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quarta-feira, 19 de abril de 2023

CAUSA BILIONÁRIA NO STJ, DE FILHOS DE MINISTROS

A Corte Especial do STJ vai decidir demanda que envolve pagamento antecipado de royalties de petróleo aos municípios de São Gonçalo, Magé e Gaupimiri, no Rio de Janeiro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, suspendeu liminar que garantia a antecipação dos valores e os municípios recorreram, alegando grave lesão à economia dos municípios. Há denúncias, segundo publicação do jornal Estado de São Paulo, de que "uma associação sem fins lucrativos funciona como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada por municípios pelo enquadramento na partilha de royalties da exploração de petróleo e gás". 

Até aí nada demais, todavia o grosso do problema reside nos escritórios de advocacia, envolvidos nessa demanda; são filhos de ministros, a exemplo do escritório de Djaci Falcão, filho do ministro Francisco Falcão, escritório Salomão, Kaiuca e Abrahão Advogados, do filho dos ministros Luis Felipe Salomão, além de outros. 

 

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