ISRAEL: ABRE E FECHA SAÍDASApós fechar rota de fuga, Israel anunciou hoje, 19, que usará “força sem precedentes” na Cidade de Gaza e orientou civis a irem para o sul. O porta-voz Avichay Adraee disse que a estrada Salah al-Din foi reaberta por 48h, mas voltou a ser fechada; agora só resta a via costeira Rashid. Israel lançou ofensiva aérea e terrestre na terça (17) para eliminar o Hamas, que matou 1.200 pessoas em 2023. Desde então, mais de 65 mil palestinos morreram, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, números reconhecidos pela ONU. A fuga ocorre por estradas lotadas, enquanto a Cidade de Gaza está em ruínas. Mesmo assim, cerca de 1 milhão havia retornado durante cessar-fogo em janeiro, e muitos resistem a evacuar novamente. Nos acampamentos do sul, superlotação e fome aumentam a rejeição à saída. “Perdemos tudo, como evacuar sem dinheiro para transporte?”, disse à AFP Sami Baroud, 35. O alerta israelense ocorre às vésperas da Assembleia-Geral da ONU, quando França e Reino Unido devem reconhecer o Estado Palestino. Na França, prefeitos socialistas anunciaram hasteamento da bandeira palestina, sob críticas da comunidade judaica. O Ministério do Interior pediu veto à medida, alegando quebra de neutralidade e risco de distúrbios. Enquanto isso, comissão da ONU acusou Israel de “genocídio” em Gaza; Tel Aviv rejeitou como “tendencioso e mentiroso”.
O juiz criminal Tarcísio Marques, de 68 anos, foi encontrado morto em seu apartamento, no Centro de Poços de Caldas (MG), na manhã de ontem, 18. Segundo a Polícia Militar, o corpo foi localizado no banheiro por uma funcionária. A suspeita é de morte natural. A Polícia Civil informou que não havia sinais de violência ou arrombamento no local. A perícia foi realizada no apartamento. O velório ocorrerá no Salão do Júri do Fórum de Poços de Caldas, a partir das 20h. Depois, o corpo será cremado. Marques atuava como juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Poços de Caldas. Entre 2006 e 2022, trabalhou na comarca de Andradas. O Fórum de Poços de Caldas lamentou a perda do magistrado e a comarca de Andradas decretou luto oficial de três dias. A morte gerou grande comoção no meio jurídico local.
IGREJA UNIVERSAL PERDE UM ÔNIBUS
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver um ônibus doado por um fiel, em 2014, quando passava por momento de crise conjugal e econômica. Assim que recuperou seu estado de vulnerabilidade, ingressou com ação judicial, visando retomar o bem, usado no seu trabalho. O juízo de primeiro grau condenou a Universal a devolver o ônibus; a Igreja recorreu, alegando que perícia no carro depois da doação comprovou que o fiel estava em plena capacidades cognitivas. O recurso foi apreciado pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a sentença. O entendimento dos magistrados foi de que a perícia realizada nove anos após a doação "não afasta o relatório psicológico contemporâneo".
HAVERÁ BOICOTE SE ISRAEL CLASSIFICAR
O porta-voz do Congresso da Espanha, Patxi López, afirmou que o país pode desistir da Copa do Mundo de 2026 caso Israel se classifique. A declaração foi feita no mesmo dia em que a emissora estatal RTVE anunciou a saída do Eurovision se artistas israelenses forem mantidos. López defendeu a exclusão de Israel de competições esportivas internacionais, decisão que poderá afetar outros torneios. Segundo ele, a medida busca pressionar a comunidade internacional a “abrir os olhos” diante da guerra em Gaza. O porta-voz, do Partido Socialista Operário Espanhol, comparou o tratamento dado à Rússia, afastada após invadir a Ucrânia, e a Israel. “Por que com a Rússia sim e com Israel não? Onde está a diferença?”, questionou. Ele disse que o boicote a Israel reflete parte expressiva da opinião pública espanhola contrária à ofensiva em Gaza. Para López, a invasão terrestre israelense exige reação: “Não podemos e não ficaremos em silêncio.” O porta-voz também criticou a ausência de debate sobre atletas palestinos mortos no conflito. Segundo ele, há indignação quando se fala em suspender eventos, mas silêncio diante das mortes. “Eles nunca disseram nada sobre dezenas de atletas palestinos mortos”, afirmou. E questionou: “Isso era sobre esporte ou sobre o dinheiro que o esporte traz?”
DEPUTADO PODE PERDER MANDATO
O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que o mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em 100% do tempo. A fala ocorreu em decisão que negou pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver o mandato. Brazão perdeu o cargo por faltas excessivas e é réu, acusado de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes. Dino disse que a função parlamentar exige presença física, admitindo exceções apenas episódicas e justificadas. A decisão foi lida como recado a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do país desde fevereiro. Eduardo foi indiciado por tentar coagir autoridades que julgam seu pai e atacar instituições democráticas. O PL manobrou para indicá-lo líder da minoria, o que pode abonar suas faltas. A medida apoia-se em ato de 2015 de Eduardo Cunha, que permitia justificar ausências de líderes no exterior. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a indicação é atípica e que analisará o caso. Dino rejeitou a defesa de Brazão, preso desde março, que alegou impossibilidade de comparecimento presencial. Segundo o ministro, a Constituição prevê perda de mandato por excesso de faltas, salvo licença autorizada. Ele destacou que prisão preventiva não está entre as hipóteses que permitem abono de ausências.
IMÓVEL DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL
O imóvel de família é impenhorável mesmo se incluído em inventário. A decisão é da 1ª Turma do STJ, que deu provimento a recurso especial. O caso envolve execução movida pelo governo do RS contra um casal, cujo imóvel foi penhorado após a morte deles. A filha, que residia no local com a família e cuidou dos pais até o falecimento, defendeu a impenhorabilidade. O TJ-RS rejeitou. Para a corte estadual, dívidas do espólio devem ser quitadas antes da transmissão aos herdeiros, só então podendo haver alegação de bem de família. No STJ, a inventariante pediu proteção, alegando risco de ficar sem direito real de habitação. O relator, ministro Benedito Gonçalves, concordou. Ele afirmou que o TJ-RS não analisou provas nem o mérito sobre a natureza do imóvel. Segundo o ministro, se o bem for qualificado como familiar, mantém-se a impenhorabilidade mesmo em inventário. A decisão foi unânime.
Santana, 19 de setembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
