Pesquisar este blog

quarta-feira, 18 de agosto de 2021

JURISTA CONTESTA GENERAL

O ministro aposentado do STF, Celso de Mello, posicionou-se contra as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Bolsonaro. Heleno invocou o artigo 142 da Constituição para justificar eventual intervenção golpista das Forças Armadas. Celso de Melo diz: "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença da instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".  

Melo assegura que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" e muito menos legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".




Nenhum comentário:

Postar um comentário