OAB MANTÉM VALOR DA ANUIDADE

A OAB do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul resolveram manter o mesmos valores das anuidades para o ano de 2018. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 944,73 para as inscrições principais, R$ 826,16 para inscritos a partir de 2014 e R$ 589,98 para estagiários; no Rio Grande do Sul, os advogados inscritos até o ano de 2012 pagarão R$ 978,08, os inscritos em 2013 ou 2014, R$ 708,36 e os que inscreveram em 2015 ou 2016 pagarão R$ 472,11; os estagiários desembolsarão R$ 269,85. Todos os valores poderão ser parcelados em até 12 vezes. A seccional de Mato Grosso do Sul manteve o mesmo valor pago em 2017, no importe de R$ 970,00, concedendo o desconto de 10%, se pago até janeiro/2018, e 5% até 10 de fevereiro/2018. Os novos advogados com até cinco anos de inscrição têm desconto de 15% no primeiro e segundo ano, 10% no terceiro e 7,5 no quarto e quinto ano de inscrição.  

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR

O Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada ontem, decretou a aposentadoria compulsória do des. Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos. Eles foram acusados de suspender precatórios, calculados em mais de R$ 5 bilhões, na Justiça do Trabalho da 14ª Região, Rondônia. Os investigadores definiram como o maior rombo do país em precatórios. 

O relator conselheiro Arnaldo Hossepian assegurou que “as condutas examinadas constituem atitudes incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

CONGELADA GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS DO SERVIDOR

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem, 7/11, por unanimidade, o Projeto de Lei n. 22.435/2017, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, que congela as gratificações e vantagens dos servidores do Judiciário pelo prazo de dois anos. A CET não será paga por percentagem incidente sobre o salário, mas terá um valor fixo, de acordo com a classificação do servidor: TJFC ficará com R$ 11.773,20; TJFC2, 8.577,61; TJFC3, R$ 5.382,04; TJFC4, 3.901,96; TJFC5, 2.522,83; TJFC6, 2.119,19. Outro Projeto será analisado pela Câmara dos Deputados, acerca da Função Gratificada.

PENA DE VACCARI É AUMENTADA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 2ª Turma, aumentou, ontem, a pena atribuída pelo juiz Sergio Moro ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de 10 para 24 anos de prisão. No mérito, o Tribunal afastou a pena continuada, mas aplicou o concurso material. O relator diz que Vaccari “aceitou e recebeu para si e para o Partidos dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobrás, agindo assim como beneficiário da corrupção”.

TRIBUNAL DIMINUI PENA

O TRF-4 diminuiu a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro ao ex-senador Gim Argello, de 19 anos para 11 anos e 8 meses e ao ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias. O crime praticado foi de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que o crime de embaraço à investigação não foi autônomo, mas parte do delito de corrupção.

A mesma Turma do TRF-4 apreciará a condenação de Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TRUMP DIZ: ARMAS NÃO SÃO PROBLEMAS

O presidente Donald Trump declarou, na manhã de hoje, que as mortes ocorridas no Texas, não têm como causa a lei do porte de arma, mas saúde mental dos criminosos. No domingo passado, um homem com um rifle, numa igreja batista, na zona rural do Texas, matou 26 mortos e deixou 20 feridos.

PREFEITOS DA BAHIA DESVIARAM RECURSOS

Os prefeitos dos municípios de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, de Eunápolis, Robério Batista de Oliveira e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, desviaram recursos da educação, de merenda escolar, de coleta de lixo, de pavimentação asfáltica, de locação de palco e de revéillon, segundo informou o delegado federal Alexsandro Dias. O montante dos desvios alcança o valor de R$ 200 milhões e a Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União participam da Operação Fraternos.