GRATUIDADE NA CONTA DE LUZ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 8/10, a Lei 15.235/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, originada da MP 1300/25, garante gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh. Antes, o benefício previa descontos de 10% a 65% para consumo de até 220 kWh. A norma também contempla beneficiários do BPC, comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Apesar da gratuidade, poderão ser cobrados custos não ligados ao consumo, como ICMS e iluminação pública, conforme legislação local. Podem receber o benefício: famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita; idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC; famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membro com doença ou deficiência que exija uso de equipamentos elétricos; além de indígenas, quilombolas e moradores da Região Norte atendidos por sistemas isolados.

As isenções continuam sendo custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bancada parcialmente pelos demais consumidores. A partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh terão isenção das quotas anuais da CDE. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados com gratuidade ou redução da conta. Haverá também descontos para quitação de dívidas do Uso do Bem Público (UBP) e redistribuição do custo da energia nuclear entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PT recorre contra relator de caso Eduardo Bolsonaro na Câmara

​

Bancada pede revisão de decisão que manteve Marcelo Freitas (União Brasil-MG) como relator no Conselho de Ética

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Vaga de Barroso no STF

Confiança de Lula dá fôlego a Messias ao STF em disputa com Pacheco, preferido do Senado 

Advogado-geral da União seria uma solução “caseira” e senador representaria uma saída “política”

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Reflorestar já lucra mais que gado e atrai investidor de outras áreas, diz CEO da Re.green

​

Empresa de restauração ecológica firmou contratos com Microsoft e Nestlé e cita sonho de fazer IPO Executivo vê surgimento de setor, com interesse de fundos e grupos como Itaú, Vale e Suzano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Assembleia mantém prisão de Binho Galinha em votação secreta

​

O plenário da Assembleia Legislativa decidiu, em sessão extraordinária na manhã de ontem, manter a prisão do deputado estadual Binho Galinha

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mulheres não aparecem na lista de cotados para substituir Barroso

​

Em 134 anos, apenas três mulheres ocuparam cadeiras no Supremo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Mais de 133 mil processos AIMA pendentes no tribunal administrativo de Lisboa

A média de entrada de novos casos em tribunal ronda os 500 por dia, maioritariamente relacionados com autorizações de residência de imigrantes e intimações para marcação de entrevistas.

RADAR JUDICIAL

CENSO IBGE

Em 2022, 35,3% da população ocupada no Brasil — cerca de 31,3 milhões de pessoas — recebia até um salário mínimo (R$ 1.212), segundo o Censo do IBGE. Desse grupo, 52,4% eram pardos e 32,8%, brancos. Apenas 7,6% ganhavam mais de cinco salários mínimos. A renda média nacional foi de R$ 2.851, com o Centro-Oeste na liderança (R$ 3.292) e o Nordeste na base (R$ 2.015). O cenário pouco mudou desde 2010, quando 36,4% ganhavam até um salário mínimo, mas houve queda no percentual dos que recebiam acima de cinco, de 9,6% para 7,6%. Para o Ipea, o dado reflete o alto grau de informalidade; já o FGV Social observa melhora recente entre os mais pobres. Nova Lima (MG) teve o maior rendimento médio (R$ 6.929), e Cachoeira Grande (MA), o menor (R$ 759). Entre os ocupados, 43,4% dos pardos e 43,3% dos pretos ganhavam até um salário mínimo, contra 25,8% dos brancos. A renda domiciliar per capita média foi de R$ 1.638, com Sul, Centro-Oeste e Sudeste acima da média. Indígenas apresentaram o menor valor (R$ 669) e amarelos, o maior (R$ 3.520). Em 2022, 13,3% dos brasileiros viviam com até um quarto do salário mínimo, percentual que ultrapassava 22% nas regiões Norte e Nordeste. 

ESTADOS UNIDOS, MAIOR IMPORTADOR DE SUCO

Os Estados Unidos, principal mercado do suco de laranja brasileiro, aumentaram em 37,7% as importações nos três primeiros meses da safra 2025/26, segundo a CitrusBR. Entre julho e setembro, os embarques somaram 92,7 mil toneladas, com receita de US$ 310,2 milhões, ante 67,3 mil toneladas e US$ 264,5 milhões no mesmo período anterior. O país respondeu por 49% das 189,2 mil toneladas exportadas, totalizando US$ 713,6 milhões, queda de 4,4% no volume global. O crescimento é atribuído à redução da produção na Flórida, afetada por greening e furacões. “O mercado americano continua aberto e paga bem pelo suco NFC”, afirmou o diretor da CitrusBR, Ibiapaba Netto. Enquanto os EUA ampliaram as compras, Europa, China e Japão reduziram as importações. A Europa comprou 88,9 mil toneladas, queda de 22,8%; a China, 3,4 mil toneladas (-44%); e o Japão, 1,6 mil (-68,7%). Netto destacou que o início lento da safra, com apenas 25% colhido até agosto, e o clima mais frio retardaram a maturação das frutas, mas há expectativa de recuperação nos próximos meses.

UNIVERSIDADE EM SANTO AMARO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quinta-feira (9), que o governo criará uma universidade em Santo Amaro (BA) em homenagem a Dona Canô, mãe de Caetano Veloso e Maria Bethânia. A instituição se chamará Universidade Dona Canô. O anúncio ocorreu durante a inauguração da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Cidadã ilustre de Santo Amaro, Dona Canô faleceu aos 105 anos, em 2012. Sua história e ensinamentos foram eternizados em livros como O sal é um dom: Receitas de dona Canô (2019), de Mabel Velloso, e Canô Velloso. Lula afirmou ainda que o governo atenderá a um antigo pedido de Dona Canô: a revitalização do rio de Santo Amaro.

MORTES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA

No ano de 2025, até agosto, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registradas mortes violentas de 129 profissionais de segurança. Rio de Janeiro desponta na primeira posição, com 55 mortes, seguido por São Paulo, com 18, e Pará 12. Na Polícia Militar foram mortos 81 policiais, na Polícia Penal, 18 e na Polícia Civil, 18. Dentre os 129 mortos, somente quatro eram mulheres.    

ZAMBELLI CONTINUARÁ PRESA

Seguindo parecer do procurador da Corte italiana, a Justiça local negou recurso da deputada federal que aguardará na cadeira durante a tramitação do processo de extradição. O entendimento do procurador é de que há risco de fuga. Ela está detida desde o mês de julho, depois de saída do Brasil, com a condenação por invasão do sistema do CNJ e uso indevido de arma.  

PASTOR USA RELIGIÃO PARA OBTER VANTAGENS

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, em operação, descobriu que um pastor liderava grupo para arrecadar R$ 3 milhões por ano, usando um call center. O grupo entrava em contato com as vítimas e oferecia orações em troca de dinheiro, usando a religião para obter vantagens indevidas, através do denominado dízimo.

OMS ADVERTE

Relatório da Organização Mundial da Saúde assegura que o tabagismo é praticado por um em cada cinco adultos em todo o mundo. Segundo a entidade, mais de 100 milhões de pessoas no mundo usam o cigarro eletrônico; destes 86 milhões são adultos, 15 milhões de adolescentes de 13 a 15 anos. 

Salvador, 10 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PLANETAS ERRANTES

O telescópio espacial James Webb trouxe uma revelação fascinante sobre auroras em um planeta errante chamado SIMP-0136, situado a aproximadamente 20,9 anos-luz de distância da Terra. Essas auroras, semelhantes às observadas em Júpiter e na Terra, oferecem novos insights sobre atmosferas de planetas sem estrelas. Com temperaturas estimadas em 827 °C, o planeta exibe uma atividade magnética intensa. A observação de auroras em SIMP-0136 desafia as noções tradicionais, pois essas ocorrências costumam depender da presença de uma estrela. As auroras são geradas quando partículas carregadas interagem com o campo magnético do planeta, aquecendo sua atmosfera superior. Esse fenômeno sugere a existência de campos magnéticos significativos em SIMP-0136, levantando questões sobre sua formação e manutenção.

O uso do telescópio James Webb possibilitou um mapeamento detalhado da atmosfera de SIMP-0136. Durante a rotação rápida do planeta, cerca de 2,4 horas, foram identificadas nuvens de silicato e variações de temperatura. Essas descobertas são comparáveis às tempestades de Júpiter, como a Grande Mancha Vermelha, e destacam a complexidade dinâmica do planeta errante. As observações de SIMP-0136 fornecem informações essenciais sobre planetas que não orbitam estrelas. Isso ajuda a entender a diversidade de mundos no universo. A continuidade desses estudos com instrumentos como o telescópio Nancy Grace Roman, previsto para 2027, promete ampliar a busca por planetas errantes, oferecendo uma visão mais profunda sobre fenômenos cósmicos. 

"PENSÃO NÃO É MEIO DE ACUMULAR PATRIMÔNIO", DIZ JUIZ

A Justiça de Limeira (SP) decidiu reduzir a pensão paga por um pai a duas filhas, após descobrir que a mãe mantinha uma aplicação financeira de cerca de R$ 200 mil, formada em grande parte por sobras dos valores recebidos mensalmente. Durante a audiência, a mãe confessou que cerca de R$ 150 mil provinham do excedente da pensão. O juiz entendeu que o valor pago ultrapassava as necessidades das filhas e estava sendo usado para acumular patrimônio pessoal. Na decisão, afirmou que isso configurava “enriquecimento sem causa” e que a pensão não pode servir como investimento. A obrigação alimentar, destacou, deve garantir o padrão de vida dos filhos, não o acúmulo de capital. A pensão foi reduzida para quatro salários mínimos para uma filha e três para a outra, até nova reavaliação. O magistrado ressaltou o princípio do binômio necessidade-possibilidade. Três fatores pesaram na decisão: a confissão da mãe sobre o investimento; a comprovação de sobra mensal recorrente; e a ausência de falhas do pai no pagamento. O juiz classificou o caso como “excesso no quantum alimentar”.

A decisão segue precedentes do STJ, que veda vantagem financeira na pensão. Em julgados como o REsp 1.252.536/DF, o tribunal reafirmou que o valor deve assegurar o sustento e o desenvolvimento dos filhos. Casos com sobras recorrentes podem justificar revisão judicial. A decisão reacende o debate sobre o controle do uso da pensão. Embora a lei não exija prestação de contas, a boa-fé e a transparência devem prevalecer. Advogados afirmam que o caso pode abrir precedente para maior fiscalização em situações suspeitas. Especialistas alertam que cada caso deve ser analisado individualmente. A Lei de Alimentos e o Código Civil permitem revisão do valor sempre que houver mudança financeira das partes. O juiz entendeu que o aumento patrimonial da mãe indicava desequilíbrio. A redução buscou readequar o valor ao custo real de vida das filhas. A sentença ainda é de primeira instância, mas repercute entre juristas. O caso reforça que a pensão pode ser revisada conforme as circunstâncias mudam. Como destacou o magistrado: “A pensão não é meio de acumular patrimônio, mas de assegurar condições dignas de sustento.” 

UCRÂNIA ATACA 21 DAS 38 PRINCIPAIS REFINARIAS RUSSAS

A Ucrânia intensificou os ataques com drones contra refinarias de petróleo na Rússia, causando escassez de combustível e alta de preços, segundo investigação da BBC Verify. Desde janeiro, 21 das 38 principais refinarias russas foram atingidas, um aumento de 48% em relação a 2024. Em agosto e setembro, os ataques atingiram níveis recordes, com 14 e 8 refinarias atacadas, respectivamente. Vídeos mostram longas filas em postos de gasolina e suspensão de operações por parte de pequenos distribuidores. Zelensky afirmou que atacar a indústria petrolífera russa é uma forma de pressionar Moscou a negociar.

Entre os alvos, estão grandes refinarias como as de Volgogrado e Riazán, essenciais para o abastecimento civil e militar. Segundo o ex-vice-ministro da Energia Vladimir Milov, os ataques visam tanto as usinas próximas da fronteira quanto as que abastecem tropas.

Analistas dizem que a ofensiva se tornou uma “campanha principal” da estratégia ucraniana. Pelo menos dez refinarias suspenderam total ou parcialmente suas atividades desde agosto, e a produção nacional chegou a cair até 20%. No interior russo, há relatos de racionamento e fechamento de postos. Os preços do atacado subiram 40% desde janeiro, e a gasolina no varejo também disparou. Apesar disso, Moscou e regiões mais ricas foram pouco afetadas. O Kremlin afirma que a situação está “sob controle”, mas prorrogou a proibição parcial de exportações de gasolina até o fim de 2025. Especialistas observam que os ataques reduzem a capacidade russa de manter a guerra, embora o petróleo bruto — principal fonte de receita — continue sendo exportado em níveis recordes. 

CONGRESSO DO PERU DESTITUI PRESIDENTE

O Congresso do Peru aprovou, na madrugada desta sexta-feira (10/10), a destituição da presidente Dina Boluarte. Convocada para apresentar sua defesa, ela se recusou, alegando que o processo era “inconstitucional”. Após sua ausência, os parlamentares votaram e aprovaram, por unanimidade (118 votos), sua saída do cargo. O país enfrenta uma onda de violência ligada a gangues de extorsão, intensificada após o ataque a uma banda de cúmbia durante um show em Lima. José Jerí, chefe do Congresso, assumiu a presidência interina, prometendo combater o crime e governar até as eleições de abril de 2026. A destituição foi rápida: quatro moções de vacância por “incapacidade moral permanente” foram apresentadas e aprovadas com apoio de partidos de direita e do fujimorismo, antes aliados de Boluarte. O processo foi impulsionado pela bancada do Renovação Popular, liderada pelo prefeito de Lima, Rafael López Aliaga.

A violência e a criminalidade agravaram a crise política, levando antigos apoiadores, como o Força Popular de Keiko Fujimori, a defender sua saída. “Ela vive em uma fantasia, merece ser punida”, disse a deputada Norma Yarrow. Boluarte assumiu em dezembro de 2022, após a queda de Pedro Castillo. Desde 2018, o Peru já teve seis presidentes, a maioria afastada ou presa. O ataque à banda Agua Marina, com quatro músicos baleados, simboliza o caos atual. Segundo a polícia, dois homens em uma motocicleta efetuaram os disparos. Vinte e sete cápsulas de pistola 9 mm foram recolhidas. As vítimas estão estáveis, e a operação “Plano Cerco” busca os criminosos. As autoridades acreditam que o ataque está ligado a quadrilhas de extorsão, um dos principais problemas enfrentados pelos peruanos, que veem o crime como a maior ameaça à segurança nacional. 

PRÊMIO NOBEL PARA VENEZUELANA

O Comitê Norueguês do Nobel anunciou nesta sexta-feira (10/10) que o Prêmio Nobel da Paz de 2025 foi concedido à venezuelana María Corina Machado por sua luta pelos direitos democráticos do povo da Venezuela e pela defesa de uma transição pacífica da ditadura para a democracia. O Comitê destacou que “a Sra Machado tem sido uma figura-chave e unificadora em uma oposição política que antes era profundamente dividida - uma oposição que encontrou um ponto em comum na reivindicação por eleições livres e um governo representativo. de seu país, resistiu à militarização da sociedade venezuelana e manteve-se firme no apoio a uma transição pacífica”. O prêmio segue os critérios do testamento de Alfred Nobel, que preveem a homenagem a quem promove a paz e os direitos humanos. 

Nos últimos anos, o Nobel da Paz foi concedido à associação japonesa Nihon Hidankyo (2024), pelos esforços contra armas nucleares; à ativista iraniana Narges Mohammadi (2023), por lutar pelos direitos das mulheres no Irã; e, em 2022, ao bielorrusso Ales Bialiatski, à organização russa Memorial e à ucraniana Center for Civil Liberties, por documentarem crimes de guerra. Em 2021, os jornalistas Maria Ressa (Filipinas) e Dmitry Muratov (Rússia) foram reconhecidos pela defesa da liberdade de expressão. As indicações vêm de todo o mundo e são avaliadas pelo Comitê Norueguês do Nobel. Apesar da busca e publicidade do presidente Donald Trump ele não conseguiu a premiação, mesmo porque apesar de ter contribuído para acabar com a guerra em Israel, promoveu desentendimentos em outros países.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

María Corina Machado recebe Nobel da Paz 2025

​

A venezuelana é considerada figura-chave e unificadora em seu país frente a oposição política, resistência à militarização e apoio a transição à democracia

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump é ignorado pelo Nobel da Paz de 2025 apesar de acordo de cessar-fogo em Gaza​

Comitê Norueguês concedeu o prêmio à venezuelana María Corina Machado, enquanto o presidente dos EUA, que mediou a paz entre Israel e Hamas, ficou fora da seleção final

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Comitê frustra Trump, e Nobel da Paz premia María Corina Machado

​

'Estou em choque!', disse líder opositora da Venezuela a Edmundo González, candidato à Presidência em 2024 Presidente americano fez campanha aberta para receber a láurea sob argumento de negociar resoluções de conflitos pelo mundo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

IBGE: 3 a cada 10 baianos vão a pé para o trabalho

​

O Censo 2022 revela que na Bahia enquanto o carro é o meio de transporte predominante no Brasil (31,7%), seguido do ônibus (20,9%), a Bahia destoa: o automóvel é apenas o segundo (20%), logo atrás das caminhadas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Congresso peruano destitui a presidente Dina Boluarte em meio a onda de criminalidade​

Destituição menciona "incapacidade moral permanente"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Inquérito a Ivo Rosa: Conselho Superior do Ministério Público abre averiguação  

O processo de averiguação destina-se a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar

RADAR JUDICIAL

OAB PEDE FECHAMENTO DE CURSOS DE DIREITO

A OAB do Paraná pediu ao MEC e à OAB Nacional o fechamento de oito cursos de Direito no estado por não atenderem aos padrões mínimos de qualidade. O requerimento foi feito, após vistoria em 13 instituições de Curitiba, região metropolitana e interior. Segundo a Comissão de Educação Jurídica da OAB-PR, os oito cursos não alcançaram 70% dos requisitos exigidos. O relatório aponta precariedade estrutural, falta de professores e carga horária reduzida, com aulas presenciais limitadas a poucos dias por semana. Há faculdades sem alvará de funcionamento, sem bibliotecas e com atrasos salariais de docentes. O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, destacou índices de apenas 5% de aprovação no exame da Ordem e defendeu que a ação sirva de modelo nacional. A comissão também pretende acionar o Ministério Público Federal. Entre as falhas estão TCCs feitos por EAD, disciplinas essenciais ausentes e condições físicas degradantes. Em nota, a OAB Nacional afirmou manter diálogo com o MEC e ressaltou que menos de 10% das faculdades receberam o selo OAB Recomenda. O MEC informou que analisará o caso por meio da Seres.

SHUTDOWN: OITAVO DIA

As principais companhias aéreas dos Estados Unidos tiveram um terceiro dia consecutivo de atrasos ontem, 8, devido à falta de pessoal no controle de tráfego aéreo, agravada pelo impasse sobre o financiamento do governo. Quase 10 mil voos atrasaram na segunda e na terça-feira, após a FAA reduzir operações por ausência de controladores em várias regiões. O shutdown chega ao oitavo dia, afetando o setor mais cedo do que na paralisação de 2019. No Aeroporto de Baltimore-Washington, o governador de Maryland e parlamentares democratas pediram o fim da paralisação, lembrando que controladores e funcionários da TSA trabalham sem pagamento. O deputado Kwiesi Mfume defendeu uma lei para garantir remuneração durante o impasse. Em 2019, uma paralisação de 35 dias levou ao aumento de ausências e à redução do tráfego aéreo em Nova York. Atualmente, 13 mil controladores e 50 mil agentes da TSA seguem trabalhando sem receber. A FAA também enfrenta escassez crônica de pessoal, com 3,5 mil controladores a menos que o necessário.

JUIZ, ADVOGADO E MÉDICO DENUNCIADOS

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, apresentou a primeira denúncia da Operação Retomada, que apura irregularidades em decisões judiciais da comarca de Gurinhém. A ação tem como alvos o juiz afastado Glauco Coutinho Marques, o advogado Adão Soares de Sousa e o médico Diego Otávio Melo Coutinho, filho do magistrado. Glauco é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Adão, de corrupção ativa e lavagem; e Diego, de lavagem de dinheiro. O MP pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Segundo o Gaeco, Diego teria atuado como “laranja” para movimentar recursos ilícitos. A denúncia relata transferências de R$ 67,4 mil do advogado ao juiz e familiares, depósito de R$ 50 mil para compra de lote de luxo, alvarás de R$ 77,9 mil e mensagens que indicam favorecimento judicial. O TJ decidirá se abre ação penal. A AMPB afirmou que acompanha o caso e defende o direito à ampla defesa. 

CAI NÚMERO DE ESTUDANTES NOS EUA 

O número de estudantes estrangeiros que chegaram aos Estados Unidos em agosto caiu 19% em relação a 2024 —a maior queda fora do período da pandemia. Entre os brasileiros, o declínio foi de 6,8%. A redução coincide com atrasos em vistos, novas restrições de viagem e medidas do governo Trump contra estrangeiros. Os EUA recebem cerca de 1,3 milhão de estudantes internacionais, mas em agosto o número de asiáticos caiu 24%, e o de europeus, 16%. O fluxo de alunos da Índia —um terço do total— recuou 44%. Especialistas apontam que atrasos na emissão de vistos e proibições de viagem para 19 países, como o Irã, reduziram drasticamente as chegadas. Em maio, as emissões de vistos F-1 caíram 22%. A postura hostil de Trump à imigração também contribui: universidades relatam que estudantes veem os EUA como destino menos acolhedor. Analistas alertam que a queda ameaça a liderança americana em ciência e engenharia, já que muitos doutores estrangeiros permanecem no país após a formatura. 

IMPROCEDENTE AÇÃO DE MOTORISTA DA UBER

O juiz Alexandre Abreu, do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), julgou improcedente a ação de um motorista que questionava o cancelamento de sua conta na Uber. O autor alegou que foi bloqueado sem aviso e sem justificativa, e pediu readmissão e indenização por danos morais. O magistrado entendeu que o rompimento unilateral do contrato é legítimo, pois o motorista havia respondido a processo criminal, o que viola as regras da plataforma. Citando o artigo 421 do Código Civil, o juiz destacou a liberdade de contratação e a autonomia da vontade das partes. Segundo ele, ao tomar ciência do processo criminal, a Uber exerceu direito regular ao encerrar o vínculo, sem abusividade ou arbitrariedade. Para o juiz, o motorista não atendia mais ao perfil exigido pela empresa e descumpriu suas políticas de conduta, autorizando a suspensão da conta. Abreu afirmou ainda que não se trata de rescisão com aviso prévio, mas de resolução contratual motivada por infração às regras. Concluiu que só caberia indenização se houvesse rescisão unilateral injustificada, o que não ocorreu.

Campinas/SP, 9 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AUMENTO DE PLANO PARA IDOSOS

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, 8, que planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos por motivo de idade, mesmo em contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que proíbe a cobrança diferenciada por faixa etária. O julgamento tratou de recurso da Unimed contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou abusivo o aumento. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não proclamou o resultado, pois há outras ações semelhantes em tramitação, inclusive a ADC 90, suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso será levado ao Plenário físico, e apenas após esse julgamento Fachin proclamará o resultado final. O processo começou em 2020, no Plenário virtual, com voto da relatora Rosa Weber (aposentada) para rejeitar o recurso da Unimed. Ela foi acompanhada por Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. 

No Plenário físico, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também seguiram o mesmo entendimento, totalizando sete votos contra o reajuste. O ministro Marco Aurélio abriu divergência, apoiado por Dias Toffoli, que reiterou essa posição nesta quarta. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam impedidos. Participaram do julgamento como amici curiae a Amil, ANS, Fenasaúde, Idec e o Gaets. Na ADC 90, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) defende que o Estatuto da Pessoa Idosa não retroaja a contratos anteriores, alegando ofensa à segurança jurídica e à livre iniciativa. O relator, Dias Toffoli, votou a favor da CNSeg, acompanhado por André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, com ressalvas. 

TENSÃO ENTRE TRUMP E MADURO

Imagens de helicópteros ligados a forças especiais dos EUA treinando a poucos quilômetros da costa da Venezuela reacenderam a tensão entre o governo de Donald Trump e a ditadura de Nicolás Maduro. Quatro fotos verificadas por canais de inteligência como o OSINTdefender mostram quatro MH-60 Seahawk e quatro MH-6M Little Bird voando próximos aos campos de petróleo de Trinidad e Tobago, a 15 km da península venezuelana de Paria. Nem Washington nem Caracas comentaram o caso. Treinamentos semelhantes já ocorreram, mas as atuais imagens aparecem em um contexto distinto: Trump intensificou sua ofensiva contra cartéis de drogas e contra a Venezuela, que acusa de envolvimento no tráfico de fentanil. O republicano editou decreto que equipara cartéis a grupos terroristas, abrindo brecha para ações militares sem autorização externa. Trump e Maduro travam uma rivalidade desde 2017. O americano agora promete usar todos os recursos para “neutralizar” o ditador, a quem seu governo considera narcotraficante. Maduro, por sua vez, afirma que Washington quer derrubá-lo e tomar as reservas petrolíferas venezuelanas.

Os EUA mobilizaram grande força no Caribe — navios, submarinos e caças F-35 — oficialmente para combater o tráfico, mas o temor é de um confronto direto. Analistas apontam que, caso Trump decida agir, ataques aéreos ou operações especiais seriam as opções mais prováveis. Os helicópteros vistos seriam do 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais, conhecido por apoiar a missão que matou Osama bin Laden em 2011. Essa unidade atua a partir do navio M/V Ocean Trader, ancorado próximo a Trinidad e Tobago. Os treinamentos a céu aberto parecem um recado de força a Maduro, que reage mobilizando militares e civis em nome da “defesa da pátria”. Nos últimos dias, caças venezuelanos e americanos voltaram a se aproximar perigosamente, e Trump já anunciou seis ataques a barcos supostamente ligados a traficantes venezuelanos — quatro deles confirmados pelo Pentágono.