A Procuradoria da República, no Distrito Federal, denunciou o blogueiro Allan dos Santos, líder informal dos bolsonaristas, pela prática dos crimes de incitação ao crime e ameaça ao ministro Roberto Barroso, presidente do TSE. Na acusação, alega a Procuradoria que o blogueiro utilizou o Terça Livre, seu canal no YouTube, para "desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente". Allan, amigo do vereador Carlos Bolsonaro, o O2, "assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivesses contato fora dos meios digitais". O blogueiro segue a trilha dos bolsonaristas com agressões e palavras de baixo calão: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p*** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barros, vira homem!
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
DESEMBARGADOR PROCESSADO POR BAIXA PRODUTIVIDADE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, decidiu arquivar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Theodureto de Almeida Camargo, da 8ª Câmara de Direito Privado. A instauração do processo, em feveeiro/2021, deveu-se à baixa produtividade e excesso de acervo do magistrado, mais de 2 mil processos, dos quais 1,5 mil paralisados há mais de 100 dias, após quase três anos de monitoramento no gabinete de Camargo. Para definir pelo arquivamento, os desembargadores consideraram a melhora significativa na produtividade. O relator, desembargador Márcio Bartoli, votou pela remoção compulsória; entretanto, a maioria, inclusive o presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que abriu a divergência, escreveu no voto: "Seria caso de procedência das imputações, mas houve uma redução bastante significativa no número de processos. Mesmo que tenha sido demonstrado o pouco caso com a celeridade nos últimos três anos. E deixando claro que a repetição de fatos dessa natureza certamente implicará em sanção grave ao magistrado".
Na sustentação oral, a defesa de Camargo afirmou que ele atravessou problemas pessoais, ao longo do ano de 2020, a exemplo de um divorcio, a morte do pai, que interferiram, negativamente, na produtividade do trabalho no gabinete. A Procuradoria reconheceu o esforço do desembargador para diminuir o acervo.
JUÍZA DETERMINA QUE O "03" RETIRE POSTAGENS
A juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar para determinar que o depufede Eduardo Bolsonaro retire, em 72 horas, das redes sociais postagens, vinculando Omar Aziz, presidente da CPI da Covid a pedofilia, sob pena de multa de R$ 5 mil. Na ação judicial, o senador pede também indenização de R$ 44 mil, por danos morais. O depufede 03 escreveu: "Pelo raciocínio de Omar Aziz, se a deputada alemã @beatrix.von.storch é nazista por conta de seu avô, então os netos de Omar seriam pedófilos".
ARAS INVESTIGADO
Na ânsia de receber prêmio do presidente Jair Bolsonaro, pelo bom comportamento na Procuradoria-geral da República, Augusto Aras deverá ser investigado pela possível prática do crime de prevaricação, segundo requerimento ao STF dos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato. Na petição, afirmam que Aras tem-se omitido "quanto aos ataques ao sistema eleitoral, em relação ao dever de defender o regime democrática e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento da pandemia". Uma das comprovações situa-se na cobrança de resposta a um pedido de investigação contra Bolsonaro, depois da resposta ultrapassar a 13 dias.
A ministra Cármen Lúcia, o ministro Dias Toffoli cobraram do Procurador informações não prestadas nos prazos legais. Ademais, o presidente do STF, ministro Luiz Fux convocou Aras ao seu gabinete mostrou a necessidade de dar andamento nos processos que tramitam na Procuradoria.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCI)
PROCURADORIA CONTRARIA COMUNIDADE CIENTÍFICA
A Subprocuradora Lindôra Araújo, de confiança do Procurador-geral da República, em dois pareceres, assegura que o fato de o presidente sair, em público, sem máscara, é conduta de "baixa lesividade" e a eficácia preventiva das máscara ainda é indefinida; concluiu sua manifestação ao STF, afirmando que sair sem máscara e causar aglomerações em eventos públicos durante a pandemia não pode ser classificado como crime. Trata-se do comparecimento do presidente nas motociatas e o outro caso refere-se ao ato do presidente que abaixou a máscara de uma criança, em evento no Rio Grande do Norte. A Subprocuradora pede arquivamento das notícias-crimes.
Imaginem, em parecer jurídico, atuando não como Procuradora, mas para defender o presidente, Lindôra Araújo, questiona a eficácia das máscaras, enquanto a comunidade científica atesta o significado do uso da máscara como meio de combate à propagação do vírus. Quem entende!
É a besteira tomando conta dos pareceres da Procuradoria-geral da República!
ESCOLHA PARA O STF
O presidente Jair Bolsonaro diz por que escolheu o piauiense Kassio Nunes para o STF: "O presidente disse que tinha muitos candidatos para escolher, mas que optou pelo desembargador depois de ter tomado uma Tubaína com ele". Prosseguiu: "Eu não vou indicar um cara só pelo currículo. Vai chega lá, vai ser o dono de si. Ele tem que ser independente, tudo, bem, mas ele tem que ter essa afinidade comigo, que ele tem através da tubaína ou da Coca-Cola".
Teme-se pela escolha de André Mendonça, pois Kassio Nunes já mostrou sua "independência", que significa "afinidade" com o presidente, conquistada "através da tubaína ou da Coca-Cola", segundo o próprio Bolsonaro.
É a besteira que chega ao STF.
BADERNA NO PAÍS
Em meio à verdadeira esculhambação na qual o país está metido com agressões incontidas às autoridades, surge uma medida que contribuirá, enormemente, para suspender as fake news, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo a Polícia Federal. Trata-se da proibição do TSE às redes sociais de repassarem dinheiro para os bolsonaristas investigados pela fake news. A decisão é do Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Felipe Salomão, atendendo a pedido da Polícia Federal. O ministro diz que as investidas de apoiadores do presidente não se inserem em "crítica legítima", "mas o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca do sistema eletrônico de votação". A medida atinge páginas de bolsonaristas no Instagram, Facebook e no YouTube.
E para complicar a situação o cantor Sérgio Reis deflagrou movimento para obstruir rodovias, fechar portos, aeroportos e impedir livre circulação de pessoas e bens, com o objetivo de pressionar o Congresso a adotar o voto impresso, medida amplamente derrotada em votação na Câmara dos deputados. O cantor diz que esteve com o presidente Jair Bolsonaro e fala em pedir impeachment de ministros do STF. Diante desses fatos, 29 subprocuradores ingressaram na Procuradoria-geral da República com representação, acusando o cantor de subversão e incitação ao crime.
A bestialidade toma conta do país, que já sofre com a pandemia e com os descasos das autoridades competentes. Neste aspecto, o STF tem contribuído para minorar o pior.
Salvador, 17 de agosto de 2021.
MINISTRO É ABSOLVIDO
O Tribunal Superior Eleitoral manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que absolveu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de ter promovido propaganda de campanha eleitoral pública antecipada, na condição de presidente do movimento Endireita Brasil. Salles visava sua campanha ao cargo de deputado federal na eleição de 2018. A maioria dos ministros acompanhou o ministro Alexandre de Moraes para absolve Salle, nos termos da decisão da Corte paulista, ocorrida em agosto/2019. O relator seguiu jurisprudência da Corte, segundo a qual a divulgação a pessoal, sem pedido explícito de voto, não configura propaganda extemporânea. Na eleição, o ex-ministro não conseguiu vaga nem como suplente.
JURISTA CONTESTA GENERAL
O ministro aposentado do STF, Celso de Mello, posicionou-se contra as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Bolsonaro. Heleno invocou o artigo 142 da Constituição para justificar eventual intervenção golpista das Forças Armadas. Celso de Melo diz: "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença da instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".
Melo assegura que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" e muito menos legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".
MOVIMENTOS CONTRA BOLSONARO
Ruralistas e Associação de produtores de algodão posicionaram-se contra a movimentação do cantor Sérgio Reis, que prometeu parar o país, visando obter aprovação do voto impresso, já rejeitado pela Câmara dos Deputados; pugna também pelo impeachment de ministros do STF. Os produtos de algodão, através de Nota manifestam que apoiam "integralmente o Estado Democrático de Direito e as instituições que garantem a segurança jurídica em nossa democracia".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
terça-feira, 17 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/08/2021
SÉRGIO REIS AMEAÇA PARAR O PAÍS
O cantor Sérgio Reis deflagrou movimento para obstruir rodovias, fechar portos, aeroportos e impedir livre circulação de pessoas e bens, com o objetivo de pressionar o Congresso a adotar o voto impresso, medida amplamente derrotada em votação na Câmara dos deputados. O cantor movimenta-se também para pedir impeachment de ministros do STF e diz que teve reunião com o presidente da República. Diante desses fatos, 29 subprocuradores ingressaram na Procuradoria-geral da República com representação, acusando o cantor de subversão e incitação ao crime. Escreveram os subprocuradores: "Diante dos graves acontecimentos que têm marcado a história recente do país, em particular as frequentes ameaças de ruptura institucional e de desrespeito à independência dos poderes e de seus integrantes, solicitamos a Vossa Excelência a distribuição desta representação a um dos membros oficiantes na área criminal, com vistas à adoção das providências que forem entendidas cabíveis". O cantor, que não contava com a repercussão de seu ato impensado está deprimido e passa mal, com crise de diabetes.
SAIU EM O ANTAGONISTA
Bolsonaro e o uso político da morte: 'Quem tomou Coronavac está morrendo'
Desde o dia 12, presidente foi incapaz de dar condolências pela morte de Tarcísio Meira, mas não hesitou em usá-la na briga política com Doria
Reprodução/TV BrasilGov/YouTube
Jair Bolsonaro se superou em canalhice: em entrevista a uma rádio de Mato Grosso nesta terça-feira (17), afirmou, sem nenhuma comprovação científica, que “quem tomou Coronavac está morrendo”.
“Olha o que está acontecendo com a Coronavac, ninguém tem coragem de falar. Gente que tomou as duas doses, foi infectada e está morrendo”, disse o presidente.
“Por que ela [sic] está morrendo? Porque acreditou nas palavras do governador de São Paulo, que disse que quem tomasse as duas doses da Coronavac e for infectado jamais morrerá. A pessoa fica em casa, achando que tomou as duas doses e não vai morrer, e acaba morrendo”, acrescentou o sociopata.
Bolsonaro não disse o nome de Tarcísio Meira, mas é óbvio que está se referindo ao ator, que morreu na semana passada após ter recebido duas doses da vacina —sua mulher, Glória Menezes, também foi vacinada e recebeu alta ontem.
Desde 12 de agosto, data da morte de Tarcísio, o presidente da República não foi capaz de postar nas suas redes sociais uma única mensagem de condolência sobre ele, nem de dar os pêsames à família de um dos atores mais queridos do Brasil.
Mas é plenamente capaz de usar sua morte na briga política com João Doria. Isso tem apenas um nome: canalhice.