RADAR JUDICIAL

DESLOCADOS REFUGIAM EM CEMITÉRIO -

Três crianças brincam entre túmulos de um cemitério em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, onde dezenas de deslocados se refugiaram. 

Sem condições de pagar terrenos, famílias montam tendas entre o deserto e o cemitério. 

Randa Musleh, mãe de 11 filhos, relata que pequenos lotes podem custar US$ 300 por mês, valor impossível para muitos. 

Ela fugiu do norte após bombardeios e agora enfrenta sede, calor e risco de animais peçonhentos. 

A ONU estima que mais de 388 mil palestinos abandonaram o norte desde agosto. 

Israel fala em 700 mil fugindo da Cidade de Gaza, alvo de ofensiva contra o Hamas. 

Com a alta demanda, transporte e alojamento chegam a custar mais de US$ 3 mil. 

Muitos, sem recursos, caminham longas distâncias até achar espaço para acampar. 

A escassez de água obriga crianças a percorrer quilômetros diariamente. 

Moradores relatam viver “entre os mortos”, em meio ao cemitério. 

Israel enfrenta processo na Corte Internacional por genocídio, mas nega a acusação. 

A guerra já deixou mais de 64 mil mortos em Gaza, segundo autoridades locais.

CHINA CRITICA ONU

O primeiro-ministro da China, Li Qiang, criticou na ONU a “lei do mais forte” e disse que o mundo vive um novo período de turbulência. Afirmou que apenas o verdadeiro multilateralismo pode proteger os interesses de todos os países. Em recado aos EUA, condenou tarifas, unilateralismo e a “mentalidade de Guerra Fria”. Segundo ele, medidas protecionistas prejudicam a economia global e fragilizam a ordem internacional. Li discursou em nome de Xi Jinping, que raramente comparece às Assembleias. Defendeu cooperação climática, implementação do Acordo de Paris e economia verde. Sobre a Ucrânia, reiterou neutralidade e defesa do diálogo, sem condenar ataques russos. China e Brasil chegaram a propor consenso com seis pontos pela solução política da guerra. No conflito Israel-Hamas, Pequim apoia cessar-fogo e a criação de dois Estados. O regime pede ajuda humanitária e proteção de civis. Li também criticou o protecionismo americano em discurso na Iniciativa de Desenvolvimento Global. O pronunciamento antecede encontro previsto entre Xi e Donald Trump na cúpula da Apec.

TRUMP AUMENTA VISTO DE US$ 10 MIL PARA US$ 100 MIL

Com um decreto, Donald Trump mudou os planos de milhares de brasileiros especializados que sonhavam trabalhar nos EUA. O presidente fixou taxa de US$ 100 mil para o visto H-1B, antes em torno de US$ 10 mil. O H-1B, criado em 1990, atende empresas que precisam de mão de obra qualificada em áreas como tecnologia, saúde e finanças. O país oferece 85 mil vagas anuais, definidas por sorteio, e o visto vale por três anos, renováveis. Em 2024, brasileiros tiveram 2.641 aprovações, nono maior número global. A mudança fez crescer a procura por alternativas em países como Emirados Árabes e China. Especialistas alertam que a taxa dificulta contratações e gera incerteza para profissionais já detentores do visto. O governo esclareceu que a cobrança vale só para novas aplicações, não para extensões. Ainda não está claro como serão aplicadas eventuais isenções por interesse nacional. Empresas devem recorrer a vistos alternativos, como O-1, L-1 e EB-2 NIW, para manter talentos. O EB-1 atende profissionais de destaque e executivos internacionais, com processamento mais rápido. Já o IEP pode beneficiar empreendedores de start-ups com investimento relevante nos EUA.

DEPUTADOS X SENADORES 

Deputados cobram de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, reação firme à derrubada da PEC da Blindagem pelo Senado, vista como quebra de acordo. A falta de resposta pode abalar sua liderança. A proposta, aprovada na Câmara com 353 votos, previa autorização do Congresso para processos contra parlamentares. Motta articulou pessoalmente a aprovação e disse ter acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No entanto, Alcolumbre enviou o texto à CCJ, onde foi rejeitado por unanimidade. Interlocutores do Senado negam qualquer pacto. A rejeição causou desgaste a deputados, alvo de críticas e manifestações. Parte dos parlamentares pediram desculpas. Deputados acusam senadores de posarem de “bons-moços” e cobram defesa de Motta. O episódio fragilizou sua autoridade e gerou desconfiança sobre futuros acordos. Líderes defendem reuniões conjuntas Câmara-Senado para evitar crises. Nos bastidores, há pressão por retaliação a projetos de interesse dos senadores. Deputados também prometem insistir na quebra de sigilo sobre visitas de lobista ao Senado. Aliados dizem que, se houve acordo, Motta deve revelá-lo; ele nega traição. A relação entre Motta e Alcolumbre ficou estremecida, apesar de encontros recentes. Há receio de que até o projeto de redução de penas aos golpistas seja aprovado na Câmara e engavetado no Senado.

MILEI APOIA ISRAEL

O presidente da Argentina, Javier Milei, reuniu-se em Nova York com o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, em encontro de menos de uma hora. Ambos reforçaram a aliança política entre seus países e discutiram a situação dos reféns sequestrados pelo Hamas. Milei ofereceu-se para cooperar com Israel na libertação dos reféns. Netanyahu é considerado um dos principais parceiros internacionais de Milei. Desde o início do mandato, o argentino já visitou Israel em várias ocasiões. Na Assembleia da ONU, Milei apoiou o governo de direita israelense, diferindo de líderes vizinhos. Sem citar Gaza, reforçou solidariedade ao país em meio às tensões. “Condeno as expressões de violência fundamentalista que ainda existem e se espalham”, afirmou. Recordou os atentados contra a embaixada israelense e a Amia na Argentina. Após o encontro, Milei participou de cerimônia da organização judaica B’nai B’rith. O evento ocorreu na quarta-feira (24), em Nova York. Na sequência, o presidente retornou a Buenos Aires.

Salvador, 26 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL MATOU MAIS DE 65 MIL E NETANYAHU É VAIADO NA ONU

Dezenas de delegações, incluindo a do Brasil, deixaram o plenário da ONU antes da fala do premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, em protesto contra a guerra em Gaza. Enquanto isso, parte do público aplaudiu, formado majoritariamente por convidados de Tel Aviv, e o presidente da sessão pediu ordem diante de protestos. Do lado de fora, centenas comemoraram a saída das delegações e exibiram cartazes como: "Prendam Netanyahu" e "Parem de matar Gaza de fome agora". Netanyahu atacou líderes ocidentais que reconheceram a Palestina, como França, Reino Unido e Canadá. Comparou o Estado palestino à Al Qaeda após o 11 de Setembro e afirmou que “matar judeus compensa” é a mensagem passada. Disse ainda que Israel não aceitará um “Estado terrorista” imposto por pressões internacionais. O discurso ocorre em meio a desgaste diplomático, com Trump se opondo à anexação da Cisjordânia. O premiê também rejeitou acusações de genocídio, afirmando que Israel alerta civis antes dos bombardeios. Especialistas, porém, consideram a política como deslocamento forçado, e 2,2 milhões já fugiram mais de uma vez.

Netanyahu voltou a rejeitar a solução de dois Estados e exibiu mapas com a “maldição” do Irã e aliados. Listou líderes mortos do Hamas, Hezbollah e houthis, afirmando que Israel esmagou suas forças. Prometeu caçar o Hamas se reféns não forem libertados: “Se não, Israel vai caçar vocês”. Disse aos sequestrados que não foram esquecidos e que o serviço de inteligência transmitiu sua fala em Gaza. Carregava um broche com QR code que direcionava a um vídeo dos ataques de 7 de outubro. Na véspera, Mahmoud Abbas discursou por vídeo, após ter visto negado pelos EUA. Criticou a visão de “Grande Israel” e disse que Gaza vive genocídio e fome. A ONU afirma que mais de 65 mil morreram, a maioria civis, e que Gaza enfrenta risco de fome generalizada. 

DEMISSÃO POR IDADE É DISCRIMINATÓRIA

A demissão por idade é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho e pode render punições de até R$ 500 mil, segundo julgados do TST. Embora o etarismo não esteja citado diretamente na CLT, há respaldo em leis, normas, jurisprudência, convenções internacionais e na Constituição Federal. A lei 9.029/1995 proíbe critérios discriminatórios na admissão e manutenção do emprego. O Estatuto do Idoso e a Constituição reforçam a proteção. Segundo a advogada Maria Eduarda Gomes, a lei garante reintegração ou indenização em dobro ao trabalhador dispensado de forma discriminatória. Ela atuou em ação no TST que resultou em indenização a uma engenheira demitida aos 59 anos em demissão coletiva de empresa do Sul. O critério usado foi a proximidade da aposentadoria, o que levou à condenação da empresa. Para o ministro relator, Alberto Balazeiro, a dispensa foi discriminatória, ainda que indireta, violando o princípio da igualdade. A advogada Priscila Kirchhoff destaca que provar o etarismo é difícil, pois muitas condutas são sutis: piadas, exclusão, insinuações sobre capacidade. Ela afirma que a coleta de provas —como testemunhas, emails e prints— é fundamental. Segundo Kirchhoff, políticas internas que restrinjam contratações ou demissões por idade também podem servir como indício.

Nos processos, o ônus da prova é do trabalhador, que deve demonstrar tratamento desigual. A jurisprudência do TST entende que desligar empregados próximos da aposentadoria é discriminação etária. A reforma trabalhista de 2017 fixou parâmetros para indenizações por dano moral, classificados de leves a gravíssimos. Na prática, valores variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, podendo superar R$ 200 mil em ações coletivas. Um caso recente resultou em condenação de R$ 440 mil, com o TST entendendo que o argumento da defesa já revelava viés etário. Entre as normas de proteção, a Constituição veda discriminação e assegura igualdade salarial e de critérios de admissão. A CLT também proíbe vagas com restrição de idade e dispensa motivada por esse critério. Além disso, o Brasil integra tratados internacionais que reforçam o combate ao etarismo. Entre eles estão a Convenção nº 111 da OIT, o Protocolo de San Salvador e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses instrumentos reafirmam o direito à igualdade no trabalho e o combate a qualquer forma de discriminação. A Justiça do Trabalho, assim, tem consolidado entendimento firme contra demissões baseadas em idade. Casos comprovados têm garantido reintegração e indenizações significativas aos trabalhadores prejudicados. 

PENA DE MORTE EM WASHINGTON

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem, 25, um decreto permitindo que o Departamento de Justiça peça a pena de morte para “casos apropriados” em Washington D.C. A secretária de Justiça, Pam Bondi, afirmou que a pasta também pedirá a pena máxima em mais processos federais em todos os estados. O Departamento de Justiça atua como acusação em crimes federais —como tráfico interestadual de drogas, terrorismo, sequestro, crimes de ódio e ataques a agentes federais— muitos deles passíveis de pena capital. A medida vale inclusive em jurisdições onde a pena não é prevista localmente, como Washington. Trump já havia defendido pena de morte para criminosos que atacam policiais, soldados e agentes do serviço de imigração (ICE). O decreto foi assinado em meio a uma intervenção federal em Washington que já dura quase dois meses. Em agosto, o presidente enviou a Guarda Nacional para patrulhar a capital e assumiu temporariamente o controle da polícia local. Embora essa última medida tenha expirado, tropas seguem mobilizadas. “Meu governo já tomou várias ações para lidar com a criminalidade e proteger a segurança pública. Como resultado, a criminalidade caiu drasticamente nas últimas semanas”, escreveu Trump. Segundo especialistas, a taxa de crimes violentos caiu 23% em agosto, mas é cedo para concluir se os dados representam tendência real ou subnotificação causada pelo temor da Guarda Nacional.

“Implementação consistente das nossas leis de pena de morte fará parte desse trabalho”, acrescentou Trump. No Salão Oval, ele reforçou: “Se você mata um policial ou agente de segurança —pena de morte”. Embora o decreto seja legal, juristas dizem que procuradores federais enfrentarão dificuldades em convencer júris de Washington, cidade majoritariamente democrata e contrária à medida. Bondi disse ainda que o Departamento de Justiça busca reverter decisões do ex-presidente Joe Biden que retiraram criminosos do corredor da morte. 

TRÊS JUÍZES DO MARANHÃO SÃO INVESTIGADOS

Plenário do Tribunal de Justiça 

Entre os investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação 18 Minutos, que apura esquema de venda relâmpago de sentenças, estão três juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão: Sidney Cardoso Ramos, Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Alice e Cristiano, além de quatro desembargadores, operavam “mercancia de decisões judiciais” com apoio de políticos, advogados e servidores. Aposentado, Sidney Ramos não foi denunciado pela PGR, mas citado em procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados foram acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Todos alegam inocência. Eles estão afastados cautelarmente por um ano, prorrogável. Também foram proibidos de acessar o Tribunal, usar bens da Corte, contatar investigados e servidores, além de terem sido alvos de buscas, quebras de sigilos e sequestro de bens. Alice é juíza desde 1992. O salário de “juiz final” é de R$ 33,6 mil. Ela afirma que nunca atuou de forma parcial e diz que o relatório da PF foi “descontextualizado”. A PF identificou 55 depósitos sem origem em sua conta, entre 2014 e 2023, que somaram R$ 235 mil. Também apontou que ao menos R$ 1,2 milhão do patrimônio da juíza não tem lastro.

Cristiano Simas tem 21 anos de carreira. Ele se formou em Direito em 2000 pela UFMA. Em sua defesa, criticou o afastamento, a quebra de sigilos desde 2015 e a interceptação telefônica em período no qual não atuava na comarca investigada. Já Sidney Ramos é juiz aposentado desde 2017, advogado e ex-analista do TRT-16. Tem pós-graduação em Direito Eleitoral e é mestrando. Em 2022, foi candidato a deputado estadual pelo PDT e ficou como suplente. Ele disse ao CNJ que um depósito de R$ 5 mil em sua conta foi fruto da venda de um quadriciclo. Embora investigado, não foi denunciado pela PGR. 

ISRAEL ATACA TENDAS, RESIDÊNCIAS E INFRAESTRURA PÚBLICA

Edifícios são destruídos por Israel

O Exército de Israel afirmou ontem, 25, que, desde o fim de agosto, cerca de 700 mil palestinos fugiram da Cidade de Gaza em direção ao sul da Faixa de Gaza, em meio à ofensiva terrestre contra o Hamas. "Foram evacuados 700 mil palestinos", disse o Exército à AFP. Naquele momento, a ONU estimava que 1 milhão de pessoas viviam na Cidade de Gaza e arredores. O Ocha, porém, calculou no domingo que 388 mil haviam fugido. Enquanto isso, tanques israelenses avançam sobre a capital. "Na última semana, os ataques foram especialmente intensos, incluindo contra tendas de deslocados, residências e infraestrutura pública", relatou o Ocha. A defesa civil de Gaza, sob controle do Hamas, disse que 22 pessoas morreram em bombardeios na quinta-feira, cinco delas na Cidade de Gaza. Outro ataque aéreo matou 11 deslocados em Al Zawaida. As restrições à imprensa impedem verificação independente. Imagens da AFP mostram palestinos cavando escombros em busca de sobreviventes. "Todo o lugar foi destruído", disse Yusef Yunis, morador. Na sexta (19), Israel havia prometido "força sem precedentes" e pediu que civis se deslocassem ao sul. No domingo (21), médicos relataram 31 mortes em novos ataques.

O governo Netanyahu descreve a Cidade de Gaza como último bastião do Hamas. O Exército afirma demolir prédios usados pelo grupo. A ofensiva gerou críticas externas. Reino Unido, Canadá, Austrália e Portugal reconheceram o Estado Palestino, enquanto França e Arábia Saudita pressionam pela solução de dois Estados. Em Israel, famílias de reféns protestam contra Netanyahu. "Nos conduziu a uma guerra sem fim e abandonou nossos entes queridos", disse Michel Illouz, pai de um sequestrado. Os atentados de 7 de outubro de 2023 mataram 1.200 pessoas e deixaram 251 reféns, segundo Israel. A campanha militar já matou mais de 65 mil palestinos, segundo autoridades locais. O ex-comandante israelense Herzi Halevi fala em mais de 200 mil mortos ou feridos, cerca de 10% da população. Além disso, a guerra provocou fome, destruiu grande parte das edificações e forçou deslocamentos em massa. 

ARCE DIZ QUE TRUMP QUER "APROPRIAR-SE DOS RECURSOS NATURAIS"

O Presidente da Bolívia diz que Trump deveria enfrentar o tráfico de drogas dentro dos EUA Em discurso de despedida na ONU, Luis Arce criticou o “neocolonialismo” e a desigualdade de riqueza. Alertou que o risco de uma terceira guerra mundial “está próximo, caso não façamos alguma coisa”. O presidente, em fim de mandato, também condenou o embargo econômico imposto a Cuba. Reprovou medidas de Donald Trump, como tarifas comerciais e controle sobre o continente. Segundo ele, tais ações visam “apropriar-se dos recursos naturais” da América Latina. Arce denunciou a presença da quinta frota dos EUA sob pretexto de combater drogas. Afirmou que o objetivo real é intervir na Venezuela e retomar práticas imperialistas. Disse ser “falácia” a justificativa antidrogas, pois os EUA não combatem o tráfico interno. Defendeu que Trump deveria enfrentar o problema dentro do próprio país.

O presidente boliviano também fez críticas às sanções econômicas na região. Propôs criar uma comissão de reparação à escravidão e ao colonialismo. Esse fundo seria gerido pelas Nações Unidas para apoiar o Sul Global. Arce pediu reparações e direito à terra para povos atingidos pelo colonialismo. Defendeu recuperação de ecossistemas degradados pela exploração colonial. Solicitou pedidos de desculpas de antigas metrópoles coloniais. Citou restituição de bens indígenas tomados por colonizadores. Defendeu indenizações às comunidades que resistem em seus territórios. Reiterou a necessidade do fim das medidas de embargo econômico. Concluiu com apelo por justiça histórica e igualdade internacional. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Acerto de contas, tiros e morte na Asa Norte aumentam sensação de insegurança

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Polícia investiga atuação de traficantes infiltrados na população de rua da capital do país. Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que é preciso aprimorar as ações conjuntas das forças de segurança pública e dos serviços sociais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ecos da PEC da Blindagem

Após divergência, distanciamento entre Motta e Alcolumbre ameaça travar pauta do Congresso 

Ambos não fizeram valer acordo sobre o tema, embora tenham atuado em dobradinha na tramitação de pautas econômicas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Taxa de US$ 100 mil para visto dos EUA muda planos de brasileiros; veja opções

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Em 2024, o país teve 2.641 petições aprovadas do H-1B, visto para profissionais altamente especializados Candidatos avaliam aplicação para vistos de trabalho em outros países, como os Emirados Árabes Unidos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PCC usou rede de motéis em SP para lavar dinheiro e movimentou R$ 450 milhões​

Os estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

EUA executa mais dois condenados, subindo para 33 as penas capitais em 2025

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Um dos detentos passou por gás nitrogênio e o outro recebeu injeção letal

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Política

"Enviou beijos". Aguiar-Branco condena ato “inaceitável” de Filipe Melo para com Isabel Moreira

A deputada do PS Isabel Moreira queixou-se de que o vice-secretário da Assembleia da República Filipe Melo, do Chega, lhe “enviou beijos” durante um debate parlamentar sobre incêndios.

RADAR JUDICIAL

PAPA: "CASAMENTO É PARA HOMEM E MULHER"

O Papa Leão XIV destacou a importância da família para a sociedade, afirmando que “o casamento é para homem e mulher”. Em entrevista, disse que cabe aos governantes promover sociedades pacíficas, investindo na família como união estável entre homem e mulher. “O casamento é para um homem e uma mulher. A família é pai, mãe e filhos”, declarou. Apesar da polêmica, reforçou que não é possível reconhecer oficialmente a união homoafetiva. No entanto, citou o acolhimento defendido por seu antecessor, Francisco. “Todos são bem-vindos, porque todos são filhos de Deus. Podemos abençoar a todos, mas não ritualizar qualquer bênção”, afirmou. Não é a primeira vez que o pontífice defende esse posicionamento. Em junho, disse que o matrimônio é o “modelo do verdadeiro amor”. “Amor total, fiel e fecundo”, disse, recordando a encíclica Humanae Vitae (1968). Em maio, reafirmou que a família é fundada na união entre homem e mulher. Também defendeu a dignidade dos nascituros e idosos como criaturas de Deus. As falas reforçam a ala conservadora da Igreja contra o aborto e em defesa do matrimônio tradicional.

JUÍZES E MEMBROS DO MP COM RESIDÊNCIA NAS COMARCAS

O CNJ e o CNMP elaboraram minutas que reforçam a obrigatoriedade de juízes e membros do MP residirem nas comarcas onde atuam. O objetivo é regulamentar o exercício presencial das funções e limitar exceções. No caso dos magistrados, a minuta do CNJ exige residência na comarca ou subseção, proibindo a realização habitual de atos por meios remotos sem autorização. Situações excepcionais só serão aceitas até 100 km de distância, sem prejuízo funcional e com produtividade adequada. Autorização também poderá ocorrer por motivos de saúde ou segurança, com validade de até 12 meses e renovação possível. O juiz deve comparecer no mínimo quatro dias por semana à sede, sem ressarcimento de despesas. O descumprimento pode configurar infração funcional grave. A fiscalização caberá às corregedorias, com relatórios, correições e registro eletrônico de presença, incluindo geolocalização e biometria. Para membros do MP, o CNMP estabeleceu regras semelhantes, permitindo trabalho remoto apenas em caráter excepcional. A autorização dependerá de idoneidade disciplinar, ausência de processos parados e manutenção da produtividade. Assim como no Judiciário, afastamentos por saúde ou segurança poderão ser admitidos, de forma precária e revogável. Não haverá pagamento de diárias ou ajuda de custo nesses casos. A fiscalização será feita pelas corregedorias, com painéis de inteligência e geolocalização. A minuta do CNMP revoga a resolução 26/07, adequando-se ao avanço tecnológico. Já o CNJ consolida entendimentos sobre a residência obrigatória e reforça o controle administrativo.

ZAMBELLI ESPERA LIBERDADE PARA BREVE

A deputada licenciada Carla Zambelli (SP), presa na Itália, afirmou à CCJ da Câmara que espera ser libertada em breve. Ela alegou que o processo no STF foi injusto e citou como irregularidades o fato de Alexandre de Moraes ter sido vítima, relator e julgador. Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pela invasão do sistema do CNJ em 2023, que incluiu documentos falsos contra Moraes. O STF também determinou a perda de seu mandato. O ministro mandou no dia de hoje desbloquear os perfis da deputada e de seus familiares, nas redes sociais. 

Na CCJ, ela criticou a “sanha persecutória” da Corte e mencionou Daniel Silveira como outro exemplo. Reclamou da ausência de recurso e da prisão preventiva, que considera ilegal para deputados. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) destacou que a condenação de 10 anos a impede de exercer o mandato. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), pediu a Moraes a derrubada do sigilo do processo. A comissão já ouviu Delgatti Neto, que reiterou acusações, e especialistas que defenderam Zambelli. Em resposta ao relator Diego Garcia (Republicanos-PR), ela negou contatos frequentes com Delgatti e minimizou sua responsabilidade.

EX-PRESIDENTE É CONDENADO

O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi condenado a cinco anos de prisão, sendo dois com pena suspensa, por associação ilícita ligada a suposto financiamento de campanha de 2007 com recursos do regime de Muammar Gaddafi. Aos 70 anos, terá de cumprir três anos de prisão mesmo que recorra. Ele nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política. O tribunal não encontrou provas diretas do repasse, mas considerou culpável sua aproximação com autoridades líbias para obter recursos. Sarkozy governou o país de 2007 a 2012 e compareceu ao julgamento ao lado da esposa, Carla Bruni. Outros 11 foram processados, entre eles Claude Guéant, condenado por corrupção. O caso foi marcado pela morte do empresário Ziad Takieddine, que havia acusado Sarkozy de receber € 5 milhões da Líbia. Apesar dos processos, Sarkozy mantém influência política e diálogo com Emmanuel Macron e a direita francesa. Já foi condenado também por corrupção no “caso das escutas” e por financiamento ilegal da campanha de 2012.

TERREMOTOS NA VENEZUELA

Pelo menos dez terremotos, dois deles de magnitude 6,2 e 6,3, sacudiram a Venezuela entre a noite de quarta e a madrugada desta quinta-feira (25), segundo o Serviço Geológico dos EUA e o Serviço Geológico Colombiano. Não houve registro de vítimas, mas moradores assustados saíram às ruas em Caracas e outras cidades. Os tremores foram sentidos com maior intensidade em estados do oeste, como Zulia, além das cidades andinas de San Cristóbal e Mérida. Moradores relataram paredes tremendo, cachorros latindo e pessoas gritando durante os abalos. Em Caracas, prédios estremeceram e muitos desceram às ruas com medo de réplicas. O segundo sismo forte, de magnitude 6,3, foi superficial, semelhante ao da tarde. Ambos tiveram epicentro entre Mene Grande e Bachaquero, em Zulia. Ao menos dez abalos menores também foram sentidos, inclusive em cidades da Colômbia. O governador de Zulia informou danos em hospitais e em uma igreja de Maracaibo. O primeiro tremor foi o mais forte desde 2018, quando um sismo de 7,3 atingiu o país. O ministro do Interior disse que não houve danos graves até o momento. Os últimos terremotos fatais ocorreram em 1997, em Cariaco, e em 1967, em Caracas.

Salvador, 25 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PEC DA BLINDAGEM FOI "ENTERRADA"

O Senado arquivou ontem, 24, após pressão popular, a PEC da Blindagem, que restringia processos contra parlamentares. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou o fim da tramitação após a CCJ declará-la inconstitucional por unanimidade. Foram 26 votos contrários, em meio a protestos de rua após a aprovação pela Câmara. “Foi um enterro de luxo, por unanimidade”, disse Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contra a PEC. O Senado cogitou levá-la ao plenário, mas o regimento impede quando há rejeição unânime. Pouco depois, Alcolumbre declarou oficialmente o arquivamento. A decisão pode gerar atrito com a Câmara, que aprovara o texto às pressas. A PEC previa que investigações e prisões de congressistas só ocorreriam com aval secreto do Legislativo, estendendo-se a líderes partidários. A proposta foi duramente criticada e vista como proteção indevida. Senadores citaram forte reação nas redes sociais contra deputados. Jorge Seif (PL-SC) retirou parecer alternativo após pressão popular. Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (PSD-MA) defenderam rejeição unânime para encerrar o tema. Vieira alertou que a PEC abriria espaço para o crime organizado. Segundo ele, tratava-se de “desvio de finalidade” para proteger políticos suspeitos. Lembrou ainda que regra semelhante vigorou de 1988 a 2001, quando quase 300 pedidos de investigação foram engavetados. Vieira afirmou que a PEC blindaria crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Apoiadores a chamavam de PEC das Prerrogativas e alegavam proteger parlamentares de abusos do STF. Sergio Moro (União-PR) tentou salvar o texto com emenda restritiva. Mas, na sessão, admitiu que a proposta estava “contaminada”. “Não vou insistir na emenda nesse momento”, disse o senador. Com isso, a PEC foi definitivamente sepultada. 

JUSTIÇA ELEITORAL DA BAHIA CASSA PREFEITA E VICE

A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice Kayke Jardim (PSD), no sudoeste da Bahia, por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), divulgada pelo TRE-BA, os dois manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef e Fundeb. A manobra, segundo a Justiça, configurou abuso de poder, pois induziu eleitores a acreditar que os pagamentos eram benefícios concedidos pela prefeita. O processo também aponta concessão irregular de licenças-prêmio a servidores em troca de apoio político. Entre janeiro e outubro de 2024, foram 46 licenças, 27 convertidas em pecúnia, 19 não convertidas e 18 indeferidas. A Justiça destacou que a concessão ocorreu sem histórico funcional, análise de RH ou parecer jurídico. Para a juíza eleitoral Giselle Ribeiro, houve desvio de finalidade e captação ilícita de sufrágio. A decisão determinou a inelegibilidade da prefeita e do vice por oito anos. Os diplomas foram cassados e aplicada multa de R$ 10 mil a cada um.

A coligação “Maiquinique Segue Avançando” também recebeu multa de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, ainda pode ser revista em instâncias superiores. O presidente do PV na Bahia, Ivanilson Gomes, disse que aguarda a defesa da prefeita. Ele reforçou que o partido acredita na lisura do processo eleitoral. Em nota, o vice-prefeito Kayke Jardim contestou a decisão.

Ele afirmou que não há provas concretas de condutas ilícitas. Defendeu que os atos questionados decorreram de direitos constituídos. Ressaltou que foram também obrigações do poder público. Jardim reafirmou compromisso com a legalidade e a ética. E disse atuar com transparência na vida pública. 

MAIORES REMUNERAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO

O Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, mostra que as maiores remunerações do serviço público estão no Judiciário e no nível federal, enquanto os menores salários se concentram no Executivo municipal. No Judiciário, a média salarial do grupo mais bem pago chega a R$ 26,2 mil, contra R$ 17,2 mil no Legislativo e R$ 9,3 mil no Executivo. Segundo o levantamento, o Brasil deve gastar R$ 1,7 trilhão com servidores da ativa e aposentados em 2025, em meio às discussões da reforma administrativa. “O Judiciário concentra as maiores desigualdades, com remunerações muito altas mesmo entre as faixas inferiores”, afirma Felix Lopez, coordenador do Atlas.

Nos três níveis da federação, o topo do funcionalismo federal recebe em média R$ 21 mil, contra R$ 11,9 mil nos estados e R$ 6,7 mil nos municípios. Apesar de a maioria dos servidores estar nos municípios, esse é o nível com menores rendimentos. A mediana do Executivo municipal é de R$ 2,6 mil, valor inferior até aos menores salários do Judiciário federal e estadual. Em relação às carreiras mais bem pagas, os dados de 2018 apontam que procuradores do Judiciário estadual lideram, com média de R$ 40 mil mensais. Também figuram entre os maiores salários juízes, procuradores e auditores da Receita Federal.