Pesquisar este blog
sábado, 27 de julho de 2024
sexta-feira, 26 de julho de 2024
RADAR JUDICIAL
FILHOS FORA DA REDE DE ENSINO
O Conselho Tutelar do município de Manhaçu apresentou representação ao Ministério Público de Minas Gerais, noticiando que cinco famílias da cidade têm seus filhos em ensino domiciliar. O Ministério Público apresentou ação para que as famílias matriculem seus filhos na rede ensino formal. O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, tentou resolver o problema extrajudicialmente, mas somente uma das famílias aceitou a recomendação e matriculou os filhos na rede. As outras famílias alegam que a escola pública "não seria lugar seguro para que os filhos pudessem estudar" e o ensino privado é inferior ao ensino domiciliar.
CHEFE CHAMA FUNCIONÁRIAS DE "GOSTOSAS"
A empresa Manpower Staffing Ltda., foi condenado a indenizar uma auxiliar administrativa, no valor de R$ 15 mil, porque sofreu assédio do chefe. A LG, onde a funcionária prestava serviços, responde de forma subsidiária, porque em abril/2021, a LG impôs às terceirizadas a implantação do sistema 5S e foi obrigada a contratar um novo supervisor. Uma testemunha declarou que o supervisor era "um psicopata com os funcionários" e chamava as funcionárias de "gostosa", "legítima baiana" e comentava que elas possuíam "a bunda grande". A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia aumentou o valor da indenização, fixada pela juíza da 3ª Vara do Trabalho, em R$ 10 mil.
JUIZ FEDERAL NÃO PROVA ORIGEM DE DINHEIRO
Investigações do Ministério Público Federal em reclamação disciplinar junto à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pede aposentadoria compulsória como pena para o juiz federal Alderico Rocha Santos, que atua em Goiás, porque ficou comprovado que ele comprou duas fazendas em Tocantins, em 2022, pelo valor de R$ 33,5 milhões e não conseguiu provar a origem do dinheiro. Essa conduta configura ato atentatório à dignidade, honra e decoro da função de juiz. Na reclamação está escrito: "O valor total apenas das duas fazendas compradas pelo magistrado em 2022 supera em mais de dez vezes o patrimônio declarado em 31/12/2008, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações para análise da licitude da origem dos bens, uma vez que o exponencial crescimento patrimonial, salvo melhor juízo, não parece guardar compatibilidade com os rendimentos recebidos pelo desempenho de cargos".
CENSO DE ABORTO
O diretório estadual do PSOL protocolou medida cautelar por inconstitucionalidade de lei. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a lei, conhecida como "censo do aborto", porque reunia as estatísticas de interrupção de gravidez. O desembargador Wilson Ferreira escreveu na decisão: "Com a vigência da lei, a administração estará obrigada a publicar/expor dados pessoais sensíveis, incluindo menores de idade, que poderão ser acessados por toda a população, através do Diário Oficial do Município e do portal da prefeitura. Os dados devem ser tratados apenas internamente pelos órgãos envolvidos e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme preceitua a Lei Geral de Proteção de Dados".
LÍDER DO HAMAS MORRE
Mustafa Muhammad Abu Ara, 63 anos, líder do Hamas na Cisjordânia foi enviado de uma prisão no sul de Israel para um hospital. Abu Aba morreu em prisão custodiada por Israel, segundo autoridades palestinas. No comunicado do Hamas está escrito: "Choramos a morte do líder prisioneiro xeque Mustafa Muhammad Abu Ara e responsabilizamos a ocupação (de Israel) por seu assassinato por negligência médica deliberada". Israel não comentou sobre o assunto.
Santana, 26 de julho de 2024.
SAIU NO BLOG
sábado, 6 de abril de 2019
PRESIDENTES E GOVERNADORES PRESOS
Pessoa Cardoso Advogados.
KAMALA: "EU NÃO FICAREI CALADA"
A vice-presidente dos Estados Unidos e candidato na eleição para presidente, Kamala Harris, em reunião com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ontem, 25, declarou que "não ficará calada" diante do sofrimento na Faixa de Gaza. Após o encontro, em coletiva à imprensa, Kamala demonstrou sua preocupação com a situação humanitária no território palestino e exigiu do primeiro-ministro um acordo para o cessar-fogo. A vice-presidente declarou que Israel tem o direito de se defender, condenou a invasão do Hamas, em outubro/2023, mas mostrou que muitos civis inocentes estão morrendo na guerra. Afirmou: "O que aconteceu em Gaza nos últimos nove meses é devastador. Não podemos desviar o olhar diante dessas tragédias. Não podemos permitir que fiquemos insensíveis. E eu não ficarei calada".
Kamala reuniu também com famílias de reféns norte-americanos que continuam em poder do Hamas, mas assegurou que o governo está lutando para libertar as vítimas e trazê-las para casa. Netahyahu ainda não comentou sobre o encontro que teve com a vice-presidente dos Estados Unidos e seu gabinete limitou-se a postar uma foto da reunião na rede social. O primeiro-ministro israelense ainda terá reunião com o candidato republicano, Donald Trump no dia de hoje, 26.
ESTADOS UNIDOS: PROCURADORA CONTRA UM CRIMINOSO
Trump teve outras condenações por maracutaias praticadas na sua vida empresarial, porque envolvido em vários crimes. O ex-presidente fraudou balanços de sua empresa, a Trump Organization e recebeu a pena da multa de US$ 454 milhões, correspondente a R$ 2,2 bilhões, além de proibido de fazer negócios no estado de Nova York pelo período de três anos. Ademais, o ex-presidente enfrentará mais três processos criminais de maiores gravidades, referentes às tentativas para anular as eleições de 2020 e o fato de ter levado para sua casa documentos confidenciais da Casa Branca. Trump tem outros fatos desabonadores de sua conduta como presidente, quando encobriu com anistia, seus amigos, condenados; foi o caso do Paul Manafor, ex-chefe da campanha, condenado por fraude fiscal; de Roger Stone, condenado por mentir no Congresso, ambos anistiados.
Na caminhada eleitoral, Trump tem obtido apoio de bilionários de grandes negócios e já assumiu compromisso com lobistas do setor de petróleo, prometendo atuar em seu favor, se conseguir o cargo, em troca de US$ 1 bilhão para sua campanha política. Apenas 24 horas, após a desistência de Biden, o apoio a Kamala, a ex-procuradora-geral da Califórnia, obteve US$ 81 milhões em doações, equivalente a R$ 450 milhões; o motivo maior de comemoração é que este valor originou-se não de um ou dois grandes empresários, mais de 888 mil pessoas. Nas pesquisas, a candidata aparece praticamente empatada com o ex-presidente, mas há de ser considerado o fato de que Kamala só, recentemente, teve seu nome lançado como candidata à Presidência.
Dentre da pauta de proposições de Kamala estão inseridos: lei garantindo o aborto, mais rigidez na legislação para acesso a armas de fogo, banir comercialização de armas semelhantes às usadas por militares, ampliação de direitos trabalhistas e cuidados maiores com a infância. Assegurou que vai "reconstruir a classe média", porque "quando a classe média é forte, os EUA são fortes". A jornalista Lúcia Guimarães, na sua coluna no jornal Folha de São Paulo, escreveu: "A eleição, até há dias definida pela idade avançada de dois homens brancos, virou a disputa de um idoso declarado culpado de estuprar uma jornalista contra a filha de um economista jamaicano e de uma cientista indiana que, à época em que foi promotora, colocou vários patifes como Trump na cadeia".
Santana, 26 de julho de 2024.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/07/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Obama elogia desempenho de Kamala em campanha: "Um ótimo começo"
A correligionários, Obama confirmou seu apoio incondicional à Kamala e planeja fazê-lo em público embora não tenha definido o momento ainda
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Venezuela
Sem direito a microfone e entre
gritos por liberdade: oposição
arrasta multidão em caravana
Com a liderança de María Corina Machado, percurso de mais de 10h foi acompanhado pela reportagem do GLOBO
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Sabotagem paralisa trens da França no dia da abertura olímpica
Cabos elétricos foram queimados em diversas localidades; governo acusa 'irresponsáveis'
- SALVAR ARTIGOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Salvador tem a segunda menor prévia
da inflação no país em julho
Dos 10 produtos e serviços com as maiores deflações em julho, na RMS,
9 foram alimentação e bebidas teve a mais intensa (-0,60%), liderados
por cenoura (-15,61%), tomate (-15,31%), coentro (-9,61%)
e carnes (-2,11%)
- SALVAR ARTIGOSA TARDE - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
“Não ficarei calada diante do sofrimento
em Gaza”, afirma Kamala Harris
após encontro com Netanyahu
Vice-presidente dos EUA pressionou Israel e Hamas para definirem cessar-fogo
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
AEROPORTOS
Turistas denunciam abordagem mais rigorosa no controlo de fronteira. PSP nega
quinta-feira, 25 de julho de 2024
RADAR JUDICIAL
NOVA VARA EM GUANAMBI
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na sessão de ontem, 24, autorizou a instalação da 1ª Vara de Família, na comarca de Guanambi. A relatora do caso foi a presidente, desembargadora Cynthia Resende; ela assegurou que "a comarca de Guanambi necessita bastante da instalação dessa vara". A desembargadora declarou que há pedidos de instalação ou criação de novas varas, mas há dificuldade no quadro efetivo de pessoal do Tribunal. A unidade de Guanambi atende aos municípios de Pindaí e Candiba.
CONCURSO: 181 MIL INSCRITOS
O concurso para escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo contou com 181.966 inscritos na disputa de 572 vagas. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e práticas; as objetivas, contendo 100 questões de múltipla escolha, serão realizadas no dia 8 de setembro. Nas objetivas constarão os temas referentes à língua portuguesa, direito e gerais, consistente em atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico. O salário para os aprovados será de R$ 6.043,54, além de benefícios como auxílio-alimentação, saúde e transporte. A carga horária da atividade é de 40 horas semanais.
ZAMBELLI É INVESTIGADA
A deputada federal Carla Zambelli passará a ser investigada por eventual participação nos planos golpistas, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Delegados da Polícia Federal asseguram que a parlamentar participou da ida de uma influenciadora para a Espanha, visando obter financiamento do governo de Nicolás Maduro para movimentos da esquerda na América Latina e Europa.
MEDICINA SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
Uma estudante sem concluir o ensino médio foi autorizada a matricular no curso de medicina, segundo decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Campinas/SP. A decisão foi sustentada na capacidade intelectual demonstrada pela estudante na aprovação do vestibular da instituição. A direção da faculdade não se opôs à pretensão da jovem, mas alertou sobre a legislação brasileira que exige a conclusão do ensino médio para ingresso no ensino superior. Diante da informação da faculdade, o magistrado reconsiderou sua decisão e determinou a reserva de vaga para a estudante, até que apresente o certificado ou diploma de conclusão do ensino médio.
SITE DE VIAGENS É CONDENADO
Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A terá de devolver a uma cliente a importância de R$ 15.717,00, referente aquisição de passagens, mais danos morais fixados em R$ 6 mil. A cliente alega que em 2021 contratou seis pacotes de viagem na Hurb, pagando R$ 15.700,00, mas a empresa nunca agendou a viagem, nem restituiu o valor desembolsado. O juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 1º Juizado Especial da Barra da Tijuca/RJ, julgou procedente a ação, porque foi comprovada a manifestação da parte autora.
Santana, 25 de julho de 2024.
HANG É CONDENADO
Hickel foi vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Rio Grande do Sul, entre os anos de 2012 e 2013 e, atualmente, é presidente do núcleo do IAB, na Região das Hortênsias. Ele tomou a iniciativa de fazer um abaixo-assinado contra a construção da estátua, considerando-a um "pastiche" e em desrespeito do ambiente urbano de Canela.
TRIBUNAL MUDA SOLENIDADE NA POSSE DE DESEMBARGADORES
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia alterou a regulamentação das solenidades na posse dos juízes ao cargo de desembargador. É que, nesse dia, somente o presidente do Tribunal manifesta e não é permitido ao magistrado promovido qualquer pronunciamento. De agora em diante, o novo desembargador terá 15 minutos para falar de sua alegria e outras lembranças do que fez e do que fará no Tribunal. O pedido para a modificação foi de autoria do desembargador Cássio Miranda, que foi bem aceita pelos seus colegas. O fato que causou a alteração, quando era imposto o silêncio ao magistrado, na solenidade, aconteceu em 26 de setembro/1986 com discurso veemente do desembargador Osmar Oliveira, insurgindo contra a "subserviência política" do Tribunal; Antonio Carlos Magalhães, que nem era governador na época, era quem controlava o Tribunal e bastava um recado para este ou aquele ser o promovido.
O desembargador Omar classificou o sistema judiciária de "engrenagem viciada" e está escrito no discurso de usa posse: "E todos são responsáveis: o Governo, porque não remunera o necessário para que os serventuários possam, com tranquilidade desempenhar bem os seus misteres; os advogados, porque estimulam com CPF, o que já se tornou cédula oficial, circulando livre e impunemente neste Fórum; o Tribunal que, "por cômoda omissão, não toma as providências que lhe compete". E prosseguiu: "deferimento a que ficam relegados os Juízes, principalmente os da Capital. Começa por suas péssimas instalações, em salas impróprias, sem as mínimas condições de trabalho. A mais das vezes são interrompidos por bêbado, alienado mental, vendedor de bilhete de loteria, vendedor de sanduíche e até por vendedor de peças íntimas". Pelo que se vê, as mudanças na atualidade, principalmente no que se refere ao salário, aconteceu para os magistrados, mas os servidores continuam castigados com remuneração que não condizem com o trabalho que desenvolvem.
ABERTO NOVO PAD CONTRA MESMO JUIZ
![]() |
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/07/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Maduro ataca a eleição brasileira e ironiza Lula
Presidente venezuelano acusa Tribunal Superior Eleitoral de não auditar urnas e é desmentido. Corte suspende envio de técnicos para acompanhar pleito no país vizinho
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
G20 no Brasil
Transferência de renda não é suficiente para acabar com a fome. Especialistas dizem o que falta
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Luciano Hang é condenado por chamar arquiteto de esquerdopata
OUTRO LADO: dono da rede de lojas Havan vai recorrer e afirma que é 'perigoso empreender no Brasil'
- SALVAR ARTIGOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Moraes inclui Carla Zambelli em inquérito
de tentativa de golpe
- SALVAR ARTIGOSA TARDE - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Ataque hacker derruba sistema usado por 9 ministérios; governo chama PF e Abin
Ministério informou que houve "incidente de segurança cibernética"
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Médicos vão pedir audiências a partidos e enfermeiros mantêm greve para a próxima semana
Dois dias de greve da classe médica levaram ao cancelamento de centenas de consultas