Qatar

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Lula articula nos bastidores licença de Toffoli e eventual renúncia do STF

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PRESIDENTE tem contatado pessoas próximas do ministro da Suprema Corte

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump ameaça destruir campos de gás do Irã após ataques contra o Catar

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Presidente americano afirmou que bombardeio contra campo de gás iraniano foi de responsabilidade israelense

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Identidade de Género: PSD quer de volta a lei “inaceitável” de 2011 que Cavaco vetou

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Há 15 anos, PSD votou contra a proposta de lei do Governo PS que permitia a pessoas transgénero mudar nome e sexo no Registo Civil mediante relatório clínico. Esta quinta-feira, defende no parlamento a reposição desse regime que, como o Chega, reputa de “equilibrado”. Mas pareceres de clínicos enviados para o parlamento são unânimes: projetos em causa constituem “retrocesso” e “não se baseiam em evidência científica sustentada”.

RADAR JUDICIAL

DEPUTADA COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

A deputada federal Gorete Pereira foi alvo da Operação Indébito, da Polícia Federal, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga cobranças indevidas em benefícios do INSS. Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ela deverá usar tornozeleira eletrônica. O ministro apontou indícios consistentes de participação da parlamentar em esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Segundo a decisão, Gorete teria atuado na articulação política e operacional de associações fraudulentas. Apesar disso, Mendonça negou o pedido de prisão preventiva, alegando cautela em medidas contra parlamentares. A investigação indica que a deputada teria adquirido bens de alto valor com recursos desviados, incluindo imóvel e carro de luxo. Planilhas apreendidas citam seu nome ligado a valores supostamente destinados a propina. A decisão também menciona relação com servidores do INSS e com Alessandro Stefanutto, preso em 2025. Segundo o STF, haveria contatos para viabilizar o credenciamento de entidades sob influência da deputada. A defesa de Stefanutto nega irregularidades e afirma que contatos ocorreram por iniciativa da parlamentar. Também há indícios de depósitos em contas ligadas à deputada por meio de empresas familiares. A operação cumpriu 19 mandados de busca e 2 de prisão, e investiga organização criminosa e estelionato previdenciário. 

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADOS

Procuradores da República criticaram, nesta quarta (18), emendas à PEC no Senado que trata do fim da aposentadoria compulsória. A categoria atua em Brasília para frear o avanço do texto conforme o voto da relatora, Eliziane Gama. A análise na CCJ foi adiada após pedido de vista de Sergio Moro. A ANPR afirmou que adendos podem afetar a garantia constitucional da vitaliciedade. A PEC, proposta por Flávio Dino, proíbe aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Emendas preveem perda de cargo por falta grave sem decisão judicial definitiva. Segundo a ANPR, isso ameaça a independência funcional de juízes e procuradores. Hoje, a Constituição só permite perda do cargo com trânsito em julgado. A entidade não rejeita o texto original, mas defende manter essa exigência. Dino já considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição. A ANPR teme demissões administrativas e pressões externas sobre as carreiras. Para a entidade, a medida pode afetar a democracia e o combate à corrupção.

SUSPENSÃO DA FGV PARA REALIZAR CONCURSOS 

Um manifesto assinado por candidatos, professores e cidadãos pede a órgãos de controle, Ministério Público e Tribunais de Contas a suspensão temporária do direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de realizar concursos públicos. O documento alega que a banca adota práticas que geram baixo preenchimento de vagas, causando custos duplicados ao erário com novos certames. A petição cita casos recentes: na SEE/MG, apenas 20% das vagas foram ocupadas. Na Câmara dos Deputados (2023), a reprovação chegou a cerca de 90%, com críticas à correção das discursivas. Na ADAB/BA, só 7 das 70 vagas foram preenchidas. No TRT/MS, prova de técnico foi anulada por erro logístico. Há ainda exemplos da PC-PI e da SEFAZ/MT, com baixo provimento e reprovação em massa. Os signatários afirmam que o nível das provas é desproporcional aos cargos. Segundo eles, isso elimina candidatos em massa e obriga novos concursos. A situação elevaria custos e atrasaria serviços públicos. O pedido é para abertura de processos administrativos e aplicação de sanções. Entre elas, a suspensão de licitações e impedimento de contratar com o poder público.

STF CONDENA DEPUTADOS

A Primeira Turma do STF formou maioria, ontem, 17, para condenar os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa, por corrupção passiva. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia seguiram o relator Cristiano Zanin. Ficou entendido que houve pedido de propina em troca de emendas para a saúde em São José de Ribamar (MA). A acusação de organização criminosa foi rejeitada por falta de provas. Segundo a PGR, os parlamentares exigiram 25% de retorno das emendas. A propina teria chegado a cerca de R$ 1,6 milhão. Também foram condenados quatro assessores e operadores ligados ao esquema. O relator apontou provas consideradas robustas, como mensagens e planilhas. Os registros indicam controle de valores, datas e pagamentos. Uma planilha citava R$ 4,1 milhões em propostas e contrapartidas. Investigações mostram o uso de códigos como “cabeças de gado”. Zanin afirmou que a trilha orçamentária comprova a atuação dos parlamentares.

TENENTE-CORONEL É PRESO POR SUSPEITA DE MATAR ESPOSA

O tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, 53, foi preso hoje, 18, sob suspeita de matar a esposa, a soldado Gisele Alves Santana, 32, em São José dos Campos. A prisão ocorreu após relatório da Polícia Civil apontar indícios contra o oficial, um mês após a morte. Gisele foi encontrada morta com um tiro na cabeça, no Brás (SP), em 18 de fevereiro. O caso foi inicialmente tratado como suicídio, mas depois reclassificado como homicídio. A defesa afirma que não há fundamento para a prisão preventiva. Neto sustenta que a esposa tirou a própria vida e nega ser violento. Perícias indicaram lesões no rosto e pescoço, contrariando a versão de suicídio. Relatos apontam possível comportamento abusivo do oficial. Há divergências sobre o horário do disparo, com versões diferentes de Neto e de uma vizinha. Um socorrista estranhou a posição da arma na mão da vítima. Policiais também consideraram o local preservado demais para a situação. A Corregedoria da PM apura denúncias de ameaças feitas pelo oficial à esposa.

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O chefe do tráfico do Morro dos Prazeres e outros seis suspeitos ligados ao Comando Vermelho foram mortos nesta quarta-feira (18) em operação da Polícia Militar na comunidade, entre Rio Comprido e Santa Teresa, no Centro do Rio. Um morador também morreu. Entre os mortos está Claudio Augusto dos Santos, o “Jiló dos Prazeres”, de 55 anos, um dos criminosos mais procurados do estado, com 135 anotações e oito mandados em aberto. Durante a ação, houve intensa troca de tiros. Dois policiais ficaram feridos sem gravidade. A mulher de Jiló foi baleada na perna e está internada em estado estável. Na tentativa de fuga, criminosos fizeram um casal refém dentro de casa. Após negociação frustrada, seis suspeitos e o morador morreram. A mulher foi resgatada, e a origem do disparo será investigada.

Em represália, criminosos incendiaram ônibus e bloquearam vias importantes, como a Avenida Paulo de Frontin, causando transtornos e fechamento parcial do comércio.

A operação contou com 151 policiais e apoio de blindados, com foco no combate ao tráfico e roubos na região.

Salvador, 18 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP QUER GOVERNAR O MUNDO COM GUERRAS

O presidente dos Estados Unidos intitula-se como dono do mundo, sem dependência alguma aos seus correligionários. Recentemente, declarou que não estava satisfeito com a escolha de Mojtaba Khamenei como líder supremo do Irã. Mojtaba é filho de Ali Khamenei, assassinado pelos governos dos Estados Unidos e de Israel. Trump fala como se fosse indispensável sua participação para escolha do líder iraniano. Na entrevista concedida ao New York Times, Trump criticou a escolha pelos iranianos de seu governante. Ao ABC News chegou a declarar: "Ele vai ter que obter nossa aprovação. Se não obtiver, não vai durar muito". Até onde chega a empáfia, o comportamento doentio de vingança, a invocação do poder das armas para um presidente de um país, quando declara que outro país precisa de sua aprovação para escolher seus líderes! Estados Unidos juntamente com Israel, certamente, estão preparando planos para matar o novo líder iraniano, simplesmente porque não foram consultados na escolha da direção do país. Netanyahu encontrou apoio de Trump para alastrar sua guerra suja junto aos países vizinhos.  

Os europeus recusaram participar juntamente com os Estados Unidos da reabertura do Estreito de Ormuz, por onde passam os navios carregados de petróleo, no percentual de 20% de todo o fornecimento para o ocidente. Trump saiu a campo para assegurar que apenas testava a disposição de apoio dos parceiros históricos. O presidente americano não se lembrou de que a Europa, como qualquer líder sensato, não vai entrar na canoa furada de Trump, que vive somente para ameaçar ou interferir com agressões em países de todo o mundo. As manobras militares nesses últimos dois anos, 2025/2026, repetem as mesmas interferências do primeiro governo, 2017/2020. Sua política no campo externo tem-se direcionado para intervenção, sustentado no argumento de que segue a nova estratégia de segurança nacional, na busca de proteger os interesses americanos em todo o mundo. De nada prestaram-se suas promessas de não intervenção, porque tem sido sucessivas as ingerências em vários países.  

Neste ano, o governo americano incrementou o surgimento de guerras, e passou a combater usando ataques com drones, bombardeios, causando muitas mortes. O Irã tem sido palco das repetidas investidas de Trump, inclusive com o bombardeio de importante centro de exportação de petróleo, a ilha de Kharg. Trump serve-se da beligerância de Israel para guerrear; assim ocorreu com ataque aéreo, em 2020, ao Iraque, quando matou um general iraniano, em Bagdá. Na Venezuela, Trump sequestrou o presidente eleito e sua esposa e continua com sua influência nefasta no país, buscando controle do petróleo. Agora ameaça invadir Cuba. Que dizer dos palestinos, quando Trump e o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, fazem guerra com a intenção de transformar a Faixa de Gaza em "polo turístico", com a denominação de "Riviera do Oriente Médio". Netanyahu promove a continuidade da guerra para evitar sua condenação em seu próprio país, através de processos pela prática de crimes cometidos. São inúmeros países vítimas da sanha animalesca de Donald Trump, a exemplo do Líbano. O pedido do presidente americano para os países enviarem navios de guerra para o Estreito de Ormuz teve o repúdio, manifestado pelo chanceler alemão, pelo premiê britânico e por outras nações; não encontrou um só país para integrar "sua guerra" em Ormuz.

Salvador, 18 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

IMPEDIDA TRANSFERÊNCIA DE BENS VINCULADOS AO BANCO MASTER

A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu liminar, ontem, 17, para impedir a transferência de bens ligados ao Banco Master e ao seu controlador, Daniel Vorcaro. O juiz Adler Batista Oliveira Nobre apontou indícios de desvios bilionários do patrimônio do banco para fundos e bens de luxo. A decisão atende a pedido da EFB Regimes Especiais, liquidante do banco, que identificou esquemas de desvio por meio de fundos e laranjas. Entre os fundos citados estão Astralo 95, Termopilas e Galo Forte, apontados como estruturas usadas nas movimentações. Também foram incluídos no processo empresas e pessoas ligadas a Vorcaro, como Super Empreendimentos, Fabiano Zettel, Pipe Participações, Moriah Asset e Karolina Trainotti. A Justiça determinou o registro do protesto em juntas comerciais, cartórios de imóveis e na CVM, para alertar terceiros sobre a disputa judicial dos bens. Segundo as investigações, houve transferências milionárias sem justificativa econômica para o fundo Astralo 95. Advogados apontam que Vorcaro obteve ganhos elevados em operações cruzadas. Os recursos desviados teriam sido usados na compra de bens de luxo, como mansões, apartamentos de alto padrão e participações societárias.

O processo indica ainda rápida dilapidação e realocação de patrimônio após a liquidação do banco, decretada pelo Banco Central em novembro passado. A decisão servirá de base para ações de recuperação de valores obtidos com a venda desses ativos. Um exemplo citado é o repasse de R$ 285,8 milhões do fundo Máxima 2 ao Astralo 95 antes da liquidação. Também foram identificadas compras de imóveis, incluindo uma casa no Distrito Federal avaliada em R$ 36,1 milhões. O juiz destacou risco de perda irreversível do patrimônio e prejuízo aos credores caso a liminar não fosse concedida. A medida atinge ainda cartórios fora de São Paulo, como no Distrito Federal e em Minas Gerais. A defesa de Vorcaro não se manifestou 

CUBA: MAIS UM PAÍS AMEAÇADO POR TRUMP

O líder de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou ontem, 17, que o país manterá uma “resistência inexpugnável” diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Diante do pior cenário, Cuba tem uma certeza: qualquer agressor externo encontrará uma resistência inexpugnável”, escreveu Díaz-Canel na rede X. Na segunda-feira (16), Trump declarou que “acredita que terá a honra de tomar Cuba” e que pode “fazer o que quiser” com a ilha, em fala no Salão Oval da Casa Branca.  A declaração ocorre em meio a uma grave crise energética no país, agravada pelo bloqueio ao fornecimento de petróleo imposto pelos EUA, essencial para a geração de energia.  Díaz-Canel acusou Washington de ameaçar Cuba quase diariamente e criticou o embargo histórico, em vigor desde 1962, dizendo que ele é responsável por enfraquecer a economia da ilha. O país enfrenta apagões prolongados, serviços básicos afetados, voos cancelados e dificuldades generalizadas. 

Recentemente, um colapso no sistema elétrico deixou cerca de 10 milhões de cubanos sem energia por mais de 29 horas. A energia foi restabelecida no dia seguinte, mas autoridades alertam que novos cortes ainda podem ocorrer devido à baixa capacidade de geração. Cuba não informou oficialmente a causa do apagão, o primeiro desse tipo desde a interrupção do fornecimento de petróleo. Antes mesmo do colapso, a população já enfrentava cortes de energia de até 16 horas diárias. Nas últimas semanas, Trump tem intensificado críticas ao governo cubano, ao mesmo tempo em que sugere a possibilidade de um acordo com Havana. Díaz-Canel admitiu recentemente que há contatos entre os dois países. Apesar das tensões, EUA e Cuba já passaram por momentos de diálogo desde a Revolução Cubana de 1959, que derrubou Fulgencio Batista. Desde então, diferentes governos americanos tentaram, sem sucesso, alterar o regime cubano. O cenário atual, porém, é visto como um dos mais críticos das últimas décadas, com aumento da pressão econômica e retórica por parte de Washington.