LULA ALIOU-SE AOS SANGUINÁRIOS DITADORES

Lula e Nicolás Maduro

Lula e Putin

O carniceiro Vladimir Putin mandou seu ministro Seguei Lavrov visitar os países que aplaudem sua carnificina, na Ucrânia. Lastimável é incluir o Brasil no grupo de antidemocráticos, a exemplo de Venezuela, Nicolás Maduro, Nicarágua, Daniel Ortega, e Cuba, Miguel Diaz-Canel. Pois foi o destino de Lavrov, representante de Putin, e do Brasil. Tudo isso ocorre pelos escorregões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no apoio à invasão da Rússia contra a Ucrânia. Na visita que fez a China, antes da chegada de Lavrov ao Brasil, Lula teceu elogios ao carniceiro que se apressou em mandar seu representante para visitá-lo. Ninguém vai negar os frutos que advirão da viagem à China, com os acordos celebrados, mas daí para aplaudir o governante da Rússia, que promove a maior carnificina da história, considerando principalmente o desequilíbrio de forças, é exigir de mais. Com efeito, o Brasil foi um dos países que condenou a Rússia, em reunião da ONU, pela invasão da Ucrânia, mas agora aparece o presidente do país para amaciar o ego do carniceiro russo! Aliás, a Rússia tornou-se persona non grata para quase todo o mundo, mas o Brasil preferiu aliar-se à Venezuela, Nicarágua e Cuba para prestigiar o regime russo.   

Daniel Ortega e Lula

A Venezuela é governada por um antigo motorista que soube comprar os militares para eternizar no poder. Com a direção das rédeas do poder tem causado atraso para um país que já foi destacado no mundo, principalmente pela exploração das reservas de petróleo que possui; Cuba continua seguindo a cartilha dos Castros e a liberdade não é permitida para seus cidadãos, vigiados por guardas em cada quarteirão; a Nicarágua foi tomada por um guerrilheiro, Danniel Ortega, que se tornou explorador do povo. No país, o sanguinário ditador proibiu até mesmo a prática do catolicismo. Recentemente, os cristãos daquele país não puderam celebrar a semana santa, por ingerência de Ortega, que determinou a prisão de muitos padres. Observem a companhia na qual Lula jogou o Brasil: Venezuela, Cuba e Nicarágua! Esses foram os países que aceitaram a visita do representante do Kremlim.     

Miguel Diaz-Canel e Lula

Lula equiparou Putin a Zelenski, porque os dois "não tomam a iniciativa de parar a guerra", como se a Ucrânia fosse capaz de suspender a carnificina imposta pela poderosa Rússia. Aos poucos, o carniceiro russo vai tomando parte do território da Ucrânia e o mundo apenas fornece armas, mas não se envolve para combater o perigoso e truculento ditador russo. Bem verdade, que os países europeus, a OTAN, tomou a iniciativa de boicotar produtos russos e outras medidas de cunho econômico. Mas ainda é pouco para evitar a sangria que se pratica no território da Ucrânia. A guerra é sentida também pelas crianças que são raptadas pelos russos e levadas para campos de reeducação, que nada mais é do que incutir princípios políticos sobre cultura nacional, história e sociedade, de conformidade com a visão dos agressores. Calcula-se que, desde o início da guerra, já foram repatriadas à força mais de 6 mil crianças, segundo revelou a Universidade de Yale, nos Estados Unidos. 

Salvador, 20 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ARRUACEIROS DO 8 DE JANEIRO TORNAM-SE RÉUS

Já está certa a abertura de processo penal contra os agora 100 primeiros réus, acusados da invasão da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro; ontem já se contou com seis votos favoráveis, prosando, maioria da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dividiu a apreciação dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, entre executores e autores intelectuais dos atos, ocorrendo o primeiro julgamento virtual que deverá ser encerrado na próxima segunda-feira, 24/04. O segundo pacote de denúncias deverá ser iniciado no dia seguinte, ou seja, 25/04. O ministro relator afastou a possibilidade de não ser o STF competente para apreciar os casos, porque há conexão entre as condutas dos acusados com os investigados por participação nos atos com prerrogativa de foro, a exemplo dos deputados André Fernandes, Clarissa Tércio, Sílvia Waiãpi e Coronel Fernanda; há ainda conexão com o inquérito das fake news, que possuem prerrogativa de foro, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, tramitando também no STF. 

Do grupo de 100 denunciados, 50 são acusados de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa, enquanto os outros 50 são denunciados como executores, com dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrática de Direito e golpe de Estado. Na decisão para recebimento da denúncia, Moraes escreveu: "Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais".

 

 

 

 

ARTIGO DE LEI ESTADUAL É INCONSTITUCIONAL

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Procuradoria-Geral da República, o STF, no Plenário Virtual, no dia 17/04, julgou inconstitucional o art. 4º da Lei 794/1994 do Distrito Federal. O dispositivo considerado inconstitucional permite a incorporação de gratificação para conselheiros no exercício da presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O fundamento é de que o artigo afronta os limites do poder de emenda a projetos de lei de iniciativa reservada, além de desrespeitar a autonomia institucional, administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e a equiparação entre membros do Judiciário e das cortes de Contas. 

O ministro Edson Fachin, relator, escreveu no voto: "Na medida em que instituído pagamento de verba para os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal sem equivalência em lei para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ainda que com a nova redação, na qual se afasta a possibilidade de incorporação, há verdadeira desequiparão do regime remuneratório paritário consagrado pelo art. 73, § 3º, da Constituição, seja na redação original, seja na redação atribuída pela Emenda Constitucional 20/1998.     

CORREGEDOR SUSPENDE PENDURICALHO

O corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu ontem, 19/04, suspender pagamento de Adicional por Tempo de Serviço para os magistrados federais. O penduricalho importaria em R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O posicionamento do ministro aconteceu depois que o jornal Estado de São Paulo declarou que o próprio Salomão chancelou o retroativo do Adicional, extinto em 2006, reativada pelo Conselho da Justiça Federal no final do ano passado e depois também da manifestação dos auditores do Tribuna de Contas da União, recomendando a suspensão do pagamento. O ministro Salomão escreveu na decisão: "diante das repercussões e impactos financeiros do caso, gerando dúvidas quanto aos valores efetivamente implementados e previsões orçamentárias respectivas, tornou-se necessária a atuação da Corregedoria para esclarecer definitivamente o caso".  

Inicialmente, o ministro Salomão negou-se em tomar qualquer providência, sob fundamento de que sua interferência só aconteceria se houvesse alguma ilegalidade no benefício; afirmou ainda que a Corregedoria não tem competência para revisar decisões de órgãos autônomos. O Adicional por Tempo de Serviço foi concedido a todos os juízes federais no final do ano passado, com efeito retroativo a 2006. O ministro submeterá a decisão monocrática ao Plenário do CNJ.

DEPUTADO É CONDENADO

A deputada Duda Salabert, de Minas Gerais, ingressou com ação, reclamando danos morais contra o deputado Nikolas Ferreira, também de Minas Gerais. A alegação é de que, nas eleições de 2020, o parlamentar manifestou de forma transfóbica em entrevistas ao Jornal Estado de Minas, divulgando as ofensas nas redes sociais. Disse Nicolas na entrevista: "Eu ainda irei chamá-la de ele. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é". O juiz condenou o parlamentar na indenização de R$ 80 mil. 

O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras escreveu na sentença: É fato notório que o réu foi eleito Deputado Federal por Minas Gerais, sendo o mais votado do país em 2022, com 1,47 milhão de votos. Ainda, é incontestável sua grande influência nas redes sociais, que conta com cerca de 7 milhões de seguidores no Instagram e 2,3 milhões no Twitter (...) É evidente, portanto, que as notícias veiculadas pelo Jornal Estado de Minas e as postagens feitas nas redes sociais do requerido tiveram grande repercussão, sobretudo, por envolverem, à época dos fatos, os dois vereadores mais votados da cidade".           

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF considera inconstitucional gratificação a presidentes do TCDF

Decisão foi proferida no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos magistrados, no entanto, só divergiu do voto o ministro Edson Fachin no que diz respeito à relação da modulação dos efeitos da decisão

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

G. DIAS DISSE A LULA QUE CÂMERA DO CIRCUITO INTERNO DE TV ESTAVA QUEBRADA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF forma maioria para tornar réus 100 dos denunciados por ataques golpistas de 8/1

Alexandre de Moraes e mais 5 ministros já votaram por abertura de ação penal contra acusados

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.

Jerônimo discute segurança nas escolas 

em reunião com Lula 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se reuniu 

ontem em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF forma maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelo 8 de Janeiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Visita surpresa. Secretário-geral da NATO está 

em Kiev

Jens Stoltenberg, secretário-geral da NATO, está de visita a Kiev, tendo 

já homenageado os soldados ucranianos que perderam a vida em combate.

 

RADAR JUDICIAL

SOLIDARIEDADE A MORO

O senador Sérgio Moro foi agraciado com moção de solidariedade, originada da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e de outras autoridades públicas, face ao fato de ter sido vítima de ameaças de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. 

ADVOGADO É PROCURADO

O advogado Fernando Cavalheiro Martins, condenado a dois anos de prisão pela prática do crime de estelionato, com falsificação de decisões judicias, em Sorocaba/SP, está sendo procurado pela Justiça. As acusações contra o advogado são constantes de criação de leilões, com produção de documentos, prática de há mais de 10 anos. Moradores de Sorocaba denunciaram os golpes do advogado, quando eram contratados seus serviços. O registro de Fernando foi suspenso na OAB e ele já foi condenado por outros casos de estelionato.  

JOGADORES ENVOLVIDOS EM FALSIFICAÇÕES

O Ministério Público de Goiás nomeou 11 jogos, alvos da segunda fase da Operação Penalidade Máxima que investiga a manipulação de resultados de jogos de futebol. Foram presas três pessoas, em São Paulo, e a Polícia cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, dos quais nove em casas de jogadores de futebol. Os apostadores e aliciadores davam preferência aos lances com cartão amarelo, vermelho, pênalti e escanteio. Foram identificados como envolvidos no esquema os jogadores Victor Ramos, atualmente zagueiro da Capecoense; Igor Cariús, lateral esquerdo do Sport Recife; Kevin Lomonaco, do Red Bull Bragantino e Gabriel Tota, do Esporte clube Juventude.   

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL DE DEPUTADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA  

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje, 19/04, baixar a ação penal contra o ex-deputado Fernando Cury, acusado de apalpar sua colega, ex-deputada Isa Penna, no Plenário da Assembleia Legislativa, em 2020. O entendimento foi de que com o fim do mandato do ex-parlamentar acaba a competência do Órgão Especial, sendo competente a primeira instância de São Paulo. A manifestação do Ministério Público, assim como os advogados de Cury defendiam exatamente esta tese, de competência da primeira instância. 

STJ DECIDE CAUSA BILIONÁRIA

A Corte Especial do STJ decidiu hoje, 19/04, sobre o pagamento antecipado de royalties de petróleo aos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimiri, no Rio de Janeiro. Os ministros, por unanimidade, mantiveram a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, que suspendeu a antecipação dos valores. O entendimento da ministra foi de que a inclusão desses três municípios como beneficiários do royalties e participações especiais do Estado do Rio, criou perda financeira para o Estado do Rio de Janeiro e para o município de Niterói, com "grave lesão à ordem e economia públicas". A decisão não correspondeu aos anseios dos filhos dos ministros, advogados que ingressaram com o recurso, e esperavam o recebimento de honorários milionários.  

POLICIAIS APOSENTADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou hoje, 19/04, projeto de lei que autoriza policiais aposentados a trabalharem na segurança de escolas públicas do estado. A proposta é denominada de "Escola Mais Segura" e cria o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública, possibilitando a mais de mil inativos trabalharem na segurança das escolas. Os vencimentos deverão chegar a R$ 4,1 mil, incluído o vale-alimentação e este valor não interfere na aposentadoria. 

Boa prática esta do estado de Santa Catarina e as outras unidades poderão proceder da mesma forma, em benefício da segurança das escolas e mostrando outra atividade para os aposentados.

Salvador, 19 de abril de 2023.

ANTONIO PESSOA CARDOSO

Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAL PEDE SUSPENSÃO DE PENDURICALHO

A área técnica do Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do Adicional por Tempo de Serviço dos juízes federais, que já recebem o benefício; busca também a devolução dos valores pagos aos magistrados federais, depois que concluíram que a folha de janeiro/2023 totaliza aproximadamente R$ 16,7 milhões e os retroativos do adicional chega a R$ 872 milhões. Os auditores deverão apurar quem autorizou o uso de recursos públicos para pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, sem lei para substanciar a liberação dos valores, mas sustentada apenas em decisão administrativa. O retorno do benefício aconteceu depois de manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE. A entidade assegura que o Conselho Federal de Justiça "respeitou todo o regramento legal e constitucional da matéria, reconhecendo, inclusive, o direito adquirido à verba debatida com base em precedente do Supremo Tribunal Federal".   

Em Nota, a Corregedoria Nacional de Justiça diz que: "o pagamento do benefício em questão foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal, em decisão de novembro de 2022. O CJF é um órgão autônomo do Poder Judiciário e tem função de supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, da Justiça Federal".     

 

JUÍZA DA BAHIA CONTINUA AFASTADA

O ministro Edson Fachin, do STF, negou liminar, em Habeas Corpus, para manter o afastamento da juíza Marinalva Almeida Moutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia, punição imposta pelo STJ. A magistrada foi desligada temporariamente de sua função em outubro/2019, nos autos de ação penal de compra e venda de decisões judiciais no Oeste da Bahia e agora, houve, pela quarta vez, prorrogação do afastamento. O defensor da magistrada alegou que os sucessivos afastamentos importam em antecipação da pena, além de indicar falhas processuais, que dificultaram a atuação da defesa. O ministro assim não entendeu, daí porque negou a liminar. Escreveu o ministro na decisão: "Outrossim, o deferimento de liminar em Habeas Corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede cognição, não se confirmou.     

 

CAUSA BILIONÁRIA NO STJ, DE FILHOS DE MINISTROS

A Corte Especial do STJ vai decidir demanda que envolve pagamento antecipado de royalties de petróleo aos municípios de São Gonçalo, Magé e Gaupimiri, no Rio de Janeiro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, suspendeu liminar que garantia a antecipação dos valores e os municípios recorreram, alegando grave lesão à economia dos municípios. Há denúncias, segundo publicação do jornal Estado de São Paulo, de que "uma associação sem fins lucrativos funciona como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada por municípios pelo enquadramento na partilha de royalties da exploração de petróleo e gás". 

Até aí nada demais, todavia o grosso do problema reside nos escritórios de advocacia, envolvidos nessa demanda; são filhos de ministros, a exemplo do escritório de Djaci Falcão, filho do ministro Francisco Falcão, escritório Salomão, Kaiuca e Abrahão Advogados, do filho dos ministros Luis Felipe Salomão, além de outros. 

 

MERVAL: LULA INGÊNUO OU MEGALOMANÍACO

Trecho do que escreveu o colunista do jornal O Globo, Merval Pereira:  

"Essa obsessão de Lula de se tornar um líder internacional sem resolver as questões internas do país que governa é antiga, talvez convencido pelo então presidente Barack Obama, que o classificou como "o cara" numa reunião internacional". Adiante: "Hoje, depois de ter assumido uma posição descabida a favor da Rússia na guerra com a Ucrânia, o país perdeu completamente a capacidade de participar de um "grupo de países a favor da paz". Não tem cabimento afirmar que a guerra existe por culpa do país invadido, a Ucrânia. O raciocínio parece baseado em pílulas de sabedoria de mesa de bar, onde Lula pretendia resolver a questão "tomando uma cervejinha". Quando um não quer, dois não brigam, raciocina simploriamente Lula".

"E a pergunta que intitula esse post faz-se novamente necessária: Lula é ingênuo ou megalomaníaco?"

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 329, DE 14 DE ABRIL DE 2023. 

Promove o Juiz de Direito José Francisco Oliveira de Almeida, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da decisão plenária de 12 de abril de 2023 e do que consta da Inscrição Eletrônica nº 19990/2023, 

D E C I D E 

promover, por antiguidade,  o Juiz de Direito JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Cachoeira, de entrância intermediária, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, de entrância final, nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

*Publicação corretiva